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Construção de um Novo Centro de Bem Estar Social em Salvaterra de Magos

Documentação textual organizada em duas capas de cartão (uma avermelhada, outra bege) da Direção-Geral de Assistência, referente ao pedido de comparticipação para construção do Centro de Assistência Social de Salvaterra de Magos.

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Type of File
CorrespondênciaType of File
Start-End Years
1973-1978
Other References
UI 1135

Analysis

First Date Recorded in File
1973.06.26
Last Date Recorded in File
1978.01.13
Reading Note

1973.06.26: Ofício do Padre José Rodrigues Diogo, diretor do Centro de Assistência Social de Salvaterra de Magos, dirigido ao Diretor-Geral da Assistência Social (DGAS). A Subsecretária de Estado da Saúde e Assistência, em visita ao Centro de Assistência Social, indicou a necessidade de construir um novo centro “que obedecesse a todas as exigências pedagógicas à boa educação das crianças”, prometendo um subsídio para o efeito. Entretanto, a direção obteve um terreno com 15.000 m2 “fora de ruídos e cheio de ar puro”, e começou a ser elaborado um anteprojeto pelo arquiteto Jorge Segurado sob orientação dos Serviços Técnicos da Direção-Geral de Assistência. Em termos de financiamento, dispõe de 700.000$00, a promessa de auxílio da Fundação Calouste Gulbenkian e oferta de alguns materiais e desconto de 20% na aquisição dos restantes, com vantagem de realização da obra por administração direta.

1973.06.28: Ofício de Fernando Moreira Maia, chefe da Divisão de Promoção de Bem-Estar Familiar e Social (DIPBEFS, do Serviço de Ação Familiar e Social - SAFS, que integra o Instituto da Família e Ação Social), comunicando a reunião tida com o padre José Diogo, que pretendia entregar o anteprojeto do Centro de Bem Estar Social de Salvaterra de Magos. O padre considera ter interesse solicitar comparticipações ao Ministério das Obras Públicas (MOP) e ao Ministério da Educação Nacional, que “estaria interessado no aproveitamento das futuras instalações a implantar para fins relacionados com o ensino pré-escolar”, o que não foi confirmado pelo relator.

As notas de apreciação superior permitem destrinçar que o estudo orça no total em 5.685.000$00, tendo o projeto sido feito sob orientação de Inês Reis Madeira (conforme consta da memória descritiva); o terreno foi oferecido. São necessários pareceres, nomeadamente do SAFS, sobre a necessidade no meio. É questionada a forma como será assegurado o financiamento das obras, sendo o mais sensato que se executem por fases à medida que se consigam verbas.

1973.07.18: Solicita-se que o Serviço de Património e Obras, em colaboração com os Serviços de Ação Direta de Santarém, elaborem um estudo sobre a adequação das atividades a instalar no novo centro às necessidades do meio.

1973.07.18: O presidente da direção do Centro de Assistência Social de Salvaterra de Magos deve indicar o número e ordem de fases em que se executará a obra, bem como a forma de aquisição e a propriedade do terreno.

Nesta data, são igualmente oficiados o diretor-geral do Ensino Básico e o presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian, para desfazer os equívocos levantados com as informações do padre José Diogo.

1973.07.31: A Fundação Calouste Gulbenkian desconhece o projeto do novo edifício para o Centro de Assistência Social de Salvaterra de Magos. Anexa uma carta enviada ao subdelegado de Saúde de Salvaterra de Magos em maio de 1970, no qual não se concorda com a aquisição da antiga Horta d’El Rei devido ao elevado dispêndio envolvido na recuperação do seu imóvel, cuja manutenção não se afigura que possa ser assegurada pelo centro.

1973.08.07: Informação de Elisabete Cruz, da Inspeção Superior de Tutela Administrativa (na DGAS), sobre a recente reunião com o padre José Diogo. O terreno foi doado à Fábrica da Igreja, que está disposta a constituir um direito de superfície a favor do Centro de Assistência Social de Salvaterra de Magos. Não pretende realizar a construção por fases, para maior facilidade com os construtores civis. Conta com uma comparticipação de 25% do MOP e o subsídio de 25% da DGAS, pretendendo angariar o restante - prevê conseguir 1.000.000$00 até ao final do ano, ficando o restante por angariar nos anos seguintes. Solicita rápida autorização das obras para envio do projeto ao MOP.

