Search for

Object

Agents

Activities

Documentation

Construção de um Bairro na Terronha, Miranda do Douro

Dois volumes em capas do Fundo de Fomento da Habitação (FFH), onde se identifica o n.º do processo (1258/DSP), a entidade Companhia Portuguesa de Eletricidade, o local Terronha - Miranda do Douro. Na primeira capa, foi escrito à mão "Realizações Diversas".

Os volumes contêm alguma correspondência relativa à participação do FFH na construção de um bairro na zona da Terronha, entre o FFH e a Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD) e correspondência interna ao FFH.

Contêm ainda uma planta do existente na zona da Terronha, com indicação da localização do ciclo preparatório, GNR e habitação da Companhia Portuguesa de Eletricidade, e uma lista de distribuição da habitação existente em 1971, com nome do utente, tipo de utilização e entidade patronal. 

O segundo volume contém sobretudo correspondência relativa a revisões de preços e faturas da entidade adjuditária da empreitada.

If you have any recollection or information related to this record, please send us your contribution.

Identification

Title of File
Construção de um Bairro na Terronha, Miranda do Douro
Start-End Years
1971-1980
Initial Reference
1258/DSP
File Producer

Analysis

First Date Recorded in File
1971.11.26
Last Date Recorded in File
1980.10.20
Requester / Benefiter
Architectural Design
Construction and Equipment
Intervention / Assessment
Tomás Ritto Engenheiro Diretor FFH/SO 1971Person
A. F. Veiga de Faria Engenheiro Diretor FFH/DHN 1972Person
Carlos Carvalho Dias Arquiteto Chefe DHN 1972Person
Joaquim Manuel da Silva Neves Diretor do GEP-FFHPerson
António Fortuna Pereira Engenheiro Civil Chefe 1976Person
Maria Helena Ribeiro Soares Eng. Civil da CRP-FFH 19791980Person
Political Decision
Aníbal Augusto dos Santos Ferreira Presidente CMMD 1974Person
José Henrique Guerra Presidente Comissão Administrativa CMMD 1975Person
Reading Note

1972.05.26 - Informação interna à Direção de Habitação do Norte (DHN) do Fundo de Fomento da Habitação (FFH), pelo arquiteto chefe Carlos Carvalho Dias ao engenheiro diretor, A F. Veiga de Faria. Referem-se edifícios “construídos provisoriamente, em sistema pré-fabricado" e o terreno nos quais se implantam, que a Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD) esclareceu pertencerem à CPE, estando alguns cedidos à GNR e outros “para o funcionamento provisório da escola do Ciclo Preparatório”. A CMMD tem planos de adquirir o terreno destes últimos para construção dos “pavilhões normalmente utilizados pelo MInistério da Educação Nacional”. Indica-se que se considera necessário visitar o local para perceber se “há vantagem ou necessidade de utilização do presente terreno para qualquer realização do F.F.H.”. Tal permitiria averiguar se há carências habitacionais urgentes e se o terreno é conveniente, “sob os aspectos topográfico e de ligação com a cidade”. Refere-se ainda que a CMMD e o Governo Civil de Bragança indicaram que existe necessidade de residências para estudantes, devido à criação da Secção Liceal e Ciclo Preparatório.

1972.12.13 - Envio de informação, após visita efetuada ao local e à CMMD, pela DHN aos Serviços de Projetos do FFH. Descreve-se o problema habitacional em Miranda do Douro como associado “à recente criação de estabelecimentos de ensino de nível liceal, técnico ou de ciclo preparatório”, que originou afluxo de populações - incluindo estudantes advindos das zonas rurais e ao corpo docente. Adicionalmente, embora a população venha a decrescer, considera-se que “a melhoria sensível do nível de vida não se compadece com as habitações de fraca qualidade por enquanto disponíveis”. Sendo este um problema transversal, refere-se que os “estudos preparatórios do IV Plano de Fomento, em curso nesta Direcção, incluem propostas de actuação nestas e noutras localidades”.

