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Pavimentação de Arruamentos no Bairro de Casas Económicas em Pegarinhos

1 volume de correspondência, completa, relativa à obra de pavimentação de arruamentos no Bairro de Casas Económicas em Pegarinhos.

1 volume de projeto, contendo plantas de implantação, medição e orçamento, memória descritiva.

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Identification

Title of File
Pavimentação de Arruamentos no Bairro de Casas Económicas em Pegarinhos
Start-End Years
1969-1975
Location Mentioned
Vila RealFormer Distrito (PT)
Initial Reference
Processo n.º 308/MU/71
Other References
Processo provisório n.º 17/291

Analysis

First Date Recorded in File
1969.01.05
Last Date Recorded in File
1975.04.01
Promoter
Requester / Benefiter
Intervention / Assessment
Joaquim Fernando Ferreira Braga Adjunto Técnico de 2ª Classe DSMU 1969Person
Alfredo Fernandes Engenheiro Diretor DSMU 1969Person
Mário Aníbal da Costa Valente Engenheiro Diretor DUVR 1971Person
Mário Aníbal da Costa Valente Engenheiro Diretor DUVR 1975Person
Lévi Augusto Hortas da Silva Arquiteto Chefe 3ZUA 1970Person
Political Decision
Rui Alves da Silva Sanches Ministro das Obras Públicas 1972Person
Camilo de Barros Sousa Botelho Presidente Comissão Administrativa CMA 1975Person
Reading Note

1969.01.05 - O Presidente da Direção da Casa do Povo de Pegarinhos (Joaquim de Sousa Loureiro) informa a Direção dos Serviços de Urbanização de Lisboa que se encontra em construção um Bairro de Casas Económicas e pede um subsídio para trabalhos de arranjo de terreno, abastecimento de água e outros.

1969.01.21 - Abertura do processo provisório n.º 17/291.

1969.04.03 - O Adjunto Técnico de 2ª Classe da Direcção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (Joaquim Fernando Ferreira Braga) informa que os recursos da entidade são muito reduzidos, contando com o apoio da CMA, da Junta Central das Casas do Povo (JCCP) e da Casa do Douro. O bairro de 26 casas de tipo económico está a ser construído para os associados da Casa do Povo pela Federação das Caixas de Previdência (com verbas desta), sendo oportuno “proceder aos trabalhos de urbanização respectivos”. Estima-se o orçamento em 400.000$ e a comparticipação a 40% em 160.000$. Considera-se que os trabalhos se justificam e propõem-se que “se anote a obra para inclusão em próximo plano de comparticipações, se a Federação das Caixas de Previdência não arcar com as despesas das infraestruturas e se a Junta Central das Casas do Povo nada tiver a opor à realização dos trabalhos pela própria Casa do Povo de Pegarinhos”.

1969.07.03 - Parecer da Câmara Municipal de Alijó (CMA) relativo à obra de urbanização do Bairro de Casas Económicas em Pegarinhos, concordando “desde que respeitada a prioridade dos pedidos idênticos já anteriormente formulados”.

1969.08.01 - O Eng. Diretor dos Serviços da Direcção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (Alfredo Fernandes) informa a Casa do Povo de Pegarinhos que o Ministro das Obras Públicas determinou “que se anotasse a obra para inclusão em próximo plano de comparticipações”.

1970.01.13 - A JCCP comunica à Direção Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) que não é possível atribuir “qualquer quantia para auxílio dos trabalhos de urbanização”. Informa ainda que a CMA se comprometeu a assegurar a urbanização do local, pretendendo que lhe “seja apresentado, já elaborado, o projecto de urbanização para seguidamente pedir a comparticipação ao Ministério das Obras Públicas”. Solicita-se que sejam os serviços da DGSU a elaborar este projeto, já que o bairro se encontra construído.

1970.05.04 - O Presidente da CMA (Delfim Magalhães) informa a DUVR que a CMA “não tem possibilidades para mandar elaborar o projecto e executar os trabalhos correspondentes”, concordando que o projeto seja feito pelos serviços da DGSU.

