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Posto Experimental de Montalegre - Construção de um estábulo

Documentação dentro de folha branca, onde se lê a designação “Posto Experimental de Montalegre - Construção de um estábulo” e a entidade produtora “DSARH”. Contém correspondência de pedido de apoio técnico da Direção Geral dos Serviços Agrícolas à Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, documentação do processo de concurso público para adjudicação da obra e aos trabalhos a mais.

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Type of File
Concurso PúblicoType of File
Title of File
Posto Experimental de Montalegre - Construção de um estábulo
Start-End Years
1950-1952

Analysis

First Date Recorded in File
1950.06.23
Last Date Recorded in File
1952.02.08
Requester / Benefiter
Construction and Equipment
António MarquesOrganization
Intervention / Assessment
Direção dos Edifícios Nacionais do Norte Engenheiro Diretor c/ assinatura ilegível 19501952Organization
Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, DGEMN Engenheiro Diretor c/ assinatura ilegível 19501952Organization
Direção-Geral dos Serviços Agrícolas Diretor c/ assinatura ilegível 19501951Organization
Botelho de Macedo Engenheiro-Agrónomo DGSAPerson
Álvaro Trigo de Abreu Diretor Estação Agrária PortoPerson
Political Decision
José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich Ministro Obras Públicas 1950Person
Reading Note

1950.06.23 - Ofício do diretor-geral dos Serviços Agrícolas (DGSA), com assinatura ilegível, dirigido ao diretor-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), sobre a construção de um estábulo no Posto Experimental de Montalegre. Descreve-se que os “animais estão presentemente alojados num barracão de madeira quase arruinado, cujos alicerces, de alvenaria, se aproveitariam para o novo estábulo”.

Solicita-se que a DGEMN remeta um projeto elaborado pela Direção dos Edifícios do Norte (DGEMN/DEN) para um estábulo em Braga. Refere-se que se necessita da aprovação da DGEMN, considerando que o aproveitamento de um projeto existente resulta na sua aprovação implícita, “pois num clima como o de Montalegre, há toda a vantagem em adiantar ao máximo a construção durante o verão”. Por insuficiência da verba própria de 70.000$, necessitar-se-ia ainda de verba da DGEMN.

Refere-se ainda que a DGSA “tem lutado sempre com grande falta de instalações convenientes nos seus organismos regionais”, não disponde de verba nem de estrutura própria para construir as edificações necessárias. Indica-se que se executará, por fases, “instalações cujo conjunto tenha sido previamente aprovado”.

1950.07.13 - O engenheiro diretor da DGEMN remete o projeto, referindo que é necessário refundir o orçamento “pois não se justificam para este local os acabamentos previstos para o Posto de Braga”.

1950.07.19 - Ofício da DGSA à DGEMN e ao MOP, indicando que a importância de 70.000$ disponível “não permitirá concluir a parte do estábulo que, nesta 1ª. Fase, se pretende edificar em Montalegre”. Assim, planeia-se executar as paredes, cobertura e, se possível, portas e janelas. O edifício será a construir “no local onde está situado o velho estábulo com paredes de madeira”. Indica-se que, sempre que necessário, se deslocará à DGEMN o engenheiro-agrónomo Botelho de Macedo e que, no Porto, a DEN poderá contactar o engenheiro-agrónomo Álvaro Trigo de Abreu (diretor da Estação Agrária do Porto, com sede na Senhora da Hora).

1950.08.15 - Memória descritiva do projeto de “um estábulo a construir no Posto Experimental de Montalegre, como primeira fase de execução de um conjunto de construções enquadrado num plano geral, já estudado e superiormente aprovado para o Posto Agrário de Braga”.

1950.08.29 - O engenheiro diretor da DEN submete à apreciação do engenheiro diretor da DGEMN o projeto do estábulo, que permite o alojamento de 12 cabeças de gado e um dependência para maternidade. Tendo procurado ajustar-se “a feição construtiva e preços às características e ao que é corrente na região”, nota-se que o orçamento atinge 185.280$. Propõe-se proceder à adjudicação de modo que em 1950 se utilizassem apenas os 70.000$ disponíveis, ficando o restante para 1951.

1950.09.26 - A DGEMN submete à apreciação do Ministro das Obras Públicas o projeto alterado. A importância de 70.000$ de que a DGSA dispõe seria suficiente para uma grande parte da obra de construção civil, “ficando os acabamentos, mangedouras e restante apetrechamento para o próximo ano”. Solicita-se que o Ministro determine se pode ser aberto concurso limitado para adjudicação dos trabalhos.

O Ministro José Frederico Ulrich autoriza a abertura de concurso público com base de licitação de 160.000$, em 1950.10.11.

1950.10.14 - A DGSA solicita à DGEMN que as obras se iniciem com a maior brevidade, “para que se possam adiantar o mais possível antes do inverno, o qual é sempre bastante rigoroso na região considerada”.

1950.11.24 - A DEN informa a DGEMN das 4 propostas recebidas no concurso público do dia anterior, propondo a adjudicação à proposta mais baixa, de António Marques, com sede na Maia.

1951.02.27 - Contrato de adjudicação de trabalhos a António Marques pela importância de 152.000$.

1951.07.17 - A DEN submete à apreciação da DGEMN o orçamento dos trabalhos a mais, com orçamento de 14.974$, que compreende imprevistos em fundações e colocação de forro de madeira sob o telhado para proteção dos animais contra as temperaturas do inverno.

1951.09.05 - Pedido de prorrogação do prazo pelo adjudicatário da empreitada, por não ter podido concluir os trabalhos “devido às abundantes chuvas e temporais que açoitaram aquela localidade”.

Em 1951.09.06, a DEN informa a DGEMN não ver inconveniente no deferimento do pedido.

O pedido é autorizado em despacho do Subsecretário de Estado das Obras Públicas de 1951.09.11.

1951.11.19 - Auto de receção provisória.

1952.02.08 - Ofício da DEN, dirigido ao diretor geral da DGEMN, onde se informa da existência de um deficit de 105.102$30, já que a verba de 70.000$ transferida do Ministério da Economia para o das Obras Públicas não foi suficiente para pagar a totalidade do custo da obra, de 175.102$30. Refere-se que o “encargo total dos trabalhos foi suportado pela verba inscrita no capº. 4º. Artº. 51º. Nº. 2-d, (edifícios para estabelecimentos da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas), do orçamento em vigor para o ano findo”.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Posto Experimental de Montalegre - Construção de um estábulo. Accessed on 22/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/20321/posto-experimental-de-montalegre-construcao-de-um-estabulo

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).