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Infraestruturas do Bairro de Casas Pré-Fabricadas da Cooperativa Agropecuária "Jama", São Lourenço

Processo composto por três volumes originais. Um relativo ao projeto de infraestruturas de saneamento e de arruamento, constituído por peças escritas e desenhadas; Outro relativo ao projeto de infraestruturas de eletricidade, também constituído por peças escritas e desenhadas; e outro correspondente ao processo administrativo da obra com a documentação trocada entre o GaPA, a DGERU e a DEDF, e a CML.   

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Identification

Title of File
Infraestruturas do Bairro de Casas Pré-Fabricadas da Cooperativa Agropecuária "Jama", São Lourenço
Start-End Years
1978-1982
Location Mentioned
FaroFormer Distrito (PT)
Initial Reference
Processo n.º 221-IH-78
Other References
Processo n.º 8-EU-29 [GaPA]
Processo n.º 7/A [CML]

Analysis

First Date Recorded in File
1978.08
Last Date Recorded in File
1982.04.06
Promoter
Requester / Benefiter
Other Disciplines
Intervention / Assessment
José Monteiro Rato Engenheiro Agrónomo DGERU 1978Person
Carlos Alberto B. Morais Engenheiro Civil DGERU 1978Person
João Manuel do C. Aleixo Engenheiro Eletrotécnico DGERU 1979Person
Political Decision
António Maria Andrade de Sousa Presidente CML 1978Person
Reading Note

1978.08.00 – Projeto de Infraestruturas da Cooperativa Agrícola (sic) - JAMA. Saneamento de Esgotos Domésticos e Arruamentos, elaborado pela Bloco - Cooperativa de Estudos e Projetos de Design e Arquitetura, de Loulé, segundo os elementos fornecidos pelo Gabinete do Planeamento da Região do Algarve (GaPA), pelo fabricante das habitações e pelos dos serviços técnicos da Câmara Municipal de Loulé (CML).

Segundo a Memória Descritiva e Justificativa do projeto, o bairro destina-se a acolher cinco famílias “a que poderá vir a corresponder uma população de 35 habitantes” tendo-se projetado, com base nestes números e na planta de implantação do bairro, as infraestruturas de saneamento necessárias que será completada com a construção de uma fossa séptica.

Relativamente aos arruamentos, este é apenas referente às ligações de acessos às várias habitações, feito a partir do projeto de urbanização do bairro elaborado pelo GaPA.

Estimativa orçamental calculada em 238.952$00 esc. à qual acresce a verba de 21.508$00 esc. de honorários.

1978.10.09 - Projeto de Infraestruturas da Cooperativa Agropecuária - JAMA. Rede Elétrica de Distribuição aos Fogos, elaborado por Joaquim de Sousa Marques, técnico da Bloco - Cooperativa de Estudos e Projetos de Design e Arquitetura, de Loulé.

Segundo a Memória Descritiva, o projeto destina-se a estabelecer um ramal aéreo para alimentar as cinco habitações, derivando do ramal que pertence à Federação dos Municípios de Faro.

Estimativa orçamental calculada em 64.118$00 esc. à qual acresce a verba de 8.796$98 esc. em honorários.

1978.10.03 – A CML remete para apreciação do GaPA o projeto de infraestruturas do bairro ‘JAMA’ a construir na freguesia de São Lourenço de Almancil.

1978.11.20 – Joaquim Relvas, engenheiro civil do GaPA e, à data, seu diretor interino, remete à Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) o projeto do saneamento e arruamentos, “que mereceu a concordância” do Gabinete. Informa, ainda, que estão construídas as 5 habitações unifamiliares que fazem parte do Programa da Ajuda Belga. O projeto é informado nos serviços da DGERU pelo engenheiro agrónomo José Monteiro Rato, e complementado pelo engenheiro civil chefe Carlos Alberto B. Morais que enumera uma série de observações que devem ser tidas em conta para aprovação do projeto, das quais depende a comparticipação da obra, nomeadamente a falta dos projetos das redes de água e eletricidade. A informação n.º 83/79 recebe aprovação de Pessanha Viegas (EngDirDGERU) a 20 janeiro de 1979.

