1948.05.17 - O engenheiro-chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DSMU/RMU), com assinatura ilegível, remete ao diretor da Direção dos Serviços de Urbanização do Norte (DGSU/DSUN) um exemplar do projeto do “edifício para refeitório com cozinha anexa, para a sopa dos pobres, na freguesia de Capareiros”, que a Comissão de Assistência Social de Capareiros (CASC) pretende levar a efeito.

A memória descritiva, não datada e assinada pelo engenheiro civil Basílio Jorge, explica que a CASC pretende “construir uma edificação onde se preparem e se distribuam refeições diárias, em turnos, a adultos e crianças, e dotado ainda de um pequeno serviço de socorros urgentes, de carácter restrito”. Refere-se que este tipo de assistência “tem merecido o maior carinho e sacrifício daqueles que com auspiciosos resultados nela veem trabalhando”, e que tem também contado com o apoio de organismos oficiais, “sendo hoje uma obra de invulgar envergadura na escala do meio”.

Salienta-se a importância da construção de um edifício dedicado à condução das atividades. Explica-que “as refeições têm sido preparadas num barracão de madeira em estado de ruína, e servidas a céu aberto nas piores condições de conforto” e refere-se que pelo “estado actual do barracão-cozinha não se afigura poder resistir a mais um inverno”.

O projeto proposto tem como base um programa elaborado pela CASC, “deduzido dos conhecimentos práticos adquiridos ao longo da sua ininterrupta actividade”. Prevê dois refeitórios independentes, com um serviço comum de cozinha e copa, assim como um quarto do fiel e um “pequeno quarto onde poderão ser ministrados os primeiros socorros a um doente pobre enquanto aguarda o transporte imediato para instalações apropriadas”. Embora o número de refeições servidas diariamente ultrapasse uma média de 200, as dimensões do terreno condicionam a lotação dos refeitório de adultos (60 pessoas) e do infantil (40 crianças), propondo-se o seu funcionamento em turnos. Propõe-se que os refeitórios sejam precedidos de varandas cobertas, “que os defenderão dos excessos da temperatura dos quadrantes insolados” e que servirão “se pequenos solários ou espaços de concentração antes e depois do serviço de refeitório”.

O aspeto arquitetónico é descrito como despretensioso, traduzindo “com rigor o arranjo e organização dos espaços utilizados em planta, o que dá ao edifício uma expressão plástica real e verdadeira, alheia a formalismos estéticos”. Refere-se que se utilizam os materiais da região, atingindo-se assim “o verdadeiro regionalismo e integração no local”.

O projeto inclui um estudo do abastecimento de água e da instalação elétrica, referindo-se que se conta que a povoação seja dotada de eletricidade em breve e que se contou “com o refundamento de um poço existente, muito próximo da construção que alimentará um depósito destinado a distribuir água impotável aos lavabos e serviços sanitários” e com a utilização de uma fonte existente a cerca de 50 metros para a água potável.

O orçamento estima-se em 359.500$00.

1948.05.20 - O diretor da DSUN, António Resende Júnior, questiona a RMU sobre se a obra “é a mesma que se acha incluída no Plano de 1948, comparticipada com 150.000$00 e com a designação de ‘Construção do edifício para cozinhas económicas”.

1948.06.03 - A RMU confirma que é a mesma.

1949.07.11 - Os membros da Comissão Organizadora da Sopa aos Pobres e Crianças da freguesia de Capareiros comunicam à DSUN que enviarão um novo projeto em breve, tendo o primeiro projeto sido reprovado “pela fiscalização do Porto”. Referem que a obra está incluída no plano de obras deste ano.

1949.07.26 - Os membros da Comissão remetem o projeto ao engenheiro diretor da Direção de Urbanização do Distrito de Braga (DGSU/DUDB), Abel Alegria Martins, explicando que “o barracão que se está a utilizar está em ruínas”.

