Construção do Externato de S. João, em Campo Maior
Processo de pedido e concessão de financiamento da construção.
3 volumes: um volume de processo administrativo, em capa não original com títulos manuscritos que indicam indexação recente (CCDR Alentejo), com correspondência razoavelmente completa; um volume do projeto inicial com projeto de arquitetura (memória descritiva e peças desenhadas), projeto de estabilidade (memória descritiva, cálculos e peças desenhadas), peças escritas (caderno de encargos, mapa de trabalhos, medições e orçamento) e projetos especiais (instalações elétricas e aquecimento); e um volume do projeto de execução da 1ª fase de construção (projeto definitivo de arquitetura - única fase construída) com peças escritas (memória descritiva) e desenhadas.
Identification
Processo Pg. - 39/MU/66
Analysis
1965.06.10 - Data da Memória Descritiva do Projeto de Arquitetura. Edifício projetado para uma frequência máxima de 400 alunos, com zonas de receção e administração; aulas e recreios; desporto e recreio; e serviço.
Neste documento, os autores expõem as suas preocupações quanto à implantação, distribuição funcional e composição arquitetónica do edifício: este “é bem localizado em relação ao aglomerado da Vila, embora de acentuado declive em determinadas zonas do terreno e de encosta voltada a sul-poente. Tudo isto foram dificuldades de feitura do presente projeto, mas procurou-se resolver o melhor possível o sempre difícil problema da conveniente orientação das dependências (aliás pedida oficialmente) sem minimizar a organização do conjunto tanto do edifício em si como das áreas envolventes.
Na composição procurou-se definir com suficiente clareza as grandes coordenadas do programa: Independência geral das zonas de rapazes e raparigas, tanto nas áreas cobertas como descobertas (recreios, vestiários, sanitários, salas de estar) sem prejuízo das zonas mistas (aulas normais, laboratórios, anfiteatro, ginásio) e da centralização dos serviços (centrais, vestíbulo, biblioteca, bengaleiros, sala dos professores).
Procurou-se também salvaguardar tanto orgânica quanto plasticamente a personalidade das zonas específicas: zona de público, zona de representação (permanente e eventual), zona de circulações e serviços gerais, zona de administração, zona de aulas, zona de recreio e convívio, zona de educação física e zona de proteção.
De acordo com o caracter sóbrio do edifício, estabelecido para satisfazer a requisitos económi[cos] fundamentais, destinou-se a zona de representação permanente apenas uma área de evidência [dominada] pelo mastro de honra e a zona de representação eventual a adaptação do ginásio a salão de festas, criando-se-lhe um palco e respetivas dependências anexas.
Com idêntica razão se adotou um partido estrutural regularmente modulado e a mesma sobriedade na escolha dos materiais.”
1966.01.28 - "Breve Exposição a Sua Ex.ª o Senhor Ministro das Obras Públicas, sobre o Externato de S. João de Campo Maior" - exposição enviada pela Direção do Externato de S. João ao Ministro das Obras Públicas (MOP) onde é manifestada e justificada a necessidade de construção urgente de um edifício próprio para o Externato: "entre os muitos e variados problemas surgiu, como era inevitável, o problema da educação da juventude desta vila e sede de concelho".
Destacam-se os problemas financeiros com impacto social na população: obrigados a estudar fora do concelho, com o aumento das mensalidades dos colégios, das despesas de alojamento e mesmo de deslocação, transporte e alimentação, aumentavam igualmente uma "série de problemas (...) devido à total ausência de vigilância e proteção famílias" que os arrastava para uma "vida libertina e até muitas vezes imoral (...) devido à permanência de um dia inteiro num ambiente completamente estranho (...) totalmente entregues a si próprios e às más companhias que os empurravam para o mal e para a podridão". A Direção enfatiza ainda a desistência dos estudos por parte das famílias que não dispunham de recursos suficientes para fazer face a essas despesas.
Isso levou à criação de um Externato Diocesano, ilustrando-se nesta breve exposição o sucesso e impacto do ensino dessa instituição (a funcionar desde 1962, em casa provisória), com o aumento significativo do número de alunos a cada ano. Sublinham que o Externato "nunca deixou de receber qualquer aluno, apesar as dificuldades económicas com que alguns nos batem à porta", proporcionando para esse efeito uma redução na mensalidade "sempre de harmonia com as suas posses", que em 4 anos de atividade já atingia o valor de 128.000$00. Mais reforçam: "se não existisse um Estabelecimento de Ensino em Campo Maior, pelo menos 50% das crianças que hoje estudam, não o poderiam fazer", destacando a importância do Externato.
