1944.11.21 - Parecer não favorável da Comissão Municipal de Higiene Local relativo ao projeto de retretes públicas em Miranda do Douro. Refere-se as más condições de conservação do edifício dos Paços do Conselho e a sua necessária reparação, opinando que se deveria “garantir ao edifício instalações sanitárias próprias (…) e construir no local indicado, ou noutro que a Repartição de Urbanização destes Serviços julgue mais apropriado, instalações sanitárias para o público. Estas instalações deverão ser amplas, bem arejadas, com as respectivas ante-câmaras, que a higiene e o decôro exigem, e com as necessárias dependências para o seu perfeito funcionamento”. Apontam como reparos ao projeto apresentado, entre outros, que as instalações sanitárias encobrem o edifício dos Paços do Concelho, que a retrete pública destinada a mulheres comunica diretamente com a rua, que é necessário prever um depósito de água, e ainda que estão omissos vários trabalhos necessários.

1945.03.07 - Parecer da Direção dos Serviços de Urbanização dos Norte (DSUN) pelo arquiteto Francisco Augusto Batista, considerando que o projeto terá de ser remodelado.

1945.03.13 - Parecer da Direção dos Serviços de Urbanização dos Norte (DSUN) pelo engenheiro civil [ilegível], indicando que se considera que “as retretes projectadas estão bem localizadas, entre a Câmara e o Hospital, aproveitando-se a diferença de nível do quintal nas traseiras daquele primeiro edifício e a Rua do Postigo”. No entanto, considera-se que a localização pode deixar de fazer sentido face ao plano de urbanização da cidade e refere-se ainda que o edifício dos Paços do Concelho é muito pequeno e está em péssimas condições, esperando-se que a Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD) construa um novo edifício em breve.

1945.04.07 - Comunicação do engenheiro diretor da DSUN ao engenheiro diretor da Direção Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) indicando que, pela leitura dos pareceres, se recomenda que o projeto seja novamente estudado pelo autor.