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Construção de um Bairro na Terronha, Miranda do Douro

Dois volumes em capas do Fundo de Fomento da Habitação (FFH), onde se identifica o n.º do processo (1258/DSP), a entidade Companhia Portuguesa de Eletricidade, o local Terronha - Miranda do Douro. Na primeira capa, foi escrito à mão "Realizações Diversas".

Os volumes contêm alguma correspondência relativa à participação do FFH na construção de um bairro na zona da Terronha, entre o FFH e a Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD) e correspondência interna ao FFH.

Contêm ainda uma planta do existente na zona da Terronha, com indicação da localização do ciclo preparatório, GNR e habitação da Companhia Portuguesa de Eletricidade, e uma lista de distribuição da habitação existente em 1971, com nome do utente, tipo de utilização e entidade patronal. 

O segundo volume contém sobretudo correspondência relativa a revisões de preços e faturas da entidade adjuditária da empreitada.

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Identification

Title of File
Construção de um Bairro na Terronha, Miranda do Douro
Start-End Years
1971-1980
Initial Reference
1258/DSP
File Producer

Analysis

First Date Recorded in File
1971.11.26
Last Date Recorded in File
1980.10.20
Requester / Benefiter
Architectural Design
Construction and Equipment
Intervention / Assessment
Tomás Ritto Engenheiro Diretor FFH/SO 1971Person
A. F. Veiga de Faria Engenheiro Diretor FFH/DHN 1972Person
Carlos Carvalho Dias Arquiteto Chefe DHN 1972Person
Joaquim Manuel da Silva Neves Diretor do GEP-FFHPerson
António Fortuna Pereira Engenheiro Civil Chefe 1976Person
Maria Helena Ribeiro Soares Eng. Civil da CRP-FFH 19791980Person
Political Decision
Aníbal Augusto dos Santos Ferreira Presidente CMMD 1974Person
José Henrique Guerra Presidente Comissão Administrativa CMMD 1975Person
Reading Note

1972.05.26 - Informação interna à Direção de Habitação do Norte (DHN) do Fundo de Fomento da Habitação (FFH), pelo arquiteto chefe Carlos Carvalho Dias ao engenheiro diretor, A F. Veiga de Faria. Referem-se edifícios “construídos provisoriamente, em sistema pré-fabricado" e o terreno nos quais se implantam, que a Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD) esclareceu pertencerem à CPE, estando alguns cedidos à GNR e outros “para o funcionamento provisório da escola do Ciclo Preparatório”. A CMMD tem planos de adquirir o terreno destes últimos para construção dos “pavilhões normalmente utilizados pelo MInistério da Educação Nacional”. Indica-se que se considera necessário visitar o local para perceber se “há vantagem ou necessidade de utilização do presente terreno para qualquer realização do F.F.H.”. Tal permitiria averiguar se há carências habitacionais urgentes e se o terreno é conveniente, “sob os aspectos topográfico e de ligação com a cidade”. Refere-se ainda que a CMMD e o Governo Civil de Bragança indicaram que existe necessidade de residências para estudantes, devido à criação da Secção Liceal e Ciclo Preparatório.

1972.12.13 - Envio de informação, após visita efetuada ao local e à CMMD, pela DHN aos Serviços de Projetos do FFH. Descreve-se o problema habitacional em Miranda do Douro como associado “à recente criação de estabelecimentos de ensino de nível liceal, técnico ou de ciclo preparatório”, que originou afluxo de populações - incluindo estudantes advindos das zonas rurais e ao corpo docente. Adicionalmente, embora a população venha a decrescer, considera-se que “a melhoria sensível do nível de vida não se compadece com as habitações de fraca qualidade por enquanto disponíveis”. Sendo este um problema transversal, refere-se que os “estudos preparatórios do IV Plano de Fomento, em curso nesta Direcção, incluem propostas de actuação nestas e noutras localidades”.

Especificamente, indica-se que o Ciclo Preparatório tem cerca de 200 alunos e a Secção liceal cerca de 250, não existindo casas disponíveis e indo a CMMD “procurando remediar o mal, fomentado a sua construção” em lotes que consegue ir adquirindo esporadicamente.