1979.01.09 – Data de abertura do processo definitivo n.º 221/IH/78, na Direção dos Serviços de Equipamento (DSE) da DGERU, cuja informação foi transmitida à sua direção externa de Faro (DEDF).

1979.07.01 – Despacho da DGERU determina que a DEDF providencie, até final do presente mês de julho, os procedimentos necessários com vista à conclusão dos bairros de casas pré-fabricadas, nomeadamente o envio dos projetos em falta ou em remodelação, situação na qual se encontravam os três bairros oferecidos pela Bélgica a Portugal, os bairros das cooperativas agropecuária, de marcenaria e agrícola, Jama; Embondeiro e Chicata, respetivamente.

1979.07.11 O engenheiro civil Afonso Brito Caiado Sousa (EngDirDEDF) oficia a CML enumerando a situação dos três bairros, nos quais apesar da falta de infraestrutura já havia moradores. À exceção do Bairro Chitaca, cujas obras estavam em curso, os demais careciam de ser organizados ou remodelados até 31 julho.

1979.08.01 – A. M. Andrade de Sousa (PresCML) remete, ao GaPA, o projeto da rede elétrica do bairro Jama e informa que não havendo rede pública de abastecimento de água nas proximidades do bairro, este terá de ser feito por cisternas individuais a aprovisionar por cada uma das famílias.

1979.09.04 – Informação e Proposta de Comparticipação ao projeto da rede elétrica do Bairro Jama, elaborada por João Rodrigo Gonçalves Martins Matamouros (EngTecDEDF), que informa e coloca à decisão da DGERU, que a DEDF não tendo técnico habilitado que proceda à análise do projeto apenas elabora a proposta de comparticipação que será de 100% do valor calculado, de 75.000$00 esc. Caiado Sousa (EngDirDEDF) acrescenta à informação que a obra “consta do ‘Plano de Compromissos de 1979 das Autarquias Locais’, com uma dotação de 135 contos, tendo os orçamentos dos projetos de arruamentos e esgotos, (…) conduzido a um custo dos trabalhos de 238.952$00 incluindo os honorários…”. A 7 de setembro, Pessanha Viegas determina o envio do projeto aos Serviços de Equipamentos (SE) para informar. O projeto é analisado e informado por João Manuel Aleixo (EngElectDGERU) a 21 de setembro, que chama a atenção para a necessidade de existir iluminação pública no local por se trata de um bairro geograficamente isolado.

1982.04.06 – Afonso Brito Caiado Sousa informa os serviços centrais da DGERU de que as cinco habitações estão construídas e habitadas, contudo as respetivas infraestruturas apesar dos projetos elaborados não foram ainda executadas.

Segundo testemunhos recolhidos no local e constantes no processo os habitantes do bairro “Estão a servir-se de água comprada. Vão buscar água a um tanque a 1 km através de mangueira, esta água só serve para lavagens.

Portanto tornar-se necessário contactar a câmara pois no sítio é difícil encontrar água, pois que já particulares fizeram furos na zona sem êxito, portanto torna-se necessário o projeto de abastecimento de água; vão também lavar a roupa quando a água está boa.

No verão a ribeira não tem água é a “Ribeira de São Lourenço”.

A informação constante desta página foi redigida por Tânia Rodrigues, em junho de 2024, com base em fontes documentais.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Infraestruturas do Bairro de Casas Pré-Fabricadas da Cooperativa Agropecuária "Jama", São Lourenço. Accessed on 19/09/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/23111/infraestruturas-do-bairro-de-casas-pre-fabricadas-da-cooperativa-agropecuaria-jama-sao-lourenco

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).