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Construção do Externato de S. João, em Campo Maior

Processo de pedido e concessão de financiamento da construção.

3 volumes: um volume de processo administrativo, em capa não original com títulos manuscritos que indicam indexação recente (CCDR Alentejo), com correspondência razoavelmente completa; um volume do projeto inicial com projeto de arquitetura (memória descritiva e peças desenhadas), projeto de estabilidade  (memória descritiva, cálculos e peças desenhadas), peças escritas (caderno de encargos, mapa de trabalhos, medições e orçamento) e projetos especiais (instalações elétricas e aquecimento); e um volume do projeto de execução da 1ª fase de construção (projeto definitivo de arquitetura - única fase construída) com peças escritas (memória descritiva) e desenhadas.

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Identification

Title of File
Construção do Externato de S. João, em Campo Maior
Start-End Years
1965-1973
Location Mentioned
PortalegreFormer Distrito (PT)
Initial Reference
Processo n.º 39/MU/66
Other References
Processo n.º 39-MU-66
Processo Pg. - 39/MU/66

Analysis

First Date Recorded in File
1965.06.10
Last Date Recorded in File
1973.06.27
Promoter
Requester / Benefiter
Architectural Design
Manuel Tierno Bagulho ArquitetoPerson
José dos Reis e Álvaro ArquitetoPerson
Construction and Equipment
António Sequeira Lopes EmpreiteiroPerson
Intervention / Assessment
David de Sousa Arcebispo de Évora 1966Person
Alfredo Fernandes Engenheiro Diretor DSMUPerson
Félix do Amaral Engenheiro Administrador JCETSPerson
Armando Girão Brigadeiro Engenheiro Presidente JAE/DSCPerson
Manuel Herculano Valente da Silva Diretor Colégio S. JoãoPerson
Mário Ferreira Bonito Arquiteto DULPerson
António Albano Fraga do Amaral Engenheiro Diretor DUPg 1970Person
João Carrilho da Graça Adjunto Técnico DUPgPerson
Alberto da Costa Rodrigues Arquiteto DSMUPerson
Joaquim Henriques Godinho Adjunto Técnico DSMU 1971Person
Repartição de Melhoramentos Urbanos Responsável c/assinatura ilegívelOrganization
José Horácio de Moura Engenheiro Diretor DGSU 1971Person
Direção de Urbanização de Portalegre, DUPg Responsável c/ assinatura ilegívelOrganization
Inspeção Superior do Ensino Particular Responsável c/ assinatura ilegívelOrganization
Alfredo Macedo dos Santos Engenheiro Diretor DGSUPerson
Political Decision
Mário Pinto Alves Fernandes Chefe Gabinete MOPPerson
Reading Note

1965.06.10 - Data da Memória Descritiva do Projeto de Arquitetura. Edifício projetado para uma frequência máxima de 400 alunos, com zonas de receção e administração; aulas e recreios; desporto e recreio; e serviço.

Neste documento, os autores expõem as suas preocupações quanto à implantação, distribuição funcional e composição arquitetónica do edifício: este “é bem localizado em relação ao aglomerado da Vila, embora de acentuado declive em determinadas zonas do terreno e de encosta voltada a sul-poente. Tudo isto foram dificuldades de feitura do presente projeto, mas procurou-se resolver o melhor possível o sempre difícil problema da conveniente orientação das dependências (aliás pedida oficialmente) sem minimizar a organização do conjunto tanto do edifício em si como das áreas envolventes. 

Na composição procurou-se definir com suficiente clareza as grandes coordenadas do programa: Independência geral das zonas de rapazes e raparigas, tanto nas áreas cobertas como descobertas (recreios, vestiários, sanitários, salas de estar) sem prejuízo das zonas mistas (aulas normais, laboratórios, anfiteatro, ginásio) e da centralização dos serviços (centrais, vestíbulo, biblioteca, bengaleiros, sala dos professores). 

Procurou-se também salvaguardar tanto orgânica quanto plasticamente a personalidade das zonas específicas: zona de público, zona de representação (permanente e eventual), zona de circulações e serviços gerais, zona de administração, zona de aulas, zona de recreio e convívio, zona de educação física e zona de proteção.  

