Tribunal Judicial e Cadeia Comarcã, Miranda do Douro
Antes da construção do edifício do Tribunal Judicial e Cadeia Comarcã em Miranda do Douro, a cadeia encontrava-se instalada numa “casa com dois andares, situada na parte central da cidade”. De acordo com um documento da Direção Geral dos Serviços Prisionais, de 1940, “qualidades para o fim que se destina só as tem negativas”, já que não apresentava quaisquer condições de higiene e segurança. No mesmo documento, acrescentava-se ainda que “como casa de correção dos reclusos servirá antes para perverter os que ali enviam por um dia na sua vida terem tido um momento de infortúnio”. Já em 1958, o Ministério da Justiça descrevia a Cadeia como antiquada, onde existia ainda “o sistema de alçapão a ligar, por meio de tosca escada móvel, o compartimento onde os presos normalmente comem, dormem, trabalham”. Entre 1941 e 1945, passaram pela por esta cadeia uma média de 114 reclusos por ano, vivendo em regime de camarata em quatro celas, uma das quais feminina.
O primeiro documento encontrado onde se refere a necessidade de novas instalações para a Cadeia de Miranda do Douro data de 1946, altura em que se planeava que esta fosse instalada, junto com outros equipamentos estatais e municipais, no edifício resultante da reabilitação do antigo Paço Episcopal de Miranda do Douro. Ainda no mesmo ano, o engenheiro delegado nas Obras das Cadeias, Guardas Republicana e Fiscal e Alfândegas manifestava “muitas dúvidas de que qualquer velho edifício possa ser adaptado por forma a nele se instalarem simultaneamente e convenientemente serviços públicos e a cadeia comarcã”. Em 1958, o Ministro da Justiça, a quem a opção agradava, referia que a solução não teve “a aceitação da Junta de Educação Nacional, que se deixou principalmente impressionar pelo triste espetáculo que seria a presença dos presos, às grades da cadeia, deitando este directamente para as imediações da Sé de Miranda.”
Não existe documentação referente ao novo edifício para a Cadeia Comarcã até 1955, altura em que se decidiu integrar este programa no edifício a edificar do novo Tribunal Judicial de Miranda do Douro, embora “com absoluta independência”, que se pensava implantar em frente ao antigo Paço Episcopal, do outro lado da Rua do Convento. Em 1958, o Ministro da Justiça ofereceu, de forma condicional, que o seu Ministério suportasse todas as despesas de construção e nomeou o arquiteto Castro Freire para desenvolver um projeto de acordo com os programas para a Cadeia e para o Tribunal elaborados pela Comissão das Construções Prisionais.
O arquiteto desenvolveu dois anteprojetos antes da aprovação de um terceiro, em 1960, com orçamento estimado em 3.239.200 escudos e, em 1963, as obras do novo edifício encontravam-se em curso.
A Cadeia Comarcã de Miranda do Douro foi extinta em 1 de outubro de 1972 pela Portaria 374/72, de 7 de julho. Em 1980, o Boletim Municipal da Câmara Municipal de Miranda do Douro relatava que o jardim de infância da cidade funcionava nas instalações do Tribunal Judicial, lembrando-se alguns residentes locais de que este funcionava nas dependências da antiga Cadeia até à construção, em meados da década de 1984, da Creche e Jardim de Infância de Miranda do Douro.
Notes
O projeto final do Tribunal Judicial e Cadeia Comarcã de Miranda do douro faz frente às ruínas do antigo Paço Episcopal, a nascente, e ao edifício das antigas casas dos magistrados, a sul.
O edifício organiza-se em dois corpos paralelos, que se articulam através de um pequeno corpo central que faz o atravessamento entre a Cadeia e os espaços internos do Tribunal, nomeadamente a sala de audiências, no segundo piso. O acesso principal ao Tribunal faz-se pela Rua do Paço, em frente ao Paço Episcopal. De acordo com o Programa do Tribunal Judicial de Miranda do Douro, assinado por António Ferreira Pedrosa em 1958, a entrada para o público faz-se por um átrio amplo, que dá acesso aos serviços da conservatória e cartório notarial, assim como arquivos e arrecadações. O acesso à Cadeia faz-se por uma entrada lateral, atravessando um pátio interior. Internamente, a Cadeia divide-se em duas zonas, uma masculina e uma feminina. O projeto contempla ainda uma casa do carcereiro.
Também de acordo com o Programa do Tribunal, onde se definia que os “edifícios destinados à instalação dos serviços judiciais devem ter sempre certa dignidade arquitectónica”, devendo “corresponder ao prestígio mesmo das funções que neles vão ser exercidas”, o projeto procurou a obtenção de “um conjunto em que intencionalmente sobressai o Tribunal Judicial, mais nobre, mais enriquecido, para no seu tratamento exterior o edifício da Cadeia Comarcã não ir de forma alguma brigar com o do Tribunal”.
Assim, o Tribunal apresenta-se com dois pisos para uma zona monumental da cidade, ficando a Cadeia nas suas traseiras, onde os altos muros dos recreios dos reclusos oferecem faces cegas a ruas secundárias.
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Documentation
A informação constante desta página foi redigida por Catarina Ruivo e reunida através de diferentes fontes documentais. Conta com os preciosos contributos dos os vários participantes do evento Cumbersas ne l Arquibo, realizado em 16 de junho em 2023 com a colaboração do Arquivo Municipal de Miranda do Douro, sobre o tema Arquitetura Aqui em Miranda do Douro: O Arquivo Vivo da Nossa Memória. Inclui ainda informação patente no espólio fotográfico de Amadeu Pereira Leite, cedido pelos filhos, e recolhido pela neta Lara Leite.
To quote this work:
Arquitectura Aqui (2024) Tribunal Judicial e Cadeia Comarcã, Miranda do Douro. Accessed on 24/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/buildings-ensembles/1707/tribunal-judicial-e-cadeia-comarca-miranda-do-douro
