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Tribunal Judicial de ArganilPalácio de Justiça da Comarca de Arganil

Em Março de 1971, o arquiteto José Manuel Pinheiro Rocha, a serviço da GEFEL — Gabinete de Estudos e Empreendimentos Técnicos SARL, firma sediada em Lisboa, apresentou projeto para a construção do Palácio de Justiça da Comarca de Arganil. Na Memória Descritiva, lemos que:

"Os condicionamentos de caráter geral impostos pelo programa base e as características do terreno ao dispor, particularmente no acidentado movimento topográfico, determinaram os princípios da solução apresentada. (...) Este enquadramento obrigou-nos portanto, a tentar uma solução volumétrica, que embora integrada no movimento geral dos condicionamentos topográficos, guardasse uma escala bem definida que não destruísse o Palácio de Justiça ou o comprometesse como objeto representativo duma dignidade."

Novas versões do projeto foram apresentadas em 1973 e 1975 pelo arquiteto António Abrantes, também a serviço da GEFEL, contemplando alterações resultantes dos pareceres do Ministério da Justiça, do Ministério das Obras Públicas e da Comissão Instaladora dos Serviços. O átrio principal, inicialmente previsto para ser "totalmente aberto, era susceptível de provocar correntes de ar" e acabou por ser envidraçado nas novas versões do projeto. Ampliou-se a zona destinada ao público, alteram-se acessos, reorganizou-se o posto de detenção e as celas, além de outros ajustes menores. O projeto de execução foi elaborado em Abril de 1976 e a obra foi finalizada no início dos anos 1980.

Até a construção do Palácio de Justiça da Comarca de Arganil, os serviços do tribunal funcionavam no edifício dos Paços do Concelho, de acordo com vários depoimentos dos moradores: "o Tribunal tinha a sala de audiências do outro lado" (Evento "Memórias Fotográficas de Arganil", 2023). Isto também foi apontado em conversas informais, salientando a multiplicidade de utilizações do edifício da Câmara municipal. Assim disse a professora Olívia Nogueira: "Aqui nesta zona [a Câmara municipal] havia a cadeia e o tribunal [...] o tribunal agora tem edifício próprio, mas chegou a funcionar na Câmara". O seu interlocutor na conversa, o Sr. Lino Borges respondeu: "durante muitos anos, eu ainda me lembro disso, na Câmara".

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Identification

Conclusion Date
c. 1980 [atr.]
Community

Location

Location
Hamlet
Arganil
Address
Estrada Nacional 342/ Avenida José Augusto Carvalho
Former Distrito (PT)
CoimbraFormer Distrito (PT)
Context
InteriorContext

Status & Uses

Status
ConstruídoStatus of Work

Chronology of Activities

Activities

Brief Description

Importance, Particularities, Singularities and Relative Position (Geography and Chronology)

Concebido no fim do Estado Novo, já durante o governo de Marcello Caetano, o projeto do Tribunal Judicial de Arganil, realizado por arquitetos a serviço de uma empresa de engenharia, é, em termos expressivos, uma realização que revela a mudança gradual das matrizes e referências arquitetónicas para este tipo de programa durante o período. Nele, não se identificam ecos das composições rígidas de feição neoclássica ou art déco comuns em edifícios dedicados à Justiça durante o salazarismo, substituídos pela expressão também sóbria e pesada do betão aparente que procura relacionar o edifício com a morfologia do terreno. Uma vez que a elaboração e revisão do projeto foi atravessada pelo 25 de Abril, notam-se nas alterações alguma preocupação em tornar o edifício mais aberto ao público e mais transparente, além de assegurar melhores condições nos espaços dedicados à detenção provisória dos réus e condenados.

Durante o evento "Memórias Fotográficas de Arganil" (2023), foi descrito o interior do edifício que albergava o antigo tribunal, o edifício dos Paços do Concelho, onde vários serviços, incluindo o tribunal, estavam concentrados até à conclusão desta obra. Isto reflecte a falta de presença física do tribunal como um local reconhecível e separado do resto. Um participante apontou: "No piso do rés-do-chão, era a Caixa Geral de Depósitos, o aferidor (a aferidora era uma entidade que calibrava as medidas e os pesos) e os sanitários públicos para homens e para mulheres. A seguir era a repartição de finanças, a tesouraria pública e o café. Depois estava a entrada do que hoje chama-se a segurança social, que era na altura o desemprego. A seguir estava o registo civil e registo predial. Voltava-se por outra porta, entrava-se no Tribunal que tinha a sala de audiências do outro lado. No primeiro andar, à esquerda, estava o gabinete do Sr. Frederico, que era o juiz dos pequenos delitos (que eram os delitos que não iam ao Tribunal, mas à mão do Sr. Frederico, que era o administrador do Concelho) e ele tinha um ajudante também, que aplicava os castigos de multas pequenas".

Combined Analysis of Form, Function and Relation to Context

O Tribunal Judicial de Arganil é um dos principais equipamentos construídos ao longo da Avenida José Augusto Carvalho, aberta entre os anos 1950 e 1960 sobre a Ribeira dos Amandos, "viria a constituir a nova centralidade arganilense." (Ventura e Anacleto, 2009, p.85).

Hoje (2023) esvaziado de parte das suas funções em consequência da recente reorganização administrativa dos serviços de Justiça, o Tribunal Judicial de Arganil funciona como conservatória e foi objeto de obras de requalificação que resultaram no revestimento das fachadas em betão aparente, que foram cobertas com material isolante e revestidas.

Documentation

Documents 2

A informação constante desta página foi redigida por Diego Inglez de Souza, em fevereiro de 2024, com base em diferentes fontes documentais e bibliográficas. A recolha e incorporação de testemunhos orais foi elaborada por Ivonne Herrera Pineda, com base em conversas, entrevistas e um encontro público e coletivo (2023).

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Tribunal Judicial de Arganil. Accessed on 19/09/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/buildings-ensembles/2101/tribunal-judicial-de-arganil

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).