1969.12.15 – Ofício do Grémio da Lavoura de Moncarapacho (GLM), assinado por J. P. Horta Correia, M. S. Vargues Correia e J. Semião Rosa e dirigido ao Ministro das Corporações e Previdência Social (MinCPS), sobre a pretensão de construir o seu edifício sede, com todas as dependências necessárias ao bom desempenho da corporação no apoio e orientação aos mais de 2000 associados contribuintes dispersos por todo o concelho de olhão (área de jurisdição do GLM) excluindo a freguesia de Pechão.

Com cerca de 400 m² de área, será constituído por armazém, serviços administrativos, sala de reuniões e instalações sanitárias distribuídos por dois pisos, e vai localizar-se na principal avenida da localidade, relativamente perto do local onde também irá ser construído o novo mercado. A pretensão da direção do GLM é poder inaugurar a futura sede em 1971, ano em que Moncarapacho comemora os 500 anos da criação da freguesia e que estão previstas também as inaugurações do mercado, do “museu regional”, e do campo desportivo. 

Para o efeito, o Grémio calculou em cerca de 650.000$00 esc. o valor estimado dos trabalhos de construção do edifício, montante ao qual acrescem despesas de elaboração do projeto (11.000$00 esc.) e da assistência técnica (1.000$00 esc. / mês), que conta reunir por meio de subsídio estatal e empréstimo a contrair na Junta de Colonização Interna (JCI).  

Para incrementar a sua capacidade de ação no apoio aos associados, o GLM conta adquirir novas máquinas para juntar a um lote de outras que já possui e que permite “dada a modéstia das taxas de maquias e tabelas de preços que praticamos o que representa um travão para a constante tendência de subida de preços de tais serviços”. Entre as principais culturas produzidas na região, em especial na área de atuação do GLM estão o trigo, o milho, a batata, o tomate, a fava e a ervilha de sequeiro e regadio, para além de outros legumes, citrinos e outras frutas que representam uma considerável produção local que abastece “hotéis e pensões regionais” traduzindo-se, em média, em cerca “de 6 camions (sic) por dia, durante todo o ano, para os mercados de Lisboa e outros.”

1970.10.02 – Pedido de comparticipação dirigido à Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) pelo diretor da Direção-Geral do Trabalho e Corporações (DGTC) do Ministério das Corporações e Previdência Social (MCPS).

1970.10.16 – A Divisão de Melhoramentos Urbanos (DMU) da DGSU informa a Direção de Urbanização de Faro (DUF) da abertura do processo definitivo – proc. n.º 313/MU/70 – e solicita a informação ao pedido de comparticipação para construção do edifício sede do GLM.  

A informação, assinada pelo técnico João Rodrigo Martins Matamouros (AdTDUF) foi dada apenas a 4 de maio do ano seguinte, demora justificada por falta do anteprojeto que o GLM só fez chegar à DUF a 27 de abril. Embora saliente os recursos financeiros “muito débeis” da entidade peticionária (EP), a DUF considera justificados os pedido e obra solicitados, propondo a aprovação superior de uma comparticipação pelo Fundo de Desemprego (FD) na ordem dos 34% do orçamento calculado em 630.882$00 esc., ou seja, cerca de 214.500$00 esc., verba que à data ainda não se encontra inscrita no Plano de Obras.  

1971.05.21 – A DGSU solicita o parecer da DGTC relativamente à possibilidade de se incluir a obra da sede do GLM na lista de prioridades, passando à frente de outros grémios cujos processos ainda não chegaram à fase de aprovação do projeto definitivo. As razões para o pedido são: a “total estado de ruína e consequentemente de desconforto do edifício onde funcionam os serviços deste Organismo. Tendo já caído totalmente o telhado de uma das suas divisões e parcialmente o de outra, só estão de pé, certamente por pouco tempo, os telhados das duas pequenas divisões que estamos a utilizar precariamente e sem quaisquer condições aceitáveis para nelas se continuar a trabalhar no próximo inverno. Assim, além de recearmos pela saúde e pela vida do pessoal, recentes também pela conservação da documentação, do mobiliário e doutros valores do grémio. Nestas condições é grande a responsabilidade dos dirigentes e menos brilhante o prestígio deste Organismo Corporativo (…)”; e a comemoração do quinto centenário da criação da freguesia de Moncarapacho, no presente ano de 1971, que a localidade celebrará com “inúmeros atos e sessões, não só oficiais, mas também de carácter agrícola, técnico, cultural, recreativo e desportivo, estão a ser levados a efeito em Moncarapacho até ao fim deste ano (…). Quando há mais de dois anos se tomou a sério a decisão de se construir a sede deste organismo e já uma comissão nomeada pela Câmara Municipal de Olhão, da qual o Presidente deste Grémio faz parte, elaborava o programa destas significativas comemorações centenárias logo se gerou em nosso Pensamento o forte desejo de que também a construção da sede do Grémio se fizesse no ano de 1971 e ficasse assim a assinalar, condignamente, a participação deste Organismo Corporativo nas efetivas realizações que este ano ficarão a marcar tão brilhantemente, a data - cinco vezes secular - da criação da freguesia de Moncarapacho, a maior e mais antiga freguesia do concelho de olhão, cuja área constitui um importante meio rural rico sob o ponto de vista agrícola, e com um glorioso passado cheio de tradições.” A DGTC não vê inconveniente no solicitado e dada a urgência da obra aprova a inclusão do processo na lista prioritária de obra a construir, aprovando a construção do edifício do GLM.

