1981.05.12 – Relatório de Estudo e Programa Preliminar do projeto para o Centro Desportivo Municipal de Albufeira (CDMA), elaborado pelo gabinete AP3 – arquitetura e planeamento, lda.

O Relatório, assinado pelo arquiteto Ricardo Hartmann, foca-se em quatro pontos: a necessidade do equipamento; a proposta; o programa preliminar do projeto e a área de ocupação prevista.

A construção de um Centro Desportivo Municipal, a construir em Albufeira, pretende suprimir a carência de espaços e equipamentos desportivos destinados a uma população que tem vindo a crescer e que não mostra indícios de abrandar e destina-se a ocupar os tempos livres e de lazer de uma população ativa, maioritariamente das camadas jovens, mas não só.

A sua localização, na zona norte da Quinta da Palmeira, nos Caliços, beneficia das vantagens de estar numa zona de expansão da vila, com acessos facilitados ao centro urbano e com infraestruturas em execução ou já programas.

Conceptualmente propõe-se um conjunto de equipamentos em espaço aberto usufruindo “de uma boa localização e do clima privilegiado do Algarve (…) onde os automóveis fiquem na periferia e as deslocações se façam a pé ou em bicicleta, para o que se pretende a criação de ciclovias interligando os diversos pontos de utilização.” Em complemento das estruturas, os espaços envolventes serão “tratados paisagisticamente, de modo a proporcionar áreas de repouso e lazer em contacto direto com a natureza, corolário da prática desportiva. (…) propõe-se ainda a criação de um bosque com locais adequados para a prática de pic-nics, (…) e também de uma Praça para a realização de bailes e festas populares.”

Neste sentido propõe-se como programa preliminar do Centro Desportivo um parque constituído por vários grupos de equipamentos:

Edifício principal com: salões diversos para convívio, leitura, ténis de mesa; bar e restaurante; esplanada e jardim; zona de administração; sauna e massagem; gabinete médico; instalações sanitárias e arrecadações.

Estádio com: campo de futebol; pista de atletismo para corrida, saltos e lançamentos; compartimentos destinados a vestiários; instalações sanitárias; salas de treinadores e salas de árbitros; enfermaria; e arrecadações.

Pavilhão gimnodesportivo com: campo polivalente para a prática de basquetebol, vólei, andebol, hóquei e ginástica; vestiários e instalações sanitárias; salas de treinadores e de árbitros; enfermaria; e arrecadações.

Piscinas descobertas, olímpica, de saltos, e infantil; vestiários e instalações sanitárias; salas de treinadores; enfermaria; e arrecadações.

Campos de jogos descobertos para a prática de ténis, basquetebol, vólei, andebol, futebol de 7; pista de patinagem; espaço para jogos infantis; e minigolfe.

Bosque para piqueniques e praça para bailes e festas populares.

Espaços de manutenção com casa do guarda depósito de equipamentos de manutenção; oficinas e arrecadações.

Prevê-se uma ocupação na ordem dos 5 a 6 ha de área.

1981.05.28 – A Câmara Municipal de Albufeira (CMA) envia o Estudo e o Programa Preliminar à Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) para apreciação, que considera insuficiente a informação para emitir um parecer fundamentado. A 1 de julho, Pessanha Viegas (DirGerDGERU) determina a solicitação de informação mais detalhada à CMA.

1981.06.23 – A CMA aprova o projeto do Centro Desportivo Municipal e delibera o seu envio à DGERU para apreciação.

1981.07.16 - A DGERU envia, a título devolutivo, cópia do projeto à Direção-Geral dos Desportos (DGD) para que seja emitido o devido parecer. Como não obtém resposta, a 7 de outubro volta a insistir com a DGD.

1981.08.04 - A Direção de Equipamento do Distrito de Faro (DEDF) solicita aos serviços regionais de Planeamento Urbanístico (DiRPUA) o seu parecer sobre o Estudo para a construção do CDMA.

