1978.09.12 – Ofício da Direção-Geral dos Desportos (DGD) dirigido à Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) dá conta de que se encontra em curso o acabamento da 1ª fase de construção dos pavilhões de Vimioso, Miranda do Douro e “Aviz” [Avis]. Solicita a comparticipação de 60% para o ano de 1979, pela urgência da conclusão das instalações desportivas. No caso das instalações de Aviz, a comparticipação seria no valor de 2.100.000$00, num total de 3.500.000$00. 

1978.10.11 – DGERU informa a Câmara Municipal de Avis (CMA) que a DGD considerou a conclusão do pavilhão gimnodesportivo para 1979 e que, por isso, a CMA devia considerar a obra como prioritária. Mais informa que a conclusão da obra será financiada na totalidade pelo Fundo de Fomento do Desporto (FFD) e pela DGD, não tendo encargos para a CMA.  

1978.10.27 – Direção dos Serviços de Equipamento (DSE), da DGERU, informa a Direção de Equipamento de Portalegre (DEPg) sobre a abertura do processo provisório “Pavilhão Gimnodesportivo em Aviz” com a referência n.º 12/255. 

1979.04 – Data do Projeto da empreitada da obra de execução da 2ª fase do Pavilhão Gimnodesportivo, da autoria FFD da DGD. De acordo com a Memória Descritiva, “trata-se de um projeto-tipo, condicionado a uma determinada estrutura pré-fabricada, de que se tinha previsto a sua construção em duas fases”, cabendo à 1.ª a terraplanagem, fundações, pilares, asnas, galeria e escadas de acesso. O pavilhão “consta de uma área útil aproximada de 31x22 metros, na qual se integra a zona livre de jogo e as instalações de apoio julgadas indispensáveis, como sejam, dois balneários-vestiários com 5 chuveiros corridos e um individual cada, dois vestiários para professores, uma arrecadação de material e ainda duas instalações sanitárias independentes”, além de “duas pequenas dependências, que para ser destinadas uma às botijas de gás e outra para a instalação do equipamento de aquecimento de água – termoacumulador a gás”. Acima dessa zona “uma galeria para público com entrada por uma escada exterior, cuja lotação máxima, caso se preveja uma bancada desmontável, poderá atingir 200 pessoas”. A zona livre de jogo terá como área útil cerca de 28x22, permitindo a “inscrição de um mini campo de andebol de 7 com as dimensões de 26x14” e deixar ainda uma faixa, a comprimento, para público, com capacidade para 200 pessoas sentadas “desde que se descentre o campo”. Conforme os desenhos indicam, podem ser marcados, para jogos oficiais, campos de basquetebol (24x23) e voleibol (18x9), sendo que “a polivalência transversal permite 2 campos, de voley 18x9 m ou de badminton ou de minibasquete”. Essa área pode ainda utilizar-se para a execução de vários tipos de ginástica, conforme ilustram os desenhos.  

Ao nível da construção, “a estrutura do Pavilhão é quase totalmente pré-fabricada excetuando-se os pilares do topo oposto à galeria e os lintéis a meia altura”, sendo que o seu aspeto “deve ser idêntico aos dos elementos da estrutura pré-fabricada para se dar uma integração perfeita” e devendo existir um cuidado que assegure “uma ligação boa com a estrutura existente”. As paredes exteriores são em tijolo com 0,20 de largura e “capeadas a tijoleira exteriormente nos painéis inferiores”, sendo as interiores feitas com “tijolos furados de tipo corrente “.  

1980.05.20 – DEPg remete à DGERU ofício n.º 564/80, da CMA, e informa que a obra não consta de nenhum plano dos serviços. O ofício da CMA dava conta do reforço da estrutura do pavilhão pela Firma Novobra e questionava a Direção de Urbanização de Portalegre (DUPg) sobre a previsão da conclusão da obra e sobre a quem competia tal responsabilidade. 

1980.07.02 – FFD informa DGERU sobre a abertura do concurso público prevista para a execução da 2ª fase de obras do pavilhão. Remete o auto de vistoria dos trabalhos de reforço da estrutura, datado de 1980.06.03 e realizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que assegurava as condições para a segunda fase de obras.  