Refere-se o dilema entre a construção de um novo edifício ou o encerramento da instituição "visto que a casa provisória, reunindo embora um mínimo de condições para um número reduzido de alunos, não oferecia, de modo nenhum, a solução ideal para o momento presente, nem, muito menos, para o futuro próximo, como demonstraria, aliás, a primeira vistoria feita pela Inspeção Superior do Ensino Particular (ISEP), que apenas concedeu uma autorização provisória pelo tempo de um ano". A Direção do Externato destaca a cedência de um terreno particular à Arquidiocese e refere que o projeto já havia sido aprovado pelo Ministério da Educação Nacional (MEN), através do ISEP. Com o aumento do número de alunos "e as péssimas condições - por falta de espaço - em que já se encontram instalados (...) ou se constrói imediatamente o novo edifício ou então ver-se-ão forçados a ter de proceder ao encerramento do Externato". Fazem um sentido apelo à intervenção do MEN e do MOP, pois é "humanamente impossível continuar nesta situação provisória", e com um projeto para o novo edifício orçado em 4.567.855$00, será indispensável a comparticipação substancial do Estado.
Conclui, solicitando ao MOP o parecer favorável na concessão de 40% do valor orçado, ao abrigo da Portaria n.º 20.904 de 1964.11.13 (que "Define a obrigação a que fica condicionada a concessão pelo Ministério das Obras Públicas de subsídios e comparticipações para a construção, ampliação ou apetrechamento de estabelecimentos de ensino particular", e condiciona estas "à obrigação, assumida pelas entidades beneficiárias, de atribuir a estudantes de fracos recursos económicos isenções ou reduções das propinas por elas cobradas, ou ainda bolsas de estudo, tudo no montante anual de 5 por cento do valor dos subsídios ou comparticipações e pelo prazo de vinte anos", cf. diploma), dada a impossibilidade financeira da Arquidiocese de Évora e dos agentes locais.
1966.01.29 - Arquidiocese de Évora, na pessoa do Arcebispo D. David de Sousa, emite requerimento, dirigido ao MOP, para concessão da comparticipação de 40%, remetendo o projeto já aprovado pelo MEN.
1966.02.05 - A Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU), da Direção de Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU), informa o Diretor de Urbanização de Portalegre (DUPg) da abertura do processo definitivo 39/MU/66, para tratamento do pedido de comparticipação.
1966.02.08 - DSMU envia projeto e solicita parecer à Junta de Construções para o Ensino Técnico e Secundário (JCETS). A DSMU solicita à Arquidiocese de Évora a apresentação de mais um exemplar do projeto à DUPg. A Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) solicita parecer sobre o processo ao Inspetor Superior do Ensino Particular (ISEP).
1966.02.15 - Informação n.º 26, da DUPg, atestando a justificação da obra e propondo a comparticipação da mesma em 20% (cerca de 914.000$00).
1966.02.27 - Parecer da JCETS, do MOP, no qual se referem as boas condições do projeto e o cuidado do estudo arquitetónico. Observa, no entanto, as condições do terreno (pouca área de recreio e necessidade de muitas terraplanagens) e o excesso de áreas com funções de representação.
1966.03.16 - ISEP envia ofício à DGSU/DSMU/RMU referindo a concordância do MEN com a informação anexa do ISEP, datada de 1966.02.22. Esta refere a utilidade indubitável da obra e a necessidade de construção, justificando a atribuição da comparticipação requerida.
1966.05.13 - Informação da DSMU ao Eng.º Diretor da DGSU onde se dá conta de que a obra esteve incluída no projeto do 1.º Plano Adicional de Melhoramentos Urbanos para 1966, mas que não foi mantida após a aprovação do mesmo.
1966.05.17 - Parecer da Junta Autónoma de Estradas (JAE), dirigido à DGSU, relativo ao requerimento de licenças para a construção do edifício. Sugerem-se alterações ao nível da vedação (alinhamento, distância e tipo de construção).
1966.08.25 - Proposta de comparticipação elaborada pela DUPg, no valor de 164.000$00, de um total previsto de 916.000$00. Prazo de comparticipação até 1969.12.31. A obra fora incluída no 2º Plano Adicional de Melhoramentos Urbanos para 1966. Informada favoravelmente pela RMU, DSMU e DGSU, a proposta de comparticipação pelo Fundo de Desemprego é autorizada pelo MOP a 17 de setembro de 1966 e comunicada pela DSMU ao Comissariado do Desemprego a 1966.09.28.
1966.09.19 - RMU informa DUPg sobre o projeto de estabilidade, aconselhando revisão cuidadosa do projeto.
1967.01.09 - Informação da DGSU sobre a apreciação favorável do projeto de instalações elétricas e de aquecimento. As instalações elétricas encontram-se orçadas em 240.101$40. A instalaão de aquecimento central, orçada em 476.980$00, tem proposta de Indústrias Térmicas Nunes Correia S.A.R.L.
1967.08.31 - Informação n.º 66 da Direção de Urbanização de Lisboa (DUL), relativa a estudos de urbanização, refere a desatualização do Plano de Urbanização (PU) de Campor Maior de 1954, apesar de já ter sido solicitado novo estudo. A localização, de acordo com o zonamento do PU, não parece pertinente: será viável se na revisão do PU se alterarem os zonamentos, dando prioridade à construção do Externato no local. DSMU aprova, desde que sejam consideradas essas questões e as já indicadas pela JAE.