1981.08.18 – Contrato de Constituição do Direito de Superfície, celebrado entre a CMA e a direção do Imortal Desportivo Clube de Albufeira relativamente ao terreno onde se pretende construir o Centro Desportivo. O contrato define um período inicial de 70 anos de direito de superfície sobre o terreno, com possibilidade de renovações sucessivas posterior por períodos de 20 anos.

1981.09.21 – Informação ao Estudo, elaborada nos serviços da DEDF pelo arquiteto Francisco Loureiro da Cunha Leão que em face do seu parecer considera “o estudo em condições de passar à fase de anteprojeto”.

1981.10.14 - José Lopes Marques (DirGerDGD), assina o parecer da DGD referindo que o “projeto terá pois de ser alterado” relativamente: à existência de pranchas de saltos em piscina de natação o que não se aconselha por questões de segurança; o posto médico deverá ter também saída direta para o exterior; deverão ser eliminadas quaisquer barreiras arquitetónicas que impossibilitem a circulação de deficientes motores; a pista de atletismo deverá ser “em jorra de cinza ou pó de tijolo”; o espaço precisará de sanitários públicos.

1981.10.30 – Informação ao Estudo, elaborada nos serviços centrais da DGERU, pelo arquiteto Alberto da C. Rodrigues (ArqPrinDSE) com base nos pareceres já emitidos por algumas das entidades competentes.

O arquiteto refere-se à presente informação como uma “Análise prévia do conjunto” por considerar essencial “aguardar o parecer dos S. R. P. Urbanístico, que é fundamental, até pela grande envergadura do empreendimento e a vasta área a ocupar (10,7ha).

Refere ainda a falta do parecer do Centro Nacional de Reconhecimento e Ordenamento Agrário (CNROA), e a necessidade de esclarecer quem é a entidade peticionária (EP) do apoio financeiro do Estado, se a CMA ou a direção do Imortal Desportivo Clube de Albufeira (IDCA), principalmente pela “envergadura da obra, que está estimada em cerca se 127.000 contos”. Foi superiormente deliberado conforme a presente informação.

1981.11.09 – A DGERU solicita o parecer da CNROA relativamente ao Estudo que, a 9 de dezembro do mesmo ano, informa que “os solos que [se] pretende utilizar para os fins requeridos possuem capacidade de uso não defendida (sic) pelo Decreto-Lei n.º 308/79 de 20 de agosto”.

1982.03.23 – Afonso Brito Caiado Sousa (EngDirDEDF) reencaminha à DGERU, o parecer favorável emitido pelo DiRPUA sobre o aspeto urbanístico do Estudo assinado por Joaquim Luís Celestino Relvas (DirDiRPUA).

1982.05.12 – A DEDF insiste junto dos serviços centrais sobre a emissão do parecer superior relativamente ao Estudo apresentado, para instruir a EP.

1982.05.31 – Nova informação dos Serviços de Estudo da DGERU sobre o Estudo Prévio, elaborada por Alberto da C. Rodrigues (ArqPrDSE), que conclui estar o mesmo “na generalidade bem elaborado e te[r] qualidade evidente, pelo que está em condições de passar à fase de anteprojeto – [n]o qual se tomarão conta as observações” referidas na presente informação que faz, também, referências às demais observações dos respetivos pareceres das entidades ouvidas no âmbito deste processo. Seguindo para aprovação superior, Pessanha Viegas (DirGerDGERU) propõe, a 19 de junho, a aprovação do Estudo Prévio, sendo o mesmo aprovado pelo secretário de Estado a 24 de junho.

1982.05.20 – Com a aprovação do Estudo Prévio o arquiteto Fernando Torres da AP3 informa a CMA que irá dar início à elaboração dos projetos que constituem a primeira fase do Centro Desportivo: Piscina; Recepção e Casa do Guarda; e anfiteatro. Inteirada, a CMA delibera, em sessão ordinária de 8 de junho, dar conhecimento à DEDF da intenção de “levar a efeito a construção da 1ª fase que consiste no programa indicado”.

João Rodrigo Gonçalves Martins Matamouros (EngTecDEDF) é incumbido de elaborar a proposta de comparticipação, conforme determinado por despacho de Pessanha Viegas (DirGerDGERU), datado de 17 julho.

