Collective-Use Facilities in
Portugal and Spain 1939-1985

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Bairro da Caixa, MoitaConjunto Habitacional da Federação das Caixas de Previdência (FCP-HE), Moita

O conjunto habitacional conhecido na Moita como Bairro da Caixa foi construído por fases, entre finais da década de 1960 e a primeira metade da década seguinte.

O presidente da Câmara Municipal da Moita terá demonstrado vontade de construção de casas económicas na vila, vindo a realizar-se um estudo sobre a viabilidade dessa ideia por parte do Gabinete de Estudos das Habitações Económicas da Federação de Caixas de Previdência, em 1963. Estabeleceu-se, assim, um programa que previa a construção de 100 habitações de renda mínima na Moita.

Os terrenos foram disponibilizados pelo município. Planeou-se a construção por fases de blocos de 3 e 4 pisos para aproximadamente 200 fogos, com recurso a projeto arquitetónico de Justino Morais, arquiteto regional de Lisboa da Federação de Caixas de Previdência. O estudo, apresentado à câmara municipal em 1966, previa, também, a inclusão de estabelecimentos comerciais. As casas destinavam-se a famílias de recursos modestos; incluíam apartamentos de tipo T2 e T3.

As obras de construção dos edifícios tiveram início no final de 1968, tendo sido adjudicadas à empresa Enobra. Houve atrasos decorrentes das más condições climatéricas no inverno e da falta de mão-de-obra. A segunda fase do bairro estava em construção em 1974. A urbanização do conjunto esteve a cargo da câmara municipal, que se viu obrigada a solicitar financiamento estatal para realizar esses trabalhos devido à sua indisponibilidade financeira. Veio a ser concedido através do Orçamento Geral do Estado, com integração no Plano de Melhoramentos Urbanos, decorrendo os trabalhos entre 1971 e 1972 sob coordenação de Joaquim Penim Marques. Os arruamentos, realizados entre 1973 e 1976 pela empresa Franco e Catarino Lda., também receberam comparticipação financeira do Estado.

Embora a receção definitiva da obra tenha ocorrido em 1979, com envio das licenças de habitação pela câmara à Caixa Nacional de Pensões, a documentação consultada indica que as casas haviam já anteriormente sido ocupadas sem autorização. Em 1975, os ocupantes demonstraram o seu descontentamento por terem sido obrigados a desocupá-las, por julgarem que uma comissão de trabalhadores na Moita então em formação seria privilegiada na distribuição dos fogos, e que essa comissão não respeitaria “as necessidades dos trabalhadores mais necessitados”.

 

Para mais detalhes, consultar a secção Momentos-chave abaixo.

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Analysis

Conclusion Date
1972
Topic

Key moments (click below for details)

Activities 2

Location

Community
Address

R. António Sergio, Moita

Former Distrito (PT)
SetúbalFormer Distrito (PT)
Context
UrbanoContext

Status & Uses

Original Use
Status
ConstruídoStatus of Work

Forum

A informação constante desta página foi redigida por Ana Mehnert Pascoal, em novembro de 2025, com base em fontes documentais.

 

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To quote this work:

Ana Mehnert Pascoal for Arquitectura Aqui (2025) Bairro da Caixa, Moita. Accessed on 26/11/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/buildings-ensembles/66026/bairro-da-caixa-moita

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).