1956.03.09 - Cópia de comunicação do engenheiro delegado nas Obras de edifícios de Cadeias das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas (DGEMN/DOECGRFA), Ruy Mário Oliveira Pedreira d’Almeida, sem destinatário, onde solicita autorização para abrir um concurso limitado para a execução da obra, já que “o local da construção é isolado e de difícil acesso, pelo que, consequentemente, não é possível promover uma regular e eficaz fiscalização”.

1956.03.09 - Comunicação do engenheiro delegado da DOECGRFA ao engenheiro diretor geral da DGEMN, submetendo a apreciação o projeto do edifício destinado ao Posto Fiscal de Sendim. O orçamento estimado é de 129.450$.

1956.03.15 - Despacho do Subsecretário de Estado das Obras Públicas, A. Saraiva e Sousa, onde nota “a necessidade de reduzir o custo da obra e de estudar projectos tipo económico que permitam dar execução ao plano vastíssimo de construção de postos fiscais”.

1956.03.22 - O engenheiro delegado remete um ofício ao engenheiro diretor geral da DGEM, relativamente ao despacho do Subsecretário de Estado. Explica-se não parecer possível reduzir o custo da obra, “a efectuar num local isolado, situado no concelho de Montalegre, sem acesso fácil a camionetas”, onde “não existem materiais nem poderá ser recrutada qualquer espécie de mão de obra”. Quanto à utilização de projetos tipo, informa que tal foi estudado “em conjunto com o Comando Geral da Guarda Fiscal (…), tendo-se chegado à conclusão de não ser possível”. Explica-se que “cada edifício terá que dispor de características próprias, função do local, orografia do terreno, condições e natureza dos serviços a instalar, área a fiscalizar, etc.”.

1956.04.13 - Parecer favorável da Comissão de Revisão da Direção dos Serviços de Construção (DSC/DGEMN), com duas assinaturas ilegíveis. Considera-se que o projeto responde aos princípios económicos necessários e que, “a considerar-se o programa que serviu de base a este projecto como o ‘mínimo indispensável’, não deverás er fácil obter-se uma satisfatória redução do custo do orçamento.”

1956.04.20 - Dois despachos do Subsecretário de Estado das Obras Públicas. No primeiro, observa que, “tratando-se de uma das regiões mais frias do país, deveria ter havido o maior cuidado na distribuição dos compartimentos em planta e procurada outra entrada para o edifício”. Refere que o problema foi “resolvido em condições mais satisfatórias no Posto fiscal de Pistões”. No segundo, aprova a abertura de concurso.

1956.04.28 - Concurso público para arrematação das empreitadas de construção dos edifícios destinados aos Posto Fiscal de Pitões (base de licitação de 164.396$) e de Sendim (base de licitação de 129.450$).

1956.05.15 - O engenheiro delegado da DOECGRFA informa o diretor geral da DGEMN que foi recebida apenas uma proposta, no valor de 155.340$. Considera-se o valor demasiado elevada, pelo que se propõe a anulação do concurso e abertura de um novo, limitado.

Em 1956.05.15, o Subsecretário de Estado das Obras Públicas autoriza a anulação do concurso e abertura de um novo.

1956.06.02 - Ofício do engenheiro delegado, onde informa o diretor geral da DGEMN sobre as duas propostas recebidas no novo concurso. Embora ambas sejam elevadas, a Delegação reconhece “que aquelas condições serão particularmente difíceis, uma vez que o posto será construído no alto de uma serra, de péssimo acesso”, e que os valores mais elevados são justificados. Propõe-se que a empreitada seja adjudicada ao concorrente com a proposta mais baixa, José Moreira, com o valor de 148.867$50.

1956.07.09 - Contrato para execução da empreitada, pela importância total de 148.867$50, assinada pelo engenheiro diretor geral da DGEMN, com assinatura ilegível.

1956.08.27 - Auto de Consignação de Trabalhos.

1958.02.07 - O engenheiro delegado da DOECGRFA informa o diretor geral da DGEMN que o Posto Fiscal se encontra concluído, “dependendo a sua entrega ao Comando Geral daquela Guarda do fornecimento do respectivo mobiliário”. Solicita-se autorização para a ocupação provisória do posto, para evitar a sua deterioração.

1958.04.27 - Auto de Entrega e Cessão Simultânea.

1958.05.07 - Auto de Receção Definitiva.