De acordo com o caracter sóbrio do edifício, estabelecido para satisfazer a requisitos económi[cos] fundamentais, destinou-se a zona de representação permanente apenas uma área de evidência [dominada] pelo mastro de honra e a zona de representação eventual a adaptação do ginásio a salão de festas, criando-se-lhe um palco e respetivas dependências anexas. 

Com idêntica razão se adotou um partido estrutural regularmente modulado e a mesma sobriedade na escolha dos materiais.”

1966.01.28 - "Breve Exposição a Sua Ex.ª o Senhor Ministro das Obras Públicas, sobre o Externato de S. João de Campo Maior" - exposição enviada pela Direção do Externato de S. João ao Ministro das Obras Públicas (MOP) onde é manifestada e justificada a necessidade de construção urgente de um edifício próprio para o Externato: "entre os muitos e variados problemas surgiu, como era inevitável, o problema da educação da juventude desta vila e sede de concelho". 

Destacam-se os problemas financeiros com impacto social na população: obrigados a estudar fora do concelho, com o aumento das mensalidades dos colégios, das despesas de alojamento e mesmo de deslocação, transporte e alimentação, aumentavam igualmente uma "série de problemas (...) devido à total ausência de vigilância e proteção famílias" que os arrastava para uma "vida libertina e até muitas vezes imoral (...) devido à permanência de um dia inteiro num ambiente completamente estranho (...) totalmente entregues a si próprios e às más companhias que os empurravam para o mal e para a podridão".  A Direção enfatiza ainda a desistência dos estudos por parte das famílias que não dispunham de recursos suficientes para fazer face a essas despesas. 

Isso levou à criação de um Externato Diocesano, ilustrando-se nesta breve exposição o sucesso e impacto do ensino dessa instituição (a funcionar desde 1962, em casa provisória), com o aumento significativo do número de alunos a cada ano. Sublinham que o Externato "nunca deixou de receber qualquer aluno, apesar as dificuldades económicas com que alguns nos batem à porta", proporcionando para esse efeito uma redução na mensalidade "sempre de harmonia com as suas posses", que em 4 anos de atividade já atingia o valor de 128.000$00. Mais reforçam: "se não existisse um Estabelecimento de Ensino em Campo Maior, pelo menos 50% das crianças que hoje estudam, não o poderiam fazer", destacando a importância do Externato.

Refere-se o dilema entre a construção de um novo edifício ou o encerramento da instituição "visto que a casa provisória, reunindo embora um mínimo de condições para um número reduzido de alunos, não oferecia, de modo nenhum, a solução ideal para o momento presente, nem, muito menos, para o futuro próximo, como demonstraria, aliás, a primeira vistoria feita pela Inspeção Superior do Ensino Particular (ISEP), que apenas concedeu uma autorização provisória pelo tempo de um ano". A Direção do Externato destaca a cedência de um terreno particular à Arquidiocese e refere que o projeto já havia sido aprovado pelo Ministério da Educação Nacional (MEN), através do ISEP. Com o aumento do número de alunos "e as péssimas condições - por falta de espaço - em que já se encontram instalados (...) ou se constrói imediatamente o novo edifício ou então ver-se-ão forçados a ter de proceder ao encerramento do Externato". Fazem um sentido apelo à intervenção do MEN e do MOP, pois é "humanamente impossível continuar nesta situação provisória", e com um projeto para o novo edifício orçado em 4.567.855$00, será indispensável a comparticipação substancial do Estado. 

Conclui, solicitando ao MOP o parecer favorável na concessão de 40% do valor orçado, ao abrigo da Portaria n.º 20.904 de 1964.11.13 (que "Define a obrigação a que fica condicionada a concessão pelo Ministério das Obras Públicas de subsídios e comparticipações para a construção, ampliação ou apetrechamento de estabelecimentos de ensino particular", e condiciona estas "à obrigação, assumida pelas entidades beneficiárias, de atribuir a estudantes de fracos recursos económicos isenções ou reduções das propinas por elas cobradas, ou ainda bolsas de estudo, tudo no montante anual de 5 por cento do valor dos subsídios ou comparticipações e pelo prazo de vinte anos", cf. diploma), dada a impossibilidade financeira da Arquidiocese de Évora e dos agentes locais. 

