1976.08.19 - Informação da Direcção de Urbanização de Bragança (DUB), assinada pelo engenheiro civil Armindo dos Santos Carneiro Gonçalves e dirigida ao diretor da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), sobre a instalação de 190 casas pré-fabricadas no distrito de Bragança. Informa-se que as Câmaras Municipais do distrito foram contactas no sentido de obter elementos sobre a localização das casas a construir. Recebeu-se a seguinte informação:

Alfândega da Fé: sítio de Vale do Telheiro; Bragança: Bairro de Formarigos e São Sebastião; Carrazeda de Ansiães: zona do edifício dos Paços do Concelho; Freixo de Espada à Cinta: Trás dos Hortos, 50 casas; Macedo de Cavaleiros: zona do Padrão; Miranda do Douro: junto do Quartel da GNR; Mirandela: Quinta de Preguiça; Mogadouro: Bairro das Eiras; Moncorvo: sem interesse; Vila Flor: sem indicação de terrenos; Vimioso: Rua das Freiras; Vinhais: Portela de Frades.

Refere-se ainda que “não haverá dificuldades na instalação das casas” fora das sedes de concelho.

1976.08.31 - Ofício da DUB, enviado à DGSU, onde se informa do número de fogos a construir em cada concelho do distrito, referindo-se ainda que todas as “Câmaras Municipais mostraram o desejo que os fogos fossem 50% do tipo T3 e 50% do tipo T4”.

1976.09.03 - Circular, enviada pelo diretor geral da DGSU, Mário Ulisses da Costa Valente, à DUB, sobre deliberações tomadas em reunião presidida pelo Ministro da Habitação Urbanismo e Construção. Informa-se que se decidiu que os terrenos propostos deverão ser aprovados pelos serviços regionais da DGSU, devendo “integrar-se, ou ser de fácil integração, em aglomerados existentes”, e que quando os terrenos não sejam propriedade das Câmaras Municipais, o custo da sua aquisição será financiado pelo Estado. Decidiu-se ainda que, embora os levantamentos topográficos sejam competência das Câmaras Municipais, os serviços regionais da DGSU deverão encarregar-se da tarefa quando “reconheçam que será essa a melhor forma de os obter”. Caberá ainda à DGSU realizar os estudos urbanísticos, devendo os serviços regionais capazes de realizar esta tarefa comunicá-lo, em particular os que disponham de um arquiteto. Decidiu-se também que os projetos das infraestruturas poderão ser realizados através da contratação de técnicos pelos serviços regionais da DGSU, com financiamento do Estado. Refere-se ainda que, “sempre que o terreno o permita, o número de fogos projectado deverá ser superior à previsão desta fase de operação”.

A circular termina por indicar que se espera que estejam concluídos 15.000 fogos e respetiva infrastrutura até março de 1977.

1976.10.28 - Conjunto de fichas sobre as localizações propostas para a instalação das casas em diferentes concelhos, incluindo informação sobre o terreno, infraestruturas existentes, preço do terreno, área do terreno, número de casas possíveis e número de casas por tipologia, data prevista para início da montagem e observações. O cabeçalho da ficha tem a sigla da CEPHE (Comissão Executiva dos Programas Habitacionais Extraordinários). Enviadas pela DUB à DGSU.

1976.12.03 - A Comissão Para Alojamento e Refugiados, pelo engenheiro Manuel Macara, envia à DUB uma planta T1 da Conaço, tendo já entregue desenhos e memórias descritivas das empresas Carmel, João Nunes da Rocha, Alberto Mesquita & Filhos e Undil.

1976.12.09 - António Rosinha, do Núcleo de programação e Controle CEPHE da Comissão para o Alojamento de Refugiados, envia ao diretor externo de Urbanização do Distrito de Bragança, Mário Costa Valente, fichas relativas aos terrenos dos diferentes conselhos, onde se definem tipologias e a Condaço como empresa construtora.

[Alfândega da Fé: 3 T1, 6 T2, 3 T3; Castro Vicente: 1 T1, 2 T2, 1 T3; Miranda do Douro: 2 T1, 5 T2, 3 T3; Mirandela 5 T1, 12 T2, 5 T3; Mogadouro: 6 T1, 12 T2, 6 T3, 1 T4; Torre de Moncorvo 7 T1, 15 T2, 7 T3, 1 T4; Vila Flor: 5 T1, 10 T2, 5 t3; Vimioso: 5 T1, 10 T2, 5 T3].

1977.01.19 - Comunicação da DUB à Câmara Municipal de Bragança (CMB) solicitando que indique qual o terreno para implantação de 26 fogos pré-fabricados.

