1948.12.11 - Memória descritiva do projeto dos “arruamentos, distribuição de água e saneamanento do Bairro para Pescadores em Viana do Castelo”, assinada pelo agente técnico de engenharia civil, João Silva Lino, e o engenheiro diretor, António Resende Júnior, ambos da Secção de Estudos da Direção dos Serviços de Urbanização do Norte, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DSUN/SE). O projeto prevê apenas a pavimentação das ruas de acesso ao bairro, “que são as julgadas indispensáveis, por este se encontrar localizado numa Avenida Marginal, que embora esteja ainda em terraplanagens, lhe dá franco e livre acesso”.

O orçamento estima-se em 178.000$00.

1948.12.22 - Proposta de Comparticipação, assinada pelo engenheiro diretor da DSUN, António Resende Júnior. Refere-se que o abastecimento de água se fará a partir da rede de distribuição da cidade, que o saneamento será provisoriamente feito com uma fossa, “enquanto não estiver o problema de todo o aglomerado citadino resolvido definitivamente”, e ainda que as águas pluviais se infiltrarão “na sua maior parte devido à natureza arenosa do solo e não obrigam a prever desde já qualquer rede de esgotos”. Indica-se que o orçamento de 178.000$00 corresponde a uma despesa de 3.200$00 por cada uma das 56 habitações do bairro, “o que é bastante baixo e permite ainda vir a encarar a arborização e a ligação à rede eléctrica da cidade”. Propõe-se uma comparticipação de 74.000$00 à CMVC, correspondente a 40% do total.

1949.02.03 - Despacho do Ministro das Obras Públicas pelo qual se concede uma comparticipação de 74.000$00.

1949.02.24 - A CMVC solicita autorização para executar a obra de “Urbanização do Bairro para Pescadores” por administração direta.

1949.03.04 - Parecer do engenheiro diretor da Direção de Urbanização do Distrito de Braga (DUDB), no qual informa julgar “não haver qualquer inconveniente no deferimento” do pedido, já que a CMVC possui “serviços técnicos devidamente apetrechados e organizados”.

1949.03.15 - A Repartição de Melhoramentos Urbanos, da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DGSU/DSMU/RMU) informa a CMVC de que foi autorizado o seu pedido.

1949.05.30 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância a liquidar de 18.500$00.

1949.06.01 - Memória descritiva, assinada pelo engenheiro civil Francisco de Carvalho, relativa ao projeto da “conduta que a Câmara Municipal de Viana do Castelo [CMVC] se propõe instalar para ligar a rede de distribuição de água do Bairro dos Pescadores à rede geral da cidade”. Refere-se que o bairro “fica situado no extremo Poente da cidade e no extremo Sul de uma das zonas de expansão previstas no ‘Ante-plano Geral de Urbanização’ (…) e será servido por um arruamento a abrir brevemente (…) e no qual será assente a conduta”.

O orçamento estima-se em 32.403$00.

1949.06.17 - Relatório de visita de fiscalização, assinado pelo engenheiro Abel Alegria Martins, no qual refere terem começado os trabalhos.

1949.07.20 - Relatório de visita de fiscalização, pelo engenheiro Abel Alegria Martins, onde refere que os trabalhos de saneamento se encontram adiantados e se descrevem trabalhos não inicialmente previstos, alguns dos quais considerados questionáveis. Solicita-se que a obra seja superiormente vistoriada.

1949.08.10 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância a liquidar de 27.525$00.

1949.09.14 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente à importância a liquidar de 8.977$00.

Sem data - Proposta de Comparticipação, assinada pelo agente técnico de engenharia da Direção de Urbanização do Distrito de Viana do Castelo (DGSU/DUDVC), José Teiga Mano, relativa a obras não previstas no projeto inicial, nomeadamente a ligação da rede de distribuição de água do Bairro dos Pescadores à rede geral da cidade. O orçamento estima-se em 32.400$00, ao que corresponde uma comparticipação de 12.960$00.

