1966.09.20 - Programa do Mercado Municipal de Miranda do Douro, assinado pelo arquiteto João Filipe Vaz Martins, onde se descreve um mercado a implantar num “terreno com frente para o Largo do Castelo e com pendente a descer para sul”.

1967.07.13 - Ofício do engenheiro diretor de Urbanização de Bragança (DUB), Joaquim Duarte Carrilho, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD). Informa que foi aberto o processo n.º 4/294, relativo ao Mercado que a CMMD “pretende levar a efeito em regime de comparticipação com o Estado”.

1967.08.14 - Parecer enviado pelo presidente da CMMD ao arquiteto do Mercado. Considera-se a área excessiva, dado a “região não ser [ser] rica em produtor agrícolas e por tal a afluência quer de vendedores quer de compradores" ser diminuta. Assim, embora se pretenda levar a cabo a obra de um novo mercado, "atendendo à necessidade de procurar resolver certos aspectos de salubridade e desenvolvimento da terra", esta deverá ser "exígua, ainda que dentro dos melhores princípios arquitectónicos e funcionais".

1967.11.11 - Ofício da DUB, onde se considera “muito apropriado, à escala local, o programa fixado” pela CMMD.

1968.01.15 - O arquiteto remete o processo com o anteprojeto do Mercado ao presidente da CMMD.

1968.02.03 - Pedido de comparticipação enviado pela CMMD à DUB.

1968.03.11 - Apreciação do anteprojeto pelo Arquiteto Chefe da 3ª Zona de Urbanização e Arquitetura (3ª ZUA), Lévi Hortas da Silva, após visita ao local. Informa que, atualmente, a venda de produtos alimentares se realiza em “barracões desmantelados” sujeitos às “rigorosas condições climatéricas”. Nota-se que o programa é “omisso no respeitante a locais de preparação de géneros”. Quanto ao partido estético, considera-se que os volumes de integram nas características da cidade, mas que “o tratamento dado à relação de paramentos rusticados com os somente rebocados” deve ser revisto. Quanto ao partido funcional, refere-se que faltam instalações sanitárias nos talhos e que a localização dos serviços de exploração é deficiente.

1968.04.01 - A DUB informa a CMMD do número de processo definitivo da obra de Construção de um Mercado em Miranda do Douro, 92/MU/68.

1968.06.20 - Apreciação do anteprojeto do Mercado, assinada pelo arquiteto Alberto Rodrigues e pelo engenheiro eletrotécnico A. Campos Machado, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU). Consideram que existe “um certo divórcio entre a zona de lojas, no piso superior e as restantes zonas, no piso inferior, julgando.-se que haveria vantagem em haver algumas lojas com acesso pelo interior do mercado”. Aponta-se também que a solução em pátio pode não ser “a mais aconselhável para o rigoroso clima da região, admitindo-se que um edifício totalmente fechado” seria mais adequado. Refere-se que a área total, de 880m2, é “bastante inferior à que deveria ter segundo as Normas oficiais”. Tendo a freguesia de Miranda do Douro 5.867 pessoas segundo o recenseamento mais recente, o mercado deveria ter 1.173m2. Observa-se que o projeto deve prever parque de estacionamento, que as lojas deverão ter um mínimo de 25m2, que devem ser previstos vestiários e que “não é necessária a compartimentação estabelecida na zona de bancas”. Deve-se também rever a distribuição das zonas frigoríficas.

1968.08.23 - O presidente da CMMD informa o arquiteto João Vaz Martins da necessidade de submeter o projeto à apreciação da Direção Geral do Ensino Superior e Belas Artes (DGESBA), enviando fotografias do local e parecer da Comissão de Arte e Arqueologia.

1968.10.15 - O presidente da CMMD informa o diretor geral da DGESBA que não existe Comissão Municipal de Arte e Arqueologia no concelho.

1968.11.30 - Parecer da Direção-Geral de Saúde, pelo Conselho Superior de Higiene e Assistência Social, considerando que o projeto deverá ser revisto e apresentado de novo ao Conselho. Refere-se- sobretudo, a ausência de vários elementos (plano de urbanização, referências às redes de iluminação elétrica e água e esgotos, localização de parques de estacionamento e vias de acesso, entre outros) e concordando com os reparos feitos pela DGSU.

O parecer é homologado em 1968.11.26 por L. Cancela de Abreu.

(Membros do conselho: Augusto Braga de Castro Soares (encontrava-se em serviço no ultramar), António Arnaldo de Carvalho Sampaio, Artur João da Costa Andrade, Fausto Cruz de Campos, João Cândido da Silva Oliveira, Manuel Godinho de Matos Júnior, António José de Lemos Salta — presidente do conselho Maria Luísa Van Zeller)

1969.01.14 - Parecer da 4ª Subsecção da 2ª Secção da Junta Nacional da Educação (JNE), remetido à CMMD pela DGESBA. Considera-se que deve ser escolhido novo terreno e apresentado novo projeto com “o necessário teor de integração ambiental”, já que não “se justifica, como é óbvio, a adopção de um terreno cuja vizinhança e características de aproximação com o imóvel classificado a torna altamente criticável”.

1969.02.14 - O engenheiro diretor da DUB contacta o arquiteto João Vaz Martins no seguimento do parecer da JNE, solicitando que entre em contacto com a CMMD com vista a iniciarem-se logo que possível os trabalhos previstos no Plano de Melhoramentos do Concelhos.