1949.10.01 - Apreciação do projeto, pelo arquiteto de 2ª classe da DUDB, Francisco Augusto Baptista. Considera-se que o projeto, “duma maneira geral” satisfaz. Refere-se, no entanto, que a construção projetada vai ficar muito próxima da Casa do Povo, “visto existir apenas um metro de intervalo entre cunhais”. Considera-se “pena (…) que a Entidade não possa dispor de um outro terreno mais desafogando”, evitando-se o contraste entre os dois edifícios, já que a Casa do Povo segue os “projectos tipos construídos em todo o País e por conseguinte [não possui] características locais, enquanto que este projecto apresenta um cunho arquitectónico dos nossos dias, afigurando-se-nos bastante expressivo”. Nota-se, no entanto, um exagero nos vãos, uma “forma desgraciosa da cobertura do refeitório das crianças; excessivas aberturas para iluminação da escada de acesso à cave; má colocação da divisória dos sanitários e sem grande justificação, neste caso, de um solário”. Fazem-se algumas sugestões para dar resposta às notas feitas e enfatiza-se a desadequação do alçado e cobertura do refeitório das crianças, que se julga parecer ter sido “colocado depois do estudo estar concluído, brigando um pouco com a restante feição arquitectónica”.

1950.09.22 - A RMU remete à Direção de Urbanização do Distrito de Viana do Castelo (DGSU/DUDVC) uma transcrição do parecer emitido pelo Conselho Superior de Higiene e Assistência Social (CSHAS). A transcrição refere um parecer favorável da Comissão Municipal de Higiene, que “chama a atenção para a necessidade de se colocar a fossa destinada às águas residuais o mais longe possível do poço de abastecimento de água”. A CSHAS concorda com este apontamento, referindo que, “num estabelecimento de qualquer ordem, frequentado por pessoas de pouca cultura e principalmente por crianças, é sempre perigoso empregar, embora só para ‘lavabos e serviços sanitários’, água que seja (…) impotável, pois a ignorância e a imprevidência frequentemente levam à sua utilização, com os riscos graves correspondentes”. O parecer indica que a construção só deve ser permitida se se assegurar o abastecimento de água potável e a evacuação das águas residuais, conforme as regras de Higiene Rural.

1951.04.25 - Apreciação do projeto pelo arquiteto Luiz Coelho Borges e pelo engenheiro civil João J. Lourenço de Azevedo, ambos da RMU. Refere-se a proximidade do novo edifício e da Casa do Povo, o que se julga poder ser resolvido “por inversão da planta”. Em termos de organização programática, considera-se o projeto bem solucionado, no geral. Relativamente ao aspeto arquitetónico, concorda-se com o parecer da DUDB, referindo, no entanto, que não será “muito fácil prever uma cobertura em telha adaptável ao refeitório em si e ao resto do edifício pela falta de concordância que daí resultaria”. A apreciação refere que a obra não está inscrita no Plano, julgando-se que o projeto deve ser alvo de uma cuidada remodelação.

1952.02.14 - A DUDVC informa a CASC que a obra foi incluída no Plano de Trabalhos do biénio de 1952/53 e solicita que mande remodelar, “com toda a urgência”, o projeto apresentado e que informa se dispõe dos recursos financeiros necessários para fazer face à comparticipação.

1952.03.21 - Ofício do engenheiro diretor da DUDVC, José Manuel de Oliveira Valença, endereçado à DGSU/DSMU, sobre carta da CASC remetida em anexo e não constante do processo. Refere-se uma construção já levantada que, “embora construída dentro da maior economia, pode servir de ponto de partida para a obra a realizar, uma vez que sejam introduzidas pequenas modificações na parte já existente, se proceda aos acabamentos desta e se complete o edifício com mais uma pequena área de construção”. Preveem-se como modificações: a abertura de 3 vãos no alçado norte; a alteração do local da chaminé; a transformação de uma porta em janela e de uma janela em porta. Propõe-se que a proposta de comparticipação inclua a parte já construída, “dadas as dificuldades financeiras da Entidade e os sacrifícios que é obrigada a suportar para manutenção da sopa”.

