1965.06.15: Anteprojeto da Piscina Municipal de Castelo Branco, assinada pelo arquiteto Ferrão de Oliveira. Implantar-se-á num terreno com c. 10.500m2 com inclinação acentuada (encosta virada ao quadrante sul-poente), o que influencia o esquema funcional do conjunto. O estacionamento para 80 veículos foi inserido no interior do recinto, constituindo menor encargo para o município. O “esquema funcional da piscina se desenvolve a partir das quatro plataformas estabelecidas a diferentes níveis e francamente apoiadas no perfil do terreno”; todo o recinto será vedado. A entrada, com bilheteira, localiza-se na plataforma superior; a plataforma abaixo comunica com escadaria junto à entrada e rampa do parque de estacionamento, dando acesso ao restaurante (sem acesso direto à plataforma das piscinas, mas com vista panorâmica), à bancada para espetadores (com 360 lugares para competições desportivas, ou servindo como solário para banhistas; tinha escada em caracol comunicante com a plataforma das piscinas) e a vestíbulo de vestiários e balneários dos banhistas. A plataforma das duas piscinas – de adultos e de crianças - é a mais ampla, incluindo um talude relvado para os banhistas; os vestiários e balneários ficam debaixo das bancadas. Há também um bar e esplanada sob o restaurante, posto de socorros com sala de massagens, arrecadações e cozinha. A piscina principal mede 50x20 m, tem 8 pistas para competições com largura de 2,5 m, e dispõe de torre de saltos com duas pranchas (3 e 5 metros) e trampolim com 1 metro de altura. A última plataforma destina-se a eventual expansão da zona dos banhistas em caso de afluência excecional, possuindo um parque infantil e a piscina das crianças, e instalações sanitárias e duches; tem também zona para arrecadação de material. Prevê-se arborização e relvado em todos os taludes. O custo provável do empreendimento é de 5.970.000$00. Possui peças desenhadas (plantas, perfis).

1965.07.01: Cópia da ata da reunião da Comissão Municipal de Higiene de Castelo Branco, na qual se deliberou favoravelmente em relação ao anteprojeto “mandado elaborar pela Câmara Municipal para construção no sítio da Granja, nesta cidade, de uma Piscina e seus anexos”. Porém, apontou-se que estudo omite aspetos como a quantidade e qualidade da água e sistema de renovação e tratamento, ficando em aberto se as toalhas são fornecidas pela entidade. Não se cumpriu a legislação quanto à obrigação de circundar a bacia de natação por uma faixa vedada ao público, incluindo pedilúvio de água corrente. As instalações sanitárias do pessoal do restaurante bar e esplanadas devem ser incrementadas. Estes aspetos devem ser melhorados na fase seguinte.

1965.08.11: Informação assinada pelo engenheiro civil Domingos Pires Belo, da Direção de Urbanização de Castelo Branco (DUCB). A ausência de uma piscina numa região cujo clima no verão é extremamente quente justifica a construção, que até então tem sido dificultada pela deficiência do abastecimento de água à cidade – o que poderá ser melhorado com a construção de uma barragem prevista para breve. A piscina é “uma das grandes aspirações da população da cidade”, visto que a piscina mais próxima se localiza a 33km. Localizar-se-á na encosta sudoeste da elevação do Castelo; apesar dos ocasionais ventos fortes, julga-se o local adequado, considerando que a piscina ficará integrada num parque arborizado e as instalações estão orientadas na direção mais conveniente. O Serviço de Arquitetura da Direção Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) deverá pronunciar-se quanto ao aspeto funcional e à arquitetura. Estima-se o orçamento total em 5.970.000$00. A comparticipação deverá ser previamente estabelecida pelo ministro.

Na sequência, Alfredo Resende, engenheiro diretor da DUCB, concorda com a informação (1965.08.13). Refere que o ministro visitou o local e aí apreciou o anteprojeto, devendo a Câmara Municipal de Castelo Branco (CMCB) tentar obter maior área para instalar futuramente outros desportos recreativos no terreno; assim, solicita-se um programa gráfico de integração da piscina. No caso de aprovação do anteprojeto, o autor deve dividir o orçamento para realizar “em 1.ª fase trabalhos cujo montante não seja superior a algumas centenas de contos”. As instâncias seguintes também consideram o estudo merecedor de aprovação.

