Bairro Social, Martim Longo, AlcoutimBairro da Junta de Freguesia, Martim Longo, AlcoutimBairro do Fundo de Fomento da Habitação (FFH), Martim Longo, Alcoutim
Em 1975, Fernando José Lopes Dias, presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Alcoutim (CMA/CA), solicita a intervenção do Gabinete do Planeamento da Região do Algarve (GaPA) para auxiliar a CMA a mitigar o problema da habitação no concelho de Alcoutim que, nas suas próprias palavras: "não dispõe de uma única casa disponível o que obriga muitos funcionários e trabalhadores a procurar outras terras pelo facto de não encontrarem habitação".
A CMA/CA é proprietária de terrenos que podem ser urbanizados e nos quais pretende construir habitação social para resolver da falta de casas e combater desertificação do território, maioritariamente rural, depauperado a nível agrícola e sem indústria ou comércio, onde 80% da população vive dispersa pelas 130 pequenas povoações que compõem o concelho e as suas freguesias.
Como apenas tem os terrenos, mas faltam ao município os meios financeiro e técnicos necessários para avançar com uma obra desta envergadura, a câmara solicita o apoio do GaPA para elaboração de um plano na área da habitação social.
O assunto é encaminhado ao Fundo do Fomento da Habitação (FFH) que, em 1980, elabora um projeto para a construção de um bairro com 29 habitações destinadas a uma população máxima de 110 habitantes, a construir por administração direta. A distribuição das habitações ficaria a cargo do FFH ou da CMA, na modalidade de renda limitada ou resolúvel.
Como o FFH não suporta os trabalhos ou custos da infraestruturação do bairro, Manuel Cavaco Afonso, presidente da CMA, solicita assistência financeira à Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) através da sua direção externa em Faro – Direção do Equipamento do Distrito de Faro (DEDF). Reencaminhado o pedido, por Afonso de Brito Caiado Sousa (EngDirDEDF), aos serviços centrais a CMA é informada de que a DGERU não tem competência para atuar sem o parecer do FFH, organismo que viria a informar do compromisso da CMA executar as infraestruturas do futuro bairro. À semelhança de outros casos no país a câmara de Alcoutim não tem condições financeiras para cumprir o compromisso assumido, sem o qual o FFH não teria construído o bairro. Alberto Arcanjo Pessanha Viegas, na presença do parecer técnico do FFH, assinado pelo arquiteto João Reis, propõe que, através da DGERU, se execute a obra por Alcoutim “se tratar do Município mais pobre do Algarve e um dos mais pobres do país”, enviando o assunto à decisão do secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, que autoriza a execução da obra através da DGERU, por despacho datado de 8 de abril de 1981.
O projeto de infraestruturação do bairro é elaborado no Gabinete de Apoio Técnico de Tavira (GAT Tavira), pelo engenheiro civil José Pedro Restani Silva, em abril de 1981, englobando os arruamento e respetiva pavimentação e as redes de abastecimento de água, coletores de águas residuais domésticas e de águas pluviais com base nas diretrizes do FFH.
Em 12 de fevereiro de 1981 a obra é adjudicada à firma Construtora Predial, Lda., com sede na Amadora – Alfragide e no decorrer das obras, como não foi inicialmente respeitada a implantação das habitações definida pelo FFH, são introduzidas algumas alterações ao projeto (junho de 1981) no que respeita ao traçado das redes de abastecimento e de drenagem de águas e, posteriormente, de ligação dos acessos do bairro à EN 124 para responder ao estipulado pela Junta Autónoma de Estradas (JAE).
O projeto de infraestruturas de eletricidade do bairro é elaborado, em janeiro 1982, na Divisão DE Eletromecânica (DEM) da Direção dos Serviços de Estudos (DSE) da DGERU pelo engenheiro eletrotécnico principal João Manuel do C. Aleixo, para abastecimento de energia elétrica particular às habitações e pública do bairro.
Assim foram construídos em Martim Longo 29 habitações das quais 18 são do tipo T3, oito são do tipo T4 e quatro são do tipo T5, todos de dois pisos (duplex). Com a instabilidade e as constantes alterações nos organismos do Estado, o Bairro Social do FFH foi uma obra feita a várias mãos, no qual participaram muitas entidades da administração do Estado central, regionais e local, que se coordenaram para que fosse possível a conclusão deste projeto social, interrompido em meados de 1982.
Notes
O concelho de Alcoutim situa-se no nordeste algarvio e é limitado pelo concelho de Mértola (norte), pelo Rio Guadiana (este), pelos concelhos de Castro Marim e Tavira (sul) e pelos concelhos de Loulé e Almodôvar (oeste). É composto por cinco freguesias constituídas por 130 pequenos núcleos habitacionais dispersos pelo território. Na década de 1980 já era, há muito, uma região esquecida pela administração central, constituindo o concelho mais pobre do Algarve e um dos mais pobres do país, no qual uma agricultura muito pobre constituía a atividade de cerca de 80% da população. Não tinha indústria, nem comércio. Carecia de vias de comunicação e caminhos rurais; de redes de distribuição elétrica e de abastecimento de águas; de rede de esgotos e de águas pluviais na maioria das localidades, para além da maioria dos equipamentos e serviços considerados essenciais e que permitissem combater a desertificação de um conselho profundamente ruralizado. Para além do grave problema habitacional o concelho de Alcoutim carecia de lavadores públicos; mercados; cemitérios; infraestruturas de turismo (como uma pousada e/ou parque de campismo) que permitisse criar uma opção ao turismo de massas do litoral; poços e furos para captação de água; rede telefónica; ensino secundário, biblioteca, cinema e teatro, que permitisse fixar a população local.
O conjunto habitacional do bairro do FFH localiza-se a sul da EN 124, distribuídos por cinco blocos, dos quais: dois são compostos por seis habitação cada, todas com o mesmo alinhamento das fachadas; dois compostos por cinco habitações, igualmente com o mesmo alinhamento das fachadas e um composto por sete habitações com diferentes alinhamentos das fachadas. O Bairro com implantação em forma de U tem acesso direto à EN e, no interior, encontra-se o edifício da Casa do Povo. Nas imediações do bairro, encontram-se várias infraestruturas como sendo a central telefónica, um poço, o posto meteorológico e o gerador de eletricidade. As casas são do tipo T3 a T5 projetadas em dois pisos.
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A informação constante desta página foi redigida por Tânia Rodrigues, em abril de 2024, com base em diferentes fontes documentais.
To quote this work:
Arquitectura Aqui (2024) Bairro Social, Martim Longo, Alcoutim. Accessed on 23/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/buildings-ensembles/19150/bairro-social-martim-longo-alcoutim