1982.07.27 – Proposta de Comparticipação. O despacho de Pessanha Viegas determina a elaboração da proposta dentro dos valores definidos pelo 1º ajustamento ao Plano de 1982 – ERU/Obras Novas, para fazer fase ao pagamento dos custos do projeto. Formalizada a proposta de comparticipação pelos serviços da DEDF, no valor de 1.800 contos escalonamos em duas parcelas anuais, Caiado Sousa (EngDirDEDF) reencaminha a mesma para aprovação superior.

Na DSE dos serviços centrais da DGERU o técnico João Alfredo afere, com base na informação da DEDF, a proposta de comparticipação em 1.774.000$00 esc., com o escalonamento em dois anos: de 500 contos (1982) e de 1.274 contos (1983). Aprovada a proposta pelo diretor-geral segue para despacho superior, que por delegação do secretário de Estado das Obras Públicas é autorizada por Pessanha Viegas (DirGerDGERU), a 8 de setembro.

1982.10.04 - Estudo Prévio dos Arranjos dos Espaços Exteriores da piscina coberta, elaborado pelo engenheiro agrónomo paisagista Júlio Santos Moreira.

1982.10.14 - Estudo Prévio das Instalações Elétricas da piscina coberta, elaborado pela firma Tetrapolar, Projetos e instalações elétricas, Lda.. 

1982.10.00 - Estudo Prévio das instalações de Água e Esgotos e Estudo Prévio das Estruturas, elaborados pela firma ASEP - Associação de Engenheiros Projetistas, Lda..

1982.10.00 - Estudo Prévio da Instalação de Ventilação e Tratamento de Água, elaborado pelo Gabinete de Estudos L. Vieira Pinto Lda..

1982.12.21 – Auto de medição de trabalho n.º 1, elaborado por Martins Matamouros (EngTecDEDF) no valor de 833.333$00 esc., dos quais 500.000$00 esc. pagos pelo Orçamento Geral do Estado (OGE) à EP.

1983.02. 02 – Aprovação do projeto da 1ª fase (piscina) pela CMA em reunião de câmara.

1983.02.23 – O Imortal Desportivo Clube, remete para a aprovação da DGERU dois exemplares do projeto da 1ª Fase do Centro Desportivo, relativo à construção da piscina, acompanhado de cópia do ofício da CMA com a deliberação de aprovação do projeto.

Informado nos serviços da DEDF por Martins Matamouros (EngTecDEDF), a 1 março, o qual enumera os elementos em falta para se considerar este o projeto definitivo. Contudo, assinala estar “bem elaborado e de alto nível técnico e por isso merecedor de aprovação”, apresentando uma proposta de comparticipação na base dos 60%, o equivalente a 47.640.000$oo esc.. A proposta é encaminhada para aprovação superior por Caiado Sousa (EngDirDEDF) com mais considerações e a ressalva de que os valores apresentados possam estar muito aquém da realidade.

1983.03.18 – É determinada nova solicitação de pareceres às entidades envolvidas.

1983.05.02 – Parecer de aprovação da Divisão de Urbanização, Engenharia e Arquitetura Desportiva (DUEAD) da DGD: “apreciado o referido projeto base no seu aspeto técnico desportivo, somos do parecer que ‘nada há a opor’”, enviado à DGERU por José Lopes Marques (DirGerDGD).

1983.07.13 – Parecer do Gabinete de Planeamento Controle e Coordenação (GPCC) da DGERU, emitido por Maria Manuel Falcão da Silva (EngQuiGPCC) com a respetiva aprovação do engenheiro chefe da Divisão, Domingos Pires Belo, que determina que o “projeto deverá ser completado e remodelado com os elementos suficientes para a definição pormenorizada da piscina e respetivas instalações e equipamentos com as soluções devidamente calculadas conforme se refere” no parecer, sobre pena de não ser aprovado.