1965.08.18: Envio de notas de visita do Ministro das Obras Públicas, Arantes e Oliveira, a Castelo Branco, Sertã e Pombal. Sobre a localização da nova piscina, considera-se o parque de estacionamento insuficiente, sendo de melhorar um dos acessos; as expropriações parecem insuficientes, e devem ser realizadas antes da abertura das três vias de acesso.

1965.09.07: Ofício do Presidente da CMCB, António Liberato de Oliveira, dirigido ao Ministro das Obras Públicas. Na sequência de exposição verbal ao ministro e envio do anteprojeto da piscina municipal à DGSU, solicita “a comparticipação do Governo, na medida que Vossa Excelência julgar possível e conveniente”.

Na sequência, uma informação de Alfredo Resende menciona que não há previsão de verba para essa obra no plano em vigor, propondo-se anotação para consideração oportuna.

1966.03.09: O engenheiro Diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, Alfredo Fernandes, comunica ao Presidente da CMCB que, por determinação superior, se anotou a obra da piscina para possível inclusão no Plano de Melhoramentos Urbanos de 1967.

1966.12.15: Estudo de estabilidade, assinado pelo engenheiro civil Vasconcelos de Campos.

1967.02.24: Projeto da Piscina Municipal, assinado pelo arquiteto Ferrão de Oliveira, idêntico ao anteprojeto; acrescentam-se indicações mais detalhadas sobre acabamentos e disposições construtivas. “Foi nossa intenção proporcionar ao conjunto um aspecto agradável, como convém a instalações desta natureza, tirando-se partido da estrutura resistente dos pavimentos que compõem a Piscina bem como da escolha adequada dos tipos e cores dos materiais de revestimentos a aplicar e que certamente contribuirão para a sua valorização”. O orçamento ascende a 8.560.000$00. Tem peças desenhadas.

1967.03.30: O Governador Civil de Castelo Branco, Simplício Barreto Magro, comunica ao Ministro das Obras Públicas que o município não tem capacidade financeira para levar a cabo a construção da piscina, dado que a comparticipação de 15% importa apenas em 8.560.000$00. Informa que a Direção Geral dos Desportos (DGP) aceitou alocar a verba destinada ao pavilhão gimnodesportivo para a piscina. O despacho do ministro Arantes e Oliveira eleva a comparticipação para 20% (isento de desconto), concedendo-se 500.000$00 à DGP para dedicação à piscina.

1967.05.22: Cópia de ofício do Presidente da CMCB, António Liberato de Oliveira, dirigido ao engenheiro diretor da DUCB, referindo que os encargos para a câmara serão demasiados avultados e solicita comparticipação estatal de 50% da 1.ª fase (que ascende a 1.206.490$00).

1967.12.01: Informação de Domingos Pires Belo, engenheiro civil de 3.ª classe da DUCB, sobre o projeto da piscina. Considera os elementos apresentados adequados e a obra bem projetada. O orçamento ascende no total a 8.560.000$00, sendo o valor da comparticipação estatal de 1.712.000$00. A CMCB pretende dar início à primeira fase, de terraplanagens e muros de suporte, com orçamento de 1.206.490$00, correspondente à comparticipação de 241.298$00, no prazo até 31 de dezembro de 1969.

1969.07.03: Informação do engenheiro diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, Alfredo Fernandes sobre a situação do processo, tendo o projeto sido apreciado favoravelmente para submissão a apreciação superior. Um despacho superior de Machado Vaz com a indicação “aguarda”, acerca da 1.ª fase de terraplanagens, levou a que a obra deixasse de figurar no Plano de Melhoramentos Urbanos.

1969.09.17: Aprovação do projeto pelo engenheiro Diretor Geral dos Serviços de Salubridade.

