1983.07 – Data da memória descritiva do estudo prévio de estabilidade do Complexo Desportivo de Sousel, da autoria do Eng.º Civil Luís Caldeira Fernandes.

Com a mesma data, peças desenhadas do projeto (planta de conjunto, planta do primeiro piso, planta do segundo piso, cortes e alçados).

1983.08 – Data da memória descritiva e justificativa do estudo prévio do Complexo Desportivo de Sousel, da autoria dos Arquitetos Alfredo Marçal da Mata Antunes e José Maria Leal da Costa. Os autores começam por fazer algumas considerações preliminares onde indicam a ausência de infraestruturas desportivas no concelho de Sousel, contrariamente aos concelhos vizinhos, o que levou à Câmara Municipal de Sousel (CMS) “secundando fortes pressões neste sentido apresentadas por clubes desportivos locais e demais entidades, inseriu este problema no quadro das suas ações prioritárias”, procurando, por isso, dotar o concelho de um complexo desportivo “reconhecendo-se, desde já o crescente entusiasmo que as camadas juvenis vêm dedicando às práticas desportivas”. 

No que respeita à localização, pretende-se não só servir a população em geral “mas particularmente a população escolar nomeadamente aquela da Escola Preparatória e Secundária”, localizando-se num terreno contíguo a esta, na qual o Plano Geral de Urbanização de Sousel prevê uma vasta zona verde (zona esta que comportará o futuro parque municipal). Afirmam: “Esta pretendida continuidade constitui obviamente um fator positivo em ordem à fruição simultânea dos diversos espaços que integram toda esta zona polivalente, mas de caráter recreativo, desportivo e distrativo”, com um atributo que se estende inclusive ao aspeto paisagístico do conjunto. 

Relativamente ao programa do complexo, devem ser feitas “algumas considerações no sentido de procurar esclarecer melhor das vantagens decorrentes de integração as diversas instalações (...), vantagens estas que não só visam a população servida, mas que também se revestem de significativo interesse económico”. Um programa que os autores assumem parecer ambicioso, mas que “pela sua conceção integrada resultará evidente economia no custo final do empreendimento”, numa economia que “não se limitará ao aspeto estritamente de construção, mas se prolongará relativamente aos encargos da respetiva gestão e conservação”. Refere-se que as duas principais peças do complexo – o pavilhão gimnodesportivo e a piscina coberta – foram aqui agrupados num edifício único de dois corpos, com áreas comuns (inclusive estruturalmente), contrariamente ao que é habitual no país (serem edifícios separados), “o que se reveste de evidente interesse económico”, também pela redução de custos finais em redes de água e eletricidade. Estas áreas comuns são: acessos de público, instalações sanitárias do público, bar, gabinete da administração, posto médico, sala de instrutores. Está também prevista uma piscina de ar livre para adultos e outra para crianças, com instalações e vestiários comuns, bem como um sistema de tratamento de águas único. Acrescentam, referindo que os utentes das piscinas poderão ainda fazer uso dos courts de ténis ou do ring de patinagem, dispondo ainda o complexo de um único parque de estacionamento, com capacidade para 60 viaturas (que servirá igualmente a Escola Preparatória e Secundária e o Quartel de Bombeiros), que permite o acesso ao complexo através de uma bilheteira. Indicam ainda, por sua vez, que a delimitação da área respeitou “uma eventual ampliação da escola (...) ou qualquer outro equipamento”. 

Concluem estas considerações preliminares sublinhando “que através da integração destas instalações num único Complexo Desportivo advirá uma significativa redução no respetivo custo final, que embora de menos rigorosa quantificação nesta fase do trabalho, não se situará certamente abaixo de 25%”. 

Por sua vez, focam-se no desenvolvimento do programa, discriminando as peças que o compõem, bem como as suas dimensões: pavilhão gimnodesportivo, piscina coberta aquecida, piscina de ar livre para adultos, piscina de ar livre para crianças, 2 courts de ténis, ringue de patinagem, instalações de apoio, zonas de público em áreas exteriores e interiores, e parque de estacionamento. 

Como principais preocupações aponta-se o acesso de viaturas e peões e a circulação interna que define os percursos e zonas para praticantes e públicos “tornando-os dentro do possível independentes”, ainda que não invalidando uma leitura das áreas destinadas à prática por parte dos públicos, que se espera que reconheçam o espaço não somente para assistir à prática desportiva, como para “uma simples permanência num local agradável e distraído”, servindo esta virtualidade para “uma efetiva propaganda das diversas modalidades desportivas”. Foi tida em atenção a localização do bar e terraço, a sul, com visão para as piscinas de ar livre, os courts de ténis e o ring de patinagem, permitindo ainda uma leitura da piscina interior através da zona envidraçada do bar. Para permanência de público ao ar livre, foi criada uma esplanada com bar de apoio, que permitirá utilização simultânea por espectadores e praticantes. Asseguram-se, ainda, áreas com bancadas para lugares sentados e galerias, tanto na piscina coberta como no pavilhão gimnodesportivo, constituindo as galerias uma solução vitalizadora e económica em termos de ampliação da capacidade de espectadores. Preveem-se igualmente bancadas nas instalações ao ar livre. Quanto ao edifício principal, apresentará vários serviços de apoio, tanto para praticantes como para público, tendo o edifício entradas distintas para os praticantes quer do pavilhão quer da piscina, quer para a administração e técnicos, esta que dará acesso a uma zona de circulação interna que comunica com o piso elevado e estabelece ligação entre os dois corpos do edifício. Esta circulação é não só interessante do ponto de vista de gestão e controlo do espaço, como do pessoal e técnicos se deslocarem à zona de bar e de público. Já o acesso do público será feito através duma escada ao ar livre, servindo tanto o pavilhão como a piscina, ainda que esteja assegurado o seu funcionamento independente bem como o acesso a zonas de apoio, bar e instalações sanitárias, existindo também um terraço para utilização do público no intervalo das competições. No que diz respeito à capacidade, o pavilhão terá capacidade para cerca de 400 espectadores (250 nas bancadas e 150 nas galerias) e a piscina, que terá apenas duas galerias, capacidade para cerca de 100 a 150 espectadores. Quanto aos equipamentos mecânicos especiais também foi tida em conta a utilização comum pelas diferentes peças do programa.

