1962.09.06 - Memorial da Entidade Peticionária, Câmara Municipal de Alijó (CMA), onde são descritas as más condições do mercado existente, que se considera não satisfazer as necessidades dos utilizadores. Refere-se que o "espaço de terreno a que se chama Mercado e onde 2 vezes por semana se realiza a venda de géneros alimentícios e 3 por mês uma feira, não pode satisfazer as necessidades do público que ali ocorre.

Sem pavimentos e em local de difícil escoamento das águas, só a muito custo e com extremo sacrifício, na época das chuvas, se consegue por ali transitar.

É, por isso, a construção de um mercado, embora modesto, mas higiénico, um dos anseios que a Câmara reconhece entre os mais úteis e necessários”.

1962.09.13 - Despacho do Ministro das Obras Públicas (Arantes e Oliveira), onde é reconhecida a oportunidade de construir um novo mercado e se pede uma informação ao Engenheiro Diretor Geral dos Serviços de Urbanização (EngDGSU) sobre a posição do plano de urbanização para escolha do local.

1962.09.13 - Informação da Direcção de Urbanização de Vila Real (DUVR), informando que o assunto depende da elaboração do estudo do ante-plano, “que aguarda as diligências a fazer com o urbanista”.

1962.12.20 - Informação n.º 6489 da Repartição de Estudos de Urbanização da DGSU, assinada pelo Agente Técnico de Engenharia Civil [ilegível], sobre a situação do estudo do anteplano de urbanização de Alijó. Refere que existe um anteplano, da autoria do arq. Mário de Oliveira, considerada como carecendo de revisão por parecer de 1954.08.26. O contrato com o arq. foi rescindido e o eng. Miranda e Vasconcelos foi contratado para prosseguir o estudo em 1957.02.27. Após diversos atos a solicitar a apresentação do estudo, sem resposta, recomenda-se que a Câmara Municipal de Alijó (CMA) rescinda o contrato e indique outro técnico para prosseguir o estudo.

1962.12.20 - Fernando Maymone, EngDSMU, concorda com o exposto na informação e sugere ao Engenheiro Diretor dos Serviços de Urbanização de Vila Real (EngDUVR) o arq. Lúcio de Azevedo Miranda, que levava a cabo os anteplanos de urbanização de Peso da Régua, Mesão Frio, Murça e Mondim de Basto, ou o Eng. Carlos Ferreira Pimentel.

1965.08.12 - É aberto o processo 370/MU/65 com os elementos que constituíam o processo provisório 17/195 na Repartição de Melhoramentos Urbanos da DGSU. Solicita-se o envio do projeto, proposta de comparticipação e parecer da Comissão Municipal de Higiene e refere-se que a obra consta do 2.º Plano Adicional.

1966.03.09 - Por ofício n.º 496, o EngDUVR informa o EngDGSU que o Presidente da CMA não pode apresentar o projeto, “o que prometeu justificar” pessoalmente.

1967.04.20 - Informa-se o EngDUVR que, por demora de apresentação do projeto, se considera o abate da obra do mercado de Alijío ao Plano 2.º Adicional.

1967.04.24 - O EngDUVR (M. Aníbal C. Valente) remete à Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU) da DGSU um ofício n.º 986 de 1967.04.18 da CMA, no qual se solicita a transferência da verba de 94 contos da obra da construção do mercado de Alijó para a obra de Arranjo do Jardim Público de Alijó (230/MU/66). Considera-se adequada esta transferência, que poderia dotar “este jardim das condições de utilização e de interesse que se impõem dada a sua excelente situação, no centro da vila e junto à Pousada de Turismo”, notando-se ainda que ainda não existe projeto para o mercado.

1967.11.26 - Ofício da CMA informando já ter terreno aprovado para a obra.

1967.11.24 - O Presidente da CMA (Delfim A. Portugal da R. de Magalhães) solicita ao EngDGSU que lhe indique os nomes de “alguns técnicos competentes para a elaboração do mesmo projeto”.

1967.12.27 - Indicação pelo Arquiteto Gomez Egea ao Eng. Chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos da DGSU (Alfredo Fernandes) dos nomes de Manuel Carlos Ferrão de Oliveira, Januário Godinho e Domingos Fernandes para a elaboração do projeto do mercado, com indicação de transmitir à CMA.

1968.02.21 - Informação da Junta Autónoma de Estradas (JAE) à DGSU, indicando que “não é permitido o estabelecimento de qualquer feira ou mercado, mesmo de simples aprovisionamento, em local compreendido, no todo ou em parte, numa faixa com largura de 100 metros contada para um e outro lado da zona da estrada” e que o mercado não deverá ter acessos diretos à Estrada Nacional.