1969.08.16: Parecer do Fundo de Fomento do Desporto, assinado pelo professor de Educação Física Manuel Meneses de Morais, com algumas anotações referentes a aspetos como a largura da piscina olímpica, a cuva de saltos, o material nas paredes testas das piscinas e a necessidade de abolir o lava-pés que circunda a piscina.

1970.07.10: Despacho do ministro Rui Sanches, demonstrando interesse em cooperar financeiramente com a CMCB; impõe-se rever o projeto para obter o menor investimento possível e “destacar-se do conjunto uma primeira fase que inclua o quanto indispensável ao funcionamento da piscina”. A CMCB solicitou aos técnicos responsáveis a revisão, colocando-se a hipótese de implantação numa zona mais acessível para obviar os custos elevados das expropriações.

1971.02.20: Despacho do ministro Rui Sanches. O Estado comparticipará 50% da obra (cerca de 4.000.000$00), e a Comissão do Nordeste concederá 2.000.000$00, com metade inscrita no plano de 1971.

1971.02.09: Memória descritiva e justificativa da revisão do projeto da piscina municipal, assinada pelo arquiteto Luís A. B. Coelho Borges, encomendada por forma a reduzir o custo total. Foi reduzida a área coberta do edifício dos balneários e vestiários e simplificou-se o esquema de compartimentação. Agruparam-se os depósitos de roupas dos banhistas. Suprimiu-se a cobertura prevista para as bancadas e reduziu-se a sua extensão. Reduziram-se altura e volume da piscina principal, com fundo de plano ligeiramente inclinado (entre 1,10 e 1,80 metros nas extremidades), e aumento da largura para 21 metros. A cuva de saltos recebe uma prancha de 10metros, indispensável para competições internacionais. Os orçamentos parciais retificados ascendem a 8.670.000$00.

1971.05.04: A CMCB remete o aditamento do projeto, com mapa de expropriações, retificação de medições e atualização do orçamento – a importância total será de 11.521.550$00.

1971.06.25: Parecer favorável da Comissão de Revisão da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU) sobre o projeto da piscina, assinada por Alfredo Fernandes (engenheiro diretor dos SMU), Fernando Barreiros Maymone (engenheiro chefe da Divisão de MU) e Alberto da Costa Rodrigues (arquiteto equiparado a 2.ª classe). Quanto aos antecedentes, relata-se que o anteprojeto foi apresentado em 1965 com pedido de comparticipação, aprovado por despacho ministerial de 28.02.1966. O projeto definitivo foi apresentado em 1967 com aprovação superior e inclusão da obra no Plano de Melhoramentos Urbanos 1967, mas sem comparticipação devido a despacho para aguardar oportunidade. Foi apresentada uma revisão do projeto em 1971. Contempla-se a inclusão de uma zona de entrada (com bilheteira e parque de estacionamento), zona do público (bancadas para 700 lugares, instalações sanitárias diversas, bar), zona dos utentes (piscina principal 50 x 21 m, piscina infantil, cuva de saltos com torre e solário), instalações para banhistas (incluindo posto médico, bar, e instalações de tratamento de água, entre outras). Manteve-se a localização e implantação do projeto primitivo, fazendo-se alterações atendendo às indicações do Fundo de Fomento do Desporto e eliminando ou simplificando certos elementos; nada se objeta quanto aos aspetos funcional, construtivo ou arquitetónico, que se manteve idêntico ao anterior. O custo da 1.ª fase é de 9.300.000$00; assim, a comparticipação de 50% corresponde a 4.650.000$00, e a Comissão do Nordeste concederá 2.000.000$00 (metade no Plano de 1971); é referido que no plano corrente de M.U. não há dotação para a obra.

1971.08.03: Despacho do ministro Rui Sanches, autorizando a comparticipação imediata. Fixa o escalão para esse ano em 650.000$00 “suportado pela dotação do art. 23.º do orçamento do C.D.”, e para o Plano de Melhoramentos de 1972 a inscrição de 3.000.000$00. O prazo para realizar os trabalhos é de 31 de dezembro de 1972.

