Livro manuscrito registando as atas das sessões da Câmara Municipal de Porto de Mós. Acessível em: https://arquivo.municipio-portodemos.pt/details?id=123 

1940.08.28, acta n.º 33

“Presente um ofício do Governo Civil do Distrito de Leiria, acompanhado de um outro ofício da Direcção-Geral do Ministério da Justiça, dirigido à Direção-Geral de Administração Política e Civil – Ministério do Interior, acerca do estado de ruína em que se encontra a sala do Tribunal Judicial, pedindo para a Câmara informar do que lhe oferecer a tal respeito. / Resolveu informar que a Câmara está empenhada em proceder, com a maior brevidade possível, a obras de reparação, para o que já mandou elaborar o respectivo projecto e aguardar comparticipação do Estado para imediatamente dar início às obras.”

1940.09.18, acta n.º 35

Ofício da Comissão de Construções Prisionais (CCP) comunicando que o Ministro das Obras Públicas aprovou o projeto das obras de reforma e conclusão da Cadeia de Porto de Mós; concedeu um subsídio de 2/3 do total da obra, ficando a câmara obrigada a pagar 1/3 nos anos de 1940 a 1942. Dada a “grande necessidade que há em acabar com a vergonhosa cadeia que se ergue no sítio mais central” da vila e que “com a construção da nova cadeia desaparecerá um antro mais próprio para abrigar feras do que humanos”, a câmara concorda com as condições impostas, mandando inscrever verbas nos orçamentos (a ser aprovado pelo Conselho Municipal). Solicita ao MOP a distribuição dos encargos pelos anos de 1941 a 1943, por se tratar de um município pobre.

A Câmara Municipal de Porto de Mós (CMPM) pronuncia-se sobre o plano de obras de 1940, a pedido do Governo Civil de Leiria, referindo dar preferência à reparação do Tribunal “visto carecer de urgentes obras”.

1940.10.19, acta n.º 39

Reunião extraordinária para responder ao ofício da Comissão de Construções Prisionais sobre a arrematação da construção do edifício da cadeia da comarca. A câmara estudará o assunto da construção e enviará telegrama ao MOP para que a empreitada não seja adjudicada antes da informação a emitir pela câmara.

1940.11.13, acta n.º 43

A CMPM vai contrair um empréstimo de 100.000$00 com a CGDCP, por 15 anos, para construção da cadeia comarcã, comparticipada pelo Estado.

1941.04.16, acta n.º 11

A CMPM responde a ofício da CCP sobre a construção da nova cadeia comarcã, informando que apenas pode pagar 25% do custo total da obra “visto não estar em condições financeiras de concorrer com mais”.