A memória descritiva e justificativa do anteprojeto do Mercado Municipal de Alijó está datada de Fevereiro de 1970 e assinada pelo Arq. António Cândido de Magalhães Barbosa de Abreu e Lima (Porto).

Descreve Alijó como “uma das Vilas mais progressivas e airosas de Trás-os-Montes, geograficamente bem situada, onde os estrangeiros buscam repouso salutar e as gentes das Freguesias e Concelhos vizinhos se apoiam, pois aí encontram Comércio variado, Pensões, Pousada, Restaurantes, Cafés, Snack-Bar, Agentes Bancários e de Seguros, Hospital Maternidade, Cantina Escolar, Creche, Liceu Municipal, Liceu particular, 3 feiras mensais, 2 mercados semanais, Carreiras diárias para a Estação de Caminho de Ferro e para todas as freguesias e Capital de Distrito, além do que é normal em qualquer outra Comarca e Concelho.”

A localização proposta é junto ao Jardim Dr. Matos Cordeiro, no terreno do antigo campo de jogos, tendo assim “acessos assegurados, e esgotos fáceis de concretizar”. A implantação far-se-ia a 12m da Estrada Nacional (EN) (como estipulado pela (JAE)), para “conseguir acesso independente às lojas externas do Mercado”. Criou-se ainda um recuo da fachada para criação de um parque de estacionamento. Não se criam novos arruamentos a circundar o Mercado, sendo o limite a Sudeste definido pelo grande desnível para o terreno vizinho, permitindo “gozar a panorâmica agradável daquele quadrante”.

Optou-se “por uma solução com corpos separados e a cotas diferentes”, criando-se 3 entradas “(2 para o público e 1 de serviço)”. Um dos corpos, paralelo à EN, tem “estabelecimentos exteriores voltados a esta artéria, e postos de venda permanentes voltados para o interior”. Situam-se instalações para a Administração e Fiscal no topo junto da entrada principal. Noutro corpo, localizam-se os Serviços de Inspeção Veterinário e o Aferidor, assim como postos de venda voltados para o interior. “Estes dois corpos delimitam um recinto onde se projectaram 3 coberturas em betão armado, destinadas a proteger as bancas de venda”. Uma das coberturas tem acesso por uma escadaria e rampa de declive suave, para a circulação de carros de limpeza e transporte dos géneros. Houve, ainda, “a preocupação de esconder o mais possível o bloco das instalações sanitárias”, mas assinala-se um local alternativo.

Quanto ao partido estético, procurou-se integrar a construção no ambiente da região, empregando-se “o granito, o tijolo e a telha”, materiais locais: “a 1km da Vila, no lugar de Presandães, [foi] explorada a indústria da telha e tijolo, pelo facto de nas circun-vizinhanças existir muito barro”. Procurando-se “projetar umMercado funcional, de fácil conservação, processos construtivos económicos e execução rápida”, optou-se “pela estrutura em betão armado, que só por si dará à construção uma expressão actual”.

Utilizam-se processos construtivos e materiais “mais ou menos correntes”. A estrutura é de betão armado descofrado. Referem-se ainda preenchimento com granito da região, alvenaria de tijolo prensado à vista, telha Mourisca, tijolo vasado, revestimento de azulejo ou reboco pintado, pavimentos de mosaico cerâmico anti-derrapante e tacos de madeira de eucalipto. “A caixilharia, os portões de entrada e os sardões serão de ferro metalizado” e as peças sanitárias de louça vitrificada.

1970.06.11 - Apreciação do Anteprojeto pelo Arq. Chefe equiparado à 2ª classe Lévi Augusto Hortas da Silva e pelo Adjunto Técnico de 1ª. Classe Joaquim Fernando Ferreira Braga, da DUVR. Refere que a área considerada é muito superior à adequada para a população de Alijó (de 2000 pessoas segundo o último recenseamento). Aceitam os argumentos da memória descritiva relativos a Alijó estar “apetrechada de infraestruturas nas quais não só todas as freguesias do concelho se apoiam como ainda outras limítrofes”, considerando a área aceitável. No entanto, verificam que “existe um excesso de área para circulação em detrimento da área para lojas”. O parecer é positivo relativamente ao programa, preferindo a localização alternativa das casas de banho e observando a ausência de “locais de preparação de géneros, descamação de peixe e matança de animais de pena e pêlo, assim como vestiários para pessoal”. Considera-se que o anteprojeto está em condições de ser aprovado.

1970.07.09 - O arq. Chefe Gomez Egea concorda com o parecer, acrescentando que a maior área de circulações é normal naquele tipo de mercado.