Por fim, focam os aspetos de construção do projeto afirmando que, por ser um estudo prévio, não poderão ser rigorosamente definidos os materiais e sistemas construtivos. Ainda assim, prevê-se uma estrutura de betão armado para os dois corpos, sendo a cobertura em cascas de HP. O recinto do pavilhão terá pavimento em madeira flutuante, exótica, sendo o da piscina em mosaico cerâmico e o tanque forrada a azulejo. As zonas de balneários terão também pavimento em mosaico cerâmico e lambris de azulejo “ou pintura tipo Kerapas”. As zonas de circulação ter pavimento em mosaico cerâmico ou grés. As bancadas serão em cimento afogado, podendo a primeira fila ter assentos individuais em plástico moldado. As caixilharias será em alumínio anodizado com vidraça lisa. Já no exterior, as escadas e percursos serão em pedra da região; a piscina seguirá os critérios da coberta contando ainda com a presença de espaços relvados; os courts serão em terra batida com rede; o bar de ar livre será de ligeira construção, por só funcionar parte do ano; a zona de esplanada terá piso em saibro ou gravilha com percursos com laje de pedra para acesso às bancadas. 

Indica-se ainda que as redes de distribuição elétrica e de águas e esgotos terão estudos específicos. Concluem afirmando que “todo este Complexo Desportivo, pela sua localização e pela sua natureza do seu programa, deverá assegurar a continuidade da zona verde em que se insere, pelo que será objeto de adequado estudo de arranjo paisagístico”. 

Acompanham, peças desenhadas (planta de localização e pormenor da bancada). 

1983.09.23 – “Cópia de parte da Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Sousel (CMS)”, datada de 1983.08.29. Nesta, o presidente da CMS apresentou o estudo prévio do complexo Gimnodesportivo de Sousel e propôs a sua aprovação, para envio à Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) de forma a solicitar comparticipação do Estado. A proposta foi aprovada por unanimidade. 

1983.11.21 – Cópia de ofício da Direção-Geral dos Desportos (DGD) ao Delegado Distrital da Direção Geral dos Desportos de Portalegre (DGDPg), onde é descrito o parecer da Divisão de Urbanização, Engenharia e Arquitetura Desportiva (DUEAD) da DGD relativamente ao aspeto técnico-desportivo. Quanto ao sistema utilizado nos balneários da piscina (cabines individuais com vestiário e duche) não o consideram “aconselhável, visto exigir um número muito elevado de cabines” e por isso o número apresentado no estudo prévio é insuficiente de acordo com a norma, já que os balneários servem também as piscinas de ar livre. Questionam se, atendendo à previsão de utilização das instalações pelas escolas, o dimensionamento não deveria ser idêntico para os dois sexos. Relativamente à área destinada ao tratamento da água, também a consideram insuficiente, devendo inclusive situar-se num ponto central entre as duas piscinas. Indica-se que a arrecadação da piscina exterior não está devidamente localizada. Recorda-se que, caso estejam previstas pranchas de salto, há dimensões mínimas exigidas, e que estas não devem ser colocadas no mesmo lado que os blocos de partida. No que ao pavilhão respeita, indica-se que a entrada dos atletas deverá ser preferencialmente feita pela lateral, não sendo aconselhável a abertura de portas nas paredes do topo ou fazendo-o com a devida distância. Quanto à arrecadação do material desportivo, esta deve abrir-se em todo o comprimento para facilitar o transporte e arrumação de aparelhos e acessórios. Por fim, indica-se que “a saída de emergência não é satisfatória” devendo ser consultados os regulamentos da Direção-Geral de Espetáculos (DGE). Anexo, uma tabela-quadro com o dimensionamento de tanques de saltos.

1984.02.22 – Cópia de ofício da Delegação do Planeamento Urbanístico de Portalegre (DPUPg) dirigido à Direção de Equipamento de Portalegre (DEPg) dá conta do parecer favorável por parte da Direção dos Serviços Regionais de Planeamento Urbanístico Sul quanto ao aspeto urbanístico do estudo prévio do complexo gimnodesportivo de Sousel.

1984.03.12 – Informação n.º 10/84 da DEPg relativa à apreciação do estudo prévio. Refere-se que a CMS enviou à DEPg um estudo prévio a fim de ser apreciado, estando já aprovado pela própria CMS, pela DGD (com alguns aspetos a serem revistos), pela Direção Geral do Planeamento Urbanístico (DGPU) e pelo Centro Nacional de Reconhecimento e Ordenamento Agrário (CNROA). Enumeram-se os elementos que compõem o estudo (peças escritas e desenhadas) e procede-se à análise. Indica-se que o estudo fora elaborado “com certos cuidados do ponto de vista de integração urbanística e paisagística, tentando-se criar uma interdependência de equipamentos”, estando junto a este a Escola Secundária, o Quartel dos Bombeiros Voluntários e, previsivelmente, o Parque Municipal, todos eles congregando “funções complementares e de apoio de comprovado interesse para a comunidade”. 

É referido que o complexo desportivo constará de: um pavilhão gimnodesportivo, uma piscina coberta aquecida, uma piscina ao ar livre, uma piscina ao ar livre para crianças, dois “courts” de Ténis, um ring de patinagem, instalações de apoio, zonas de público exteriores em esplanadas e um parque de estacionamento. Sublinha-se: “data a extensão e complexidade deste programa e atendendo à população a servir (...) e à relativa estabilidade da população (...) julga-se que o Complexo Desportivo de Sousel deverá ser alvo de um estudo faseado, julgando-se ser de implementar prioritariamente o Pavilhão Gimnodesportivo”.

Quanto ao estudo prévio: julga-se correta a implantação dos equipamentos no terreno; embora correta, a localização do parque de estacionamento pode ser melhorada; a articulação e interdependência funcional do pavilhão e da piscina coberta deve ser estudada de acordo com o desenvolvimento faseado; na conceção funcional do pavilhão julga-se pouco correta a localização dos balneários, o desenvolvimento da bancada que confere uma deficiente visibilidade sobre o campo de jogos, e a galeria como desnecessária pelo número de espectadores reduzido que comporta; na piscina coberta as zonas de público não devem limitar-se às galerias e devem ser previstas bancadas; deve ser estudada a instalação de coletores solares e respetiva localização, preferencialmente integrados na arquitetura dos edifícios. Concorda-se ainda com o parecer e objeções da DGD.

