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Livro de Atas de Sessão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 1977

Livro de atas de sessão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, manuscritas, realizadas nos Paços do Concelho em 1977.

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Type of File
Start-End Years
1977

Analysis

First Date Recorded in File
1977.03.03
Last Date Recorded in File
1977.07.17
Reading Note

1977.03.03

A Câmara deliberou abrir concurso para a construção de um bairro para pobres.

Será solicitado ao Gabinete de Apoio Técnico às Autarquias Locais (GATAL) de Santarém o envio do processo do Posto Médico do Granho.

A Câmara concedeu licença de habitação a vários lotes no Pinhal da Vila.

 

1977.03.17

A Câmara entregou pessoalmente a vários empreiteiros o projeto da obra de construção de um bairro para pobres em Salvaterra e Magos. Vai solicitar ao Gabinete de Apoio Técnico a elaboração do caderno de encargos e programa de concurso. O mesmo sucede com o projeto de remodelação do edifício onde se encontra instalada a escola do ciclo preparatório.

Deverá insistir-se com o GAT de Santarém sobre o envio do projeto do Posto Médico do Granho, para que a obra seja posta a concurso limitado.

 

1977.04.15

Foram recebidas, respetivamente, 3 propostas para a obra do posto médico de Granho e 3 propostas para remodelação da escola do ciclo preparatório, coincidindo os proponentes.

 

1977.05.05

Processo para construção de um bairro para pobres para ser posto a concurso. Houve confirmação verbal sobre a aprovação do projeto e garantia de comparticipação do Subsecretário de Estado do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção, do Diretor do Fundo de Fomento da Habitação e do Diretor Geral da Urbanização.

 

1977.06.02

Dado que as propostas apresentadas no concurso para construção do posto médico de Granho se revelaram muito superiores à base de licitação, decidiu-se convidar 5 empreiteiros com dispensa de depósito provisório. Foram abertas duas propostas, da firma Evaristo Limitada (930.833$00) e da Cooperativa de Construção Civil de Alpiarça, SCARL, que serão enviadas à Direção de Urbanização de Santarém.

Serão brevemente montadas 46 casas pré-fabricadas. 60% será distribuído por desalojados e a distribuição dos restantes 40% caberá à Câmara, deliberando-se que essa distribuição seja estudada pela vereação.

 

1977.06.16

Será prorrogado o prazo para envio das propostas para construção de 38 fogos de tipo A (T2) no bairro para pobres do Pinhal da Vila.

 

1977.06.28

Abertura das propostas relativas á construção dos 38 fogos, selecionando-se a proposta de Álvaro Peralta no valor de 4.193.000$60.

 

1977.07.07

“A Câmara deliberou (…) que o futuro Ciclo Preparatório seja construído na zona frente ao Largo da Praça de Touros e frente ao Parque, conforme indicação dada ao senhor Engenheiro Baptista e propôs imediatamente a negociação ao seu proprietário senhor Engenheiro Francisco Manuel Durão Lino.”

 

1977.07.21

Será lançada uma derrama extraordinária para todas as freguesias “à taxa de quinze por cento sobre as contribuições predial rústica e urbana e a industrial” para responder a encargos com melhoramentos a levar acabo com comparticipação estatal, nomeadamente a construção de um bairro para pobres em Salvaterra de Magos e de um posto médico em Granho.

Foi aprovada a adjudicação da construção do posto médico de Granho ao empreiteiro Evaristo Limitada por 835.510$00. Cabe à Câmara Municipal o encargo de 95.323$00.

 

1977.08.18

A Câmara vai ceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos (AHBVSM) um portão desmontado do edifício do ciclo preparatório.

A Câmara vai solicitar informações à Direção dos Serviços de Urbanização de Santarém em relação ao ofício enviado pela AHBVSM solicitando o adiantamento de verba para as obras no quartel, por se desconhecer o papel da Câmara nesta obra que não consta do seu orçamento.

 

1977.09.01

A Câmara vai conceder 50.000$00 de adiantamento à obra no quartel dos bombeiros, que será retirada da comparticipação da Direção-Geral de Urbanização.

A Câmara vai solicitar à Direção-Geral de Urbanização que seja autorizada a construção por administração direta da obra de infraestruturas das casas pré-fabricadas de Salvaterra de Magos.

O Fundo de Fomento da Habitação vai comparticipar 75% da obra de construção de 38 fogos de tipo A (T2) no Bairro do Pinhal da Vila, a ser adjudicada a Álvaro Júlio Peralta da Silva Pereira por 4.193.00$60. É necessário alterar o projeto dado que as dimensões da casa de banho e dos seus equipamentos não estão conformes.

 

1977.10.13

Deliberações acerca da doação de terreno para a construção do posto médico de Granho.

 

1977.11.17

Vão ser oficiados os empreiteiros responsáveis pela construção do mercado coberto de Marinhais para que a obra termine a tempo da inauguração a 20 de dezembro, dado que o prazo havia terminado em 19 de maio passado.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2025) Livro de Atas de Sessão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 1977. Accessed on 18/01/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/54506/livro-de-atas-de-sessao-da-camara-municipal-de-salvaterra-de-magos-1977

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).