A 20 julho, Pessanha Viegas (DirGerDGERU) propõe superiormente a aprovação do projeto da construção da piscina “nas condições indicadas”, o que veio  a ser aprovado por despacho do Secretário de Estado das OP, datado de 21 desse mês.

1983.08.31 – A DGERU, reencaminha à DEDF cópias do projeto base de arquitetura e do estudo prévio das estruturas.

1984.04.13 – Proposta de comparticipação, elaborada por Martins Matamouros (EngTecDEDF), que se limita a propor o pagamento do segundo escalão previsto no Plano de Obras de 1984/85, referente ao projeto de arquitetura do Centro Desportivo no valor de 1.274 contos, a qual  foi aprovada por despacho de 10.04.1984 do Ministro do Equipamento Social para esse ano. Remetido superiormente por Caiado Sousa (EngDirDEDF) a comparticipação é instruída por João Alfredo (ChDSE) com base na informação técnica da DEDF e proposto o seu cabimento pelo Plano de 1984/85 – Equipamento Desportivo, tendo seguimento por todas as seções da estrutura administrativa da DGERU até ser aprovada por despacho do secretário de Estado das OP, datado de 06.06.1984.

1985.03.10 – Contrato entre o Imortal Desportivo Clube e a AP3 – Arquitetura e Planeamento, Lda. para a elaboração do projeto do Centro Desportivo de Albufeira.

1985.03/05.00 - Estudo Prévio do Campo de Futebol e Atletismo do IDCA, elaborado pelo arquiteto Fernando Torres da firma AP3 - Arquitetura e Planeamento, Lda..

1985.04.15 – A DGERU remete para parecer da DGD o volume 4º do projeto do Centro Desportivo, relativo ao campo de futebol e pista de atletismo e, a dia 17, solicita a informação dos serviços técnicos da DEDF sobre o mesmo projeto do qual deverá receber cópia pela EP. Caiado Sousa (EngDirDEDF) solicita então ao Imortal Desportivo Clube o volume em triplicado referente ao projeto do Campo de Futebol e pista de atletismo e, bem assim, o parecer positivo da CMA relativo ao mesmo. Sem resposta por parte da EP esta direção insiste consecutivamente junto da mesma.  

1985.04.19 - Projeto Base do Campo de Futebol do IDCA, elaborado pelo arquiteto Fernando Torres da firma AP3 - Arquitetura e Planeamento, Lda..

1985.05.08 – Parecer favorável emitido pelos serviços da DUEAD da DGD e reencaminhado pelo seu diretor-geral Arcelino Mirandela da Costa.

1985.05.09 – Aprovação do projeto do campo de futebol e pista de atletismo em reunião de câmara de 08 de maio, presidida por Xavier Vieira Xufre.

1985.05.31 – Informação emitida por João Manuel Neves Basto Simão (ArqDEDF) relativa ao projeto do campo de futebol e pista de atletismo, instalações de apoio (nas quais se inserem a sede do clube) e dos arranjos exteriores, no valor estimado de 107.610.000$00 esc., que considera estar “em condições de aprovação o presente Estudo Prévio, podendo passar-se à fase seguinte de projeto Base…”

1985.07.10 – Parecer dos serviços da DSE, elaborado pelo arquiteto Pelágio da Costa Mota sobre o Estudo Prévio do campo de futebol em que se considera “de aprovar (…) devendo na passagem à fase seguinte serem tidas em conta as observações (…) formuladas…”. Correndo os tramites processuais normais, foi aprovado por despacho do Ministro das OP.

1985.07.29 – Informação da DEDF, elaborada pelo arquiteto Basto Simão, sobre o aditamento ao projeto base relativo às terraplanagens do terreno, aprovado previamente pela CMA. Remetido para aprovação superior por Caiado Sousa (EngDirDEDF) no mesmo dia.