Estima-se um orçamento total (equipamentos, instalações mecânicas e arranjos exteriores) de 70.000.000$00. 

Concluindo, o estudo revela preocupações relativamente à interdependência entre os diversos equipamentos existentes ou a criar e as propostas para o complexo “que se insere numa prática de integração urbanística e paisagística que é de realçar”. Considera-se que “não inviabilizando nem preterindo as restantes peças propostas, deverá ser considerado o faseamento (...) com prioridade para o Pavilhão Gimnodesportivo”, atendendo à presente informação e ao parecer da DGD.

Informada favoravelmente, sendo anexas as cópias já mencionadas.

1984.03.14 – Data do registo de uma cópia de um ofício do Instituto Nacional de Investigação Agrária e de Extensão Rural (INIAER) dirigido à CMS em que se refere que os terrenos a serem utilizados “não se incluem na Reserva Agrícola”.

1984.04.13 – Informação n.º 296/84 da Direção dos Serviços de Estudos (DSE) da DGERU relativamente à apreciação do estudo prévio. Refere-se que quem promoveu o envio do estudo foi a CMS, mas que importa esclarecer quem é a verdadeira entidade promotora da obra. Indica-se que se concorda inteiramente com as anteriores informações, sobretudo com a da DEPg relativamente à dimensão da obra. Considera-se que a estimativa orçamental é baixa e refere-se que se realizou uma reunião com o autor do estudo. Conclui-se que “se superiormente for considerada esta obra como prioritária (...) deverá se cuidadosamente pormenorizado o seu faseamento e introduzidas as correções sugeridas pelas informações”. Informada favoravelmente, com referências às questões da dimensão do empreendimento. Autorizada por despacho de 1984.04.20 (responsável não identificado), ficando a aguardar-se a apresentação de novo estudo elaborado de acordo com a reunião e o posterior faseamento de execução, referindo-se que a Entidade Peticionária é a Comissão de Melhoramentos de Sousel. 

1984.05.08 – DGERU informa DEPG relativamente à abertura do processo definitivo intitulado “Complexo Desportivo de Sousel” com o n.º 50/ERU/84.

1984.07 – Data da memória descritiva do anteprojeto do Complexo Desportivo de Sousel, da autoria dos mesmos arquitetos do estudo prévio. Os autores assumem que o anteprojeto surge do desenvolvimento do estudo prévio, de acordo com os pareceres da DGERU e da DGD, e que se foca nos “estudos prioritários referentes ao edifício do Pavilhão Gimnodesportivo e Piscina”, tendo em conta as considerações dos referidos pareceres. 

Referem a nova localização dos coletores solares que, agora integrados na própria arquitetura do edifício, “passou (...). revestir-se de particular importância na composição volumétrica do corpo da piscina e, em particular, na expressão do alçado Sul”, sendo uma solução coerente no relacionamento entre os elementos e o destino da própria energia. Outro conjunto de coletores, para aquecimento de águas dos balneários, “foi previsto ao nível da cobertura do corpo intermédio e consequentemente, não se inserindo de uma forma tão marcada na caracterização do edifício”. 

Indicam que estas questões levaram “a uma correção da orientação do edifício que agora passou a dispor de uma fachada rigorosamente exposta a Sul, a fim de assegurar-se uma otimização do aproveitamento da energia solar”. Acrescentam ainda que a área para equipamentos mecânicos foi centralizada na cave, em zona intermédia aos dois corpos, numa localização favorável aos balneários e ao tratamento de águas, com comunicação interna e acesso direto ao exterior. 

Por sua vez, fazem referência a todas as revisões efetuadas com base nos pareceres indicados: nova localização do corpo de balneários do pavilhão (frontal à bancada); aumento da capacidade dos balneários; ligação mais direta entre a arrecadação e o recinto do pavilhão; melhoria da visibilidade da bancada do pavilhão; aumento e melhoria da área para equipamentos mecânicos especiais; revisão da escada de emergência; e revisão do esquema de trânsito no parque de estacionamento, reduzindo a sua capacidade para 53 viaturas “devido a um reajustamento dos limites do terreno em relação ao Quartel de Bombeiros”. 

Por sua vez, sublinham que, atendendo a decisão superior, “o programa não incluiria nesta fase uma piscina de ar livre”, assumindo a coberta uma utilização durante todo o ano, o que levou à reformulação de alguns aspetos: o bar do 2.º piso servirá também os praticantes, com áreas bem definidas e dimensionadas; e uma escada privativa de acesso a essa área com mesas e cadeiras, podendo esta ser apenas destinada a público aquando de provas e competições. No que diz respeito à utilização da piscina no verão, aumentou-se a área com uma zona de ar livre que terá passagens com lava-pés. 

Quanto ao bar destinado ao público, “dada a sua favorável localização no meio urbano” aumentou-se a sua área, “admitindo-se o seu funcionamento como restaurante ligeiro”, o que ganha pertinência com a previsão de criação de um circuito de manutenção nos terrenos envolventes. No terraço previu-se ainda “o prolongamento da estrutura principal da fachada Sul da piscina” que permita a colocação de toldos. 

Os autores recordam ainda as áreas comuns às duas instalações desportivas integradas num único edifício.

Indicam ainda que, nas áreas de público do pavilhão foi adotada uma “solução mais formal” com as bancadas para 280 espectadores e mais 3 camarotes (20 pessoas), mantendo-se as galerias com uma capacidade para cerca de 150 pessoas. No caso da piscina, a galeria comportará o mesmo número de espectadores, podendo o número aumentar em dias de prova, com a utilização das áreas contíguas ao bar já indicadas. Mais informa, que todas as áreas de público têm boa ligação ao bar e fácil perceção dos dois corpos principais, assegurando-se o acesso ao exterior por meio de uma escada principal e uma de emergência. 

