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Recuperação do Bairro Municipal de Loulé

O processo é composto por uma pasta original do Gabinete do Planeamento da Região do Algarve (GaPA) com a documentação administrativa relativa apenas ao início do processo de reabilitação do bairro municipal. O processo foi posteriormente transferido para a CML.  

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Identification

Title of File
Recuperação do Bairro Municipal de Loulé
Start-End Years
1976-1977
Location Mentioned
Initial Reference
Processo n.º 8-EU-14
Processo Provisório n.º 63
Other References
Processo n.º 23/B (CML)

Analysis

First Date Recorded in File
1976.03.11
Last Date Recorded in File
1977.05.20
Requester / Benefiter
Intervention / Assessment
Rui Mendes Paula Diretor GaPA 19751977Person
Lopes da Costa Arquiteto GaPA/SHE 19761977Person
António Maria Andrade de Sousa Presidente Comissão Gestão CMLPerson
Reading Note

1976.02.17 – Circular da Comissão de Gestão da Câmara Municipal de Loulé (CML), presidida por António Maria Andrade de Sousa, aos moradores do bairro municipal interditando as obras ilegais que se faziam nas habitações, dando conhecimento do contatos feitos com o Gabinete do Planeamento da Região do Algarve (GaPA) no sentido de se procederam a obras de recuperação integral do bairro.

1976.03.11 – O GaPA solicita à CML uma lista de bairros municipais existentes no concelho a fim de viabilizar obras de recuperação nos mesmos “independentemente da operação de «Recuperação de edifícios degradados para habitação» a estudar e propor superiormente.” A CML responde a 7 de abril seguinte remetendo os projetos de arquitetura e o de infraestruturas do único bairro municipal existente no concelho.

1976.03.13 – Na sequência da circular da CML os residentes do bairro municipal organizaram uma comissão de moradores para os representarem nas reuniões com o GaPA sem intermediários locais por considerarem que a gestão municipal “não transparece qualquer garantia de uma resolução concreta”. Acusam a edilidade pelos “25 anos [em que] os moradores (…) foram esquecidos e até mesmo marginalizados, ficando ao abandono sem que qualquer (sic) benefícios tivessem quer de melhoramentos de conservação quer no aspeto de higiene das zonas circunvizinhas. (….) Assim, os moradores por não verem as suas necessidades satisfeitas foram forçados a proceder a certas ampliações, que a não serem executadas na clandestinidade jamais seriam autorizadas.”

1976.03.20 – Após deslocação do arquiteto Lopes da Costa (ArqGaPA) a Loulé para visita ao bairro municipal, foram solicitados todos os elementos disponíveis sobre o mesmo para dar andamento ao processo.

1976.05.25 – Por encomenda do GaPA a Bloco – Cooperativa de Estudos e Projetos de Design e Arquitetura apresenta uma “Proposta de execução de alteração e ampliação com levantamento e inquérito do Bairro Municipal de Loulé” na qual refere ser imprescindível proceder-se a inquérito habitacional e ao levantamento do estado atual do bairro, elementos sem os quais não poderá apresentar uma proposta objetiva e definitiva. Com base nesta proposta os serviços técnicos do GaPA detalham o plano de procedimentos (assinado pelo arquiteto Lopes da Costa) a realizar pela Bloco para a reabilitação do bairro e solicitam nova proposta a 9 de julho desse ano.

Observations

Desconhece-se o desenrolar do processo a partir do momento em que foi transferido para a CML em 1977. 

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Recuperação do Bairro Municipal de Loulé. Accessed on 19/09/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/23097/recuperacao-do-bairro-municipal-de-loule

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).