1970.10.06 - Informação da DUVR (assinada pelo Arquiteto Chefe da 3ª Zona de Urbanização e Arquitetura, Lévi Hortas da Silva, e pelo Adjunto Técnico de 1ª classe, Joaquim Fernando Ferreira Braga) manifestando-se negativamente relativamente à solução apresentada pela JCCP “no sentido de ser esta Direcção a encarregar-se da elaboração do estudo”, por se vir a registar uma “excepcional sobrecarga de serviço” que atrasaria a nova tarefa. Sugere-se que seja a CMA a mandar elaborar o projeto, “incluindo-se oportunamente em Plano a verba necessária para o seu pagamento”.

1971.06.05 - A CMA envia o projeto que mandou elaborar, acompanhado do orçamento, ao Ministério das Obras Públicas, solicitando a concessão da comparticipação.

1971.07.29 - Abertura do processo definitivo n.º 308/MU/71.

1971.08.13 - O Eng. Diretor dos Serviços da Direcção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (Alfredo Fernandes) informa a Casa do Povo de Pegarinhos que o Ministro das Obras Públicas determinou “que se anotasse a obra para inclusão em Plano de Melhoramentos Urbanos”, a partir de 1972.

1971.10.14 - Ofício do Engenheiro Diretor da DUVR (M. Aníbal C. Valente), dirigido à CMA. Solicita-se à CMA que informe sobre os recursos disponíveis para a obra, prevendo-se um orçamento de 500 contos, dos quais 200 contos seriam comparticipados pelo Estado e 300 despesa da CMA. Considerando-se estes valores elevados, a DUVR preconiza “a redução desses trabalhos para o mínimo necessário ao regular funcionamento do Bairro”, excluindo da obra os passeios previstos e a pavimentação de vários arruamentos. Sugere-se a substituição do pavimento previsto de calçada a cubos de granito para pavimento a macadame com revestimento betuminoso. Assim, o orçamento baixaria para cerca de 200 contos, competindo 80 ao Estado e 120 à CMA. Informa-se ainda que o abastecimento de água só pode ser considerado quando terminarem os trabalhos em curso para a obra de “Abastecimento de água de Casterigo e da Zona Alta de Pegarinhos”.

1972.06.12 - Parecer do Adjunto Técnico de 1ª Classe da DUVR (Joaquim Fernando Ferreira Braga) informando que foi recebido um projeto retificativo, de orçamento mais moderado (213 contos), que se considera poder ainda ser mais reduzido. Propõe-se que se realizem apenas “as ligeiras terraplanagens que se impõem para que os pavimentos principais fiquem devidamente desempenados” e se proceda à pavimentação apenas dos arruamentos principais, ficando os restantes em terra batida. Estima-se um orçamento de 110.500$, sendo a comparticipação correspondente (a 40%) de 44.200$. Fixa-se o prazo para os trabalhos até 1973.12.31.

1972.06.27 - Parecer do Diretor dos Serviços de Urbanização, propondo a aprovação de um aditamento ao projeto de março de 1972 e a concessão da comparticipação de 44.200$.

1972.06.29 - A Portaria nº 354 concede à CMA, pelo Ministro das Obras Públicas, a comparticipação de 44.200$, nos termos do Decreto n.º 21 697, de 19 de Setembro de 1932.

1972.11.07 - Auto de medição n.º 1/996, correspondente a 75.000$, podendo ser pagos 30.000$.

1973.10.29 - Auto de medição n.º 2/846, correspondente a 35.500$50, podendo ser pagos 14.200$.

1975.03.13 - Auto de vistoria geral, assinado pelo Engenheiro diretor da DUVR, Mário Aníbal da Costa Valente e pelo Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Alijó, Camilo de Barros Sousa Botelho.

1975.04.01 - O Processo n.º 308/MU/71 é arquivado.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Pavimentação de Arruamentos no Bairro de Casas Económicas em Pegarinhos. Accessed on 19/09/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/4488/pavimentacao-de-arruamentos-no-bairro-de-casas-economicas-em-pegarinhos

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).