Quanto aos aspetos construtivos, além do disposto no estudo prévio, indica-se que os corpos anexos serão cobertos com laje aligeirada com chapa de fibrocimento colorida, sendo todas as alvenarias em tijolo e “duplas as paredes perimetrais”, com reboco hidrófugo. A caixilharia será metálica. Ao nível dos revestimentos foi tido em conta o critério económico e a natureza desportiva das instalações. Apresentam já um traçado do esquema de águas, que será oportunamente desenvolvido, bem como o projeto de distribuição de energia elétrica. Referem que as áreas envolventes terão em atenção a sua inserção na zona verde pública, que ao redor da piscina haverá um lajedo (tipo Betoplan), as passadeiras serão em lajes de xisto e o circuito de manutenção em terra batida ou gravilha miúda. O parque de estacionamento terá pavimento em asfalto pigmentado. Todo o complexo será vedado, exceto o parque de estacionamento “a fim de possibilitar a sua utilização para outros serviços”. 

Terminam sublinhando a valorização do conjunto por meio de um arranjo paisagístico, que tenha em conta “os espaços exteriores mas também a particular relação interior-exterior, no caso da piscina”. 

Junto à memória descritiva, um conjunto de peças escritas: considerações gerais sobre equipamentos mecânicos especiais; mapa de acabamentos; e conceção geral da estrutura (este da autoria do Eng.º Civil Luís Caldeira Fernandes). 

Acompanham ainda as peças desenhadas do projeto: planta de conjunto; plantas de cave e 1.º piso; cortes; alçados; e tetos.

1984.08.03 – Entrega do anteprojeto.

1984.09.19 – Ofício da DGD à DGERU informa que nada tem a opor relativamente ao aspeto técnico e desportivo do anteprojeto. Em 1984.09.29, a DGERU informa DEPg sobre este parecer.

1984.11.29 – Informação n.º 55/84 da DEPg relativa à apreciação do anteprojeto. Refere-se que o anteprojeto resulta do desenvolvimento do já apreciado estudo prévio e é composto por peças escritas (memória descritiva e justificativa, equipamentos especiais, mapa de acabamentos, estrutura, medições e orçamento) e peças desenhadas (arquitetura, redes de águas e esgotos e estrutura). Sublinha-se que, na memória descritiva, o autor refere que “a solução agora apresentada, nas suas diversas implicações, foi oportunamente analisada com Técnicos da DGERU, tanto ao nível da arquitetura como do equipamento e instalações mecânicas especiais”. Quanto aos esquemas gerais de redes de águas e esgotos, nada têm a opor. A obra é orçada em 98.000.000$00, para uma área de 3.900 m2, o que se afigura aceitável atendendo à tipologia do edifício. Considera-se o projeto em condições de ser aprovado. Informada favoravelmente pelo Eng.º Diretor DEPg. 

1984.12.27 – Memorando enviado pela CoMS ao Secretário de Estado das Obras Públicas (SEOP) relativo ao financiamento da obra do complexo. Solicitam novamente a comparticipação da SEOP para a obra, a ser “levada a efeito em estreita colaboração com a CMS – que, na sua reunião ordinária de 31 de Outubro, deliberou, por unanimidade, garantir o financiamento de 40% do total do custo previsto”. Refere-se que o empreendimento “virá colmatar uma importante brecha na formação dos futuros homens e mulheres de Sousel que não dispõem, em todo o Concelho, de qualquer instalação para a prática desportiva no âmbito da noção de Saúde definida pela Organização Mundial de Saúde, qual seja a de um perfeito bem-estar físico, mental e social e não apenas a simples ausência de Doença”. Acrescentam “a preocupante desmotivação dos jovens de hoje com respeito à salutar e proveitosa ocupação dos seus tempos livres e a sua entrega a prática e ocupações pouco consentâneas com a sua correta formação”, reconhecendo a prática gimnodesportiva como uma das melhores formas de prever “tais males”. Solicitam comparticipação da DGERU em 60.000.000$00, estando os restantes 40.000.000$00 assegurados pela CMS. 

Na mesma data, uma cópia do memorando é remetida pela CoMS à DGERU, solicitando intervenção.

1985.01.02 – Informação n.º 3/85 do Gabinete de Planeamento, Controle e Coordenação (GPCC) da DGERU relativa aos aspetos de funcionalidade, segurança e salubridade das piscinas do anteprojeto. Refere-se que o anteprojeto compreende a construção de um pavilhão gimnodesportivo e de uma piscina “agregados entre si para formar um conjunto funcional virado para a direta incentivação das atividades desportivas cobertas”. Indica-se que, de acordo com anteriores informações, a entidade peticionária modificou o programa inicial e prevê já somente uma piscina coberta e aquecida “com possibilidade de abertura para o ar livre na época apropriada”, sendo que a DGERU considera que “seria desejável manter, inclusive sob cobertura, a piscina pequena para aprendizagem, inicialmente prevista”, o que não implicaria aumento das instalações de apoio e ampliaria a funcionalidade da obra a uma camada populacional mais jovem “que não aufere na região qualquer possibilidade de aprendizagem devidamente organizada”. Quanto a alguns aspetos específicos, refere-se que há diversas normas oficiais não cumpridas ou não definidas no anteprojeto, enumerando várias correções a fazer: demarcação e isolamento da zona de descalços nas áreas de ar livre e vestiários; separação dos vestiários individuais dos anexos chuveiros para utilização simultânea; necessidade de um guarda-roupas coletivo com balcão para calçados e descalços, junto à entrada; revisão da sequência funcional da piscina; inclusão de pequeno bar que sirva calçados e descalços; anulação de passagens diretas de calçados para descalços, mantendo apenas passagens de segurança; área exterior com pavimento lavável e isolado para descalços, dispensando o lava-pés; profundidade insuficiente na zona dos plintos; previsão de pranchas e plataformas de salto atendendo ao bom pé direito livre; evitar a bordadura envolvente sobre-elevada e definir solução de limpeza automática do espelho de água; maior atenção e detalhe na projeção das instalações de tratamento, recirculação e aquecimento de águas, acompanhada dos respetivos desenhos; rever a área livre envolvente da piscina e a presença de galeria de público que garanta a visibilidade; os materiais, dimensões e funções devem ir de acordo às normas oficiais recomendadas. Conclui-se que o anteprojeto, no que à piscina se refere, carece das alterações enumeradas. Informada favoravelmente. 