1969.06.02 - DSMU informa sobre a situação do processo: necessidade de revisão do estudo de estabilidade. Refere que, apesar de comparticipados desde 1966, os trabalhos não foram iniciados.
1969.07.12 - Data da Memória Descritiva do Projeto de execução da 1ª Fase, relativo ao bloco de aulas. Alterações ao projeto de 1965, de forma a permitir pleno funcionamento de todos os serviços do colégio.
1969.07.21 - Direção do Externato de S. João informa a DUPg sobre o começo da 1ª fase da obra (corpo de aulas) e menciona as alterações em falta no que respeita à estabilidade.
1970. 01.08 - O Arcebispo de Évora, D. David de Sousa, dirige-se à DGSU relatando as dificuldades da obra (falecimento do seu antecessor, alterações, drenagem de águas e falta de mão de obra) de forma a justificar a não conclusão dentro do prazo estipulado. Refere que a obra está em fase adiantada, ainda que aparentemente, à data, as obras não tinham iniciado. Solicita a prorrogação do prazo por mais 1 ano.
1970.01.10 - Proposta da DUPg para prorrogação do prazo em 19 meses (até 1971.07.31) e anulação da redução de 5% do valor da comparticipação.
1970.06.08 - DUPg informa DGSU que a obra iniciou a 1970.05.04.
1970.06.17 - Auto de medição dos trabalhos n.º1 (valor dos trabalhos executados 1.098.105$19, a comparticipar em 219.620$00).
1970.12.29 - 2.ª proposta da DUPg para prorrogação do prazo (até 1971.07.31) e anulação da redução de 10% do valor de comparticipação. Informa-se sobre a conclusão do bloco de aulas, estando já em funcionamento. Autorizada a 18 de janeiro de 1971.
1971.07.31 - Gabinete do MOP dirige-se à DGSU dando conta que a Direção do Externato de S. João solicitou informação relativa aos documentos em cópia (planta geral da obra, proposta de construção adjudicada ao Eng.º António Sequeira Lopes, e plano de desenvolvimento da obra até fins de 1969).
1971.08.17 - Em resposta, a DSMU dá conta que os documentos em cópia nunca deram entrada nos serviços. Informa sobre a paralisação dos trabalhos, querendo a DUPg atualizar o orçamento de acordo com as alterações.
1971.08.20 - Nova versão da 2ª proposta de prorrogação. Prazo altera-se para 1973.02.28. Referem-se as dificuldades de mão de obra.
1971.08.25 - DUPg envia à DGSU um exemplar das peças desenhadas da 1ª fase da obra, bem como o orçamento proposto pelo empreiteiro.
1971.09.03 - DUPg informa DGSU que a 1.ª fase da obra está quase concluída. Menciona que o valor elevado do saldo existente se prende com a atualização do orçamento e com o facto de ter sido executada apenas uma obra. Refere crer que não há perspetiva de executar as fases restantes.
1971.10.09 / 1971.11.15 - Informação n.º 236 da DUPg sobre os custos dos trabalhos respeitantes à 1.ª fase. Referem-se os atrasos, a atualização do orçamento, a proposta de execução por fases. Custo da 1.ª fase com valor de 3.861.342$00, a comparticipar em 772.270$. A obra foi adjudicada sem a proposta ser previamente submetida à apreciação dos Serviços. Nesse sentido, propõe-se a liquidação dos trabalhos executados por conta da verba já concedida (um total de 916.000$00, com um saldo ainda disponível de 467.650$00). A 15 de novembro, a DGSU/DSMU faz aditamento à proposta, referindo a condensação de todo o programa das instalações num único corpo, construindo um só edifício e não parecendo haver lugar a mais. Aprova-se projeto datado de 8 de junho de 1969, com orçamento atualizado, que representa uma "apreciável economia para o Estado". Aprovado o projeto e autorizada a liquidação da verba a 1971.11.16.
1971.12.29 - DSMU informa CD que, por despacho de 27 de dezembro de 1971, o prazo da obra foi prorrogado para 1972.03.31, sem pagamento de multa.
1972.02.28 - Auto de Vistoria Geral, indicando o início dos trabalhos a 1970.05.04 e a sua conclusão a 1971.04.27. Presença do Eng.º Diretor DUPg, António Fraga do Amaral, e do Diretor do Externato, Padre Manuel Valente da Silva. Dá-se a obra por concluída e esta é entregue.
1973.06.27 - Arquivamento do processo por parte da DUPg.
Resources
To quote this work:
Arquitectura Aqui (2024) Construção do Externato de S. João, em Campo Maior. Accessed on 22/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/11488/construcao-do-externato-de-s-joao-em-campo-maior