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Construção do Parque Desportivo do "Imortal Desportivo Clube", em Albufeira

Processo composto por três volumes, dos quais um correspondente ao projeto de arquitetura, composto por peças escritas (memória descritiva, cálculos de estabilidade e estimativa orçamental) e peças desenhadas (planta de localização, pisos e cobertura; alçados e cortes); e duas pastas originais da Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbanos, em bom estado de conservação (sem ferragens metálicas) e capas parcialmente preenchidas, correspondentes à documentação administrativa da obra de construção e da obra de reparação do edifício, trocadas entre as várias entidades, centrais, regionais e locais envolvidas no processo. Contém ainda algumas peças desenhadas relativas ao projeto de alterações sucedidas no decorrer da obra de construção do equipamento.

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Title of File
Construção do Parque Desportivo do "Imortal Desportivo Clube", em Albufeira
Start-End Years
1970-1984
Location Mentioned
FaroFormer Distrito (PT)
Initial Reference
Processo n.º 399/MU/70

Analysis

First Date Recorded in File
1970.04
Last Date Recorded in File
1984.05.25
Requester / Benefiter
User
Architectural Design
Augusto Pereira Brandão Arquiteto 1970.04Person
Structural Design
Mateus Manuel Lopes de Brito Engenheiro Civil 1970-04Person
Construction and Equipment
José António Martins Meixedo Construtor Civil 19711974Person
Related Legislation 8
Intervention / Assessment
António dos Santos Labisa Presidente IDC 1970Person
Joaquim dos Reis Ferreira Secretário IDC 1970Person
José Piçarra Presidente IDC 1980Person
José Horácio de Moura DirGerDGSU 1970Person
Alfredo Fernandes EngDirDSMU 1971Person
Joaquim Luís Celestino Relvas EngDirIntDUF 1971Person
António Gomez Egea ArqChDMU 1971Person
Political Decision
José Adolfo Pinto Eliseu SecEstOP 19701974Person
Reading Note

1970.11.08 Pedido de assistência financeira, dirigido ao Ministro das Obras Públicas, por António dos Santos Labisa, presidente do Imortal Desportivo Clube. O pedido é encaminhado à Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) para informação, que solicita o parecer do Fundo de Fomento dos Desportos (FFD), que responde favoravelmente, com alguns reparos, a 16 de dezembro.

A 13 de janeiro do ano seguinte Alfredo Fernandes (EngDirDSMU) informa a EP que o secretário de Estado das Obras públicas “determinou a inclusão da obra no próximo Plano de Melhoramentos Urbanos (PMU).

1970.12.16 - Abertura do processo definitivo.

1970.12.19 – Informação da Direção da Urbanização de Faro (DUF), assinada por Manuel Marques Pinheiro (ATEDUF) com proposta de comparticipação de 15% (345.000$00 esc.) da estimativa orçamental da obra.

1971.02.02 – A DUF, envia cópia do parecer do FFD à direção do Clube para que, com base neste, os técnicos autores do projeto possam fazer as necessárias remodelações.

1971.06.26 Informação sobre o projeto retificado, assinado por Marques Pinheiro (ATEDUF), conclui “julgamos poder afirmar, que o projeto agora apresentado pode merecer aprovação superior”. Orçamentado em 2.200.000$00 esc. propõe a comparticipação tabelada de 15% (300.000$00 esc.). Aprovado superiormente, foi determinad0 a sua inclusão no 1º Plano Adicional de Melhoramentos Urbanos para o presente ano por despacho ministerial de 24 de junho, com uma comparticipação de 345.000$00 esc. escalonada em três anos.

1971.08.12Portaria de comparticipação n.º 640, publicada no DG n.º 201, de 26.08.1971, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado (OGE).

1971.10.10 – Como a comparticipação é apenas de 15% do valor orçamentado a EP solicita ao MinOP autorização para executar a obra por administração direta, podendo desta forma beneficiar das ajudas oferecidas por vários sócios do clube, quer ao nível dos materiais de construção quer ao nível de mão-de-obra. Com base na informação redigida pela DUF, o pedido foi superiormente aprovado por despacho ministerial datado de 28 de outubro.

1971.11.19 – Início das obras de construção.

1971.12.06 – Auto de medição n.º 1, elaborado por Manuel Marques Pinheiro (AdjTecDUF) no valor de 133.333$80 esc., dos quais 20.000$00 esc. pagos ao clube.

1972.02.07 – Auto de medição n.º 2, elaborado por Manuel Marques Pinheiro (AdjTecDUF) no valor de 149.600$00 esc., dos quais 22.440$00 esc. pagos ao clube.

1972.03.13 – Auto de medição n.º 3, elaborado por Manuel Marques Pinheiro (AdjTecDUF) no valor de 139.110$00 esc., dos quais 20.866$00 esc. pagos ao clube.

1972.07.09 – Auto de medição n.º 4, elaborado por Manuel Marques Pinheiro (AdjTecDUF) no valor de 27.164$50 esc., dos quais 4.075$00 esc. pagos ao clube.

1972.11.03 – Auto de medição n.º 5, elaborado por Manuel Marques Pinheiro (AdjTecDUF) no valor de 159.729$20 esc., dos quais 23.959$00 esc. pagos ao clube.

1972.12.04 – Auto de medição n.º 6, elaborado por Manuel Marques Pinheiro (AdjTecDUF) no valor de 135.430$00 esc., dos quais 20.315$00 esc. pagos ao clube.