1985.01.07 – DGERU informa presidente da CoMS que a 1ª fase da obra foi incluída na proposta do Plano de 1985 e aguarda aprovação superior.

1985.01.14 – CoMS remete novo ofício à SEOP que refere que no ofício anterior, datado de 1985.12.27, o esquema de financiamento sugerido “partia do pressuposto que decorria da decisão da CMS de assegurar, em termos genéricos, o financiamento de 40% do montante da referida obra”. Apresentam novo esquema devidamente escalonado, assegurando o compromisso da CMS de “fazer o maior esforço possível no sentido de concretizar o referido empreendimento”. 

1985.01.31 – DGERU oficia o SEOP referindo que a proposta de inclusão no Plano para 1985 ainda não fora aprovada e que a previsão de financiamento difere da referida no ofício da CoMS. Considera-se, no entanto, “que se os trabalhos forem iniciados no 2.º semestre do ano corrente (...) será possível comparticipá-la (...) de acordo com os desejos da entidade embora com um escalonamento diferente”. 

1985.02.22 – Informação n.º 173/85 da Direção dos Serviços de Estudos (DSE), da DGERU, relativa à apreciação do anteprojeto. O anteprojeto apresentado resulta do desenvolvimento da fase anterior do estudo, dizendo apenas respeito ao pavilhão gimnodesportivo e piscina coberta, atendendo às considerações anteriores. Considera-se que o presente anteprojeto dá resposta “às objeções e sugestões [anteriormente] apontadas”.Quanto aos aspetos arquitetónicos e funcionais, sugere-se, porém, a reformulação: das portas de saída de público; do pavimento do pavilhão; da zona de apoio à piscina; e da zona de balcão do bar. Contudo “o anteprojeto (...) julga-se estar completo e corretamente desenvolvido”, estimando-se um orçamento de 98.000.000$00.Conclui-se que o projeto “possa passar à fase de Projeto de Execução, sendo introduzidas alterações” de acordo com o exposto. Informada favoravelmente, é autorizada por despacho do SEOP, em 1985.03.18.

1985.04 – Data do volume n.º 2 do projeto de execução do pavilhão gimnodesportivo e piscina do complexo desportivo de Sousel, referente à estabilidade, águas, esgotos e arranjos exteriores. 

Data das peças desenhadas do projeto de execução.

1985.04.30 – Data da memória descritiva relativa à estrutura, do projeto de execução, da autoria do Eng.º Civil Luís Caldeira Fernandes. A memória diz respeito aos cálculos estruturais. Entre outros aspetos técnicos, são indicadas as dimensões da piscina retangular: 25m por 12,50, em planta, e uma profundidade que vai dos 0,90m aos 2m. 

Da mesma data, a memória descritiva relativa aos arranjos exteriores e pavimentação. Indica.se que “os arranjos exteriores dum modo geral e designadamente as áreas a receber e a ajardinar serão objeto de pormenores a definir expressamente para esse efeito e a apresentar oportunamente”. 

1985.05 – Data dos cálculos de estabilidade do projeto de execução do complexo desportivo, acompanhados por peças desenhadas. 

1985.05.24 – Informação n.º 18/85 da DEPg relativa à apreciação do projeto de execução. Refere-se que foram apresentados 2 volumes de um total de 4, estando a eletricidade, equipamentos eletromecânicos e de tratamento, e pormenorização em falta. Apresenta-se também o programa de concurso, ainda que incompleto por conta da iminente aprovação do projeto. A informação observa apenas “alguns aspetos de caráter local ou de maior definição de elementos”. Quanto à planta de conjunto, refere-se que esta foi estudada com base num levantamento topográfico anterior à vedação do logradouro do Quartel de Bombeiros de Sousel, sendo que esta não foi executada como se previa no projeto. Assim, deve ser efetuado novo levantamento e revisão da localização do parque de estacionamento e arranjos exteriores junto da entrada geral, num reajustamento que interferirá com pavimentos, ajardinamentos, redes de rega e escoamento de águas e vedação. Acrescenta-se que, após essa revisão, devem ser definidos os limites do terreno do complexo desportivo “de modo a poder avaliar-se concretamente a extensão de vedação a construir”. Por sua vez, no que respeita aos arranjos exteriores deve especificar-se o tipo de pavimento e de lancil, bem como deve ser especificada a espessura dos pavimentos e revestimentos em mármore. Por fim, considera-se que o projeto “se encontra em condições de ser submetido à apreciação superior”, estimando-se um orçamento no valor de 97.600.000$00. Informada favoravelmente, é autorizada por despacho do SEOP em 1985.06.11.

1985.06.12 – CMS informa DGERU acerca da aprovação do projeto em reunião de Câmara e remete parte da ata. 

1985.08.23 – Proposta de comparticipação n.º 41/85, no valor de 36.000.000$00, integrada no Plano de Obras Novas – Equipamento Desportivo. A parte correspondente à construção civil da obra é orçada em 97.600.000$00, não se conhecendo o orçamento completo e definitivo. Informada favoravelmente, é autorizada por despacho do SEOP em 1985.09.09.

1985.09.04 – CoMS solicita ao SEOP a aprovação do projeto e informa que já foram entregues na DGERU os elementos em falta no projeto. Convidam ainda o SEOP a “associar-se, em Sousel e em data oportuna, ao simbólico lançamento da primeira pedra deste empreendimento, de vital importância para a sadia formação dos jovens deste Concelho”. 

1985.09.06 – Cópia de ofício da CoMS dirigido à DEPg em que remetem os elementos em falta no projeto anteriormente apresentado, bem como solicitam “uma lista nominal de empreiteiros a consultar aquando da abertura do respetivo concurso para adjudicação da obra”. 