1980.07.04 – FFD informa a DGERU sobre o parecer positivo da vistoria e da consequente abertura do concurso para a empreitada de construção da 2.ª fase, esta a ser comparticipada através do Fundo de Fomento do Desporto. Remete exemplares do projeto para consulta dos interessados e solicita a designação de um técnico da DGERU para integrar a Comissão de abertura das propostas. 

1980.07.24 – Despacho n.º 452/80, da DGERU, que aprova o projeto da 2ª fase. Acompanha este despacho a apreciação do respetivo projeto. A 2ª fase respeita à construção de uma área de jogo e “instalações de apoio englobando 2 balneários-vestiários, 2 vestiários para professores, uma arrecadação de material e 2 sanitários independentes”. O projeto, executado pela DGD, considera-se aceitável “salvo num aspeto que, aliás, pertence à 1.ª fase e portanto está executado: o acesso à galeria para público (que poderá comportar cerca de 200 pessoas) é feito por uma escada de caracol com 1m de largura e por uma porta com 0,90m – o que parece bastante precário e sem condições de segurança”. Informa ainda que a versão do projeto de eletricidade que consta não é a versão retificada. 

1980.09.17 – DGERU informa DEPg sobre a abertura do processo definitivo “Pavilhão Gimnodesportivo em Aviz” com o n.º 235/ERU/80. 

1980.10.07 – FFD informa DGERU sobre a anulação do concurso público da empreitada de construção da 2.ª fase e sobre a autorização da abertura de concurso limitado com consulta às firmas indicadas em documento anexo, relativo à análise das propostas a concurso público. Acrescenta que foi feito convite a todas essas firmas, que “realizaram obras idênticas, em boas condições”. 

1980.11.14 – Proposta de Comparticipação n.º 54/80, que define em 60% o valor de comparticipação do Estado, através do Fundo de Desporto (2.280.000$00 de um total de 3.800.000$00). Fixa-se a conclusão dos trabalhos para 1981.12.31. Autorizada a 1980.11.28, inserida no Plano de Obras Novas. 

1980.12.04 – FFD informa DGERU acerca da adjudicação da empreitada de construção da 2ª fase à firma Alcides da Silva Oliveira e Filho, Lda, de Moura (Maia), pelo valor de 5.743.375$20 e pelo prazo de 150 dias. Solicita que a obra seja comparticipada pela DGERU, através deste Fundo de Fomento, e que a DEPg fique responsável pela fiscalização.  

1980.12.15 – Início da empreitada da 2ª fase de construção. 

1980.12.19 – Auto de medição dos trabalhos n.º 1 (valor dos trabalhos executados 833.333$33, a comparticipar em 500.000$00). 

1981.02.26 – Gabinete de Planeamento Controle e Coordenação (GPCC) informa sobre o processo de construção do Pavilhão Gimnodesportivo e solicita ao Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo (SEHU) a homologação da empreitada da 2.ª fase de construção. O orçamento dos trabalhos é atualizado para 5.800.000$00, com a correspondente comparticipação de 3.480.000$00 que requer um reforço da comparticipação em 1.200.000$00. Aprovado por despacho a 1981.03.05. 

1981.04.24 – FFD informa DGERU que a data de consignação e de início da obra está fixada em 1980.12.15.  

1981.08.19 – DEPg informa DGERU sobre a revisão de preços e atualização orçamental da obra. Aprovado por despacho a 1981.08.28. 

1981.10.14 – DEPg remete à DGERU o auto de receção provisória da obra, datado de 1981.07.17. Este informa que os trabalhos de empreitada terminaram a 1981.05.13 e que a instalação elétrica será objeto de vistoria distinta.  

1982.05.31 – Relatório da visita de fiscalização da instalação elétrica, pela Divisão de Serviços de Estudos da DGERU, que declara a conclusão da mesma.  

