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Livro de Atas de Sessão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 1941-1946

Livro de atas de sessão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, manuscritas, realizadas nos Paços do Concelho entre 1941 e 1945.

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Type of File
Start-End Years
1941-1946

Analysis

First Date Recorded in File
1941.02.28
Last Date Recorded in File
1945.12.26
Reading Note

1941.02.28

A Direção da Casa do Povo de Salvaterra de Magos pede a cedência do campo de jogos, para satisfazer o art.º 45.º dos seus estatutos. 

 

1941.05.23

A Junta de Freguesia de Muge envia um projeto para construção de um mercado coberto, para que seja submetido ao Ministério das Obras Públicas após pareceres do Presidente da Câmara Municipal e da Comissão Municipal de Higiene.

A Câmara Municipal cede à Casa do Povo de Salvaterra, por empréstimo, o campo de jogos nas traseiras da Praça de Touros.

 

1941.06.06

“Resolveu encarregar o arquitecto João Simões, de Lisboa, de elaborar um projecto de mercado coberto, para construir nesta vila com a comparticipação do Estado que vai pedir”.

 

1941.07.04

Propõe-se a criação de um posto de Polícia de Segurança Pública, com vinda de dois agentes.

 

1942.01.30

Circular da Câmara Municipal de Vieira do Minho “pedindo que esta Câmara secunde o pedido que vai fazer a S. Ex.ª O Ministro das Obras Públicas no sentido de serem concedidos 75% de comparticipação para construção de edifícios escolares, que estas obras se efectuem por administração directa, finalizada e aprovada pelo Estado e que se aproveitam os actuais edifícios embora que algumas modificações sofrem.”

Autorização das obras de conservação e reparação do edifício escolar de Muge, com orçamento de 430$00.

Autorização do pagamento de 2.650$00 ao arquiteto João Simões pela planta do mercado coberto.

 

1942.07.03

Solicita-se à Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones (AGCTT) a construção de um edifício para a vila de Salvaterra; a CM oferecerá o terreno.

 

1942.08. 14

A AGCTT informa que as instalações da estação dos correios satisfazem as necessidades presentes: “a construção de um edifício próprio será oportunamente considerada se for resolvido realizar outro plano de edificação em complemento do que está em curso e no qual não figura esta localidade”.

Proceda-se a obras de reparação no edifício escolar de Glória, danificado pelo ciclone.

 

1942.12.04

As Juntas de Freguesia de Marinhais, Muge e Salvaterra de Magos solicitam construção de edifícios escolares com comparticipação estatal e produto do lançamento de derramas.  

1943.06.11

A DGEMN envia o projeto para construção do mercado coberto de Salvaterra de Magos. Deve aguardar-se uma nova solução de implantação.

  

1943.10.29

A Secção de Melhoramentos Urbanos informa que o ministro determinou que se arquive o processo de construção do mercado caso não se possa propor a comparticipação até 30.06.1944.

  

1944.09.06

Proposta aprovada perante a necessidade urgente de construir em 1945 dois edifícios escolares sob o Plano dos Centenários, um em Foros de Salvaterra (comparticipado pela Câmara Municipal) e outro em Marinhais (comparticipado pela Câmara Municipal e pela Junta de Freguesia de Marinhais).

  

1944.11.15

O Comando da Companhia da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Santarém solicita a criação do posto da GNR em Salvaterra de Magos.

 

1945.08.22

O plano de atividade de 1946 a 1949 inclui a verba de 140.000$00 para o quartel da GNR em Salvaterra de Magos.

O Engenheiro Henrique de Oliveira Pinto da França, diretor técnico de uma sociedade de estudo de urbanização, é equacionado para elaborar o plano de urbanização de Salvaterra de Magos, desde que se assegure a colaboração de um arquiteto. [contém minutas de contrato]

  

1945.12.26

A Junta de Freguesia de Muge deseja levar a efeito obras no edifício onde se encontra a estação dos correios: “Pensa esta Junta instalar no primeiro andar do edifício a sua sede e os correios, as suas instalações no rez-do-chão”. A Câmara acede, sem perder a posse do edifício.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2025) Livro de Atas de Sessão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 1941-1946. Accessed on 18/01/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/54494/livro-de-atas-de-sessao-da-camara-municipal-de-salvaterra-de-magos-1941-1946

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).