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Construção de Sanitários Balneários em Campo Maior

Processo de pedido e concessão de financiamento da construção.

Volume único de processo administrativo, em capa não original com títulos manuscritos que indicam indexação recente (CCDR Alentejo), com correspondência razoavelmente completa, onde consta o projeto de arquitetura (peças escritas e peças desenhadas).

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Identification

Type of File
Title of File
Construção de Sanitários Balneários em Campo Maior
Start-End Years
1977-1978
Location Mentioned
PortalegreFormer Distrito (PT)
Initial Reference
Processo n.º 771/PI/77

Analysis

First Date Recorded in File
1977.06.20
Last Date Recorded in File
1978.11.30
Requester / Benefiter
Architectural Design
Fernando Tôrres ArquitetoPerson
Intervention / Assessment
João do Nascimento G. Guerra Vereador CMCM 1977Person
António Albano Fraga do Amaral Engenheiro Diretor DUPg 1977Person
Direção dos Serviços de Equipamento Responsável c/ assinatura ilegível 1977Organization
João Carrilho da Graça Adjunto Técnico DUPg 1977Person
Reading Note

1977.07.19  Data das Memórias descritivas e justificativas do projeto destinado “a suprir a carência de sanitários e balneários públicos da vila” de Campo Maior. 

No que respeita ao conjunto a construir junto à Estrada das Poças e no baluarte de Santa Cruz, refere-se que, atendendo à localização e implantação optou-se por dispor as peças ao comprimento, diminuindo a desvantagem do terreno acidentado. O conjunto junto à porta da Vila conta com um abrigo coberto “que não é mais que um alongamento do próprio telhando, criando-se assim uma zona de proteção contra as intempéries” dada a localização em ponto movimentado. 

Os conjuntos terão piso único e as entradas serão a meio de cada dependência, com divisórias internas revestidas a azulejo e piso em mosaico hidráulico. A iluminação e ventilação naturais serão feitas através de janelas altas, sendo que “procurou dar-se à construção um tratamento discreto de modo a não interferir com a arquitetura local”.

Acompanham as peças escritas uma planta de localização geral dos 3 conjuntos, datada de 1977.09.05, bem como as peças desenhadas (plantas, cortes e alçados) de cada um dos edifícios projetados, datadas de junho de 1977.

1977.09 – Data do orçamento do projeto da obra, totalizando o valor de 1.421.000$00 (Sanitários junto ao baluarte de Santa Cruz com o curso de 460.000$00, sanitário-balneário junto à Estrada das Poças com o custo de 495.000$00, e sanitário-balneário junto à porta da Vila com o custo de 466.000$00).

1977.09.27 – Ofício da Câmara Municipal de Campo Maior (CMCM), dirigido ao Ministro do Equipamento Social e do Ambiente (MESA) onde é referida a aprovação do projeto de construção de Sanitários Balneários em Campo Maior, “cuja execução é bastante urgente”. Solicitam a comparticipação do Estado, pela falta de possibilidades financeiras. 

1977.10.03 – Direção de Urbanização de Portalegre (DUPg) envia pedido formal de comparticipação à Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU), bem como projeto da obra, incluída no plano em vigor.

1977.10.27 – Direção dos Serviços de Equipamento (DSE) comunica à DUPg a abertura do processo definitivo “Construção de Sanitários Balneários em Campo Maior” com o n.º 771/PI/77.

1977.11.16 – Proposta de comparticipação n.º 298/77 da DUPg, no valor de 1.520.000$00. Refere a aprovação do projeto e apresenta o orçamento da obra, que totaliza 1.600.000$00, sendo a comparticipação correspondente a 95%. Propõe-se a concessão do financiamento de acordo com escalonamento a dois anos, fixando-se o prazo de execução dos trabalhos a 1978.12.31. Informada favoravelmente e autorizada por despacho de 1977.11.22.

Acompanha esta proposta de comparticipação uma cópia da Informação n.º 267/77, de 1977.10.31, relativa à apreciação do projeto. Esta refere a intenção da CMCM em construir três edifícios destinados a Sanitários Balneários Públicos, distribuídos pela periferia da povoação, “locais onde se prevê que os mesmos sejam mais utilizados, por mais necessários”, tais como o Baluarte de Santa Cruz, a Estrada das Poças e o Edifício das Portas da Vila. Acrescenta que no Baluarte de Santa Cruz havia já sanitários, mas sem condições higiénicas, prevendo-se que este novo edifício fique discretamente integrado num aterro a escavar e disponha de sanitários para ambos os sexos. Na Estrada das Poças a situação apresenta-se como semelhante, sendo que além de instalações sanitárias estão previstas cabines de chuveiro para ambos os sexos.  Por fim, o edifício das Portas da Vila “além de ir servir a população desta zona, tem ainda como finalidade atender aos trabalhadores de uma das maiores firmas de Campo Maior, visto ser neste local o início das carreiras de camioneta que os transporta aos seus locais de trabalho”, dispondo de, além de sanitários e balneários, “um alpendre no prolongamento da cobertura (...) que servirá de abrigo coberto para os trabalhadores”. Esses são os motivos justificativos da obra, que apresenta um projeto elaborado pelo arquiteto urbanista de Campo Maior, sendo tanto a justificação como a localização e implantação da obra aceitáveis. Não objetam nada relativamente ao programa, solução funcional e estética, solução construtiva, e solução económica e financiamento, tratando-se “da construção de edifícios simples”.  Consideram os projetos como merecedores de aprovação, devendo ser completados os cálculos dos diferentes elementos e apresentado o programa de concurso e caderno de encargos. Informada favoravelmente, viria a ser aprovada por despacho a 1977.11.15.

1977.11.29 – Auto de medição de trabalho n.º 1 (valor dos trabalhos executados 210.526$31, a comparticipar em 200.000$00).

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Construção de Sanitários Balneários em Campo Maior. Accessed on 22/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/19023/construcao-de-sanitarios-balnearios-em-campo-maior

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).