Quanto à zona da Terronha, verificou-se, em visita ao local, que se situa em área com boa exposição, na zona onde se tem verificado expansão do aglomerado. O bairro existente no local “é constituído por casas pré-fabricadas, desmontáveis, construídas pela C.P.E. aquando dos trabalhos da barragem”. Apenas uma pequena parte está ocupada, além dos agrupamentos ocupados pela GNR e Ciclo Preparatório. “Não se afirma viável a recuperação destas casas”.

Conclui-se que se julga favorável construir habitações no terreno onde se situa o bairro da Terronha, tendo sido incluída nas propostas de atuação para o IV Plano de Fomento a construção de 50 fogos e devendo ser feito um estudo de urbanização que integre esta zona na cidade.

1974.04.11 - Carta da CMMD, pelo presidente Anibal dos Santos Ferreira, informando a DHN que o município solicitou um empréstimo de 1000 contos para adquirir o bairro da Terronha, “a fim de nele ser implantado um pavilhão gimnodesportivo, a escola preparatória de D. João III, o quartel sede dos Bombeiros Voluntários”, e, eventualmente, casas para famílias “economicamente débeis”, para o que solicitará a cooperação do FFH.

1975.06.18 - Pedido de subsídio para reparação dos barracões pré-fabricados do bairro da Terronha para alojamento de retornados, pela Comissão Administrativa da CMMD, assinada pelo presidente José Henrique Guerra, ao FFH. Solicita-se ainda que o FFH tome conta de parte dos terrenos e “inicie a construção de casas modestas”.

1975.07.11 - Resposta do FFH (pelo diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento, Joaquim Manuel da Silva Neves), informando que se poderá “encarar a concessão de um empréstimo” à CMMD para reparação dos barracões pré-fabricados, devendo o FFH ser informado do “custo total da reparação em causa, bem como dos rendimentos mensais das famílias a alojar”. Para inclusão de 50 fogos no Programa de atuação do Fundo, solicita-se à CMMD que responda urgentemente ao questionário anexo, sobre os terrenos, sua proximidade a infraestruturas básicas e custos das várias fases da obra.

1975.08.07 - Resposta da CMMD, com questionário anexo. Indica-se a pretensão de construir 50 fogos t3 em 2 anos e as carências de habitação na localidade que a justificam.

1975.08.30 - A CMMD envia ao FFH um exemplar do anúncio do concurso público para adjudicação da empreitada, informando ainda que o “projeto, caderno de encargos e programa de concurso” serão remetidos diretamente pelo seu autor, arquiteto Carlos Garcia.

1975.10.27 - A CMMD remete ao FFH as propostas recebidas, respeitantes ao concurso público.

1976.10.18 - A DHN, pelo engenheiro civil chefe António Fortuna Pereira, remete ao FFH uma proposta relativa ao concurso para execução da empreitada, onde se informa que uma das propostas é irregular e que a mais baixa é, ainda assim, muito superior à base de licitação. Assim, ouvida a CMMD, propõe-se que o concurso seja anulado, devendo ser aberto novo concurso de tipo limitado.

1979.04.12 - Revisão de preços elaborados pelo adjudicatário da empreitada (Transnorte, sociedade de Construções do Planalto, Lda.) que a Comissão de Revisão de Preços (CRP) do FFH, por Maria Heleno Ribeiro Soares (engenheira civil) verifica ser mais alta que o devido. Propõe-se a liquidação de 1.554.287$60.

1980.07016 - Revisão de preços - a CRP-FFH propõe a liquidação de 1.021.446$70.

1980.04.02Revisão de preços - a CRP-FFH propõe a liquidação de 6.945.458$60.

1980.10.20 Revisão de preços - a CRP-FFH propõe a liquidação de 4.991.648$

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Construção de um Bairro na Terronha, Miranda do Douro. Accessed on 19/09/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/4578/construcao-de-um-bairro-na-terronha-miranda-do-douro

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).