Os contactos feitos com a Fundação Calouste Gulbenkian esclarecem que esta apenas se comprometeu verbalmente a comparticipar uma obra modesta e eficiente, cuja manutenção o centro consiga assegurar, o que não parece ser o caso com o atual projeto. A DIPBEFS julga que o projeto apresenta deficiências funcionais, só poderá ser discutido em reunião em setembro, e a obra não pode ser proposta para inclusão no IV Plano de Fomento por não estar em zona prioritária. Assim, é necessário informar o pároco dos problemas. Informa-se que o centro se ligará brevemente ao Património dos Pobres, igualmente dirigido pelo pároco e que já construiu um bairro próximo do terreno destinado ao centro, passando a designar-se Centro de Bem Estar Social de Salvaterra de Magos.

1973.08.08: Maria Fernanda Azevedo Viana, técnica chefe de Serviço Social, informa que o estudo de adequação da necessidade do centro ao meio apenas poderá ser realizado após 15 de setembro. Uma primeira análise mostra que o anteprojeto não é “muito funcional para as actividades necessárias ao meio”, e o seu custo é já bastante elevado.

1973.12.29: Ofício do padre José Diogo, indicando que o Centro Paroquial de Assistência Social de Salvaterra de Magos foi criado em 1947 com vista à colaboração na educação física, intelectual e moral das famílias, tendo trabalhado desde então nas modalidades de lactário-creche, jardim infantil e pré-escolar, casas de trabalho, assistência a adolescentes e refeições a inválidos. O centro está instalado numa casa arrendada sem as dimensões necessárias ao seu trabalho. Colaborou com o Instituto de Assistência à Família e empreendeu a construção de casas para 107 famílias que viviam em barracas (66 construídas e 12 em vias de conclusão). O despacho do Subsecretariado da Assistência Social de 3 de setembro de 1973 levou à fusão do centro com o Património dos Pobres, criando-se o Centro Paroquial de Bem Estar Social de Salvaterra de Magos. Relatando os esforços empreendido, solicita comparticipação para execução da obra ao Subsecretário da Segurança Social.

1974.01.09: Dado que a Lei 5/73 ainda não está regulamentada, não é possível proceder ao estudo da criação oficial do jardim de infância pelo Ministério da Educação Nacional. O ofício contém uma nota manuscrita, que depreende o desinteresse do ministério na obra do centro.

1974.01.23: Concessão de comparticipação de 360.000$00 do orçamento privativo do Fundo de Fomento da Habitação, ao Centro de Bem Estar Social, para construção da 4.ª fase – 12 fogos de carácter social em Salvaterra de Magos.

1975.01.03: Parecer positivo do SAFS e da DIPBEFS, assinado pela técnica de educação Maria Inês Reis Madeira, relativo à necessidade do novo edifício para o centro, “fundamentando-se não só nas actividades polivalentes a desenvolver (...), mas também na área extensa e simultaneamente carenciada que é coberta pelo mesmo”. Porém, será necessária revisão do projeto por se considerarem pouco funcionais as áreas e circuitos da creche e jardim de infância.

1975.02.12: É dado conhecimento do assunto ao presidente da Comissão de Equipamento da Secretaria de Estado da Segurança Social, para ser tido em conta nos planos de ação desses serviços.

1975: O processo das obras fica parado.

1978.01.13: O padre José Diogo informa que o centro recebeu a doação de uma parcela de terreno com 15.000 m2 para construção do edifício, solicitando uma declaração atestando tratar-se de uma pessoa coletiva de utilidade pública administrativa para isenção de impostos. O terreno foi doado por uma particular em 1977.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2025) Construção de um Novo Centro de Bem Estar Social em Salvaterra de Magos. Accessed on 23/02/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/55105/construcao-de-um-novo-centro-de-bem-estar-social-em-salvaterra-de-magos

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).