A proposta recebe concordância do diretor geral da DGSU, Manuel de Sá e Melo, em 1952.03.29.

1952.12.18 - O engenheiro diretor da DUDB, Abel Alegria Martins, remete à DUDVC um estudo de modificação da obra.

O mesmo é remetido à CASC pela DUDVC em 1952.12.20.

1953.02.12 - Proposta de comparticipação, assinada pelo agente técnico de engenharia civil da DUDVC, Laurindo Martins. Indica-se que o plano de melhoramentos de 1953 prevê a comparticipação de uma verba de 50.000$00 para a obra, reservando-se ainda uma verba de 100.000$00 para anos futuros. Refere-se a sua inclusão passada no plano de 1948, não tendo avançado por necessidade de remodelação do projeto. Informa-se, assim, que a Entidade “receosa de qualquer acidente provocado pelo possível desmoronamento do edifício onde era servida a sopa dos pobres da freguesia, resolveu entretanto lançar-se com os seus próprios recursos à construção de um prédio que, embora modesto, servisse ao fim a que se destina”. Explica-se que o prédio foi construído “a expensas de benfeitores” e “pode servir de ponto de partida para a obra que se pretende realizar, embora no fim apareça totalmente diferente do que havia sido projectado”. Junta-se à proposta de comparticipação o projeto das instalações definitivas, elaborado pelo arquiteto da 2ZUA. Refere-se que os alçados, “muito modestos”, se enquadram “no conjunto formado pela Casa do Povo, sede dos Bombeiros Voluntários, Correios e esta nova construção” e que, sob o aspeto funcional, o projeto satisfaz plenamente, sendo constituído por refeitório, cozinhas, despensas, lavabos e instalações sanitárias.

Comunica-se que foram tomados em consideração os trabalhos já realizados para efeito de comparticipação, atendendo aos recursos diminutos da Entidade. O orçamento estima-se, assim, em 163.000$00, com a comparticipação correspondente de 65.200$00.

1953.07.23 - O diretor-geral da DGSU contacta o Diretor-Geral de Assistência (DGA), informando que a obra ainda não foi comparticipada porque se aguarda resposta da DGA e o parecer da Comissão Municipal de Higiene.

1953.08.20 - Resposta da DGA, onde se informa nada ter a opor à construção da obra, “desde que a mesma se faça sem qualquer compromisso para esta Direcção-Geral”.

1953.09.07 - Resposta da DUDVC a uma carta da CASC, não constante do processo, onde refere que se pode depreender que a “Comissão desiste de levar a efeito a obra projectada”.

1953.10.28 - A obra é abatida ao Plano de 1952/53.

1954.02.27 - A DUDVC informa a CASC de que a obra foi incluída no plano de trabalhos a executar no biénio de 1954/55, com a verba de 81.500$00.

1954.06.22 - Ofício da DUDVC, endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC), José Gonçalves de Araújo Novo, onde se refere que a freguesia de Capareiros não dispõe de águas de abastecimento público, embora o melhoramento esteja em curso. Por esta razão, previu-se “que o abastecimento do edifício para a sopa dos pobres continue a ser feito provisoriamente por água transportada em vasilhas” sendo, no futuro, ligado à rede geral. Informa-se também que a rede de esgotos está ligada à fossa séptica da Casa do Povo.

1954.12.15 - Carta da CASC à Comissão Municipal de Higiene, onde se refere ter-se percebido que a falta de parecer que se prolonga há meses advém de “não existir água que [satisfaça] as condições necessárias”. Propõe-se a abertura de um poço, a norte da Casa do Povo, “longe de qualquer contaminação, ficando esta água privativa desta Instituição”.

