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Obras - Construção do Edifício do Centro de Beneficência e Assistência Social de Alferrarede

Correspondência entre o Centro de Beneficência e Assistência Social de Alferrarede e a Direção-Geral da Assistência Social.

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Identification

Title of File
Obras - Construção do Edifício do Centro de Beneficência e Assistência Social de Alferrarede
Start-End Years
1970-1974
File Producer

Analysis

First Date Recorded in File
1970.07.28
Last Date Recorded in File
1974.02.27
Construction and Equipment
Apolinário Marçal Lda. 1970Organization
Funding
Direção-Geral da Assistência Social 675.000$00 1972Organization
Ministério das Obras Públicas 675.000$00 1972Organization
Intervention / Assessment
Instituto de Assistência aos Menores Apreciação 1970Organization
Marina de Jesus Henriques Técnica de Coordenação IAM/SOE 1971Person
Maria Adriana Almeida 3ª Oficial DGA/SPO 1971Person
Maria Raquel Ribeiro Diretora-Geral DGA 1971Person
Reading Note

1970.07.28 - Ofício do Centro de Beneficência e Assistência Social de Alferrarede, com assinatura de José [apelido ilegível], dirigido à Direção-Geral da Assistência (DGA), com o qual se remete um projeto para a construção do edifício do centro (não presente no processo).

1970.08.07 - Resposta da DGA, solicitando um parecer da Comissão Municipal de Higiene, uma estimativa do custo das obras, e a indicação das verbas de que o Centro dispõe para executar os trabalhos.

1970.09.16 - Orçamento, apresentado pela firma Apolinário Marçal Lda., ao Centro de Beneficência e Assistência Social de Alferrarede, com as importâncias de 1.871.500$00 para a construção do edifício e 410.000$00 para a construção da capela.

1970.09.22 - Comunicação do Centro à DGA. Informa-se que o terreno pertence ao Centro, considerando-se estar este localizado no melhor sítio para o seu fim. O Centro conta com, pelo menos, 800.000$00 para a construção do edifício, esperando contar, ainda, com apoio oficial. Sendo o orçamento previsto para as construções bastante superior às verbas disponíveis, o Centro não pretende avançar com a construção da capela. Refere-se que o Centro já tem vindo a exercer a sua obra há 25 anos, com ação na “educação e preparação pré-escolar na ordem das 50 crianças, bem como a preparação também de futuras mães, tudo isto pagando rendas pesadas e com alojamentos impróprios”. Indica-se ainda que “obras como estas são sempre bem recebidas, pois bem o sabemos pelo testemunho de tantas mães que se nos dirigem expressando a sua satisfação, por saberem que ao executarem as tarefas mais variadas os seus filhos estão em absoluta tranquilidade, inclusivamente preparando-se para a vida”.

1970.10.01 - Informação do Instituto de Assistência aos Menores (IAM/SEI), onde se indica que o Centro de Beneficência e Assistência Social de Alferrarede desenvolve as modalidades de Jardim de Infância e Casa de Trabalho. Relativamente ao primeiro, comunica-se estar instalado numa casa pequena, frequentada por 40 crianças, e considera-se de justificar a sua ampliação. Quanto ao segundo, indica-se não ser do âmbito de ação do IAM, mas questiona-se a sua necessidade “num meio onde julgamos que as raparigas vão para fábricas e não para a costura”.

1970.11.19 - Informação do IAM, do Serviço de Orientação dos Estabelecimentos (SOE) ao Serviço de Património e Obras (SPO) da DGA, sobre a questão levantada quanto à casa de trabalho. Indica-se que os dirigentes do Centro acreditam que a modalidade é necessária ao meio e consideram-se indispensáveis as atividades com jovens. Propõe-se que, para dar a volta à questão, se reorganize a zona da casa de trabalho, de forma a servir todas as modalidades: “as quatro salas fundir-se-iam em duas com possibilidade de se dividirem em quatro por meio de divisórias amovíveis”.

