1962.01.09 - “Relação dos prejuízos causados pela cheia do rio Douro na Freguesia do Pinhão”, assinada pelo presidente da Junta de Freguesia do Pinhão, onde se enuncia o nome dos lesados, os danos que sofreram e o custo estimado da reparação, perfazendo um total de 172.325$.

1962.01.16 - Concessão de um subsídio de 30.000$ pelo Fundo de Desemprego à Câmara Municipal de Alijó (CMA), para trabalhos de “reparações de emergência dos estragos causados pela cheia do Rio Douro em vias de comunicação e outras obras municipais na povoação do Pinhão”.

1962.01.16 - Concessão de um subsídio de 60.000$ pelo Fundo de Desemprego à CMA, para trabalhos “de emergência dos estragos causados pela cheia do Rio Douro em casas de habitação, sendo 50.000$ para a povoação do Pinhão e 10.000$ para a povoação de S. Mamede de Ribatua”.

1962.01.20 - O engenheiro diretor [ilegível] da Direção de Urbanização de Vila Real, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DUVR/DGSU), solicita ao presidente da CMA que envie a “planta dos terrenos onde seja possível a construção de casas para os pobres que ficaram sem moradia”.

1962.03.28 - “Cálculo dos prejuízos causados pelo Rio Douro, em casas de habitação do Pinhão; efectuado pelo senhor engenheiro Delfim P. Magalhães, na presença do senhor presidente e chefe de secretaria”. O documento consiste numa lista de 10 nomes, seguidos de listas do material necessário e orçamento.

1962.03.19 - Comunicação do presidente da CMA à DGSU, onde refere que soube pelo arquiteto Francisco Augusto Batista, da Direção de Urbanização de Braga, que o terreno “onde se pretendia implantar o futuro bairro de casas para os pobres, no Pinhão, e cujo levantamento já havia sido feito, não serve” e informa que se procederá a novo levantamento noutro local.

1962.03.29 - Comunicação da DUVR à CMA, onde se informa que já foi escolhido novo terreno e se insiste na urgência do fornecimento da nova planta topográfica:

“Informado que V.Ecª. Encarregou o seu irmão, Snr. Engº. Delfim Portugal de Magalhães, residente nessa Vila, e portanto em óptimas condições de elaborar o trabalho em causa, venho recomendar-lhe a maior urgência, visto que o Exmmº. Engenheiro Director-Geral tem no andamento desta obra o maior interesse como está insistindo todas as semanas, até ao telefone, do seu Gabinete da Direcção Geral”.

Em 1962.04.20, a CMA remete ao chefe da 1º Zona de Arquitetura da Direção de Urbanização de Braga uma carta cartográfica dos Serviços de Exército, “por onde um desenhista dessa Direcção poderá tirar o respectivo esboço”.

1962.10.18 - Comunicação da CMA à DUVR, onde se informa que a CMA não consegue dar início aos trabalhos de construção devido a problemas com o empréstimo a contrair a CGD e explica que não é possível começar sem garantia deste, por a comparticipação total estar relacionada com o número de casas a construir, que passou de 20 para 16.

Em ata da reunião da CMA de 1963.01.29, refere-se um ofício do Gabinete de Estudos de Habitação (GEH) da DGSU que informou que “a comparticipação do Estado se mantém igual à inicialmente prometida, apesar da diminuição do número de casas”. Refere-se ainda que o projeto foi aprovado pela “Repartição competente do Ministério de Obras Públicas” (MOP) e pela CMA, assim como o programa de concurso, elaborado pelos Serviços da Secretaria da mesma.

1962.04.10 - Despacho do Ministro das Obras Públicas, Arantes e Oliveira, no qual se determina o financiamento de 800.000$ para a construção de 20 casas em Pinhão, sendo 300.000$ de empréstimo da Caixa Geral de Depósitos (CGD) à CMA, 200.000$ subsídio do Fundo de Desemprego e 300.000$ subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian. No mesmo despacho, prevê-se financiamento semelhante para 70 fogos em Vila Nova de Gaia, 30 fogos em Carrazeda de Anciães e 100 na Régua.

1962.06.22 - Aprovação do projeto e da comparticipação para construção de habitações para as famílias desalojadas pelas cheias do Rio Douro, no Pinhão, por despacho do Ministro das Obras Públicas.

1963.03.01 - Concurso para execução dos trabalhos, com base de licitação de 530.000$.

