Livro de Atas de Sessão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 1979
Livro de atas de sessão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, datilografado, realizadas nos Paços do Concelho em 1979.
Identification
Analysis
1979.02.20
Agradecimento pela entrega de mais seis casas pré-fabricadas a funcionários do GAT.
1979.03.06
Ofício do Presidente da Assembleia Municipal, expondo os graves problemas de habitação existentes no concelho, agravados com as cheias, que levaram ao alojamento de famílias nas casas pré-fabricadas do FFH por ordem ministerial. Tal levou a protestos dos que compraram esse tipo de casas e ainda se encontram impedidos de as habitar. “Desconhece a Câmara que na “rua” ficaram mulheres, homens e crianças que pelas consequências que todos conhecemos da Descolonização para aqui vieram de qualquer forma e que pelo menos uma casa existe em que estão mais de dez pessoas a viver numa habitação e afinal nem habitação é”. A Câmara considerou o assunto ultrapassado, dado que o FFH efetuou diligências para rápida entrega das casas pré-fabricadas aos concorrentes.
Informação proveniente da Secretaria de Estado da Saúde, alertando contra a construção de postos médicos por iniciativas locais sem respeito pelas linhas orientadoras dos serviços centrais ou órgãos programadores, que se tem verificado em algumas povoações do país. “Sabendo que a programação para construção ou adaptação dessas unidades está sendo objecto de estudo por parte dos órgãos competentes, mais se acentua a intensão de evitar o desordenamento de atitudes que levarão de certo a gastos desnecessários e consequente desfasamento no planeamento pretendido”.
1979.04.17
A propósito da entrega das casas pré-fabricadas, é referido que estas “se devem a esforços de muitas pessoas do concelho que o fizeram para resolver o problema habitacional de Salvaterra de Magos, que não é por acaso que as casas montadas em Salvaterra são de tão boa qualidade, pois a cinco quilómetros estão outras de um tipo que a Câmara até se recusa, a efectuar as infraestruturas”. Apenas 7 são ocupadas por naturais da sede do concelho. Um dos vereadores menciona que pessoas desalojadas pelas cheias foram instaladas nessas casas na condição de saírem assim que as suas casas fossem recuperadas, porém, “as que não tem habitação ficarão lá”.
São propostas alterações ao desenho para blocos habitacionais promovidos pela cooperativa de habitação económica CHESAL, a elaborar pelo Gabinete de Apoio Técnico, dado que não foram aprovados pela cooperativa nem pelo FFH.
Decorreu mais de um ano sobre a recepção provisória do Mercado de Marinhais, encontrando-se a obra em condições segundo a Câmara.
1979.05.14
Proposta de contrato de protocolo entre a Câmara e o INATEL, procurando obter comparticipação do último para as despesas do pavilhão gimnodesportivo.
1973.06.19
O GAT apresentou um projeto de ampliação do Mercado de Marinhais, sendo necessário solicitar o respetivo orçamento.
1979.07.10
Negociações sobre o terreno para a escola do ensino secundário, considerada como um equipamento urgente.
A colaboração do engenheiro Baptista e do arquiteto Alves Mendes no projeto do lar para idosos é gratuita, “tendo a Misericórdia de pagar apenas os restantes trabalhos de elaboração do projecto da obra”.
1979.07.17
A Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de Magos solicitou parecer camarário sobre a localização e viabilidade da construção do lar para idosos, que são aprovados a par do respetivo projeto.
1979.08.17
A Câmara vai doar o terreno conhecido como Coitadinha à cooperativa CHESAL, e compromete-se a executar as infraestruturas. O contrato vem a ser firmado em novembro seguinte.
1979.12.06
A Comissão Administrativa aprovou o estudo definitivo de urbanização da Coitadinha e os projetos de construção das habitações.
1979.12.20
Dado que o Centro Paroquial de Bem Estar Social funciona num pequeno edifício adaptado sem espaço suficiente, nem “condições pedagógicas para um bom rendimento de trabalho que urge fazer”, pretende-se construir um novo centro para responder às necessidades, para o qual já se possui área de implantação e projeto orçado em 30.000.000$00. Essa entidade solicita apoio financeiro à Câmara, que não lho pode conceder devido à falta de verba no orçamento do ano seguinte.
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Arquitectura Aqui (2025) Livro de Atas de Sessão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 1979. Accessed on 18/01/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/54508/livro-de-atas-de-sessao-da-camara-municipal-de-salvaterra-de-magos-1979