1971.10.22 – Parecer favorável da Direção-Geral dos Serviços Agrícolas (DGSA) da Secretaria de Estado da Agricultura (SEA) do Ministério da Economia (ME), assinado pelo eng.º agrónomo João Quintella Pessoa Lopes, sobre o anteprojeto do GLM, solicitado pela DGSU a 8 de outubro, se consideradas as seguinte observações: “é necessário ter em consideração a existência de pontos de ventilação [no armazém do piso térreo] para que não se verifique acumulação de gases tóxicos provenientes dos escapes dos motores”; e “não se justifica o uso de madeiras exóticas de alto preço como as indicadas. O que interessa verdadeiramente é que o edifício seja sólido e funcional, eliminando-se todos os materiais que, pelo seu preço, vão onerar o custo do edifício sem que daí advenha qualquer benefício útil para a construção.”  O parecer segue para a DGSU, por via da DUF acompanhado da informação de João Rodrigo Matamouros, de 1971.11.19, que refere: “as peças desenhadas, agora enviadas pela entidade, e das quais se envia um exemplar dão plena satisfação às sugestões propostas (…) pelo que se julga o projeto em termos de aprovação”.  

1972.04.26 – Informação da Comissão de Revisão, constituída pelo arquiteto Alberto Rodrigues, o engenheiro eletrotécnico A. Campos Machado e o estagiário Joaquim Henriques Godinho, da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU), para a apreciação à alteração do projeto de arquitetura. Refere-se a falta do caderno de encargos; do programa do concurso; de projeto de eletricidade elaborado por técnico credenciado;  a necessidade de redimensionar o hall de entrada do ponto de vista funcional; Já do ponto vista estético a comissão de revisão considera que “o projeto não merece aceitação” devendo a fachada ser “remodelada no sentido de que – embora mantendo certas características arquitetónicas e materiais próprios da região – venha a apresentar o cunho de construção da nossa época e o caráter adequado a um edifício público.” O diretor dos Serviços de MU, a 26 do mês seguinte, colocando a aprovação superior informa que a obra de construção do GLM aguarda inscrição no Plano de Melhoramentos Urbanos deste ano o qual está dependente do reforço da dotação anual para as obras das Instituições Particulares. Aprovado por despacho de 19 de maio de 1972.

1972.07.06 – O GLM responde ao despacho com um novo croqui com a alteração da fachada que envia à DGSU por intermédio da DUF a qual não pode informar o documento por estar sem arquiteto no momento, solicitando-se a apreciação da nova proposta nos serviços da Direção-Geral. Na sequência do envio do croqui da fachada remodelada o arquiteto Alberto Rodrigues, assina e informa: “este estudo não dá satisfação às observações que haviam sido feitas, pelo que, e indo ao encontro do desejo da Entidade, se elaborou uma sugestão de arranjos para a fachada, aproveitando também para alargar o hall, permitindo aí, por exemplo, a eventual colocação de um funcionário.”

13.10.1972 – A EP envia à DGSU, via DUF, para além do projeto remodelado, o caderno de encargo, o projeto de instalação elétrica e o programa de concurso que, dadas as facilidades do GLM, solicita autorização para que seja dada de empreitada apenas a mão-de-obra da construção “dado este grémio poder contar com inúmeras facilidades para a obtenção dos materiais tais como transporte próprio, descontos de revenda e p. ex. º, cedência da massa associativa, etc. etc.”. Na sequência do envio do croqui remodelado a EP solicita, “parecer ou sugestão para emenda”, se caso a Comissão de Revisão assim o considere necessário.

