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Ampliação da Sede do Grémio da Lavoura de Viana do Castelo

Processo em pasta da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, onde se registou o número do processo 5/MU/58, a localização nos distrito e concelho de Viana do Castelo, a entidade Direção do Grémio da Lavoura e a designação da obra “Ampliação da Sede do Grémio da Lavoura de Viana do Castelo”.

Contém principalmente documentação administrativa relativo ao processo de pedido de comparticipação e seguimento da obra, mas também algumas peças escritas e desenhadas do projeto.

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Identification

Type of File
Title of File
Ampliação da Sede do Grémio da Lavoura de Viana do Castelo
Start-End Years
1957-1961
Location Mentioned
Viana do CasteloFormer Distrito (PT)
Initial Reference
Processo n.º 5/MU/58

Analysis

First Date Recorded in File
1957.10.16
Last Date Recorded in File
1961.04.25
Requester / Benefiter
Funding
Intervention / Assessment
Manuel Duarte Moreira de Sá e Melo Engenheiro Diretor DGSU 1958Person
Aurélio Marques Pereira Engenheiro Agrónomo Adjunto DGSA 1958Person
Alfredo Fernandes Engenheiro Chefe DGSU/RMU 1958Person
José Manuel Oliveira Valença Engenheiro Diretor DGSU/DUDVC 1958Person
Francisco Augusto Baptista Arquiteto DGSU/DUDB 1958Person
Laurindo Martins Agente Técnico Engenharia DGSU/DUDVC 1958Person
Reading Note

1957.10.16 - Orçamento para a ampliação da Sede do Grémio da Lavoura de Viana do Castelo, elaborado por arquiteto com assinatura ilegível, estimado em 195.000$00.

1957.11.25 - Ofício do presidente da direção do Grémio da Lavoura de Viana do Castelo e Caminha, Gaspar de Castro, endereçado ao engenheiro diretor da Direção de Urbanização do Distrito de Viana de Castelo da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUDVC). Informa-se que, por acordo com os Grémios de Ponte de Lima, Vila Nova de Cerveira, Barcelos e Esposende, “foi delegado neste Grémio de Viana a organização e execução de todos os serviços emergentes da aplicação das disposições do Decreto-Lei n.º 39.178 e relativos à recolha do leite produzido pelos bovinos leiteiros nas áreas de acção dos mesmos Grémios, com destino a consumo público em natureza e a industrialização”. Sendo as instalações do Grémio insuficientes, solicita-se concessão de um subsídio ou comparticipação pelo Estado para ampliação da Sede. Remete-se projeto.

O mesmo pedido é endereçado ao Ministro das Obras Públicas em 1957.12.03.

1958.01.11 - O engenheiro diretor da DGSU, Manuel de Sá e Melo, remete o projeto ao diretor da Direção-Geral dos Serviços Agrícolas (DGSA), solicitando a sua aprovação.

1958.03.19 - Resposta do adjunto do diretor da DGSA, Aurélio Marques Pereira (engenheiro agrónomo), informando que o projeto satisfaz ao fim em vista.

1958.07.03 - A Repartição de Melhoramentos Urbanos (DGSU/RMU), pelo seu engenheiro chefe Alfredo Fernandes, informa a DUDVC de que consta do 1.º Plano Suplementar de 1958 uma verba de 40.000$00 para a obra de ampliação do Grémio, solicitando que envie a respetiva proposta de comparticipação.

1958.07.23 - O engenheiro diretor da DUDV, José Manuel de Oliveira Valença, remete o projeto à Direção de Urbanização do Distrito de Braga (DUDB) para que seja avaliado pelo arquiteto Francisco Augusto Batista.

1958.07.29 - Apreciação do projeto pelo arquiteto Francisco Augusto Batista, onde se informa que não se vê inconveniente na ampliação, julgando-se até “que os alçados irão adquirir uma proporção mais agradável”. Considera-se o projeto em condições de merecer aprovação superior.

1958.08.21 - Proposta de Comparticipação, assinada pelo agente técnico de engenharia da DUDVC, Laurindo Martins. Indica-se que o orçamento da obra é de 195.000$00, ao qual corresponde uma comparticipação do Estado de 78.000$00 (40%). Propõe-se que seja já concedida a verba de 40.000$00, inscrita no Plano.

1958.09.22 - A DSMU informa o Comissário do Desemprego que o Ministro das Obras Públicas aprovou a comparticipação de 40.000$00 pelo Fundo de Desemprego.

O mesmo é comunicado à direção do Grémio pela DUDVC em 1958.09.29.

1958.10.07 - Pedido de autorização para executar a obra por administração direta, enviado pela direção do Grémio à DGSU. Fundamenta-se o pedido em ter sido concedida a mesma autorização para a construção do Grémio, altura em que a direção provou “possuir a necessária capacidade para dirigir esta nova obra”, e ainda em ser a comparticipação pequena em relação ao custo dos trabalhos, “sendo, por isso, maior despesa aquela que o Grémio terá de fazer à custa dos seus próprios recursos”.

1958.10.22 - Informação da DUDV, onde se informa não ver inconveniente em que a obra se execute por administração direta.

A execução dos trabalhos em regime de administração direta é autorizada em 1958.11.07 pela DGSU.

1958.12.18 - A direção do Grémio informa a DUDVC não ser possível iniciar a obra, “considerada a quadra invernosa que estamos a atravessar”.

Após dois ofícios da DUDVC a questionar sobre o início da obra, a direção do Grémio responde, em 1959.03.17, que “se aguarda que o tempo dê certas garantias de melhoria estável para se poder proceder ao destelhamento do edifício deste Grémio”.

1959.07.01 - Início dos trabalhos.

1959.08.12 - A DSMU propõe ao diretor geral que seja autorizada a concessão de um escalão de 38.000$00.

O mesmo foi autorizado pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas, sendo o prazo ampliado até 1960.01.31.

1959.12.09 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância a liquidar de 42.537$50.

1960.09.26 - Data de conclusão dos trabalhos, segundo ofício da DUDVC.

1961.02.15 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância a liquidar de 17.852$50.

1961.03.24 - Auto de Vistoria Geral.

1961.04.25 - O processo é arquivado.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Ampliação da Sede do Grémio da Lavoura de Viana do Castelo. Accessed on 19/09/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/37331/ampliacao-da-sede-do-gremio-da-lavoura-de-viana-do-castelo

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).