1975.11.19 - Ofício do presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC), António Alexandre Marques da Silva Marta, endereçado ao Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo. No ofício, informa-se que se encontra em construção uma piscina subsidiada pela Direção-Geral dos Desportos (DGS), adjudicada antes de 25 de Abril de 1974 com a “promessa verbal de que seria totalmente subsidiada pelo Estado”. No entanto, após receção dos autos de medição pela firma adjucatária, a DGS informou não financiar a totalidade da obra, ficando a CMVC encarregada de 1.250.000$00. Solicita-se, por estas razões, a comparticipação do Estado na totalidade do valor da obra.

1975.11.19 - Informação sobre o pedido da CMVC, assinado pelo engenheiro diretor da Direção de Urbanização do Distrito de Viana do Castelo da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUDVC), ao engenheiro diretor da DGSU. Informa-se “que se trata de uma piscina de aprendizagem e desportiva (10 x 25 metros) cujo projecto foi elaborado pela Direcção-Geral de Educação Física e Desportos”, que a obra se encontra em curso, com os trabalhos de construção civil em fase de acabamento. Refere-se que a piscina se destina a ser utilizada pela juventude escolar e por toda a população da cidade.

1975.12.04 - Abertura do processo n.º 227/EU/75, com a designação “Piscina de Viana do Castelo”.

1975.12.11 - A DUDCV informa a DGSU de que o projeto da piscina é um projeto tipo e remete o único exemplar existente na CMVC.

1975.12.15 - Proposta de Comparticipação, assinada pelo engenheiro diretor da DUDVC, onde se indica que, nos termos do Decreto-Lei n.º 574/75, a comparticipação poderá ir até 95%. Consideram-se valores para comparticipações de 85%, 90% ou 85%.

1975.12.31 - Portaria do Ministério do Equipamento Social, pela qual se concede a comparticipação de 1.250.000$00 à CMVC.

1975.12.31 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância de 1.250.000$00.

1977.06.02 - Auto de Vistoria Geral.

1978.03.31 - O presidente da CMVC, António Alves da Cunha, remete à DUDVC dois exemplares do caderno de encargos e do programa de concursos da obra com a designação “Piscina Municipal - Obras de Reparação”.

O concurso público para adjudicação da empreitada tem base de licitação de 255.468$40.

1978.04.05 - Ofício da DUDVC à CMC, comunicando que a obra não está comparticipada nem incluída em plano de comparticipações e que não existe da DUDVC “qualquer projecto das obras a efectuar”.

1978.05.31 - A CMVC remete à Direção de Equipamento de Viana do Castelo, da Direção-Geral de Equipamento Regional e Urbano (DGERU/DEVC) os processos respeitantes às obras da Piscina Municipal e de Pavimentação do bairro da Cruz das Barras.

1978.07.13 - Ofício do arquiteto Rui Brochado da Macroplan Ldª (Norte), Gabinete de Urbanização e Apoio Técnico à Câmara Municipal de Viana do Castelo, endereçado ao presidente da CMVC. O ofício refere uma visita ao local com o engenheiro Bacelar do Gabinete de Obras da CMVC (CMVC/GO), durante a qual se detetaram alguns problemas com a obra e se propõem algumas soluções.

O orçamento destes trabalhos estima-se em 255.468$40.

1978.07.14 - O engenheiro diretor da DEVC volta a informar a CMVC de que a obra nao está comparticipada nem incluída em plano de comparticipação.

1978.06.06 - O presidente da CMVC remete à DEVC o estudo prévio da obra com a designação “Arranjo do Terreno entre a Piscina e o Liceu”, solicitando que se providencie no sentido de ser pedida comparticipação.

A memória descritiva e justificativa do projeto elaborado pela Macroplan é referente ao “ajardinamento e percursos pedestres entre o Liceu e o terreno da futura Escola do Ciclo Preparatório, envolvendo os edifícios do Pavilhão Gimnodesportivo e da Piscina”. O projeto procura “tirar partido dos diversos edifícios de modo a torná-los funcionais”, considerando uma zona de parque infantil, uma de rela, uma de arvoredo denso, uma de arvoredo denso de folha caduca, uma de arbustos e percursos preferenciais para crianças.

O orçamento estima-se em 4.037.418$90.

1978.06.09 - A DEVC solicita à CMVC que remeta o projeto definitivo, “no qual deverá ser ponderada a possibilidade de ser eliminado o acesso ao Convento de Stª Rita pela zona de peões”.

1978.06.14 - Aditamento ao ofício anterior, no qual se indica que deve ser considerada “uma solução mais funcional para o estacionamento de veículos ao longo da Avenida 28 de Setembro”.

1978.08.02 - A CMVC remete o projeto, com orçamento estimado em 3.719.197$00.

1978.08.23 - A DEVC informa a CMVC que a obra está incluída no plano aprovado, com comparticipação de 240.000$00, 100.000$00 dos quais já concedidos para 1978 e 140.000$00 previstos para 1979. No entanto, o novo orçamento é muito superior ao inicialmente previsto, de 300.000$00. Fazem-se reparos relativos à discordância entre o plano de pormenor da zona e o projeto e ao cuidado necessário com a defesa dos peões face à Avenida 28 de Setembro.

1978.08.31 - Novo ofício da DEVC, onde se atualizam os valores da comparticipação, num total de 600.000$00 a conceder em 1978.

1978.09.18 - A DEVC informa a CMVC de que a obra só poderá ser incluída em Plano “à custa de dotações disponíveis de outras obras do Plano de 1978 ou de um futuro Plano”.

1978.10.16 - Informação da DEVC, onde se refere que a obra já foi iniciada.

1979.05.11 - Comunicação da DEVC à CMVC solicitando que informe sobre porque é que a obra ainda não foi iniciada.

1979.05.22 - Resposta da CMVC, informando que a parte da obra entre o Lar de Santa Teresa e a Piscina já foi iniciada e concluída, enquanto que a parte na Avenida 28 de Setembro - entretanto Avenida Capitão Gaspar de Castro - já teve deliberação da CMVC para abrir concurso público.

1980.01.11 - O processo é arquivado.