1949.11.25 - Proposta de Comparticipação, assinada pelo engenheiro civil de 3.ª classe da DUDVC, José Manuel de Oliveira Valença, relativa a trabalhos não inicialmente previstos com orçamento total de 22.775$00. Propõe-se uma comparticipação adicional de 9.110$00.

1950.01.11 - O engenheiro diretor da DUDVC, José Manuel de Oliveira Valença, informa a CMVC que, segundo informação da Junta Central das Casas dos Pescadores (JCCP), a obra será inaugurada em 1950.01.22. Indicam-se alguns trabalhos ainda a realizar.

1950.01.09 - Ofício da JCCP, endereçado ao engenheiro diretor da DGSU, no qual se indica não ver “inconveniente em que seja transferida para o Bairro dos Pescadores, a Capela de Santa Catarina ou das Almas, desde que a sua demolição e reconstrução não tragam qualquer encargo para este organismo”. Informa-se que a JCCP pretende implantar a Casa dos Pescadores na praceta do Bairro, pelo que a capela não se poderá colocar aí.

1950.01.27 - A DGSU informa a JCCP que se aguarda o envio do estudo geral do bairro com a localização da capela e da Casa dos Pescadores.

1950.02.17 - Auto de medição de trabalhos n.º 4, correspondente à importância a liquidar de 18.998$00.

1950.03.04 - A RMU solicita à DUDVC que envie uma planta de implantação do Bairro no sentido de se elaborar o estudo da respetiva arborização.

A planta é remetida em 1950.03.25.

1950.05.16 - Memória descritiva e justificativa da alteração ao projeto de arborização. Refere-se que, “por determinação superior, foi o primitivo projecto remodelado, em bases tendentes à simplificação”. Considera-se que, do projeto, só ficou “o ‘esqueleto’ da arborização concebida”. Sugere-se que se mantenha o plano de arborização original, “porque se houver possibilidade e interesse em o realizar, será indubitavelmente preferível optar por ele”. Considera-se que a obra ficará, “de longe”, mais perfeita e o conjunto arbóreo-arbustivo será muito mais equilibrado”, e que se ganharão “efeitos estéticos, que decisivamente contribuirão para tornar muito mais agradável à vista a contemplação do casario”.

1950.08.25 - Despacho do subsecretário das Obras Públicas, pelo qual se concede a comparticipação de 4.700$00 para a obra de trabalhos adicionais.

1950.10.21 - Auto de medição de trabalhos n.º 5, correspondente à importância a liquidar de 4.700$00.

1950.12.11 - A JCCP remete à DGSU uma transcrição do relatório mensal do fiscal do Bairro dos Pescadores de Viana do Castelo, no qual se refere que os morados do bairro “têm apresentado reclamações por nos dias chuvosos lhes ter entrado água nas casas pelo telhado”, que os autoclismos estão a funcionar mal e que as sarjetas têm ficado entupidas.

1951.02.28 - A DGSU informa o Comissário do Desemprego que o Ministro das Obras Públicas autorizou o reforço de comparticipação de 9.110$00, para a obra de urbanização do bairro de casas para pescadores, sendo o prazo prorrogado por 6 meses.

1951.05.15 - A DGSU solicita ao Comissário do Desemprego que seja liquidado o saldo existente na comparticipação, por a obra se encontrar concluída.

1951.07.16 - A DUDVC informa a DGSU de que as obras de urbanização do Bairro estão concluídas desde 1950.01.11 mas que, em 1949.11.25, foi elaborada uma proposta de reforço para trabalhos adicionais, autorizado em 1951.02.23. Comunica-se que a entidade ainda não iniciou os trabalhos.

1951.10.03 - A CMVC solicita à DGSU a prorrogação do prazo de conclusão de pavimentação das valetas do Bairro dos Pescadores.

A prorrogação é autorizada pelo MInistro das Obras Públicas em 1951.10.15.

1951.12.05 - Auto de medição de trabalhos n.º 6, correspondente à importância a liquidar de 9.110$00.

1952.02.14 - Auto de Receção Definitiva, assinado pelo engenheiro civil de 3ª classe da DUDVC José Manuel de Oliveira Valença e pelo engenheiro Luís Figueiredo, da CMVC.