Escola Primária de Carvalhal, Tipo Urbano 3 (3 salas, 2 sexos)
Correspondência relativa à aquisição de terrenos e construção do edifício Escolar de Carvalhal. Processo em separador de papel, no qual se registou a designação da obra, “Escola Primária de Carvalhal, Tipo Urbano 3 (3 salas, 2 sexos)” e as datas 1963-1985.
Identification
Analysis
1963.07.15 - Ofício da Direção-Geral do Ensino Primário (DGEP), com assinatura ilegível, endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Abrantes (CMA). Solicita-se que informe se concorda com a alteração do Plano de 2 para 3 salas no núcleo escolar de Carvalhal, freguesia do Souto, já que a Delegação para as Obras de Construção de Escolas Primárias (da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN/DOCEP)) “considerou inaproveitáveis os dois edifícios existentes".
1963.08.08 - A DGEP informa a CMA de que foi autorizada a inclusão, no programa em curso, de uma sala no núcleo de Carvalhal, em ampliação do edifício existente.
1963.10.21 - O presidente da CMA, Agostinho Rodrigues Baptista, solicita a JM - proprietário de um terreno necessário para a construção da escola, em que condições o cederá, para que se possa proceder com uma expropriação amigável.
1963.10.21 - Ofício semelhante enviado a outro proprietário, MM.
1963.11.05 - Resposta de JM, onde informa que o terreno que a CMA pretende adquirir se destina à construção de habitações para os seus filhos, referindo ainda já ter cedido terreno para outros dois edifícios escolares. Indica outros terrenos bem situados que poderiam ser utilizados para a construção da escola.
1964.03.11 - Informação de António Serafim da Costa, chefe dos Serviços Técnicos (ST) da CMA, na qual indica que foram dirigidos 4 ofícios a MM, sem se ter obtido resposta.
1971.09.16 - Ofício da DGEP, dirigido à CMA, no qual se comunica que se solicitou à Direção-Geral das Construções Escolares (DGCE) “a inclusão no programa de construções em curso de um edifício escolar de quatro salas, para o núcleo escolar de Carvalhal”.
1975.06.19 - Ofício de JM, endereçado à Comissão Administrativa da CMA. Volta a lamentar ser ele, “mais uma vez, a pessoa sacrificada em ceder o meu terreno para a construção de outra escola, de Carvalhal, havendo outras pessoas possuidoras de terrenos em locais mais próximos do que o meu e em melhores condições de poderem ser aproveitados para este fim”. Alternativamente, sugere-se que a CMA levante mais um andar a cada uma das outras escolas. Informa que não cederá o terreno por menos de 70.000$00.
1975.09.08 - A Comissão Administrativa da CMA informa a MM que oferece 50$00 por metro quadrado do terreno.
1975.11.19 - JM informa a Comissão Administrativa da CMA de que concorda com a oferta de 70$00 por metro quadrado do seu terreno.
1976.08.17 - A Comissão Diretiva da Direção das Construções Escolares de Lisboa (DGCE/DCEL) informa a CMA de que foi aprovada a localização proposta para o edifício escolar de 3 salas do núcleo de Carvalhal.
1976.10.12 - Informação do engenheiro chefe dos CMA/ST, onde se comunica a necessidade de adquirir as duas parcelas de terreno, conforme negociações já efetuadas: um total de 44.940$00 a JM e de 52.920$00 a MM.
1976.11.15 - A Comissão Administrativa da CMA informa a DCEL de que já foi adquirido o terreno para a construção da escola.
1978.02.14 - O presidente da CMA, com assinatura ilegível, informa a Direção do Distrito Escolar de Santarém (DDES) de que a população local pretende que seja construído um edifício escolar de 4 salas, em vez do previsto de 3 salas, pelo que solicita que informe se se justifica a alteração.
1978.02.28 - Resposta do diretor do DDES, Vítor José Cabral, onde informa que existem 4 lugares no núcleo escolar de Carvalhal, embora apenas 3 destes estejam em funcionamento, por se terem matriculado apenas 91 alunos em outubro de 1977. Por esta razão, considera-se de construir um edifício de apenas 3 salas.
1978.02.28 - Projeto de eletrificação, assinado pelo fiscal Fernando Oliveira Martins, da DGCE. A memória menciona a instalação de TV para a telescola.
1982.07.14 - Edital de abertura de concurso público para adjudicação da empreitada de “Edifício Escolar de 3 Salas, Tipo Urbano 3, em Carvalhal-Souto”, com uma base de licitação de 3.880.000$00, assinado pelo presidente da CMA, José dos Santos de Jesus.
1982.09.22 - Ofício da CMA, endereçado ao diretor do Boletim de Informações, no qual se indicam as propostas recebidas, sendo a mais baixa a da Sociedade de Construções Severino Serras Lopes Lda. Construções Civis (Lisboa), de 4.946.563$50.
1983.01.05 - Ofício da CMA, endereçado ao diretor do Boletim de Informações, no qual comunica que as empreitadas de construção dos edifícios escolares de Carvalhal e de Monte Galego-Alvega foram adjudicadas à Sociedade de Construções Severino Serras Lopes Lda.
1983.05.19 - Auto de consignação da obra.
1983.06.28 - Informação assinada pelo engenheiro técnico civil dos CMA/ST, Adelino Alves. Comunica-se que “os projetos tipo das construções escolares presumem a existência de esgotos domésticos na via pública, o que não se verifica na zona de implantação da nova escola”. Apresentam-se 2 opções: construir uma fossa e poço absorvente, com orçamento estimado em 280.000$00; executar 350m de canalização pública para atingir o coletor existente, com um orçamento de aproximadamente 700.000$00.
1983.07.15 - Informação do engenheiro chefe dos CMA/ST, António Serafim da Costa, na qual informa considerar a solução 2 mais adequada, já que o acréscimo orçamental “é compensado com o benefício da formação do referido coletor (…) que ficará a fazer parte da rede da povoação”. Refere-se que, como a escola só deve estar concluída em março de 1984, os ST podem executar a obra no início desse ano.
1983.10.27 - Auto de medição n.º 4, no valor de 347.490$00.
1984.01.31 - Revisão dos preços do auto de medição n.º 3, no valor de 90.901$00.
1984.03.13 - Informação dos CMA/ST sobre requerimento de prorrogação de prazo pela firma adjudicatária, devido a “dificuldade do mercado em adquirir certos materiais - caso dos estores de madeira (palitos) a substituir por metálicos”. Considera-se não haver inconveniente no deferimento.
1984.05.15 - A firma adjudicatária informa a CMA de que a obra se encontra concluída.
1984.06.25 - Auto de receção provisória, do qual constam as datas de início (1983.05.19) e de conclusão da obra (1984.06.05), assim como a importância paga à firma adjudicatária de 5.298.645$00.
1984.08.12 - O presidente da CMA solicita ao presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados que mande proceder à execução do ramal de abastecimento de água à nova Escola Primária do Carvalhal-Souto.
1985.07.15 - Auto de receção definitiva da obra.
To quote this work:
Arquitectura Aqui (2024) Escola Primária de Carvalhal, Tipo Urbano 3 (3 salas, 2 sexos). Accessed on 21/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/51242/escola-primaria-de-carvalhal-tipo-urbano-3-3-salas-2-sexos