1977.01.26 - Comunicação do diretor geral do planeamento urbanístico, Mário Ulisses da Costa Valente, à DUB, sobre a intervenção da DGSU na execução da montagem de 11.700 fogos pré-fabricados. Solicita-se a presença de um técnico em duas reuniões de trabalho a decorrer em fevereiro, sobre assuntos de ordem prática sobre o processo de construção dos fogos.

1977.02.11 - Plantas de localização para implantação das casas em Miranda do Douro, enviadas pelo arquiteto Carlos A. Garcia à DGSU. As plantas indicam um terreno próximo do edifício do liceu, onde hoje não se encontram casas.

1977.02.17 - Comunicação da DUB à CMB enviando um estudo da implantação dos fogos para Bragança.

1977.02.18 - Comunicação da DGSU à DUB referindo que “grande parte das casas pré-fabricadas se encontra em depósito nas fábricas, não podendo ser montada por falta adequada da preparação dos terrenos”. Indica que os estudos urbanísticos aprovados devem sem enviados às Câmaras e os trabalhos de arruamentos e preparação das plataformas de implantação ser orientados pela DUB ou autores dos projetos das infraestruturas “com vista a ficarem definidos, desde logo, os esquemas das redes de água e esgotos”. Solicita-se “a maior atenção para os problemas a resolver”, já que “a construção das casas pré-fabricadas é um programa de emergência”.

1977.03.07 - Comunicação da Junta de Freguesia de Vimioso à DGSU, onde se expressa surpresa que a DGSU tenha escolhido, “para local de implantação daquele bairro, um terreno que é pertença desta autarquia, sem que a mesma, na sua qualidade de legítima proprietária, tenha sido ouvida”.

[sem data] - Documento do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção, intitulado “Programa Habitacional Extraordinário (casas pré-fabricadas)”. Contém:

- Um fluxograma geral do processo, onde se evidencia que este começa com a adjudicação da pré-fabricação e escolha do terreno; seguindo-se a posse administrativa do terreno (quando necessária, levantamento topográfico, escolha do tipo de casa e fabricante; o estudo preliminar de implantação; a piquetagem das ruas; a definição das plataformas das casas e estudo de implantação definitiva; a adjudicação de empreitada e terraplanagem e elaboração do projeto de infraestruturas; a terraplanagem total; a execução das fundações, montagem, execução das infraestruturas; a execução dos acabamento e, finalmente a entrega e distribuição das casas.

- Um organograma dos organismos envolvidos no programa.

- Uma descrição das competências e funções dos diferentes organismos.

- Um fluxograma da seleção e estudo de terrenos.

- Fichas modelo de informação sobre os terrenos.

- Um fluxograma de planos e execução.

- Um cronograma por distrito.

- Um fluxograma de controlo e execução.

1977.03.24 - Novo conjunto de fichas sobre as localizações propostas para a instalação das casas em diferentes concelhos, enviada pela DUB à CEPHE, juntamente com fichas de estudo urbanístico de empreendimentos mais avançados.

1977.04.01 - Ofício da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo dirigido à DUB, informando que se encontram concluídas as terraplanagens para implantação das casas.

1977.04.13 - Circular da Comissão para o Alojamento de Refugiados (assinada pelo presidente, Bernardo Moreira), enviada à DUB, com a qual se envia a documentação relativa ao Código 1, para controlo e execução das obras de preparação dos terrenos.

1977.04.21 - Retificação das fichas enviadas em 1976.12.09, pelo CEPHE à DUB.

[Alfandega da Fé: 7 T1, 12 T2, 8 T3; Sendim: 2 T1, 5 T2, 2 T3; Mirandela: 2 T1, 12 T2, 3 T3; Mogadouro: 5 T1, 12 T2, 8 T3; Castro Vicente: 4 T2; Torre de Moncorvo: 4 T1, 22 T2, 5 T3; Vila Flor: 4 T1, 10 T2, 5 T3; Vimioso: 5 T1, 10 T2, 5 T3].

1977.06.16 - A DUB envia à Câmara Municipal de Vila Flor um novo estudo de implantação das casas pré-fabricadas.

1977.08.03 - Comunicação da DUB à CEPHE sobre o pagamento de deslocações a técnicos após promulgação da portaria 403/77, de 6 de julho. Refere-se que a DUB não tem dotação para pagar as deslocações aos técnicos, resultando em que “há pouco tempo os técnicos não saíam por perderem dinheiro, agora não saem porque a dotação não chega”.

1977.07.11 - A Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico (DGPU) envia à DUB um mapa resumo do empreendimento das casas pré-fabricadas, fornecido pela CAR, onde se percebe situações de atraso em Bragança, onde apenas 17 fogos se encontravam em fase de montagem e nenhuns concluídos.

1977.10.04 - Faturas da Condaço Lda. para a DGSU pela terraplanagem de terrenos para implantação de casas pré-fabricadas em Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Mogadouro, Torre de Moncorvo.

