Centro Cívico da Covilhã (2)
Volume único composto de correspondência trocada entre a Câmara Municipal da Covilhã, o arquiteto Carlos Manuel Oliveira Ramos, os Correios, Telégrafos e Telefones, a Santa Casa da Misericórdia da Covilhã e as seguradoras Fidelidade e Aliança. O processo inclui algumas peças desenhadas dos terrenos a expropriar e de implantação dos blocos do edifício a construir.
Identification
Analysis
1980.05.30 - O Presidente da Câmara Municipal da Covilhã Augusto Lopes Teixeira escreveu ao Presidente do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade - Grupo Segurador para comunicar que a CMC havia deliberado vender a esta seguradora "um lote de terreno no Centro Cívico com área de 224m2, destinado à construção de um edifício de quatro pisos, rés-do-chão e uma e duas caves" com algumas condições, entre as quais que a Companhia comprometesse a concluir o edifício em cinco anos. Esta informação aparece na certidão emitida pela Secretaria da CMC, na qual o terreno que confronta com o lote do Banco Nacional Ultramarino que equivale a um dos blocos do edifício a construir, é descrito ao pormenor. Um historial da questão da alienação do terreno que remete a um projeto de urbanização aprovado superiormente desde 1958, datada de 1980.06.20, integra o processo.
1980.07.15 - O Secretário da Assembléia Municipal comunicou ao Presidente da CMC que havia deliberado por unanimidade "não conceder por enquanto autorização à CMC para alienar um terreno no Centro Cívico à Companhia de Seguros Fidelidade por não ter os elementos necessários para poder decidir". Um parecer no qual a questão é pormenorizada do ponto de vista jurídico acompanha esta comunicação.
1981.01.12- O arquiteto Carlos Manuel Oliveira Ramos formalizou junto ao Presidente da CMC a entrega do "estudo de viabilidade económica de um Hotel de 3 estrelas a integrar no projeto" do Centro Cívico da Covilhã.
1981.01.26- O arquiteto Carlos Manuel Oliveira Ramos enviou a fatura referente "às duas primeiras fases do estudo do Hotel e Galerias Comerciais" ao Presidente da CMC.
1981.01.12 - O Presidente da CMC Augusto Lopes Teixeira escreveu para agradecer a presença do arquiteto Carlos Manuel Oliveira Ramos no gabinete do Secretário de Estado de Urbanismo em reunião a propósito da solução urbanística do Centro Cívico. Em ofício não datado, o Presidente da CMC informou ao Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo dos pontos a tratar na audiência que teriam em breve, entre os quais a Solução urbanística do Centro Cívico da Covilhã.
1981.02.09 - O Presidente da CMC informou ao Chefe da Secção de Finanças do Concelho da Covilhã que prédios "foram demolidos para efeitos de urbanização do Centro Cívico desta cidade". Em 1981.02.22, o Presidente da CMC voltou a escrever para as Repartição das Finanças para averbar em nome da CMC alguns prédios que haviam sido adquiridos para o efeito. O processo inclui desenhos da implantação dos blocos sobrepostos aos prédios existentes a expropriar e demolir. Um destes prédios pertencia à Santa Casa da Misericórdia da Covilhã, que informou em 1979.09.15 que o prédio em questão havia sido "destruído por um incêndio no mês de novembro de 1975, razão porque não existem atualmente quaisquer inquilinos". A CMC havia comunicado em 1979.03.19 que estava "autorizada a tomar posse administrativa do imóvel situado na Rua Capitão Alves Roçadas, freguesia de São Pedro", de propriedade da SCMC, que havia servido como sede do Grémio do Comércio.
1981.03.26 - O Diretor de Serviços do Grupo Segurador Fidelidade escreveu ao Presidente da CMC para pedir que lhes fosse comunicada a data da escritura de compra do lote do Centro Cívico. Em 1982.08.10, insiste-se no pedido.
1981.05.22 - O Diretor de Serviços do Grupo Segurador Fidelidade respondeu ao ofício do Presidente da CMC, informando que "é nossa intenção destinar toda a área de construção a zona de movimentação comercial" no Centro Cívico, estranhando "ainda não estar elaborado o projeto para o edifício a construir" mas que pretendia manter uma pequena área para a instalação dos seus escritórios na cidade "sendo a restante para arrendamento comercial".