1970.09.08 [não bate certo com a data da sessão] - Ata da sessão da Comissão Municipal de Higiene “que teve lugar no dia 14 de Setembro de 1970”, presidida pelo Vereador António Abel de Castro, assistindo o chefe da Secretaria, Carlos Correia Pinto. Estiveram presentes Joaquim Rogério Rufino, Subdelegado de Saúde, e José Alves Teixeira, membro representante do Conselho Municipal. Considerou-se que o anteprojeto satisfaz em termos de higiene e salubridade, deliberando-se, por unanimidade, “dar parecer favorável à Construção do Mercado de Alijó”.

1970.12.14 - O Presidente da CMA solicita ao Eng. Diretor-Geral dos Serviços de Urbanização que interfira junto da Direcção-Geral de Saúde para que se pronuncie sobre o anteprojeto, já que de tal depende o avanço da obra.

1971.04.06 - Parecer favorável do Conselho Superior da Acção Social (CSAS) do processo de construção do mercado de Alijó. Refere-se que, segundo “informação verbal prestada ao relator [António José de Lemos Salta] pela Direcção dos Serviços de Salubridade da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, Alijó possui rede de abastecimento e água e rede de esgotos […] antiquada, pelo que a Câmara Municipal mandou já elaborar o projeto para a construção de uma nova rede”.

1974.05.06 - A CMA, pelo Vice-Presidente José Monteiro Ribeiro, envia o projeto definitivo do mercado ao Ministro das Obras Públicas, salientando “a necessidade e urgência inadiável da realização deste grande empreendimento”.

A memória descritiva e justificativa do projeto, datada de Abril de 1974, começa por fazer referência à população de Alijó, de 2.201 habitantes e 546 famílias, e à sua atividade económica nas culturas do vinho, cereais e fruta. Refere que as freguesias de Favaios, Sanfins do Douro, Castedo, S. Mamede de Riba Tua e Vila Chã, a menos de 7km de Alijó, atingem 6.403 habitantes.

A descrição do partido estético é mais aprofundada que na memória do anteprojeto, referindo “as condições topográficas do terreno e a panorâmica rasgada que daí se desfruta”, o cuidado com não se impor o novo edifício às “construções de caracter público que existem na ala oposta da via” e a intenção de permitir “a possibilidade de os peões poderem gozar o espectáculo vivo em que as feiras e mercados se transformam” como motivos para a solução de um só piso, diferente da originalmente apresentada no anteprojeto.

A descrição da articulação entre a composição volumétrica e a organização funcional do mercado é também mais elaborada nesta memória, onde se explica a localização das diferentes atividades.

As características estruturais e construtivas mantêm-se, grosso modo, as mesmas. É defendida a solução de estrutura em betão armado descofrado que, embora mais caro que o corrente, evita “rebocos, revestimentos e pinturas, obtendo-se superfícies essencialmente resistentes ao choque, que consequentemente manterão um duradouro bom aspecto”. Refere-se a utilização de placajem de granito serrado para enobrecer as entradas do mercado.

1974.05.14 - Informação sobre o pedido formal de comparticipação recebido da CMA, pela Direcção dos Serviços de Equipamento, assinada pelo Adjunto Técnico de 1ª. Classe da DUVR Joaquim Fernando Ferreira Braga e pelo Eng. Diretor da DUVR M. Aníbal C. Valente. Refere que a entidade peticionária dispõe de recursos muito modestos, necessitando de auxílio para a execução da obra. Refere o orçamento da obra de 9.091.000$ e a comparticipação a 15% de 1.363.700$.

1975.08.07 - Apreciação favorável do projeto do mercado, assinada pelo Arquiteto de 1ª. Classe Heitor Alves Bessa e os Adjuntos Técnicos de 1ª. Classe Joaquim Fernando Ferreira Braga e Fernando Augusto Morais de Andrade Graxamo, da DUVR. Considera-se o projeto “bem equacionado sob o aspecto funcional e distribuição dos vários serviços” e “bem proporcionado e aceitável” no aspeto arquitetónico. Quanto ao aspeto construtivo, refere-se apenas que é desnecessária a fossa séptica proposta, devendo orientar-se a ligação das redes de esgotos e drenagem “para os colectores em execução nos arruamentos”. Refere-se que o orçamento está desatualizado, devido ao aumento do custo da mão de obra e materiais, passando a ser de 11.818.300$ e a comparticipação correspondente de 10.045.600$.

1975.11.03 - A Direcção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos da DGSU, pelo Eng. Eletrotécnico João M. do Carmo Aleixo e o Arq. Alberto Rodrigues, concorda com a informação da DUVR e considera o projeto em condições de aprovação superior, devendo apenas ser satisfeitas algumas questões relativas à instalação elétrica.

1976.06.30 - Homologação do parecer anterior pelo Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo.