1971.10.30: A DUCB aprecia favoravelmente o programa de concurso, caderno de encargos mapa de trabalhos, medições e orçamento apresentados pela CMCB.

1972.01.17: Adjudicação da 1.ª fase de empreitada a António Joaquim Maurício, pelo valor de 987.886$00.

1972.03.10: Concessão de verbas para a 1.ª fase: em 1971, 650.000$00 pelo Fundo de Desemprego (portaria 05.08.1971) e 500.000$00 pela Comissão do Nordeste (despacho ministerial 05.04.1971); em 1972, 3.000.000$00 pelo Orçamento Geral do Estado (portaria 05.08.1971).

1972.03.13: Início dos trabalhos da 1.ª fase.

1972.09.01: Parecer favorável de Alfredo de Resende relativo ao programa de concurso, caderno de encargos e mapa de trabalhos da 2.ª fase de empreitada (construção civil).

1973.02.05: José Horácio de Moura, engenheiro diretor geral dos Serviços de Urbanização, informa o Ministro das Obras Públicas acerca da concessão de verbas. Foram processados, para trabalhos de terraplanagens do acesso e da piscina: 350.000$00 do subsídio da Comissão do Nordeste (os restantes 150.000$00 foram transferidos para 1973); 577.960$00 do Comissariado de Desemprego (remanescem 72.040$00). Da verba concedida do Orçamento Geral do Estado, foram anulados 2.500.000$00 (portaria 14.09.1972), restando o saldo de 500.000$00 ainda sem aplicação.

1973.03.19: Adjudicação da 2.ª fase de trabalhos (construção civil) a Adelino Duarte, cuja proposta ascende a 5.736.50$00. Os trabalhos tiveram início a 26 de maio.

1973.10.19: Auto de medição n.º 1, comparticipação de 500.000$00 pelo Orçamento Geral do Estado; trabalhos executados até 31 de agosto de 1973.

1973.12.28: Informação favorável assinada por José de Aguiam Melgueira, adjunto técnico de 2.ª classe da DUCB, acerca da aprovação dos projetos de abastecimento de água e saneamento da piscina de Castelo Branco. Na sequência, Alfredo Resende propõe a anotação para consideração em plano da comparticipação de 681.500$00.

1974.03.14: Informação assinada por José de Aguiam Melgueira, adjunto técnico de 2.ª da DUCB, na qual se justificam os trabalhos a mais executados (escavações para implantação da escada de acesso aos balneários e das sapatas e paredes da piscina, por exemplo), que aumentam o orçamento em 460.600$00 e cuja comparticipação em 50% se propõe ser considerada na conta final da obra. Há concordância superior com esta obra.

1974.06.22: O custo total da 3.ª fase é de 4.600.000$00, e corresponde a redes de água e de esgotos, sanitários, instalação elétrica, construção civil da cuva de saltos e torre, e edifício do restaurante.

1974.12.05: Informação assinada por José de Aguiam Melgueira, adjunto técnico de 2.ª da DUCB, propondo a colocação de revestimento de lajetas de betão ligeiramente armado em malhasol ao invés do planeado reboco de cimento, o que acresce ao orçamento em 66.200$00. No ano seguinte, verifica-se a execução de trabalhos extra adicionais.

1975.12.15: Ato de medição n.º 6, no qual consta a indicação “IV Plano de Fomento”.

1976.09.08: O orçamento da 4.ª fase, referente à pavimentação do arruamento de acesso e redes de água e de esgotos, ascende ao total de 4.520.000$00. Será adjudicada a António Venâncio Leão, Lda. Posteriormente, a obra foi incluída no Plano de Compromissos de 1978/79.

1979.11.07: Auto de vistoria geral.

1980.04.09: Relatório de visita efetuada à piscina no dia 3 de abril pelo engenheiro civil Domingos Pires Belo (Gabinete de Planeamento, Controle e Coordenação), que prestou apoio técnico no ajustamento dos trabalhos de reparações nas cubas das piscinas, decorrentes de roturas.