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GNR: Guarda Nacional Republicana. Construção de um edifício para Quartel da GNR e Cadeia, em Penamacor

Dossier com indicação na lombada “GNR DIVERSOS N.º 5”, contendo documentação textual e gráfica referente ao edifício da GNR em Penamacor.

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Type of File
Title of File
GNR: Guarda Nacional Republicana. Construção de um edifício para Quartel da GNR e Cadeia, em Penamacor
Start-End Years
1949-1965
Location Mentioned
Other References
PT/DGEMN/DREL-9245/15

Analysis

First Date Recorded in File
1949.06.09
Last Date Recorded in File
1965.10.12
Promoter
Intervention / Assessment
Júlio Rodrigues da Silva Presidente CMP 1949Person
António Rodrigues Moutinho Presidente CMP 1965Person
Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida Engenheiro Delegado DOECGRFA 19501962Person
João Paulo Nazareth de Oliveira Engenheiro DSMU 1957Person
Henrique Gomes da Silva Engenheiro Diretor DGEMNPerson
Political Decision
Reading Note

1949.06.09: Ofício do Presidente da Câmara Municipal de Penamacor (CMP), Tenente-Coronel Júlio Rodrigues da Silva, dirigido ao Delegado das Obras dos Edifícios das Cadeiras, das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas. Solicita assistência técnica para a construção de um quartel para a GNR, que integrasse também a cadeia comarcã. O posto da GNR do comando do sargento funcionava num antigo convento em ruínas e não existia nenhum edifício adaptável a essas funções; a cadeia também se encontrava “nas piores condições possíveis”.

1950.03.11: O Engenheiro Delegado nas Obras de Edifícios de Cadeias, das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas (DOECGRFA), Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida, comunica ao Engenheiro Diretor Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (EMN) que para o edifício solicitado para albergar a GNR e a cadeia comarcã de Penamacor se poderia adotar “uma solução idêntica à tomada no estudo elaborado pelo Arquitecto Rodrigues Lima, de acordo com a orientação de Sua Excelência o Ministro das Obras Públicas, para o antigo edifício dos Paços do Concelho da Golegã”.

1950.03.15: Despacho do Ministro das Obras Públicas, José Frederico Ulrich, sem oposição à solicitada assistência técnica, que deverá correr pela Direção Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) sob orientação da Comissão de Construções Prisionais (CCP).

1951.07.27: A DGSU inquire o Engenheiro Diretor dos EMN se o anteprojeto enviado em 1949 e destinado a Armamar satisfaz para ser aplicado em Penamacor.

1952.02.15: Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida solicita ao Segundo Comandante Geral da GNR o envio do programa para elaborar o estudo do edifício para quartel da secção e posto da GNR e cadeia de Penamacor, a cargo da DGSU.

1952.02.15: Informação assinada pelo Agente Técnico de Engenharia (Sidónio Nunes Reis?): o assunto foi submetido à consideração da CCP, e por se tratar de um edifício novo julga-se não ser conveniente servir simultaneamente de cadeia e posto da GNR. Relativamente à solicitação da CMP, a CCP respondeu em 1951 que “enquanto não for alterado o Decreto n.º 35.539, não pode ser dado andamento aos pedidos de construção de novas cadeias, a não ser que as Câmaras tomem a seu cargo o total das despesas”.

1952.03.18: Ruy Mário Oliveira Pedreira d’ Almeida informa que o anteprojeto para construção de um posto da GNR em Armamar não poderá ser aplicado em Penamacor, dado que os programas diferem (anexa o programa enviado pelo Comando Geral da GNR) e o estudo para Armamar apenas englobar um quartel e não a cadeia como se pretende em Penamacor.

S.d.: Programa das dependências destinas a um quartel de Secção Rural, elaborado pelo Comando Geral da Guarda Nacional Republicana. Deve ser composto pelas instalações: vestíbulo ou átrio; moradia para oficial comandante da secção com o mínimo de 6 divisões; moradia para o comandante do posto com o mínimo de 4 divisões; secretaria para secção e posto; gabinete para comandante da secção com sala de espera anexa; caserna para 14 praças; instalações sanitárias para praças; sala para aulas; prisão; arrecadação para material; cozinha-refeitório; garagem; cavalariça; parda; esgotos; abastecimento e distribuição de águas; instalação elétrica; campainha com botão elétrico; mastro para bandeira; mobiliário e utensílios; telefone; pelo menos duas saídas para ruas diferentes, se possível; espaço onde possam aguardar 18 homens, como um sótão ou um telheiro, para eventualidade de concentração do pessoal dependente da secção.