1977.11.15 - O engenheiro diretor da DUB volta a informar a DGSU da dificuldade em comportar os gastos das saídas dos técnicos, acrescentando que “neste momento um eventual reforço já nada contribuirá à solução do problema pois a partir desta altura as obras quase paralisam e não se podem efectuar saídas externas em qualquer dia e a qualquer hora em face do gelo muito frequente nas estradas”.

[sem data] - Páginas sem data ou identificação sobre o estado dos empreendimentos.

1978.06.01 - Comunicação do engenheiro diretor-geral do Equipamento Regional e Urbano, Alberto Pessanha Viegas, dirigida ao diretor de Equipamento do Distrito de Bragança, informando que compete às direções distritais de Equipamento a fiscalização das casas pré-fabricadas do programa CAR.

1978.06.16 - Comunicação da Câmara Municipal de Miranda do Douro à Condaço Lda, informando estar à disposição dessa empresa os terrenos necessários em Miranda e Sendim para a montagem das casas pré-fabricadas.

1978.11.05 - Comunicação da Condaço Lda à DEB, solicitando que mande processar os pagamentos relativos a trabalhos de terraplanagem em vários municípios.

1979.01.26 - pedido de receção provisória do bairro de casas pré-fabricadas pela Câmara Municipal de Torre de Moncorvo à Direcção de Equipamento de Bragança (DEB).

1979.03.23 - A Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) solicita à DEB que acelere as obras de infraestruturas dos bairros pré-fabricados e envie informação sobre o estado dos empreendimentos.

1979.04.11 - Resposta da DEB, com a informação solicitada.

[Alfandega da Fé: processo 178/IH/77, 27 fogos, infraestruturas em curso; Izeda: 14 fogos, por iniciar por falta de terreno; Carrazeda de Ansiães; processo 177/IH/77, 24 fogos, concluído; Freixo de Espada a Cinta: processo 176/IH/77, 12 fogos, em curso; Macedo de Cavaleiros: processo 212/IH/78, 30 fogos, em curso mas sem projeto de infraestruturas; Miranda do Douro: 6 fogos, por iniciar por falta de terreno; Sendim: 9 fogos, por iniciar por falta de terreno; Bairro de Mirandela: 180/IH/77, 17 fogos, concluído; Mogadouro: 175/IH/77, 25 fogos, em curso; Castro Vicente: 213/IH/78, 4 fogos, em curso mas sem projeto de infraestruturas; Torre de Moncorvo: 179/IH/77, 30 fogos, em curso; Vila Flor: 222/IH/78, 19 fogos, em curso; Vimioso: 214/IH/78, 20 fogos, em curso, projeto de infraestruturas a ser elaborado pela DEB; Vinhais: 16 fogos, em curso mas sem projeto de infraestruturas].

1979.05.31 - Despacho n.º 25/79 do Ministério da Habitação e Obras Públicas (MHOP), determinando que a execução de projetos e obras de infraestruturas e arranjos exteriores é competência da DGERU, sendo atribuídos ao Fundo de Fomento da Habitação (FFH) os projetos nos distritos de Lisboa e Setúbal.

1979.06.28 - Despacho conjunto do Ministério da Administração Interna (MAI) e do MHOP: “Como consequência da Resolução do Conselho de Ministros nº. 99/78, de 31 de Maio, transferiu-se a actividade da Comissão para o Alojamento e Refugiados (CAR) para o Fundo de Fomento da Habitação, extinguindo-se a Comissão para o Alojamento de Refugiados.

1979.08.16 - Comunicação da DGERU à DUB informando que, de acordo com despacho do Ministro Mário Azevedo, “qualquer acréscimo de encargos posterior a 1-janeiro 79 deve ser suportado pelas finanças próprias das autarquias” e que, “quanto as obras de infraestruturas ainda por iniciar e relativas a empreendimentos directos do FFH ou por ele apoiados, o problema terá de ser encarado e analisado caso a caso, em função do regime de propriedade previsto para as habitações”.

1980.05.02 - Mapa referente aos empreendimentos em curso, enviado pela DEB à DGERU.

[Alfândega da Fé: fogos com estrutura feita; Carrazeda de Ansiães: fogos habitados; Freixo de Espada à Cinta: fogos habitados; Macedo de Cavaleiros: fogos com estrutura feita, sem projeto de infraestruturas; Miranda do Douro e Sendim: por iniciar; Mirandela: fogos habitados; Mogadouro: fogos com estrutura realizada; Castro Vicente: fogos com estrutura realizada; Torre de Moncorvo: fogos habitados; Vila Flor: fogos habitados; Vimioso: fogos com estrutura realizada; Vinhais: fogos com estrutura realizada.