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Construção da Sede da Junta de Freguesia de Moreira de Geraz do Lima

Processo em pasta original da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, onde foram registados o número do processo 463/MU/65, a localização da freguesia de Moreira de Geraz do Lima, concelho e distrito de Viana do Castelo, a entidade Câmara Municipal de Viana do Castelo e a designação “Construção da Sede da Junta de Freguesia de Moreira de Geraz do Lima”.

Contém desenhos, memória descritiva e orçamento do projeto, assim como correspondência administrativa relativa à concessão de comparticipação e subsídio do Estado, ao processo de concurso, adjudicação e decorrer da obra.

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Identification

Type of File
Title of File
Construção da Sede da Junta de Freguesia de Moreira de Geraz do Lima
Start-End Years
1965-1967
Location Mentioned
Viana do CasteloFormer Distrito (PT)

Analysis

First Date Recorded in File
1965.10.08
Last Date Recorded in File
1967-??-08
Requester / Benefiter
Architectural Design
Construction and Equipment
Funding
Intervention / Assessment
José Teiga Mano Agente Técnico de Engenharia DGSU/DUDVC 1965Person
Alfredo Fernandes Diretor DGSU/DSMUPerson
José Manuel Oliveira Valença Engenheiro Diretor DGSU/DUDVC 1966Person
Luís Maria Palhares Delgado Agente Técnico de Engenharia CMVC 1966Person
Political Decision
Luís Monteverde da Cunha Lobo Júnior Presidente CMVC 1965Person
Reading Note

1965.10.08 - Memória descritiva, com assinatura ilegível, referente ao projeto de um edifício destinado às reuniões habituais da Junta de Freguesia de Moreira de Geraz do Lima, “onde o povo da freguesia tratará de todos os assuntos inerentes aos serviços da Junta”. Refere-se que “as reuniões e o expediente são tratados num velho edifício alugado, sem condições para a Junta de Freguesia exercer a sua actividade com eficiência”. O edifício projetado situa-se no centro da freguesia, em terreno da Junta, sendo “de uma maneira geral de total agrado do povo” da mesma. Refere-se que o edifício será simples e modesto, desenvolvendo-se num piso só, compreendendo sala de reuniões, gabinete da junta, arquivo e instalações sanitárias. O acesso à sala de reuniões e gabinete faz-se através de “um espaçoso alpendre”, que “permite que os habitantes do lugar que pretendem ser atendidos nos seus assuntos a tratar com a Junta aguardem defendidos da chuva e do sol”. A construção assenta em fundações de alvenaria hidráulica de granito, as paredes exteriores são em alvenaria hidráulica de perpianho e as interiores em alvenaria hidráulica de tijolo.

O orçamento estima-se em 53.320$00.

1965.10.13 - Proposta de Comparticipação, assinada pelo agente técnico de engenharia, José Teiga Mano, da Direção de Urbanização do Distrito de Viana do Castelo, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUDVC). Informa-se que a construção do edifício da Junta de Freguesias está incluída no Plano Comemorativo de 1966, com a comparticipação e o subsídio de 25.000$00 cada. O valor excedente será suportado pela Junta de Freguesia.

1965.10.20 - Abertura do processo definitivo com o número 463/MU/65 e a designação “Construção da Sede da Junta de Freguesia de Moreira de Geraz do Lima”.

1965.11.16 - O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC), Luís Monteverde da Cunha Lobo Júnior, remete à DUDVC um exemplar do programa de concurso e caderno de encargos.

1965.12.02 - O diretor da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DGSU/DSMU), Alfredo Fernandes, informa o Comissário de Desemprego de que a concessão de um subsídio de 25.000$00 à CMVC foi autorizada pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

1965.12.02 - O diretor da DSMU informa o Comissário de Desemprego de que a comparticipação de 25.000$00 à CMVC foi autorizada pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

1965.12.11 - Abertura de propostas para arrematação das obras de construção das sedes de Junta de Freguesia de Cardielos (base de licitação de 55.894$00), de Moreira de Geraz do Lima (base de licitação 53.320$00) e de Subportela (base de licitação de 54.148$00).

1966.06.29 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância a liquidar de 25.000$00.

1966.07.23 - A CMVC informa a DUDVC que os trabalhos foram iniciados em 1966.07.21.

1966.10.14 - Auto de receção provisória, assinado pelo diretor da DUDVC, José Manuel Oliveira Valença, pelo Agente Técnico de Engenharia da CMVC Luís Maria Palhares Delgado, e o empreiteiro José António Alves Fornelos.

1967.05.08 - Auto de receção definitiva.

1967.06.08 - O processo é arquivado.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Construção da Sede da Junta de Freguesia de Moreira de Geraz do Lima. Accessed on 22/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/37616/construcao-da-sede-da-junta-de-freguesia-de-moreira-de-geraz-do-lima

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).