1959.03: Memória Descritiva e Justificativa, assinada por Elísio Cardoso Nogueira “inscrito na CMCB com o n.º 3”, referente ao projeto da sede da Junta de Província da Beira Baixa em Castelo Branco, para o qual foi adquirido um terreno na nova Praceta de Santiago (gaveto com a Estrada Nacional n.º 18), na parte nova da cidade em desenvolvimento. A localização orientou a conceção geral do edifício. Este estudo baseou-se no anteprojeto anterior, considerando as alterações sugeridas “principalmente no que se refere às instalações da Direcção de Finanças, localização da escada principal e posição relativa da Sala das Sessões”. O programa inclui instalações da sede da junta, Direção das Finanças, Direção do Distrito Escolar e Arquivo Provincial, que se distribuem de forma independente pelos quatro pisos: Direção de Finanças no rés-do-chão (hall de entrada, escadas, 3 secretarias e 3 arquivos das secções, sala de espera, gabinete do diretor, instalações sanitárias e vestiários, arquivo geral, vestíbulo e instalação sanitária); Junta de Província no primeiro andar (hall, secretaria, sala de espera, gabinete do secretário, antecâmara, gabinete do presidente, 3 arquivos, gabinete médico, salão, sala de sessões, instalações sanitárias, bengaleiro); o segundo andar ocupado pela Direção do Distrito Escolar (hall, secretaria, gabinete do adjunto, gabinete do diretor, 4 arquivos, sala de espera, sala de reuniões, instalações sanitárias); Arquivo Provincial no terceiro andar (hall, secretaria, gabinete do diretor, 6 arquivos, sala de leitura, instalações sanitárias).

A solução estética “está intimamente ligada à respectiva solução funcional, formando um todo único equilibrado a que podemos chamar aspecto arquitectónico. (…) a estrutura modulada que transparece, em toda a sua simplicidade e pureza, em todas as peças desenhadas do projecto e lhe empresta o necessário ritmo de composição” (p. 3-4).

“A disposição de volumes adoptada traduzindo a importância relativa dos arruamentos – praceta e estrada nacional – aliada ao ritmo da construção, os claros escuros obtidos pelas diferenças dos planos, os materiais de revestimento a empregar e ainda, como elemento fundamental, as respectivas côres sic), permitem afirmar que o conjunto deverá resultar esteticamente muito agradável, digno e actual – nem outra concepção se justificaria – integrando-se convenientemente na parte mais moderna da cidade e traduzindo-se a finalidade do edifício.” (p. 4) Em termos decorativos, prevê-se uma escultura junto da entrada principal e os escudos dos concelhos da Província da Beira Baixa em cerâmica policromada. Em termos construtivos, prevê-se isolamento acústico e térmico; estrutura indeformável modulada em betão armado; paredes de tijolo.

A memória está acompanhada de desenhos assinados pelo arquiteto Júlio de Sotto Mayor Neuparth, à escala 1:000, e rubricados por Elísio Cardoso Nogueira: planta de localização, plantas de fundações e dos vários pisos, alçados e cortes. Também se encontra a memória dos cálculos de estabilidade.

1959.05.26: Ofício do Presidente da Junta de Província da Beira Baixa (JPBB), Alberto Trindade, enviando ao Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco (CMCB) um exemplar do projeto de um edifício destinado a instalar a sede e os serviços públicos a cargo dessa junta, a construir na Praça de S. Tiago junto à Estrada Nacional n.º 8 (km 106,460). Foi aprovado e comparticipado por despacho do Ministro das Obras Públicas de 24 de março de 1959. A Direção de Estradas do Distrito de Castelo Branco emitiu um diploma de licença com isenção de taxas [n.º 154 de 1959, que consta do processo].

1959.05.27: Informação do Engenheiro-chefe da Repartição de Obras da CMCB (assinatura ileível) sobre o projeto, que não está em conformidade com o Regulamento das Edificações Urbanas da Cidade de Castelo Branco (por exemplo, não apresentar a vermelho o local da nova construção ou não figurar o traçado das canalizações). É necessário atentar nos reparos feitos pelo Delegado de Saúde sobre a ventilação dos sanitários. Julga que o edifício está projetado de forma a merecer aprovação.

1959.05.29: Informação da Repartição de Obras da CMCB relativa à licença de obras requerida pela JPBB para construção “de um edifício para a sua sede e dos serviços públicos a cargo da mesma”. Indica que o edifício terá quatro pisos, com dimensão total de 1.932,10 m2.

1959.05.30: A CMCB informa que o projeto foi aprovado, chamando à atenção “para as observações constantes das informações da Delegação de Saúde, deste distrito, quanto à ventilação de algumas dependências onde estão localizados os sanitários, e da Repartição de Obras deste Município, sobre falta de indicação, no projecto, dos traçados das canalizações de águas e esgotos”. Não serão cobradas taxas de licença por se tratar de um edifício destinado a instalar serviços do Estado (aplicando-se o Regulamento Geral das Edificações Urbanas, art.º 14.º do Decreto-lei n.º 38.382, de 7 de agosto de 1951).