1966.01.29 - Arquidiocese de Évora, na pessoa do Arcebispo D. David de Sousa, emite requerimento, dirigido ao MOP, para concessão da comparticipação de 40%, remetendo o projeto já aprovado pelo MEN.

1966.02.05 - A Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU), da Direção de Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU), informa o Diretor de Urbanização de Portalegre (DUPg) da abertura do processo definitivo 39/MU/66, para tratamento do pedido de comparticipação.

1966.02.08 - DSMU envia projeto e solicita parecer à Junta de Construções para o Ensino Técnico e Secundário (JCETS). A DSMU solicita à Arquidiocese de Évora a apresentação de mais um exemplar do projeto à DUPg. A Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) solicita parecer sobre o processo ao Inspetor Superior do Ensino Particular (ISEP).

1966.02.15 - Informação n.º 26, da DUPg, atestando a justificação da obra e propondo a comparticipação da mesma em 20% (cerca de 914.000$00). 

1966.02.27 - Parecer da JCETS, do MOP, no qual se referem as boas condições do projeto e o cuidado do estudo arquitetónico. Observa, no entanto, as condições do terreno (pouca área de recreio e necessidade de muitas terraplanagens) e o excesso de áreas com funções de representação.

1966.03.16 - ISEP envia ofício à DGSU/DSMU/RMU referindo a concordância do MEN com a informação anexa do ISEP, datada de 1966.02.22. Esta refere a utilidade indubitável da obra e a necessidade de construção, justificando a atribuição da comparticipação requerida.

1966.05.13 - Informação da DSMU ao Eng.º Diretor da DGSU onde se dá conta de que a obra esteve incluída no projeto do 1.º Plano Adicional de Melhoramentos Urbanos para 1966, mas que não foi mantida após a aprovação do mesmo. 

1966.05.17 - Parecer da Junta Autónoma de Estradas (JAE), dirigido à DGSU, relativo ao requerimento de licenças para a construção do edifício. Sugerem-se alterações ao nível da vedação (alinhamento, distância e tipo de construção). 

1966.08.25 - Proposta de comparticipação elaborada pela DUPg, no valor de 164.000$00, de um total previsto de 916.000$00. Prazo de comparticipação até 1969.12.31. A obra fora incluída no 2º Plano Adicional de Melhoramentos Urbanos para 1966. Informada favoravelmente pela RMU, DSMU e DGSU, a proposta de comparticipação pelo Fundo de Desemprego é autorizada pelo MOP a 17 de setembro de 1966 e comunicada pela DSMU ao Comissariado do Desemprego a 1966.09.28. 

1966.09.19 - RMU informa DUPg sobre o projeto de estabilidade, aconselhando revisão cuidadosa do projeto.

1967.01.09 - Informação da DGSU sobre a apreciação favorável do projeto de instalações elétricas e de aquecimento. As instalações elétricas encontram-se orçadas em 240.101$40. A instalaão de aquecimento central, orçada em 476.980$00, tem proposta de Indústrias Térmicas Nunes Correia S.A.R.L.

1967.08.31 - Informação n.º 66 da Direção de Urbanização de Lisboa (DUL), relativa a estudos de urbanização, refere a desatualização do Plano de Urbanização (PU) de Campor Maior de 1954, apesar de já ter sido solicitado novo estudo. A localização, de acordo com o zonamento do PU, não parece pertinente: será viável se na revisão do PU se alterarem os zonamentos, dando prioridade à construção do Externato no local. DSMU aprova, desde que sejam consideradas essas questões e as já indicadas pela JAE.

1969.06.02 - DSMU informa sobre a situação do processo: necessidade de revisão do estudo de estabilidade. Refere que, apesar de comparticipados desde 1966, os trabalhos não foram iniciados. 

1969.07.12 - Data da Memória Descritiva do Projeto de execução da 1ª Fase, relativo ao bloco de aulas. Alterações ao projeto de 1965, de forma a permitir pleno funcionamento de todos os serviços do colégio.