1973.07.31 – A EP dá conta de alterações ao projeto original, feitas com o aval dos autores do projeto que se prontificaram a apresentar à DUF o projeto das alterações introduzidas, o que veio a acontecer somente em novembro desse ano (projeto de alterações assinado pelo engenheiro civil autor do projeto, Mateus de Brito). Foi substituída a cobertura de duas águas em telha por cobertura curva, aumentando consideravelmente o pé direito do pavilhão, e foram modificados os vãos para permitir maior entrada de luz, para além de algumas correções estruturais decorrentes das alterações. Daqui resulta um pedido de reforço da comparticipação inicial, informada e calculada por Afonso Brito Caiado Sousa (EngCivDUF) em 22.500$00 esc., colocada à consideração superior a 28 de novembro desse ano. Foi aprovado pelo secretário de Estado da Habitação e Urbanismo e comparticipado por portaria n.º 133, de 19.06.1974, DG n.º 153, de 03.07.1974.

1973.10.10 – Auto de medição n.º 8, elaborado por Afonso Caiado de Sousa (EngCivDUF) no valor de 439.808$00 esc., dos quais 65.971$00 esc. pagos ao clube.

1973.11.20 – Auto de medição n.º 9, elaborado por Afonso Caiado de Sousa (EngCivDUF) no valor de 79.502$00 esc., dos quais 11.925$00 esc. pagos ao clube.

1973.12.05 – Auto de medição n.º 10, elaborado por Afonso Caiado de Sousa (EngCivDUF) no valor de 886.390$00 esc., dos quais 132.958$00 esc. pagos ao clube.

1974.11.25 – Auto de medição n.º 11, elaborado por Afonso Caiado de Sousa (EngCivDUF) no valor de 168.612$00 esc., dos quais 25.292$00 esc. pagos ao clube.

31.08. 1975 – Conclusão da obra.

1980.04.09 – Foram contactados os responsáveis do Imortal Desportivo Clube que informaram que a obra se mantinha incompleta, mas, no entender do fiscal da DEDF “segundo me foi dado verificar, creio que os trabalhos que estavam previstos se encontram executado".

1980.05.15 – Vistoria Geral da obra.

1980.05.16 – Auto de Vistoria Geral, aprovado por Pessanha Viegas (DirGerDGERU) a 19 de junho seguinte.

1980.05.21 – A direção do clube, presidida por José Piçarra, solicita à Direção do Equipamento do Distrito de Faro (DEDF) uma comparticipação para efetuar obras de reparação e manutenção do seu pavilhão, ao nível de pintura, pavimentos em tacos de madeira, aumento de área revestida a azulejos em sanitários e balneários, entre outros trabalhos, orçamentados por João Rodrigo Matamouros (EngTécDEDF) e Francisco Loureiro Cunha Leão (ArqDEDF) em 1.026.000$00 esc. e comparticipada em 50% do valor, a incluir no presente Plano de 1980. Com a concordância de Afonso Brito Caiado Sousa (EngDirDEDF) que remete o pedido à consideração da Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU). Foi aprovado por Alberto Arcanjo Pessanha Viegas (DirGerDGERU) a 4 de junho seguinte.

1981.02.16 – Início dos trabalhos de reparação do edifício por administração direta, devidamente autorizada pelos serviços do Estado.

1981.08.18 – Sobre parecer elaborado por A. Campos Machado (EngChDivDSE), na sequência de vistoria realizada à obra, propõe-se a correção de situações irregulares ao nível da instalação elétrica do edifício.

1981.11.13 – Auto de medição de trabalho n.º 2.

1981.12.18 – Auto de medição de trabalho n.º 3.

1982.05.12 – Alterações de materiais levam a novo reforço na comparticipação atribuída à obra de reparação do pavilhão municipal, no valor de 275.000$00 esc. a conceder através do Plano de Compromissos – programa ERU 1982/83. Autorizado por despacho da DGERU datado de 19.08.1982.

1982.10.20 – Nova informação da DEDF, elaborada pelo engenheiro técnico Gonçalves Matamouros, enumerando novos imprevistos decorridos dos trabalhos de reparação já orçamentados, atualizam o valor real da obra necessária para 2.621.850$00 esc. Como por lei está tabelada a comparticipação de 50% para obras de reparação, dos 1.310.925$00 esc. a que a EP tem direito subtraem-se os 788.000$00 esc. já comparticipados, sobrando ainda cerca de 522.925$00 esc. que esta solicita. Foi autorizado por despacho do secretário de Estado das Obras Públicas, de 30 de novembro de 1982, incluído no 2ª ajustamento do Plano de Compromissos – Programa ERU de 1982/83.

1982.12.10 – Informação elaborada por Gonçalves Matamouros (EngTécDEDF) para novo reforço de comparticipação para novas obras de manutenção, desta vez ao nível das bancadas e corredores de acesso, calculadas em 307.620$00 esc. e comparticipadas a 50 %. Colocada a proposta à consideração superior foi aprovada por despacho do secretário de Estado das Obras Públicas, datado de 11 de março de 1983.

1984.04.10 – Nesta data insistia-se com a direção do clube para concluir as obras comparticipadas pelo Estado, para se proceder ao arquivamento definitivo do processo.

1984.05.03 – Conclusão das obras de reparação.

1984.05.15 – Auto de Recepção Provisória.

A informação constante desta página foi redigida por Tânia Rodrigues, em maio de 2024, com base em diferentes fontes documentais e bibliográficas.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Construção do Parque Desportivo do "Imortal Desportivo Clube", em Albufeira. Accessed on 19/09/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/19065/construcao-do-parque-desportivo-do-imortal-desportivo-clube-em-albufeira

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).