1985.09.13 – Informação n.º 47/85 da DEPg relativa aos elementos que completam o projeto. Entregues todos os elementos em falta, “considera-se assim que o projeto se encontra completo e em condições de ser submetido à apreciação superior”. Refere-se que, após aprovação, deve ser completado o programa de concurso com a definição do tipo de empreitada (por “preço global”) e programa de trabalhos, devendo ser tido em consideração o escalonamento das verbas “de modo a procurar evitar-se confusões e reclamações por parte do empreiteiro”. O orçamento total, incluindo os trabalhos agora apresentados, ascende a 130.000.000$00, ao qual corresponderá uma comparticipação de 78.000.000$00. Foi já autorizada uma comparticipação no valor de 58.560.000$00. Conclui-se, considerando o projeto como completo e “em condições de ser submetido à apreciação superior”. Informada favoravelmente.

1985.09.23 – Publicação, pela CoMS, do anúncio de abertura do concurso público para a obra do complexo desportivo de Sousel.

1985.10.10 – Informação n.º 51/85 da DEPg relativa ao programa de concurso limitado. São referidos os antecedentes do processo. De acordo com a revisão de preços, estima-se um novo orçamento no valor de 184.000.000$00, a que corresponderá uma comparticipação de 110.400.000$00. Os autores referem que fora fornecida pela DEPg uma lista de quatro firmas no distrito, para abertura do concurso limitado. No entanto o Programa de Concurso e Caderno de Encargos devem ser devidamente completados e aprovados. Informada favoravelmente. 

1985.10.18 – Informação n.º 888/85 da DSE relativa à apreciação dos elementos que completam o projeto de execução. Refere-se que quanto ao projeto de arquitetura, nos elementos de construção civil, nada há opor. Quanto aos projetos de eletricidade e dos equipamentos eletromecânicos, estes serão apreciados por um técnico da especialidade da DSE. Sublinha-se a necessidade de completar o programa de concurso e caderno de encargos. Conclui-se, julgando-se de aprovar a parte civil do projeto de execução, devendo completar-se o programa de concurso “antes de se proceder à adjudicação da obra e ainda remodelado o projeto de arranjos exteriores”. Informada favoravelmente, é aprovada por despacho do SEOP em 1986.01.27 “no entendimento de que o compromisso de comparticipação respeita a um orçamento de 97.600.000$00”. 

1985.12.18 – Auto de medição de trabalho n.º 1 (valor dos trabalhos executados 5.000.000$00, a comparticipar em 3.000.000$00).

1986.01.07 – Informação n.º 22/86 da DGERU relativa aos projetos de instalações elétricas e de tratamento e aquecimento de águas e do ar ambiente. Propõe-se várias alterações e revisões ao nível da instalação elétrica e da instalação de aquecimento de água, em nota manuscrita de difícil leitura. Informada favoravelmente, é autorizada por despacho do SEOP em 1986.01.17.

1986.07.24 – DEPg oficia o Diretor Geral do Ordenamento do Território (DGOT) com cópia da Informação n.º 89/85 da DEPg. 

Esta informação, datada de 1985.12.23, destaca os antecedentes do processo e incide sobre o concurso limitado. Refere que o concurso para os trabalhos de construção civil fora aberto com um preço base de 97.600.000$00, tendo sido endereçados convites às firmas: Construtora Abrantina, Lda., de Abrantes; Mariano Botto de Sousa, de Sousel; e Damião e Belo, Lda., de Portalegre, sendo que esta última não apresentou proposta. Das apresentadas, a CoMS deliberou a adjudicação, por unanimidade, à firma Construtora Abrantina, Lda., pelo valor de 109.935.000$00. Nesse sentido, a CoMS julga assim “se se analisar uma diferente comparticipação financeira”. Refere-se que “a abertura de um Concurso Público ou Limitado, não se deve realizar sem que se encontrem superiormente aprovados o Processo de Concurso e todos os Projetos de Execução”, o que à data não se verificava. Informam que estão em falta alguns elementos e expõem-se os prós e contras para a proposta de acordo com o programa de concurso e para a proposta variante, cabendo superiormente a decisão sobre o exposto. 

1986.09.11 – CoMS esclarece o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (SEALOT) relativamente à informação da DEPg. Atendendo aos atrasos provocados na obra, solicitam a relevação da falta administrativa; a sanção da adjudicação da obra à Construtora Abrantina, Lda.; e a autorização da transição da verba inscrita no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) de 1986 para o de 1987. [o documento não está completo]

1986.10.21 – Despacho do SEALOT refere que “a obra já se encontra adjudicada pela CoMS”. Nesse sentido, a DGOT “deverá comparticipar o custo da obra dentro dos limites e de acordo com os escalões ficados no plano”, sendo que o compromisso respeita a um orçamento de 97.600.000$00.

1986.12.23 – CoMS informa SEALOT que tomou conhecimento tardio do despacho da DGOT que autoriza a comparticipação de 33.560.000$00, que cumula ao montante de 25.000.000$00 anteriormente autorizado. Atendendo a este atraso no processo administrativo, em que a DEPg é assinalada como responsável pelo sucedido, encontra-se a CoMS em “situação de devedora da firma adjudicatária”. Solicitam o adiantamento, ainda em 1986, de 7.000.000$00 “a fim de podermos fazer face e minorarmos prejuízos”. Autorizada por despacho do SEALOT em 1986.12.29. 

Em 1986.12.31, a CoMS agradece a deferência do pedido anteriormente feito. 

1987.05.15 – Ofício da Direção-Geral da Administração Autárquica (DGAA) dirigido à CMS, em resposta ao ofício remetido pela CMS em 1987.05.05, dá conta e esclarece legalmente os trâmites relativos aos incumprimentos por parte do empreiteiro. Conclui que cabe ao empreiteiro justificar ou não o atraso na prestação da caução definitiva e, assim, determinar ou não a “ineficácia da adjudicação da obra”. 

1987.11.06 – Ofício da CoMS dirigido à SEALOT refere que tomara conhecimento de que “os saldos das dotações inscritas não utilizados não deveriam ser transferidos para o ano económico seguinte”. Acrescenta que, no entanto, “o atraso verificado na execução da obra decorre do facto de o empreiteiro a quem foram adjudicados os trabalhos não ter cumprido as regras administrativas indispensáveis, o que nos obrigou a considerar (...) a ineficácia da respetiva adjudicação”. Informam que se vêm “forçados a proceder a abertura de concurso público para adjudicação da empreitada”. Solicitam que a verba de 15.000.000$00 prevista para 1987 seja transferida para 1988.

