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Inquéritos às Câmaras Municipais – Bragança, Castelo Branco, Coimbra – 1977

Dossier contendo documentação textual e gráfica relativa a inquéritos realizados às Câmaras Municipais nos distritos de Bragança, Castelo Branco e Coimbra, em 1977, pelo Ministério da Habitação, Urbanização e Construção.

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Type of File
CorrespondênciaType of File
Title of File
Inquéritos às Câmaras Municipais – Bragança, Castelo Branco, Coimbra – 1977
Start-End Years
1977
Other References
UI 5898

Analysis

First Date Recorded in File
1977.07.07
Reading Note

1977?: Questionário às Câmaras Municipais relativo ao Plano 78, relativo ao concelho de Castelo Branco. Identifica a conclusão de 40 fogos localizados na Quinta do Amieiro e no Miradouro da Graça, que se revelaram insuficientes para atenuar as carências habitacionais do concelho. Estima-se ser necessária a construção de 200 fogos nos próximos 3 anos, que a Câmara pretende que seja levada a cabo pelo Fundo de Fomento da Habitação (FFH), na zona de S. Tiago. Dispõe de terrenos com área de 18.000 m2, com possibilidade de executar infraestruturas a curto prazo, para as quais necessita comparticipação de 5.000.000$00. Prevêem-se os seguintes empreendimentos de atividade económica com impacto na procura habitacional: arranque da zona industrial, centro de classificação de ovos, Hospital Distrital, Hospital de Doentes Mentais, armazém de lãs, entre outros. A CMCB tem interesse em contratos de desenvolvimento, ou seja, empresas privadas que promovem habitação social através de contrato com o FFH; possui terrenos para ceder para o efeito. Também tem interesse em cooperativas de habitação económica, possuindo um terreno de 27.000 m2 para o efeito. São indicados valores de empréstimos do Programa de Recuperação de Imóveis e Degradação (PRID) pretendidos. Os Planos Gerais de Urbanização não têm sido efetivamente executados: o de Castelo Branco não está “em condições de poder acompanhar o desenvolvimento da cidade”. Relatam problemas relativos a construções clandestinas, em redor de Castelo Branco (cerca 200 fogos) e falta de planos de pormenor.

1977.07.07: Questionário às Câmaras Municipais relativo ao Plano 78, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Penamacor (CMP), José Pinto. Não houve intervenção do FFH nos últimos 5 anos. Encontram-se em curso 12 fogos que se prevê terminar em 1978. É necessário que o Estado construa 300 fogos nos próximos3 anos, tendo a CMP capacidade para realização parcial; pretende-se um empréstimo do FFH, para construção por privados de habitações sociais para venda. Necessita-se, em cada um dos 3 anos, de comparticipação de 6.750.000$00. A CMP possui 50.000 m2 de terreno para o efeito; pretende comparticipação de 10.000.000$00 para adquirir uma área de 47.000m2 (apenas possui 3.000). A curto ou médio prazo, prevê-se a instalação de uma fábrica de azeitona na zona, que criará 50 postos de trabalho. Tem interesse em contratos de desenvolvimento, embora não conheça privados interessados. Pretende empréstimos ao abrigo do PRID. Há bairros do setor público: 46 fogos da CM, e 4 de outra entidade. A CMP tem dificuldades na elaboração ou contratação de projetos para empreendimentos habitacionais a lançar. Os principais problemas locais do concelho relacionam-se com saneamento básico. Os objetivos da expansão dos aglomerados urbanos são fluxo populacional, novos ciclos habitacionais e inerentes da povoação. Pretende apoio financeiro para elaborar o Plano de Pormenor.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Inquéritos às Câmaras Municipais – Bragança, Castelo Branco, Coimbra – 1977. Accessed on 22/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/50245/inqueritos-as-camaras-municipais-braganca-castelo-branco-coimbra-1977

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).