1970.12.07 - A DGA transmite a informação ao Centro, acrescentando ainda que o Ministério das Obras Públicas (MOP) comparticipa apenas em percentagens até 25% do custo, pelo que o Centro terá de cobrir, pelo menos, 50% do mesmo.

1971.01.05 - O Centro remete o projeto remodelado à DGA e solicita informação sobre que outros organismos poderiam comparticipar a construção do Centro.

1971.01.20 - O IAM/SOE, em ofício assinado pela técnica de coordenação Marina de Jesus Henriques, informa que as retificações introduzidas ao projeto satisfazem as sugestões inicialmente apontadas.

1971.02.09 - A DGA indica ao Centro que deve elaborar o projeto definitivo e remeter exemplares à DGA e ao MOP.

1971.04.26 - O Centro remete o projeto definitivo e um orçamento de 2.698.500$00, da firma Apolinário Marçal Lda. (Abrantes), explicando ser a proposta mais baixa que se conseguiu encontrar. Indica-se que, embora o Centro já tenha garantida a quantia de 1.000.000$00, é indispensável a comparticipação da DGA.

1971.05.03 - Informação da DGA/SPO, assinada pela 3ª oficial, Maria Adriana Almeida. Refere-se que, embora o orçamento agora apresentado seja bastante superior ao original, se pensa que a entidade peticionária não terá problemas em conseguir cobrir a sua parte. Considera-se que a DGA poderia “encarar a possibilidade de um subsídio equivalente [ao do MOP], pois que neste conjunto assistencial está integrado um Jardim de Infância, cuja falta se faz sentir bastante naquela localidade”. Indica-se que o Centro deve ser informado de que não deverá dar início às obras sem comparticipação do MOP e que deverá procurar encontrar as verbas ainda em falta.

1971.07.09 - Ofício da diretora-geral da DGA, Maria Raquel Ribeiro, dirigido ao presidente do Conselho Superior da Ação Social (CSAS). Solicita-se que seja emitido parecer sobre o projeto do Centro.

1971.08.21 - Ofício da diretora-geral da DGA, endereçado à Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), com o qual remete exemplares do projeto para efeitos de comparticipação pelo MOP.

1971.08.24 - O Centro comunica à DGA que dificilmente poderá comprometer-se a angariar 50% do valor da obra. Informa-se, no entanto, que “a construção está já bastante adiantada e estamos crentes que no 1º semestre do próximo ano, se não nos faltar a ajuda dessa Direcção-Geral, faremos a inauguração desta grande obra (relativamente)”.

1971.09.01 - A DGA informa o Centro de que deve contactar a DGSU no sentido de obter autorização para executar as obras, já que, “regra geral, não são concedidas comparticipações para obras iniciadas”.

1972.94.19 - Informação da Direção-Geral da Assistência Social (DGAS/SPO), na qual se indica que o edifício do Centro já consta do Plano de Obras do MOP, com uma comparticipação de 675.000$00 (25%). Considera-se de acompanhar a comparticipação do MOP, sendo atribuído um subsídio de 200.00$00 no mesmo ano e o restante em futuras distribuições de subsídios.

1972.05.24 - A DGAS informa o diretor civil do distrito de Santarém de que concedeu um subsídio de 200.000$00 para as obras de construção do edifício sede do Centro de Beneficência e Assistência Social de Alferrarede.

1973.02.14 - A DGAS informa o Centro de que concedeu 200.000$00 para a construção do edifício.

1974.02.27 - A DGAS informa o Centro de que concedeu 275.000$00 para a construção do edifício.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Obras - Construção do Edifício do Centro de Beneficência e Assistência Social de Alferrarede. Accessed on 12/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/50469/obras-construcao-do-edificio-do-centro-de-beneficencia-e-assistencia-social-de-alferrarede

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).