1987.11.30 – DGOT oficia SEALOT relativamente ao pedido da CMS “para manter a obra em PIDDAC cuja paralisação se deve à rescisão do contrato com o empreiteiro” que a CoMS pretende levar a efeito. Transcrevem-se os pareceres, onde é indicado que a obra se manteve no PIDDAC de 1988 e que se aguarda que a CoMS exponha esse problema à DGOT. 

1988.03.29 – CoMS informa DGOT que solicitou à SEALOT, na mesma data, a homologação da “declaração de ineficácia da respetiva adjudicação” da obra, por incumprimento de regras administrativas” e da “abertura de concurso público, no mais curto espaço de tempo possível”. Anexam cópia do ofício da DGAA. Acrescentam ainda que “dado pretendermos pôr posteriormente a concurso a execução da empreitada complementar” (instalações elétricas, tratamento e aquecimento de águas e do ambiente), solicitam a aprovação de nova versão do projeto e a sua respetiva homologação para abertura de concurso público. 

1988.05.10 – Informação n.º 72 da Direção de Serviços de Estudos e Planeamento Territorial (DSEPT), relativa à apreciação do tratamento de águas da piscina e da nova versão do projeto das instalações elétricas. Os autores expõem os antecedentes e referem que, apesar de o compromisso de comparticipação se limitar a 97.600.000$00, o valor do global da obra se encontra estimado em cerca de 184.000.000$00. Sublinham a anteriormente apontada necessidade de revisão dos projetos em causa. Apresentam um parecer detalhado, concluindo que o projeto retificado das instalações elétricas, “aceitável do ponto de vista regulamentar, apresenta o orçamento comparticipável de 11.001.664$00 que se considera exagerado por se basear em soluções técnico-económicas não ajustadas aos critérios habituais”. Sublinham: não ter sido apresentados retificativos aos projetos de aquecimento de águas e ar ambiente e produção de águas quentes; a necessidade de projeto completo de tratamento de águas da piscina; e a necessidade de apresentação do processo de concurso completo. Referem igualmente que o orçamento global aponta para um valor de 163.900.000$00 (considerando o valor da adjudicação da construção civil) ou 149.800.000$00 (considerado o orçamento do projeto), devendo considerar-se “ajustes orçamentais e o despacho superior limitador de comparticipação”. Por fim, indicam que deve ser definido se o concurso a abrir “abrangerá a totalidade dos trabalhos da obra, ou se deverá ser fracionado”, considerando que “instalações elétricas e restantes redes deveriam ser incluídas na empreitada global a lançar apenas depois dos seus projetos serem aprovados”. 

O documento é informado por vários serviços e responsáveis através de inúmeras notas manuscritas de difícil leitura. 

1988.06.14 – Ofício da DGOT dirigido ao presidente da Comissão de Coordenação Regional do Alentejo (CCRAlentejo) que esclarece dúvidas quanto ao despacho da DGOT e relativamente a “alguns pontos da tramitação dos processos de comparticipação pela DGOT em equipamentos de utilização coletiva”. Refere que a competência de aprovação dos projetos não é da DGOT mas sim de entidades como as Câmaras Municipais, devendo os projetos submetidos a pedido de comparticipação fazerem-se acompanhar das referidas aprovações. Mais informam que “a apreciação a que submetemos consequentemente os projetos não se destina assim, a uma aprovação exigida por lei mas a assegurar que o Estado investe em equipamentos adequadamente localizados, tecnicamente bem desenhados, que correspondem ao funcionalmente necessário (sem pecar nem por defeitos que inviabilizem a sua utilização e os fins a que se destinam nem por excessos que os dinheiros públicos não devem suportar) e que, obviamente respeitam as leis e os regulamentos em vigor. Ou seja, tal aprovação destina-se a dar ‘luz verde’ à decisão que posteriormente venha a ser tomada de comparticipar (ou não)”. Informam que, tal como o projeto de uma obra é global, também a apreciação final o é, em todos os seus aspetos que vão desde a arquitetura à iluminação. Referem o processo habitual de apreciação dos projetos, focando-se posteriormente no caso concreto do complexo desportivo. Indicam a aprovação do projeto de construção civil, em 1986.01.27, e a necessidade apontada nessa data para a revisão dos projetos de instalação elétrica, aquecimento e tratamento de águas. Sublinham a adjudicação da obra, em condições irregulares, que levou a nova abertura de concurso público. Fazem ainda referência aos dados apontados na informação n.º 72 da DSEPT e indicam que “quanto ao lançamento do concurso só para a construção civil (...) é de o considerar menos conveniente, dado que não permite articular, quer em termos de aprovação quer em termos de execução física e temporal, as diferentes componentes.” 

1988.08.12 – Informação da DSEPT relativa à análise dos elementos referidos em ofício da CoMS. Indica-se que os elementos apresentados relativos aos arranjos exteriores são “manifestamente insuficientes”; os elementos respeitantes à parte escrita do estudo de estabilidade julgam-se suficientes; e que os elementos que ao equipamento de tratamento de águas dizem respeito “são uma duplicação dos anteriores, sendo insuficientes para uma perfeita concretização dos trabalhos a executar”. Indicam, pois, que deve ser apresentado um projeto (com peças escritas e desenhadas) que apresente: o cálculo hidráulico dos equipamentos a instalar; a definição dos traçados dos circuitos de recirculação e tratamento de água; e a pormenorização da casa das máquinas. Por fim, chamam à atenção para o “elevado custo inicial do equipamento projetado, assim como dos elevados custos de manutenção”, a considerar pela CoMS. 

Anexo, o ofício da CoMS dirigido à DGOT, datado de 1988.08.09, que serve de pretexto à presente informação e indica os problemas com a perda e circulação administrativa de exemplares do projeto, “entregues oficialmente em 1985”. A este ofício são igualmente anexos todos os ofícios de 1985 que indicam a entrega dos elementos considerados em falta por parte da DGOT.

1988.12.26 – CoMS solicita à DGOT que, pelos motivos conhecidos, tendo ficado impedida de lançar concurso público no ano corrente, a concessão antecipada da “verba correspondente à respetiva dotação para 1988 do PIDDAC”, no valor de 5.4000.000$00. Referem, ainda, não ter sido informados sobre o teor do despacho da SEALOT, datado de 1988.12.06, sobre tal assunto.