1981.09.28 - O Presidente da CMC Augusto Lopes Teixeira escreveu ao arquiteto Carlos Manuel Oliveira Ramos para solicitar que elaborasse o "projeto de urbanização da placa central da Praça do Município, de que V. Exª. é ilustre autor". Com "grande urgência em iniciar os trabalhos", o Presidente da CMC solicitou novamente que o arquiteto enviasse o estudo em 1982.02.19 e 1982.03.15 através de ofícios e reiterou os pedidos através de telegramas enviados em 1982.05.26 e1982.06.09.
1985.06.04 - O Presidente da CMC Augusto Lopes Teixeira escreveu à Companhia de Seguros Fidelidade que a CMC pretendia incluir entre os termos da escritura de compra e venda do terreno no Centro Cívico a obrigação de que "no rés-do-edifício a construir seja reservada uma área de pelo menos 50% da área útil" para "um ou mais estabelecimentos comerciais designadamente do tipo restaurante, cafetaria, similares, tabacaria ou papelaria, discoteca e congéneres". O assunto volta a ser tratado em 1985.06.07, quando os CTT solicitam que a seguradora encerrasse ou tapasse aberturas feitas sem autorização para o logradouro destes e que removesse as instalações de esgotos feitas nessa área. A seguradora escreveu em 1985.08.13 ao Presidente da CMC a dizer que o terreno em questão era público, de acordo com os elementos fornecidos pela CMC no momento da aquisição do terreno.
1985.07.25 - Os Serviços Jurídicos dos Correios e Telecomunicações de Portugal informam os responsáveis da Aliança Seguradora que não autorizam o uso do logradouro pertencente aos CTT, declinando responsabilidades pelo uso indevido e anunciando que "serão desencadeadas pelos CTT medidas judiciais e administrativas que o assunto requere".
1986.05.16 - O Presidente da CMC Álvaro Ramos pediu aos Serviços Jurídicos dos CTT que considerassem "a possibilidade da desistência da ação posta no Tribunal Judicial da Comarca da Covilhã" relativa ao "litígio existente" entre a seguradora e os CTT, uma vez que a CMC e a seguradora estavam dispostas a encontrar um acordo "por via amigável". Os Serviços Jurídicos dos CTT respondem que "para já" não iriam desistir da ação mas que estavam dispostos a "contribuir para a solução amigável preconizada por essa edilidade".
1986.06.23 - O Diretor dos Serviços de Património da Fidelidade escreveu para o Presidente da CMC para reclamar que "o nosso imóvel já está concluído, bem assim como quase todos os restantes, mas curiosamente não tem acessos. Em frente ao prédio está um "morro" com cerca de 1,5 metros de altura que faz com que o nosso r/c mais pareça uma cave", dispondo-se a comparecer na assembléia pública da CMC para "expor os motivos que nos obrigarão, por certo, a ter de recorrer aos órgãos de poder em defesa dos nossos direitos". Em 1986.07.29, a seguradora agradeceu as tentativas da CMC em resolver o problema e pedem que os Serviços Técnicos da CMC se pronunciem sobre o assunto "correspondendo assim ao dinamismo que o Sr. Presidente pretende imprimir ao já célebre caso do Centro Cívico, sala de visitas desarrumada dessa cidade".
1986.08.06 - O engenheiro chefe dos Serviços Técnicos de Obras Victor Manuel Abrantes Marques escreveu ao Presidente da CMC para informar que, com relação ao Centro Cívico da cidade, a "situação atual prende-se" pois o estudo do Sr. arquiteto Carlos Ramos "previa a demolição da Igreja da Misericórdia e a criação de um largo fronteiriço às construções da Fidelidade, BNU, Tagus e CTT, que se destinaria a aparcamento".
A informação constante desta página foi redigida por Diego Inglez de Souza, em Janeiro de 2024, com base em diferentes fontes documentais e bibliográficas.
To quote this work:
Arquitectura Aqui (2024) Centro Cívico da Covilhã (2). Accessed on 21/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/18624/centro-civico-da-covilha-2