Search for

Object

Agents

Activities

Documentation

Tribunal Judicial de ArganilPalácio de Justiça da Comarca de Arganil

Em Março de 1971, o arquiteto José Manuel Pinheiro Rocha, a serviço da GEFEL — Gabinete de Estudos e Empreendimentos Técnicos SARL, firma sediada em Lisboa, apresentou projeto para a construção do Palácio de Justiça da Comarca de Arganil. Na Memória Descritiva, lemos que:

"Os condicionamentos de caráter geral impostos pelo programa base e as características do terreno ao dispor, particularmente no acidentado movimento topográfico, determinaram os princípios da solução apresentada. (...) Este enquadramento obrigou-nos portanto, a tentar uma solução volumétrica, que embora integrada no movimento geral dos condicionamentos topográficos, guardasse uma escala bem definida que não destruísse o Palácio de Justiça ou o comprometesse como objeto representativo duma dignidade."

Novas versões do projeto foram apresentadas em 1973 e 1975 pelo arquiteto António Abrantes, também a serviço da GEFEL, contemplando alterações resultantes dos pareceres do Ministério da Justiça, do Ministério das Obras Públicas e da Comissão Instaladora dos Serviços. O átrio principal, inicialmente previsto para ser "totalmente aberto, era susceptível de provocar correntes de ar" e acabou por ser envidraçado nas novas versões do projeto. Ampliou-se a zona destinada ao público, alteram-se acessos, reorganizou-se o posto de detenção e as celas, além de outros ajustes menores. O projeto de execução foi elaborado em Abril de 1976 e a obra foi finalizada no início dos anos 1980.

Até a construção do Palácio de Justiça da Comarca de Arganil, os serviços do tribunal funcionavam no edifício dos Paços do Concelho, de acordo com vários depoimentos dos moradores: "o Tribunal tinha a sala de audiências do outro lado" (Evento "Memórias Fotográficas de Arganil", 2023). Isto também foi apontado em conversas informais, salientando a multiplicidade de utilizações do edifício da Câmara municipal. Assim disse a professora Olívia Nogueira: "Aqui nesta zona [a Câmara municipal] havia a cadeia e o tribunal [...] o tribunal agora tem edifício próprio, mas chegou a funcionar na Câmara". O seu interlocutor na conversa, o Sr. Lino Borges respondeu: "durante muitos anos, eu ainda me lembro disso, na Câmara".

If you have any recollection or information related to this record, please send us your contribution.

Notes

Importance, Particularities, Singularities and Relative Position (Geography and Chronology)

Concebido no fim do Estado Novo, já durante o governo de Marcello Caetano, o projeto do Tribunal Judicial de Arganil, realizado por arquitetos a serviço de uma empresa de engenharia, é, em termos expressivos, uma realização que revela a mudança gradual das matrizes e referências arquitetónicas para este tipo de programa durante o período. Nele, não se identificam ecos das composições rígidas de feição neoclássica ou art déco comuns em edifícios dedicados à Justiça durante o salazarismo, substituídos pela expressão também sóbria e pesada do betão aparente que procura relacionar o edifício com a morfologia do terreno. Uma vez que a elaboração e revisão do projeto foi atravessada pelo 25 de Abril, notam-se nas alterações alguma preocupação em tornar o edifício mais aberto ao público e mais transparente, além de assegurar melhores condições nos espaços dedicados à detenção provisória dos réus e condenados.

De acordo com testemunhos de Olívia Nogueira e Lino Borges Gonçalves, moradores e conhecedores de Arganil, o antigo tribunal estava localizado na Câmara Municipal de Arganil:

- Olívia Nogueira: "E para isto [Câmara] ser construído, todas as outras casas foram deitadas abaixo. Aqui nesta zona havia a cadeia e o tribunal. Então tudo isto, mesmo assim, o tribunal agora tem edifício próprio, mas chegou a funcionar na Câmara.

- Lino Gonçalves: Durante muitos anos, eu ainda me lembro disso, na Câmara [estava o tribunal].

- Olívia Nogueira: Chegou a funcionar na Câmara”.

Durante o evento "Memórias Fotográficas de Arganil" (2023), foi descrito o interior do edifício dos Paços do Concelho, que albergava o antigo tribunal, o que reflecte a falta de presença física do tribunal como um edifício reconhecível e separado do resto. No edifício dos Paços do Concelho funcionavam vários serviços, incluindo o tribunal, pois estavam concentrados lá até à conclusão da obra.

Um participante do evento também fez uma descrição do interior do edifício dos Paços do Concelho e dos serviços que albergava: perto do registo civil e registo predial, "voltava-se por outra porta, entrava-se no Tribunal que tinha a sala de audiências do outro lado. No primeiro andar, à esquerda, estava o gabinete do Sr. Frederico, que era o juiz dos pequenos delitos (que eram os delitos que não iam ao Tribunal, mas à mão do Sr. Frederico, que era o administrador do Concelho) e ele tinha um ajudante também, que aplicava os castigos de multas pequenas".

Combined Analysis of Form, Function and Relation to Context

O Tribunal Judicial de Arganil é um dos principais equipamentos construídos ao longo da Avenida José Augusto Carvalho, aberta entre os anos 1950 e 1960 sobre a Ribeira dos Amandos, "viria a constituir a nova centralidade arganilense." (Ventura e Anacleto, 2009, p.85).

Hoje (2023) esvaziado de parte das suas funções em consequência da recente reorganização administrativa dos serviços de Justiça, o Tribunal Judicial de Arganil funciona como conservatória e foi objeto de obras de requalificação que resultaram no revestimento das fachadas em betão aparente, que foram cobertas com material isolante e revestidas.

Key moments (click below for details)

Conclusion Date
c. 1980 [atr.]
Activities

Location

Community
Location
Hamlet
Arganil
Address
Estrada Nacional 342/ Avenida José Augusto Carvalho
Former Distrito (PT)
CoimbraFormer Distrito (PT)
Context
InteriorContext

Status & Uses

Original Use
Organization ˃ Justice ˃ CourthouseFunctional Typology
Status
ConstruídoStatus of Work

Documentation

Records & Readings 2

A informação constante desta página é fruto do trabalho de Diego Inglez de Souza em fevereiro de 2024 e de Ivonne Herrera Pineda em outubro de 2023 e abril de 2024, e foi reunida através de fontes documentais e bibliográficas e dos diversos contributos e testemunhos que pudemos recolher em Arganil. Conta com a preciosa informação partilhada por Olívia Nogueria, Lino Borges Gonçalves e pelos vários participantes do evento “Memórias Fotográficas de Arganil” realizado em setembro de 2023 na Biblioteca Municipal de Arganil, com a colaboração do Arquivo Municipal de Arganil e a Biblioteca Municipal de Arganil, sobre o tema dos edifícios públicos do século XX de Arganil.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Tribunal Judicial de Arganil. Accessed on 21/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/buildings-ensembles/2101/tribunal-judicial-de-arganil

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).