1963.03.30 - Concurso para execução dos trabalhos, com base de licitação de 570.000$

1963.04.04 - A CMA contacta a DUVR no sentido de perceber como proceder após os dois concursos para construção da obra terem ficado desertos. Sugere-se a abertura de um concurso limitado, acrescentando-se que “é provável que determinados trabalhos constantes do actual caderno de encargos possam dispensar-se ou fazerem-se de forma mais económica e, neste caso, poderia dar-se uma certa liberdade aos concorrentes para apresentarem as suas propostas dentro de duas modalidades - a da forma rígida prevista no caderno de encargos e a de embaratecimento de certos serviços, pela sua supressão ou execução em sistema mais económico”.

Em 1963.04.09, a DUVR responde que a CMA pode abrir novo concurso “e aceitar propostas para variantes”.

1963.07.02 - Autorizado o empréstimo à CMA pela CGD, com uma taxa de juro de 4%/ano, um prazo de amortização de 15 anos e um período de utilização de 1 ano.

1963.07.20 - Adjudicação da obra a Evaristo Pinto Nogueira, por 626.000$.

1963.11.21 - Informação da DUVR à CMA de que a área dos terrenos a ocupar pela obra é de 4.110 m2.

1964.01.15 - Ofício da DUVR dirigido ao presidente da CMA, questionando porque ainda não foram iniciados os trabalhos, “visto que superiormente estranham que a obra não tenha começado, pensando que é por falta de interesse dessa Exmª. Câmara Municipal”.

1964.01.25 - A CMA informa o adjudicatário da obra de que pode iniciar as obras imediatamente, já que a CMA já se encontra em posse dos terrenos.

1964.04.23 - O chefe da Secretaria da CMA, Carlos Correia Pinto, contacta o adjudicatário da empreitada por ele, “sob os pretextos os mais diferentes, [vir] adiando a assinatura do respectivo contrato”.

No mesmo dia, o adjudicatário responde, informando que deu início aos trabalhos em 1964.02.27. Comunica ainda que os trabalhos foram interrompidos em 1964.03.07, após se ter verificado “que o terreno onde vai ser executada a obra é constituído por aterros ali depositados”. Aguarda resolução superior.

1964.06.09 - Pedido de prorrogação de prazo pela CMA à CGD.

Em 1964.06.22, a CGD responde que foi autorizada a prorrogação do período de utilização do empréstimo até 1965.03.10.

1964.09.23 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância a liquidar de 64.000$.

1964.10.23 - Documento não assinado, sem cabeçalho, onde se refere que os residentes das casas a ser demolidas para construção do Cemitério do Pinhão, ocuparão casas no bairro em construção, mediante pagamento de renda.

1965.01.15 - Comunicação do presidente da CMA à DUVR, informando que o bairro está em fase adiantada de construção. Refere que seria desejo da CMA que o bairro figurasse entre as obras a inaugurar, sendo, para tal, urgente fazer um estudo para o arranjo do local.

1965.01.19 - O presidente da CMA contacta o arquiteto Francisco Augusto Batista da Direção de Urbanização de Braga, solicitando (por sugestão do diretor-geral da DGSU) que o mesmo se encarregasse da elaboração do projeto de arranjo do local, de forma a encontrar-se tudo pronto “na altura da visita de sua Excelência o Senhor Presidente da República, que se prevê para Maio próximo”.

1965.02.21 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância a liquidar de 25.000$.

1965.03.22 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância a liquidar de 20.000$.

1965.03.30 - Data da reunião da CMA onde se definiram as condições para arrendamento das casas para os desalojados pela cheia do Douro, “Tendo em atenção que, de entre esses, se deve dar preferência aos mais economicamente débeis”. Define-se a renda mensal de 150$ para as casas maiores e 30$ para as menores; que se exigirá uma caução equivalente a três meses de renda no ato da assinatura do contrato de arrendamento. Atender-se-á às seguintes preferências: “a) - Tratar-se de pedido de um desalojado pela cheia do rio Douro […]; b) - Verificar-se ser mais economicamente débil do que os restantes concorrentes […]; c) - Ter a seu cargo maior número de pessoas”.

1965.05.19 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância a liquidar de 35.450$.

1965.05.19 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente à importância a liquidar de 6.500$.

1965.07.21 - Auto de medição de trabalhos n.º 4, correspondente à importância a liquidar de 20.000$.

1965.08.27 - A CMA informa a DUVR de que a obra se encontra concluída.

1966.01.14 - A DUVR contacta a CMA após verificar que “ainda não foram instalados os ventiladores dos sanitários que oportunamente recomendamos”.

1966.04.28 - Auto de vistoria geral e receção provisória.

1966.11.24 - Auto de vistoria geral e receção definitiva.