Livro manuscrito registando as atas das sessões da Câmara Municipal de Porto de Mós. Acessível em: https://arquivo.municipio-portodemos.pt/details?id=4975

1962.08.17, acta n.º 16

O arquiteto Ernani Nunes, de Lisboa, foi encarregue de elaborar um estudo parcial de urbanização dos terrenos marginais à Alameda D. Afonso Henriques, Praça Presidente Carmona e Avenida Dr. Oliveira Salazar na vila de Porto de Mós, que propõe a abertura de duas ruas, aprovado pela CM.

1962.09.27, acta n.º 18

A CM vai pedir ao MOP comparticipação para algumas obras, entre as quais a construção do mercado de Porto de Mós e do quartel para o posto da GNR, e o arranjo dos terrenos envolventes ao mercado de Mira de Aire.

Ofício do Gabinete de Estudos da Habitação informando que a Federação das Caixas de Previdência “pretende construir, sem encargos da câmara, casas de renda económica”, ficando a urbanização dos bairros a cargo da CM com comparticipação estatal. Solicita que CM indique a localidade do terreno para implantação do bairro com envio da planta do anteprojeto de urbanização. A CM irá estudar o assunto.

1962.10.15, acta n.º 19

A Delegação para as Obras de Construções de Escolas Primárias pergunta se as escolas a construir em Bezerra, Casais dos Vales e Casais do Chão da Mendiga (Lagar Novo) devem ter eletricidade e aquecimento, ao que a CM responde não serem necessárias essas instalações.

O ofício do Gabinete de Estudos de Habitação é novamente apresentado, continuando a CM a estudar o assunto. (volta a ser mencionado na acta seguinte)

1962.10.25, acta n.º 20

A CM vai adquirir terreno para construção da escola de Casais de Matos.

1962.11.08, acta n.º 21

A CM vai expropriar terrenos, por utilidade pública e com urgência, para localização da escola de Arrimal.

1962.11.23, acta n.º 22

Ofício do Comissariado do Desemprego comunicando o subsídio de 40.000$00 para o arranjo da zona envolvente ao mercado de Mira de Aire.

A CM resolve enviar à Direção de Urbanização de Leiria o projeto do mercado de Mira de Aire sobre os arranjos exteriores.

1962.12.06, acta n.º 23

O ofício do Gabinete de Estudos de Habitação é novamente apresentado, continuando a CM a estudar o assunto.

Foi autorizado o pagamento de 2062$00 a Afonso Lemos Proença pela elaboração do projeto de instalação elétrica do mercado de Mira de Aire. O valor equivale a 1/3 do valor da execução do projeto.

1962.12.20, acta n.º 25

Ofício da Direção de Urbanização informando que o escalão de 52.000$00 outorgado para construção do mercado de Mira de Aire é um encargo do corrente ano.

É novamente apresentado o ofício do Gabinete de Estudos de Habitação “sobre a construção de casas para operários e trabalhadores rurais”, ao que a CM resolve enviar circulares às juntas de freguesia.

1963.01.10, acta n.º 1

Cópia do despacho do MOP sobre a concessão do subsídio para arranjo exterior do mercado de Mira de Aire. Dada a urgência, a CM decide a execução das obras por administração direta, embora a comparticipação apenas tenha sido garantida e não concedida. Porém, o secretário levanta dúvidas sobre a legalidade da medida, ao que a CM argumenta pela sua realização.

1963.03.13, acta n.º 5

Ofício do Gabinete de Estudos da Habitação solicitando a indicação dos terrenos para construção de um “bairro misto de casas de renda económica”, que leva a CM a continuar a insistir junto das juntas de freguesia, por não terem ainda respondido à circular enviada.

1963.03.28, acta n.º 6

A CM resolve contratar um advogado para tratar em tribunal da expropriação de terrenos para construção da escola de Arrimal.