1954.12.20 - O Presidente da Comissão Municipal de Higiene, Bento Abel Alves de Brito, informa a DUDVC de que a Comissão concorda com o proposto pela CASC.

1955.01.05 - A DGSU remete ao Diretor-Geral de Saúde (DGS) o projeto para que promova a sua apreciação pelo CSHAS. O projeto, datado de 1952.12, é composto por desenhos do existente e do proposto.

1955.10.18 - Após questionamento pela DUDVC, a CASC informa continuar interessada na obra, “pois é absolutamente necessária, tendo até já, para isso, conseguido água em condições”.

1955.11.14 - A verba é abatida do Plano de 1955 e transferida para o Plano de 56/57, por ainda se aguardar o parecer da DGS.

1955.11.26 - Parecer do Conselho Superior de Higiene. Resume-se todo o processo até então, colmatando no envio do projeto de 1952, sem qualquer memória descritiva ou justificação. Considera-se que “o processo deve ser devidamente apresentado com a memória descritiva e a justificação do projecto e da obra, devendo ainda indicar-se de que edifício se trata, a quem pertence e se foi construído especialmente ou adquirido”, e ainda com a descrição da “sua localização em relação à Casa do Povo, escolas e zona residencial da povoação”. Considera-se o orçamento (“superior a 300 contos") demasiado elevado, questionando-se se se justifica essa despesa numa pequena freguesia rural onde existe uma cantina escolar, ou se com a mesma importância não seria possível assegurar “a alimentação dos pobres da freguesia, por exemplo, através da Conferência de S. Vicente de Paulo, nos seus próprios lares, com manifesta vantagem social e melhor respeito pela dignidade humana?” Considera-se que “o refeitório comum dos pobres de uma freguesia só pode considerar-se como solução de emergência em certos períodos de crise, e não como solução de carácter institucional”. Indica-se que “os esforços da Comissão de Assistência [devem] ser orientados antes no sentido de assegurar os mesmos objectivos sem fazer deslocar as pessoas pobres das suas casas ao refeitório comum”.

1956.04.02 - Comunicação da Direção-Geral de Assistência ao presidente da Direção da Sopa dos Pobres de Capareiros (DSPC), indicando que se julga mais útil a criação de um posto de assistência social na freguesia.

1956.04.07 - A CASC contacta o diretor da DGS. Informa que a instituição entrega sopa nas casas dos necessitados e às crianças das escolas, na Cantina Escolar, entregando, diariamente, uma média de 150 sopas. Refere-se que a freguesia é muito grande, “uma das maiores do concelho”, com aproximadamente 4.000 habitantes, com uma indústria que “se limita a duas serrações, com salários relativamente baixos”. Refere-se que “a situação do prédio existente é boa, pois fica perto das escolas e mais ou menos a meio da freguesia, junto ao terreno onde está instalada a Casa do Povo”, informando também que o “prédio foi mandado construir por esta instituição”, através de ofertas de benfeitores. Refere-se que a obra funciona desde 1948, “reconhecendo-se a sua acção na saúde das crianças principalmente e na dos adultos que podem assim comer pelo menos uma boa sopa, quando não ganham o suficiente para se sustentarem”.

1956.04.13 - A DUDVC faz um resumo do processo à DGSU/DSMU, no sentido de que a Direção-Geral de Assistência seja esclarecida sobre o mesmo.

1956.06.20 - Ofício do engenheiro chefe da RMU, Alfredo Fernandes, endereçado à DUDVC, pelo qual se informa que a importância de 30.000$00 prevista no Plano foi transferida para a obra de “Reparação do edifício da Congregação e Hospital de Velhos e Entrevados de Nossa Senhora da Caridade” (539/MU/45).

1960.02.02 - A DGSU informa a Direção-Geral de Assistência de que a obra não foi comparticipada.

1962.10.26 - O processo é arquivado.