1952.03.18: Ofício de Ruy Mário Oliveira Pedreira d’ Almeida dirigido ao Engenheiro Diretor Geral dos EMN, indicando que de acordo com o “Art.º 2.º do Decreto n.º 35.539, de 21 de Março de 1946 não se pode construir cadeia alguma de comarca ou julgado sem que estejam construídos os grandes estabelecimentos prisionais ou as cadeias comarcãs das sedes dos distritos”. interessada”.

1957.03.28: J.P. Nazareth de Oliveira, Diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, envia ao Engenheiro Delegado das Obras de Edifícios de Cadeias da GNR, Fiscal e das Alfândegas o anteprojeto do posto da GNR de Penamacor.

1952.05.01: Ruy Mário Oliveira Pedreira d’ Almeida indica que os serviços poderão elaborar as peças escritas, mas não possuem arquiteto para elaborar o estudo. O assunto “deveria ser tratado directamente entre a Direcção Geral dos Serviços de Urbanização e a Câmara Municipal”.

1952.05.16: Henrique Gomes da Silva, Engenheiro Diretor Geral dos EMN, pergunta se o projeto do edifício pode ser elaborado pela delegação com colaboração de um arquiteto do quadro.

1957.06.03: O Comandante-geral da GNR aponta algumas necessidades de melhoria no estudo para o edifício, nomeadamente o facto de as dependências destinadas a prisão ficarem demasiado afastadas do lugar de permanência das praças, e que seria preferível aplicar frestas em vez de janelas, para o pátio interior e não o exterior, guarnecidas com grades de ferro às quais os reclusos não consigam aceder do interior.

1958.05.01: O Comandante Geral da GNR nada tem a objetar quanto ao projeto.

1958.05.01: Ruy Mário Oliveira Pedreira d’ Almeida comunica ao Diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU) que o projeto satisfaz do ponto de vista funcional e foi aprovado pelo Comando Geral da GNR. A delegação julga que as portas nas prisões devem ser do tipo prisional, e que se preveja um dispositivo elétrico para que os presos chamem a praça em caso de emergência.

1964.06.29: Ruy Mário Oliveira Pedreira d’ Almeida informa que os encargos com instalação dos aquartelamentos e mobiliário são suportados pelos municípios. Caso o ministro julgue conveniente, “poderá o estado comparticipar até 50% do custo dessas despesas, ao abrigo do art.º 9.º do Decreto n.º 21.967 de 19/9/932, cuja faculdade foi mantida e ampliada pelo § único do supracitado art.º 92.º, daquele diploma”.

1964.11.03: A cavalariça, com respetivos cavalos, já se encontra a funcionar no quartel da secção de Penamacor.

1964.09.18: Ofício em que se menciona que o novo quartel do posto da GNR foi inaugurado em 14 de junho de 1964.

1964.11.14: Ruy Mário Oliveira Pedreira d’ Almeida informa o Engenheiro Diretor dos EMN que a construção do edifício foi realizada pela CMP, tendo a delegação apenas tido conhecimento dessa execução através do pedido de comparticipação do mobiliário feito pela câmara.

1965.10.12: António Rodrigues Moutinho, Presidente da CMP, envia ao Diretor dos EMN a planta do quartel com indicação das divisões a serem mobiladas. Em anexo, existe uma planta em ozalid referente ao projeto de um posto da GNR para a vila de Penamacor, sem assinatura ou data, respeitante ao primeiro e ao segundo pavimento. Observa-se a planta quadrada com pátio central, e corpo anexo contíguo.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) GNR: Guarda Nacional Republicana. Construção de um edifício para Quartel da GNR e Cadeia, em Penamacor. Accessed on 25/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/38531/gnr-guarda-nacional-republicana-construcao-de-um-edificio-para-quartel-da-gnr-e-cadeia-em-penamacor

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).