Edifício do Arquivo Municipal de Soure e Divisão de Obras Públicas, SoureCadeia Comarcã, Soure
O edifício da Cadeia Comarcã de Soure foi concluído em 1943, tendo sido construído por iniciativa da Câmara Municipal de Soure com auxílio estatal, concretamente através da Direção-Geral dos Serviços Prisionais e da Comissão de Construções Prisionais.
A Câmara Municipal de Soure recebeu subsídios para a construção da cadeia comarcã desde 1929, dirigindo-se, entre 1933 e 1935, à Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) e ao Ministério das Obras Públicas e Comunicações para obtenção de comparticipação para concluir as obras do edifício, que se encontravam paralisadas por falta de capacidade financeira da edilidade. O então presidente da câmara, José Beato, justificava a imprescindibilidade da nova cadeia “vistas as péssimas condições técnicas e, sobretudo, higiénicas da antiga cadeia, pardieiro insalubre, sem ar e sem luz, com três escassas salas onde chegam a viver, na mais horrenda promiscuidade, cerca de trinta presos”.
Perante a legislação exarada em 1936 sobre a reorganização dos serviços prisionais, que estipulou requisitos para as cadeias comarcãs, impôs-se a elaboração de um novo estudo para a cadeia de Soure pela Comissão de Construções Prisionais, dado que o projeto enviado pela Câmara Municipal não se adequava. O novo estudo foi elaborado pelo arquiteto adjunto da comissão, Raúl Rodrigues Lima, e a construção foi inscrita no plano de obras da DGEMN de 1940, após aprovação do projeto pelo ministro Duarte Pacheco. Nesse ano, o Governador Civil de Coimbra insistiu no início das obras, pois seria também uma forma de atenuar a falta de trabalho que se fazia sentir na região. O edifício possuía, nessa altura, alvenarias e cobertura.
Foi estipulado que a câmara contribuiria com 25% do custo da obra, ficando o restante – correspondente ao máximo permitido pelo decreto-lei n.º 31.190, de 1941 (ou seja, 75% do valor) – a cargo do Estado. O orçamento foi estipulado em 313.043$00. A construção foi adjudicada a Gaspar da Silva. Apesar das dificuldades financeiras do município, a obra ficou concluída em 1943, altura em que o edifício passou para a Direção-Geral dos serviços Prisionais. No entanto, a documentação consultada demonstra que pelo menos até 1955 a Câmara Municipal não tinha cumprido com a sua dívida.
Foram efetuadas obras de conservação e beneficiação, também com comparticipação financeira estatal, entre 1957 e 1959.
A cadeia deixou de funcionar na década de 1970, passando o edifício para a alçada da Câmara Municipal de Soure.
Em 2025, integra o arquivo histórico municipal e alguns serviços, tendo sofrido pontuais obras de adaptação.
Para mais detalhes, consultar a secção Momentos-chave abaixo.
Analysis
Localizado no centro de Soure, o edifício foi implantado em terrenos desnivelados, situando-se em cota elevada em relação ao edifício da junta de freguesia. O edifício destaca-se pela configuração poligonal da planta, com seis corpos contíguos em torno de um pátio central. O estudo de adaptação assinado por Raul Rodrigues Lima previu a separação de celas masculinas das femininas por pisos: estipularam-se 12 celas normais e 2 disciplinares para homens, e 4 celas normais e 1 disciplinar para mulheres. Previa também casas de trabalho, parlatório, serviços de secretaria e habitação do carcereiro, a distribuir de forma independente pelos pisos.
Key moments (click below for details)
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Documentation
A informação constante desta página foi redigida por Ana Mehnert Pascoal, em março de 2025, com base em diferentes fontes documentais e bibliográficas.
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To quote this work:
Ana Mehnert Pascoal for Arquitectura Aqui (2025) Edifício do Arquivo Municipal de Soure e Divisão de Obras Públicas, Soure. Accessed on 05/09/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/buildings-ensembles/57199/edificio-do-arquivo-municipal-de-soure-e-divisao-de-obras-publicas-soure