1976.07.09 - Proposta de comparticipação n.º 53/76 com informação do Adjunto Técnico de 1ª. Classe da DUVR Joaquim Fernando Ferreira Braga. Refere que a obra “consta do Plano de Compromissos de Equipamentos Urbano em vigor, com a dotação de Esc. 10.046.000$00”, escalonada em 446.000$ em 1976, 2.500.000 em 1977 e 7.100.000 em 1978. Referindo um novo agravamento de preços desde o parecer da DUVR, propõe-se o aumento do orçamento para 11.819.000 (1.537.000 para expropriações, 9.629.226$90 para trabalhos e 652.773$ para despesas gerais), sendo a comparticipação correspondente de 10.046.

1976.09.22 - Informação do Eng. Diretor da DUVR à Direcção dos Serviços de Equipamento (DSE) da DGSU sobre a adjudicação da obra a J. A. Silva Carvalho por 11.811.555$, tendo sido anteriormente consultados todos os empreiteiros da região, e ficando o reforço de comparticipação fica anotado para o Plano de Compromissos de 1977.

1976.10.25 - Auto de medição de trabalho n.º 1, no valor de 446.000$ (300.000$ para elaboração do projeto e 224.700 para expropriações).

1977.01.31 - A DUVR remete à DSE o projeto retificativo apresentado pela CMA relativamente às correções prescritas pela DSE em 1975.11.14.

1977.04.19 - Aprovação do projeto de eletrificação do mercado e reforço de comparticipação de 28.000$ a inscrever num próximo ajustamento ao plano.

1977.08.09 - Auto de medição de trabalho n.º 2, no valor de 288.245$ e podendo ser pagos 500.000$ (em trabalhos realizados, betão armado).

1977.09.08 - Auto de medição de trabalho n.º 3, no valor de 1.176.470$ e podendo ser pagos 1.000.000$ (em trabalhos realizados, betão armado).

1977.10.07 - Auto de medição de trabalho n.º 4, no valor de 1.176.470$ e podendo ser pagos 1.000.000 (em trabalhos realizados, betão armado).

1978.04.14 - Auto de medição de trabalho n.º 5, no valor de 588.236$ e podendo ser pagos 500.000$ (em trabalhos realizados, betão armado).

1978.05.23 - Auto de medição de trabalho n.º 6, no valor de 588.235$ e podendo ser pagos 500.000$ (em trabalhos realizados, betão armado).

1978.08.29 - A Assembleia Municipal de Alijó notifica o Fundo de Fomento de Habitação, os Serviços de Urbanização de Vila Real e o Ministério da Habitação e Obras Públicas do “atentado cometido pelo empreiteiro, J. Silva Carvalho, contra toda a população do concelho de Alijó, pelo escandaloso atraso verificado nas obras que lhe foram adjudicadas no concelho” (Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alijó, Mercado Municipal, Arranjo em volta dos Paços do Concelho, Bairros do Fundo de Fomento de Habitação de Favaios, Alijó e Sanfins do Douro).

1978.10.18 - Informação da DUVR, assinada pelo Adjunto Técnico de 1ª. Classe Joaquim Fernando Ferreira Braga, sobre a exposição da Assembleia Municipal de Alijó onde se informa que os trabalhos de construção do mercado “têm decorrido a ritmo muito lento, tendo paralisado totalmente há cerca de um mês”. Até então tinham sido realizadas as terraplanagens, as fundações e parte da estrutura em betão armado. Refere-se que todas as obras adjudicadas ao empreiteiro em Alijó se encontram paralisadas, tendo-se executado trabalhos apenas no valor de 7.500 contos, e que se sabe “que o empreiteiro suspendeu há meses o pagamento aos trabalhadores, encontrando-se numa situação financeira que torna iminente a declaração de falência.” Sugere-se que se assuma a caducidade do empreiteiro, de acordo com o disposto na lei.

1978.12.30 - Auto de medição de trabalho n.º 7, no valor de 1.500.000.

1979.04.28 - Informação da Direcção de Equipamento do Distrito de Vila Real ao Ministro das Obras Públicas, pelo Adjunto Técnico de 1ª Classe Joaquim Fernando Ferreira Braga sobre a suspensão dos trabalhos do mercado de Alijó e subsequente caducidade do contrato com o empreiteiro, tendo-se procedido à medição e liquidação dos trabalhos realizados. Refere-se que a CMA pretende proceder à abertura de concurso para adjudicação da conclusão da obra, para o que remete medições dos trabalhos a realizar e o seu orçamento (de 15.489.000$). Caso aprovado, seria necessário aprovar um reforço de comparticipação de 6.739.000$.

1979.05.03 - Pedido de reforço de comparticipação para trabalhos a mais pela CMA, assinado pelo Presidente Francisco Paula da Silva Cardoso.

1979.05.29 - Aprovação do reforço de 7.653.000$ pela DUVR.