1988.12.28 – DGOT envia um telex à CCRAlentejo referindo a falha na comunicação do despacho da SEALOT, que já lhe havia sido remetido, verificando-se essa falta de transmissão de informação noutras situações. “Pelas consequências graves que tais omissões podem ter para todas as partes interessadas” solicita que a situação seja averiguada para “podermos assegurar a permeabilidade de informação que é imprescindível (...) para o bom funcionamento do sistema”.

1989.01.18 – Ofício da CCRAlentejo dirigido à DGOT esclarece relativamente às questões apontadas no telex da DGOT. 

1989.06.14 – CoMS envia telex DGOT, convidando-os a estar presentes no ato público do concurso de adjudicação da obra de construção do pavilhão gimnodesportivo e piscina. 

1989.07.25 – Ofício da CoMS dirigido à SEALOT refere os antecedentes do processo e respetiva adjudicação da obra, bem como a ineficácia declarada da mesma. Indicam “a sequência de todo o processo (...) foi caracterizada por uma bizarra sucessão de más interpretações, de extravios – sempre comprovadamente nos serviços centrais e ‘regionais’”. Disso, resulta “o arrastamento de todo o processo pelo período de 3 anos”, tendo sido a abertura do concurso internacional apenas possível em março do presente ano, com um preço base de 141.500.000$00. Desse concurso resultaram sete propostas, sendo a mais baixa com um valor de 249.800.172$00, facto que se explica pelo geral aumento dos preços praticados pelos empreiteiros. Assim, a CoMS solicita a atualização da comparticipação pela “taxa composta da inflação registada mo período compreendido entre 1985 e 1989, que cremos ser de 42,22%”. 

1989.08.10 – Proposta n.º 42/SDG/EQ da DGOT. Informa que a CoMS remeteu os resultados do concurso público de adjudicação da empreitada, bem como os respetivos documentos apresentados pelos concorrentes (em anexo à proposta). Referem-se os antecedentes do processo de comparticipação, indicando-se que, por despacho da SEALOT e 1989.08.09, foi aprovado um orçamento comparticipável atualizado de 131.000.000$00, ao qual corresponde um reforço de comparticipação no valor de 20.040.000$00, a ser considerado. Acrescenta que a CoMS “não optou por qualquer” dos concorrentes, aguardando parecer da DGOT. Com base nos documentos apresentados, propõe-se a homologação da adjudicação da obra ao concorrente Sociedade de Construções “Severo de Carvalho” pelo valor de 249.800.172$00, mantendo-se o custo comparticipável anteriormente fixado. Informada favoravelmente, é homologada por despacho do SEALOT, em 1989.08.22.

1989.09.12 – Auto de consignação da empreitada entre a CoMS e a Sociedade de Construções Severo de Carvalho, S.A. 

1990.03.02 – Informação n.º 21/90 do Núcleo de Portalegre da CCRAlentejo. Referem-se os antecedentes do projeto e o contrato assinado entre o adjudicatário e a CoMS, com o valor de 224.000.000$00 (mais IVA a 8%).Referem-se as questões relacionadas com a liquidação de comparticipações, atendendo aos adiantamentos autorizados e liquidados anteriormente. Indica-se que “a obra decorre em bom ritmo, e foram já elaborados três autos de medição a que correspondem trabalhos no valor de 16.466.869$00”. Por fim, indica-se que os preços não coincidem com os da proposta, pela redução contratual do preço, pelo que uma nova lista corrigida deve ser enviada. Anexos, os autos de medição. Informada favoravelmente, é remetida à DGOT por despacho de 1990.03.11 do presidente da CCRAlentejo.

1990.08.29 – DGOT envia telex à CCRAlentejo ao cuidado do Diretor Regional do Ordenamento do Território (DROT) solicitando que “não tendo dado entrada na DGOT, no corrente ano, qualquer auto de liquidação de comparticipação” deve ser enviado “parecer sobre a situação do empreendimento”.

1991.04.18 – CoMS oficia DGOT referindo o aumento e revisão de preços que tem “levantado dificuldades financeiras que temos tentado colmatar”. Solicita “a atualização da comparticipação já autorizada de 131.000.000$00, tendo em conta os níveis de inflação entretanto registados”.

1991.03.08 – CoMS oficia o SEALOT, referindo os antecedentes do processo e que o valor orçamental global se encontra estimado em 152.812.452$00, de acordo com os projetos aprovados. Dá conta do trabalho desenvolvido pela CoMS e refere que, tratando-se de uma instituição sem fins lucrativos, os apoios recebidos “revelam-se manifestamente insuficientes face à dimensão da obra em causa”. Solicitam, assim, a comparticipação do valor dos projetos de instalações elétricas, tratamento de águas, aquecimento de água e ambiente e arranjos exteriores, que totalizam o valor de 31.558.012$00, “tendo desejavelmente em conta os níveis de inflação registados nos anos de 1989 e 1990”. Anexas, cópias dos antecedentes relativos às aprovações dos projetos e respetivas comparticipações. 

1991.04.18 – Informação n.º 22/SDG/EQ/91 da Direção de Serviços de Equipamento da DGOT, relativa à atualização orçamental. Referem-se os antecedentes e o pedido efetuado pela CoMS, atendendo à “difícil situação financeira”. Indica-se que, atendendo às regras estabelecidas, nada impede “que seja aceite o orçamento de 152.813.000$00”. Caso se considere favorável, o reforço da comparticipação será num valor de 13.088.000$00. Informada favoravelmente, é autorizada por despacho (responsável não identificado) em 1991.06.09.

1992.09.09 – Ponto de situação da obra, pela Direção de Portalegre da DGOT, onde é referido sucintamente todo o processo, no que respeita a valores orçamentais, adjudicação e comparticipação. Assume que “a obra está concluída tendo a comparticipação de 91.688.000$00”, totalmente liquidada até ao fim de 1991. 

1992.10.15 – Data da homologação do auto de receção provisória da obra, por despacho da CCRAlentejo. O auto é datado de 1992.09.15 e tem em anexo uma lista de condicionantes da CoMS a serem corrigidas.