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Construção de Casas para Famílias Pobres em Vila Fria

Pocesso em capa da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, onde se registou o número do processo 710-GEH, o distrito e concelho de Viana do Castelo, a entidade - Junta de Freguesia de V. Fria e a Designação da obra: “Construção de Casas para Famílias Pobres em Vila Fria”.

Contém correspondência relativa a pedido de apoio técnico e financeiro entre a Junta de Freguesia de Vila Fria, o Gabinete de Estudos de Habitação, a Direção de Urbanização de Viana de Castelo e a Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, incluindo algumas plantas de estudo de implantação.

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Identification

Title of File
Construção de Casas para Famílias Pobres em Vila Fria
Start-End Years
1960-1963
Initial Reference
Processo n.º 710-GEH

Analysis

First Date Recorded in File
1960.07.04
Last Date Recorded in File
1963.12.13
Requester / Benefiter
Intervention / Assessment
Júlio José Netto Marques Engenheiro Diretor DGSU/GEHPerson
Ferreira David Arquiteto DGSU/GEHPerson
José Manuel Oliveira Valença Engenheiro Diretor DGSU/DUVCPerson
Political Decision
Manuel Fernandes Dia Pita Presidente JFVFPerson
Reading Note

1960.07.04 - Pedido de apoio técnico e financeiro para a construção de “casas destinadas para os pobres desta localidade”, enviado pela Junta Freguesia de Vila Fria (JFVF) (duas assinaturas, uma ilegível e João Francisco da Costa) ao Ministro das Obras Públicas. A JFVF informa ter terrenos e alguns fundos aos quais “tenciona vir a juntar provenientes de peditórios, cortejos de oferendas e quotizações de filhos da terra ausentes nas nossas Províncias Ultramarinas e no estrangeiro”. Para além de comparticipação, a JFVF solicita que lhe sejam fornecidos “desenhos, plantas e normas a que obedece a construção destas casas para pobres”.

1960.07.25 - O engenheiro diretor do Gabinete de Estudos de Habitação da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/GEH), Júlio José Netto Marques, informa o presidente da JFVF que o arquiteto Ferreira David, do mesmo gabinete, se deslocará à Junta para tratar de assuntos relativos à construção de um bairro para pobres em 1960.07.27.

1960.08.04 - No seguimento da visita do arquiteto, a JFVF remete um levantamento topográfico ao GEH. Informa que “pretende já levar a efeito a construção de quatro blocos, dois no lugar da Ola e dois no de Valverde, utilizando o tipo de moradia EHXXX (3 quartos)”.

1960.10.07 - A JFVF pede informações relativas ao andamento do seu pedido ao GEH.

1960.10.11 - Resposta do GEH, informando que a construção das habitações está prevista no Plano para 1961.

1960.10.15 - Tendo disponibilidade para iniciar as obras “com toda a brevidade possível”, a JFVF solicita ao GEH que remeta uma cópia das peças escritas e desenhadas e que informe se a JVFV pode contar um uma comparticipação de 10.000$00 por fogo.

1960.10.20 - O engenheiro diretor do GEH remete ao engenheiro diretor da Direção de Urbanização de Viana do Castelo (DGSU/DUVC) cópia da planta de implantação.

1960.10.22 - Resposta do GEH à JFVF, remetendo o projeto tipo EHXXX e informando que “a comparticipação a conceder será ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34.486, 10c. P/ habitação”.

1960.11.08 - O engenheiro diretor da DUVC, José Manuel de Oliveira Valença, solicita ao GEH que reveja “a hidrofugação das paredes, visto que no Bairro de Valença, apesar de ter uma percentagem superior de hidrófugo (…) ao que indica este caderno de encargos, as paredes metem muita água, devido ao rigor do clima”.

1961.03.06 - A DUVC informa o GEH de que a JFVF não tem “possibilidade de, no corrente ano, levar a obra a efeito”.

1962.03.15 - O engenheiro diretor geral (da DGSU?), Manuel de Sá e Melo, contacta a JFVF referindo que a obra foi incluída no plano do corrente ano e solicitando que informa acerca “das possibilidades da mesma ser levada a efeito”.

1962.03.23 - O presidente da JFVF, Manuel Fernandes Dias Pita, informa ter capacidade de levar a cabo a obra, esperando a sua comparticipação.

1962.[ilegível] - Proposta de comparticipação, assinada pelo engenheiro diretor do GEH. Descreve-se que a JFVF pretende construir “numa primeira fase quatro blocos de habitações, dois em Valverde e dois em Ola, utilizando o projecto tipo EH XXX - 3/1/2, e para as quais foi estudada neste Gabinete a respectiva implantação”. O custo total do empreendimento estima-se em 240.000$00, prevendo-se a comparticipação de 10.000$00 por fogo, num total de 80.000$00 (20.000$00 em 1962 e 60.000$00 em 1963).

1962.04.11 - Portaria do Ministro das Obras Públicas (OP) concedendo um subsídio de 10.000$00 para a construção de casas para famílias pobres, em Vila Fria.

1962.04.18 - A DGSU informa o Comissário do Desemprego que, por despacho de 1962.04.02, o Subsecretário de Estado das OP autorizou a comparticipação de 20.000$00, sendo 10.000$00 do Fundo do Estado e 10.000$00 do Fundo do Desemprego. Fixa-se como prazo para a finalização das obras 1963.05.30.

1962.11.15 - A DUVC informa o GEH que a JFVF informou que “continua interessada na execução da obra, mas aguarda que os Serviços Municipais efectuem o emparcelamento dos baldios da Junta, para implantação das moradias.”

1963.07.12 - O presidente da JFVF solicita ao diretor da DGSU que aguarde “que a Câmara Municipal autorize por intermédio do Ministério do Interior, a cedência de tais terrenos baldios para a referida construção”.

1963.10.07 - Comunicação da JFVF à DGSU, onde informa não poder “levar a efeito a construção de casas para famílias pobres em Vila Fria, pelo motivo de a Câmara Municipal de Viana do Castelo, não se pronunciar quanto à forma como esta Junta de Freguesia deve proceder, a fim de solicitar autorização ministerial para o loteamento dos terrenos”.

1963.12.13 - Comunicação do GEH à DGSU, onde se informa que a JFVF desistiu do empreendimento por dificuldades na obtenção do terreno. Propõe-se que a importância da comparticipação seja transferida para a bnra de construção de um bairro de casas para famílias pobres em Peniche.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Construção de Casas para Famílias Pobres em Vila Fria. Accessed on 19/09/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/31278/construcao-de-casas-para-familias-pobres-em-vila-fria

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).