Especificamente, indica-se que o Ciclo Preparatório tem cerca de 200 alunos e a Secção liceal cerca de 250, não existindo casas disponíveis e indo a CMMD “procurando remediar o mal, fomentado a sua construção” em lotes que consegue ir adquirindo esporadicamente.

Quanto à zona da Terronha, verificou-se, em visita ao local, que se situa em área com boa exposição, na zona onde se tem verificado expansão do aglomerado. O bairro existente no local “é constituído por casas pré-fabricadas, desmontáveis, construídas pela C.P.E. aquando dos trabalhos da barragem”. Apenas uma pequena parte está ocupada, além dos agrupamentos ocupados pela GNR e Ciclo Preparatório. “Não se afirma viável a recuperação destas casas”.

Conclui-se que se julga favorável construir habitações no terreno onde se situa o bairro da Terronha, tendo sido incluída nas propostas de atuação para o IV Plano de Fomento a construção de 50 fogos e devendo ser feito um estudo de urbanização que integre esta zona na cidade.

1974.04.11 - Carta da CMMD, pelo presidente Anibal dos Santos Ferreira, informando a DHN que o município solicitou um empréstimo de 1000 contos para adquirir o bairro da Terronha, “a fim de nele ser implantado um pavilhão gimnodesportivo, a escola preparatória de D. João III, o quartel sede dos Bombeiros Voluntários”, e, eventualmente, casas para famílias “economicamente débeis”, para o que solicitará a cooperação do FFH.

1975.06.18 - Pedido de subsídio para reparação dos barracões pré-fabricados do bairro da Terronha para alojamento de retornados, pela Comissão Administrativa da CMMD, assinada pelo presidente José Henrique Guerra, ao FFH. Solicita-se ainda que o FFH tome conta de parte dos terrenos e “inicie a construção de casas modestas”.

1975.07.11 - Resposta do FFH (pelo diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento, Joaquim Manuel da Silva Neves), informando que se poderá “encarar a concessão de um empréstimo” à CMMD para reparação dos barracões pré-fabricados, devendo o FFH ser informado do “custo total da reparação em causa, bem como dos rendimentos mensais das famílias a alojar”. Para inclusão de 50 fogos no Programa de atuação do Fundo, solicita-se à CMMD que responda urgentemente ao questionário anexo, sobre os terrenos, sua proximidade a infraestruturas básicas e custos das várias fases da obra.

1975.08.07 - Resposta da CMMD, com questionário anexo. Indica-se a pretensão de construir 50 fogos t3 em 2 anos e as carências de habitação na localidade que a justificam.

1975.08.30 - A CMMD envia ao FFH um exemplar do anúncio do concurso público para adjudicação da empreitada, informando ainda que o “projeto, caderno de encargos e programa de concurso” serão remetidos diretamente pelo seu autor, arquiteto Carlos Garcia.

1975.10.27 - A CMMD remete ao FFH as propostas recebidas, respeitantes ao concurso público.

1976.10.18 - A DHN, pelo engenheiro civil chefe António Fortuna Pereira, remete ao FFH uma proposta relativa ao concurso para execução da empreitada, onde se informa que uma das propostas é irregular e que a mais baixa é, ainda assim, muito superior à base de licitação. Assim, ouvida a CMMD, propõe-se que o concurso seja anulado, devendo ser aberto novo concurso de tipo limitado.

1979.04.12 - Revisão de preços elaborados pelo adjudicatário da empreitada (Transnorte, sociedade de Construções do Planalto, Lda.) que a Comissão de Revisão de Preços (CRP) do FFH, por Maria Heleno Ribeiro Soares (engenheira civil) verifica ser mais alta que o devido. Propõe-se a liquidação de 1.554.287$60.

1980.07016 - Revisão de preços - a CRP-FFH propõe a liquidação de 1.021.446$70.

1980.04.02Revisão de preços - a CRP-FFH propõe a liquidação de 6.945.458$60.

1980.10.20 Revisão de preços - a CRP-FFH propõe a liquidação de 4.991.648$

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Construção de um Bairro na Terronha, Miranda do Douro. Accessed on 22/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/4578/construcao-de-um-bairro-na-terronha-miranda-do-douro

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).