1970.02.11 - O arquiteto Carlos A. C. Garcia, após visita a Lisboa, escreve ao presidente da CMMD esclarecendo sobre o local para construção do Mercado. Informa que, segundo o parecer da DGSU, a CMMD “deverá esclarecer junto da DGESBA se pode ou não construir o mercado, pois ele situa-se na área vedada à construção que consta da portaria” de 1957.08.09. Tendo consultado a portaria, o arquiteto informa que a construção está vedada na totalidade da cidade intramuros, embora já se tenham realizado outras construções desde a sua emissão. Considera que o local escolhido é favorável, e que “qualquer outro se encontra em idênticas condições no que diz respeito à portaria citada”. Assim, informa que deu início aos estudos para o local inicialmente escolhido e que, não existindo informação oficial, este se baseará no seu conhecimento pessoal da cidade. Questiona se a atual Escola Primária seria para demolir.

1977.05.16 - Apreciação do projeto de arquitetura pela DUB, recomendando revisão e apresentação de novo projeto, assinada pelo engenheiro diretor da DUB, M. Fernando C. Valente, e pelo arquiteto de 2ª classe, Manuel Maria Ferreira Rodrigues. Levantam-se questões relativas à ambição da solução, virada para o futuro, a áreas sem luz nem ventilação, ao excesso de envidraçados (“que vai certamente transformar-se numa estufa nos meses do verão Mirandês”), à composição em curva das vigas de betão, à ausência de elementos sobre redes de águas, esgotos e eletricidade. 1977.05.27 - Despacho de Álvaro Queiroz de Morais, concordando com o parecer.

O parecer aparece associado ao n.º de processo 135/PU, que é o utilizado daqui para a frente.

1977.08.04 - O arquiteto Carlos Garcia remete à CMMD alterações ao projeto de acordo com a informação da DUB.

1977.10.12 - Apreciação favorável da DUB, assinada pelo arquiteto Manuel Maria Ferreira Rodrigues, com a concordância do engenheiro diretor em 1977.11.07 e aprovação de Álvaro Queiroz de Morais de 1977.11.24.

1978.08.07 - Anúncio de abertura de propostas para concurso público da empreitada do Mercado Municipal, com a base de licitação de 9.957.792$, assinado pelo presidente da CMMD, Rui Afonso Beça Sanches da Gama.

1978.09.28 - Ata da reunião ordinária da CMMD do dia anterior, onde se verifica que o concurso recebeu apenas uma proposta da Transnorte - Sociedade de Construções do Planalto, Lda (Mogadouro), no valor de 20.197.476$30. Excedendo a base de licitação em 100%, a CMMD deliberou não aceitar a proposta e abrir novo concurso público.

1978.09.28 - Anúncio de abertura de propostas para concurso público da empreitada do Mercado Municipal, com a base de licitação de 11.949.350$, assinado pelo presidente da CMMD, Rui Afonso Beça Sanches da Gama.

1978.12.05 - Comunicação da CMMD ao diretor do Equipamento de Bragança da Direção-Geral de Equipamento Regional e Urbano (DGERU/DEB), informando que o novo concurso não teve concorrentes.

1979.01.11 - O responsável pela direção da DEB, M. Fernando C. Valente, informa a CMMD que deve abrir novo concurso, com a mesma base de licitação, e enviar as propostas apresentadas à DEB.

1977.11.30 - Proposta de comparticipação pela DEB, pelo arquiteto Alberto da Costa Rodrigues. Sendo o orçamento de 9.960.000 e uma comparticipação a 60%, propõe-se a comparticipação de 5.976.000$, sendo 700.000 pagos em 1978 e 5.276.000 em 1979.

1978.11.30 - É concedida a comparticipação de 5.976.000$ pelo Orçamento Geral do Estado (OGE) à CMMD para construção do Mercado Municipal, conforme informado pelo responsável pela DEB à CMMD em 1979.01.19.

1979.02.01 - Concurso limitado para arrematação da empreitada, com base de licitação de 11.949.350$, assinado pelo vereador substituto, José Maria Vara.

1979.03.01 . Acta da reunião ordinária da CMMD do dia anterior, onde se verifica que se recebeu apenas uma proposta da Transnorte, no valor de 19.941.439$35. Embora o valor da proposta exceda em muito a base de licitação, considera-se de entregar a obra a esta firma. Deliberou-se aguardar pelo parecer da DEB.

1979.06.11 - Parecer da DEB, pelo engenheiro civil Manuel José Correia, referindo que a proposta se encontra bem acima do valor considerado aceitável, excedendo o custo/m2 de construção corrente da região. No entanto, embora considerando que a proposta não deve ser aceite, nota-se que existe falta de empreiteiros na região, que se tem verificado falta de interesse por empreiteiros de outras zonas e que é improvável que novo concurso resulte em propostas mais baixas.

1979.11.07 - Anúncio de novo concurso público, com o preço base de 16.342.867$50, assinado pelo presidente Rui Sanches da Gama.

1980.01.03 - O presidente da CMMD, advogado Júlio Meirinhos Santana, informa o diretor do Boletim de Informações que se receberam cinco propostas. A mais baixa é da Transnorte, no valor de 24.209.677$90.

1980.01.17 - Fatura relativa aos honorários do arquiteto Carlos Garcia, correspondente a 5,61% do valor da obra (24.209.677$90), totalizando 1.358.163$.

1980.04.03 - Auto de receção definitiva da empreitada de “Construção do Mercado Municipal de Miranda do Douro”, adjudicada a Transnorte Sociedade de Construções do Planalto Lda., pela CMMD, pela importância de 24.209.677$90.

1982.12.17 - Comunicação da Transnorte ao presidente da CMMD, sobre a revisão de preços da empreitada. A comunicação revela que o contrato de adjudicação foi celebrado em 1980.04.03, tendo-se acordado como data de início dos trabalhos o mês de abril de 1981. Revela ainda que o Gabinete de Apoio Técnico da Terra Fria Transmontana (GATTFT) foi a entidade fiscalizadora da obra.