A DUF, informa a documentação a 17 de outubro considerando de aceitar a proposta apresentada pela EP. Sem resposta, a 13 de janeiro de 1973 a Câmara Municipal de Olhão, através do seu presidente Eduardo Sebastião Simplício da Silva Maia, oficia ao engenheiro Fernando Barreiros May Moné da DSMU no sentido de obter uma resolução. Após três meses de espera a EP recebe a proposta de composição da fachada elaborada nos serviços centrais, respondendo no dia seguinte “é com a maior satisfação que vimos dizer a V. Ex.ª que concordamos inteiramente com a sugestão em causa, pois gostamos muito dela”, aproveitando cada oportunidade para reforçar a urgência em iniciar a obra devido ao estado de ruína iminente em que se encontram instalados os serviços do GLM.

1973.01.26 – A EP volta a insistir junto da DUF pela resolução do processo, cuja demora torna cada vez mais perigosa a permanência do GLM nas instalações antigas que “oferecem casa vez maiores riscos de desmoronamento, pois chove por todo o edifício”. Financeiramente habilitada a EP solicita autorização para iniciar as obras antes mesmo do desbloqueio da comparticipação estatal. A DUF reencaminha o pedido à direção-geral.

1973.03.10 – Apreciação do projeto de eletrificação pela Direção dos Serviços de Equipamento (DSE) assinado pelos engenheiros eletrotécnicos A. de Campos Machado e Raúl Xavier, que recebe parecer positivo mediante alguns reajustamentos.  

1973.03.28 – A EP volta a solicitar autorização para se construir a nova sede por administração direta invocando as mesmas razões de ordem técnica, materiais e financeiras, ao que a DUF informa, e coloca à consideração superior, considerando “não haver inconvenientes na satisfação do pedido”, segundo Joaquim Luís Celestino Relvas (EngDirDUF). Para o efeito João Rodrigo Gonçalves Martins Matamouros (AdTDUF) elabora a proposta de comparticipação no dia 31 desse mês, escalonada em dois anos – 1973 e 1974 -, no valor de 215.000$00 esc. correspondente a 34% do preço global da obra. Obteve a concordância dos serviços centrais a 25 de abril de 1973 e, a 1 de maio, foi colocado à consideração do diretor-geral da DGSU que, a 8 de maio, dá o seu parecer positivo.

1973.05.02 – Portaria n.º 84 de comparticipação pelo Orçamento Geral do Estado (OGE), por determinação do secretário de Estado do Urbanismo e Habitação, incluído no III Plano de Fomento - MU. DG n.º 122, de 24 de maio de 1973.    

1973.05.14 – Início da obra, segundo informação da EP à DUF datada de 16 de junho seguinte.

1973.06.05 – Auto de medição de trabalho, n.º 1, no valor de 22.088$00 esc. correspondente ao custo do projeto, podendo ser paga a importância de 7.510$00 esc. deste valor.

1973.06.19 – A EP solicita a antecipação da verba da comparticipação determinada para o ano de 1974, justificada com a necessidade de conclusão da obra no presente ano que deixou a EP com graves dificuldades financeiras para cumprir os seus compromissos. Informado o pedido na DUF, a 26 de junho seguinte, os serviços externos consideram de aprovar o pedido da EP uma vez que a obra decorre a bom ritmo e dentro dos valores acordados. Por despacho do ministro a obra veio a ser incluído no Plano adicional seguinte, com proposta de antecipação da verba através do Fundo de Desemprego (FD).

1973.08.13 - Auto de medição de trabalho, n.º 2, no valor de 124.970$00 esc., podendo ser paga a importância de 42.490$00 esc. deste valor, através do OGE.

1973.11.21 – Portaria n.º 468 de antecipação de comparticipação pelo Orçamento Geral do Estado (OGE), por determinação do secretário de Estado do Urbanismo e Habitação. DG n.º 284, de 6 de dezembro de 1973.    

1973.11.27 – A EP oficia ao MOP a pedir um reforço da comparticipação justificado com a atualização dos preços dos materiais e mão de obra decorrentes dos dois anos que separam a estimativa orçamental e o efetivo início das obras de construção da sede do grémio, apresentando para o efeito um orçamento corrigido. Informado o pedido na DUF, a 12 de dezembro seguinte, o serviço externo propõe um reforço da comparticipação na ordem dos 125.000$00 esc., que Pessanha Viegas (DirGSU) considera de incluir no Plano de Equipamento Urbano para o ano de 1974, o que veio a merecer a concordância do secretário de Estado, a 26 de dezembro.

Na sequência do determinado superiormente é formalizada a proposta de comparticipação pelo adjunto João Rodrigo G. M. Matamouros, a 19 de abril de 1974, e colocado à consideração superior por Celestino Relvas (EngDirDUF).  

26.04.1974 - Portaria n.º 58 de reforço de comparticipação, assinada pelo brigadeiro Armando Girão, delegado da Junta de Salvação Nacional do MOP. DG n.º 119, de 22 de maio de 1974.

1974.12.26 – A EP informa DUF de que a obra da nova sede do GLM havia sido concluída em abril desse ano.