1969.07.21 - Direção do Externato de S. João informa a DUPg sobre o começo da 1ª fase da obra (corpo de aulas) e menciona as alterações em falta no que respeita à estabilidade.

1970. 01.08 - O Arcebispo de Évora, D. David de Sousa, dirige-se à DGSU relatando as dificuldades da obra (falecimento do seu antecessor, alterações, drenagem de águas e falta de mão de obra) de forma a justificar a não conclusão dentro do prazo estipulado. Refere que a obra está em fase adiantada, ainda que aparentemente, à data, as obras não tinham iniciado. Solicita a prorrogação do prazo por mais 1 ano. 

1970.01.10 - Proposta da DUPg para prorrogação do prazo em 19 meses (até 1971.07.31) e anulação da redução de 5% do valor da comparticipação. 

1970.06.08 - DUPg informa DGSU que a obra iniciou a 1970.05.04. 

1970.06.17 - Auto de medição dos trabalhos n.º1 (valor dos trabalhos executados 1.098.105$19, a comparticipar em 219.620$00).

1970.12.29 - 2.ª proposta da DUPg para prorrogação do prazo (até 1971.07.31) e anulação da redução de 10% do valor de comparticipação. Informa-se sobre a conclusão do bloco de aulas, estando já em funcionamento. Autorizada a 18 de janeiro de 1971.

1971.07.31 - Gabinete do MOP dirige-se à DGSU dando conta que a Direção do Externato de S. João solicitou informação relativa aos documentos em cópia (planta geral da obra, proposta de construção adjudicada ao Eng.º António Sequeira Lopes, e plano de desenvolvimento da obra até fins de 1969).

1971.08.17 - Em resposta, a DSMU dá conta que os documentos em cópia nunca deram entrada nos serviços. Informa sobre a paralisação dos trabalhos, querendo a DUPg atualizar o orçamento de acordo com as alterações. 

1971.08.20 - Nova versão da 2ª proposta de prorrogação. Prazo altera-se para 1973.02.28. Referem-se as dificuldades de mão de obra.

1971.08.25 - DUPg envia à DGSU um exemplar das peças desenhadas da 1ª fase da obra, bem como o orçamento proposto pelo empreiteiro.

1971.09.03 - DUPg informa DGSU que a 1.ª fase da obra está quase concluída. Menciona que o valor elevado do saldo existente se prende com a atualização do orçamento e com o facto de ter sido executada apenas uma obra. Refere crer que não há perspetiva de executar as fases restantes. 

1971.10.09 / 1971.11.15 - Informação n.º 236 da DUPg sobre os custos dos trabalhos respeitantes à 1.ª fase. Referem-se os atrasos, a atualização do orçamento, a proposta de execução por fases. Custo da 1.ª fase com valor de 3.861.342$00, a comparticipar em 772.270$. A obra foi adjudicada sem a proposta ser previamente submetida à apreciação dos Serviços. Nesse sentido, propõe-se a liquidação dos trabalhos executados por conta da verba já concedida (um total de 916.000$00, com um saldo ainda disponível de 467.650$00). A 15 de novembro, a DGSU/DSMU faz aditamento à proposta, referindo a condensação de todo o programa das instalações num único corpo, construindo um só edifício e não parecendo haver lugar a mais. Aprova-se projeto datado de 8 de junho de 1969, com orçamento atualizado, que representa uma "apreciável economia para o Estado". Aprovado o projeto e autorizada a liquidação da verba a 1971.11.16.

1971.12.29 - DSMU informa CD que, por despacho de 27 de dezembro de 1971, o prazo da obra foi prorrogado para 1972.03.31, sem pagamento de multa.

1972.02.28 - Auto de Vistoria Geral, indicando o início dos trabalhos a 1970.05.04 e a sua conclusão a 1971.04.27. Presença do Eng.º Diretor DUPg, António Fraga do Amaral, e do Diretor do Externato, Padre Manuel Valente da Silva. Dá-se a obra por concluída e esta é entregue.

1973.06.27 - Arquivamento do processo por parte da DUPg.

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To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Construção do Externato de S. João, em Campo Maior. Accessed on 19/09/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/11488/construcao-do-externato-de-s-joao-em-campo-maior

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).