1985.08.14 – Proposta de Comparticipação do projeto de construção do campo de futebol e pista de atletismo, elaborada por Caiado Sousa (EngDirDEDF) no valor do diferencial (1.780.000$00 esc.) relativamente ao projeto da piscina, em resultado da alteração da ordem de construção dos equipamentos, uma vez que a EP solicitou a 20/02/85 que se iniciasse a obra pela construção do campo de futebol por o Clube ter subido à 3ª Divisão e ter assim, agora, maior urgência nesta fase especifica da obra. Por despacho do secretário do Estado das OP, de 05.11.1985, foi aprovado autorizar a comparticipação de 2.675 contos, calculados na DGERU, com base na informação da sua direção externa, a suportar pelo Plano de 1985 - Equipamento Desportivo – Compromissos.

1985.08.26 – Proposta de Comparticipação da obra, elaborada por Caiado Sousa (EngDirDEDF) com vista a aproveitar o orçamento previsto no Plano de 1985 – Obras Novas, na sequência da urgência manifestada pela EP em iniciar a construção do campo de futebol. Neste sentido, o técnico propõe a concessão da comparticipação de 30.000 contos e a anotação para inclusão em plano futuro dos restantes 34.560.000$00 esc.. Os serviços centrais informam que a obra foi abatida ao PIDDAC de 1985 e só poderá vir a ser inscrita no ano seguinte.

1985.10.30 – Despacho do secretário de Estado que aprova o estudo prévio do campo de futebol e pista de atletismo.

1985.12.20 – Auto de medição de trabalho n.º 2, elaborado por Gonçalves Matamouros (EngTecDEDF), no valor de 1.662.872$00 esc. sendo pago à entidade comparticipada 497.000$00 esc..

1986.03.20 – Por despacho do secretário de Estado foi aprovada a inclusão, da obra de construção do campo de futebol e pista de atletismo, no Plano de 1986 – Compromissos, no Programa de Equipamento Desportivo.

1986.04.23 – A DEDF emite novo parecer atualizado do andamento do processo e dos valores estimados atualizados, agora que passam quatro anos desde o início do processo. Em 1982 o valor estimado rondava os 200.000 contos, considerando uma inflação na ordem dos 20% estima-se em 1986 que o empreendimento venha a custa cerca de 414.700 contos, pelo que deviriam ser revistos os valores de comparticipação.

1988.03.02 – Entretanto, o projeto desacelera e já na alçada da Direção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT) volta a solicitar-se à EP o anteprojeto da 2ª fase da obra, agora através da Comissão Coordenadora da Região do Algarve (CCRAlg), como já se havia feito em março e julho de 1986 pela extinta DEDF e em julho de 1987 e março de 1988 já então pela CCRAlg. Para além de não ter sido satisfeito o pedido do anteprojeto, a EP quando novamente questionada pela CCRAlg em maio de 1988, informa “os trabalhos do Estádio, na Quinta da Palmeira – Albufeira –, só tiveram início no princípio do corrente mês”, o que causa perplexidade nos serviços regionais e, principalmente, em Caiado de Sousa que havia transitado para a Direção Regional do Ordenamento do Território / Equipamentos (DROT/Eq), continuando a fazer o acompanhamento dos processos da região algarvia.

Informado o processo por Caiado de Sousa (EngCivPrDROT/Eq), a documentação segue via CCRAlg para a DGOT, onde o subdiretor-geral para o Equipamento, Aníbal Valente, determina o esclarecimento da EP para a possibilidade de ser caducada a atual e futuras comparticipações da obra caso não seja apresentado o anteprojeto retificado.

1989.03.00 - Projeto de Execução do Estádio de Futebol do IDCA, elaborado pelo arquiteto Fernando Torres da firma AP3 - Arquitetura e Planeamento, Lda..

1989.05.23 – Aprovação pela CMA do projeto de arquitetura – “Construção do campo de prática desportiva, movimentação de terras, infraestruturas Exteriores”, do Centro Desportivo do Imortal Clube.

1989.07.11 – A CCRAlg informa superiormente a recepção do anteprojeto retificado da obra que está a ser informado pelos serviços regionais, sendo de seguida (27 julho) entregue o projeto de arquitetura. A 9 de abril do ano seguinte o projeto segue, junto com as informações regionais, para decisão superior.

O processo não contém a documentação relativa à conclusão da obra.