1985.01.25 – CMA oficia a DGERU, com o conhecimento da DEPg, relativamente a uma série de problemas que urge resolver, relativamente ao Pavilhão Gimnodesportivo, entre os quais deficiências ao nível do piso que “ficou impraticável desde o início (tacos impróprios, soltos e com pregos saídos) tornando perigosa a sua normal utilização”. Mais refere que tem vindo a alertar as entidades responsáveis pela construção, sem que lhe seja apresentada qualquer solução, o que impediu a cedência do Pavilhão. Solicita-se a intervenção da DGERU na resolução deste problema “de modo a que este recinto se torne útil e possa ser integralmente aproveitado”. Por fim, faz um último apelo referindo que, conforme é do conhecimento da Delegação de Portalegre da DGD, um funcionário do município “semanalmente bate os pregos que vão emergindo”, o que torna possível alguma atividade desportiva, mas impede a “exploração plena das potencialidades e do interesse da população pela prática das modalidades próprias do pavilhão”.  

1985.01.31 – DEPg informa a DGERU, no seguimento do ofício da CMA, sobre os problemas derivados da deficiente construção e refere que recusou efetuar a receção definitiva da obra, tendo devolvido ao FFD os respetivos autos. Mais informa que tem vindo a insistir junto do FFD para que o adjudicatário efetue as reparações das anomalias, dando conhecimento à CMA de todas as diligências. 

1986.08.18 – DEPg submete informação à consideração da Direção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT) [ex-DGERU]. Refere que a obra se encontra em fase de receção provisória desde 1981, dados os problemas relativos ao pavimento surgidos durante o prazo de garantia. Informa da tentativa de receção definitiva em 1985.07.19, não efetivada pela exigência de um pavimento novo por parte da autarquia. Mais acrescenta que, apesar da deficiência de execução inicial, “o pavilhão nunca deixou de ser utilizado, pelo que não fará muito sentido obrigar o adjudicatário, após 5 anos, à substituição de todo o pavimento”, reforçando que os pavimentos de tacos de pinho nunca se comportaram devidamente nas obras do distrito, pelas grandes amplitudes térmicas. Conclui que deve ser efetuada a receção definitiva da obra “pelo facto da obra nunca ter deixado de ser utilizada”, ficando a hipótese de substituição do pavimento para quando a degradação do pavimento o justificar. É solicitado parecer à Direção de Serviços Jurídicos (DSJ).  

1987.06.02 – DSJ emite parecer sobre os problemas relativos ao pavimento referindo que, a não realização da vistoria, o tempo já decorrido e o desgaste de utilização dificultam a identificação das responsabilidades dos problemas denotados. Informa ainda que, sendo o FFD o dono da obra, será este que terá de decidir sobre a sua receção definitiva, isto é, se aceita receber a obra, ou se prevê encontrar um consenso com a CMA, ou se prevê acionar o empreiteiro. Sugere que esta informação seja transmitida à Comissão de Coordenação da Região do Alentejo (CCRAlentejo) [ex-DEPg]. 

1987.08.20 - O Núcleo de Portalegre da Direção Regional do Ordenamento do Território (DROT) da CCRAlentejo informa que a CMA havia remetido a este núcleo orçamento elaborado pelo Gabinete de Apoio Técnico (GAT) de Estremoz, relativo às obras de reparação do pavimento do Pavilhão. Estes elementos haviam sido solicitados no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional (PIDR) da zona Norte Alentejana (NA). O orçamento datado de 1985, e por isso desatualizado, apresentava 2 soluções: levantamento do piso com aproveitamento de cerca de 50% dos tacos (821.040$00) ou a substituição integral por pavimento de melhor qualidade (1.476.628$00). O referido Núcleo considera que tecnicamente a 1.ª solução tem pouco interesse pelo custo e durabilidade, aconselhando a 2.ª solução apresentada. Sugere que sejam pedidos novos orçamentos a firmas especializadas, estimando o custo dos trabalhos, à data, em cerca de 3.000.000$00. 

1987.09.30 – O Núcleo de Portalegre da DROT informa sobre o parecer da DSJ e refere que a obra em questão havia sido informada como ação do PIDR/NA, não tendo sido solicitada ficha de candidatura com vista à comparticipação da DGOT.