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Palácio da Justiça. Remodelação do Tribunal Judicial – Soure

Processo que integra três capas de papel kraft do Município de Soure contendo documentação textual e gráfica referente a obras e urbanização do Palácio da Justiça de Soure.

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Archive / Library
Type of File
CorrespondênciaType of File
Start-End Years
1961-1991
Location Mentioned
Initial Reference
CC6, CC87
File Producer

Analysis

First Date Recorded in File
1961.07.12
Last Date Recorded in File
1991.02.14
Architectural Design
Construction and Equipment
António Maria Coelho de Sousa Empreiteiro 1979Person
Reading Note

1961.07.12: Ofício do presidente da Câmara Municipal de Soure (CMS), Augusto Varanda Júnior, dirigido ao Ministro da Justiça. Dado que a câmara não possui recursos suficientes, solicita um “substancial auxílio” para ampliar as instalações do tribunal, localizadas no edifício dos Paços do Concelho, inaugurado em 1905. Os serviços aumentaram e os processos acumulam-se nos arquivos, sem espaço necessário. Foi excluída “a hipótese da construção de um Palácio da Justiça nesta Vila”.

1962.01.25: Ofício do presidente da CMS, Augusto Varanda Júnior, dirigido ao Ministro da Justiça. Reforça o ofício anterior, e comunica ter recebido recentemente um ofício do juiz da comarca sublinhando o mau estado das dependências, sobretudo os problemas decorrentes das infiltrações devido à chuva torrencial. Solicita a deslocação de um técnico do ministério para estudo do assunto.

1962.02.23: O chefe da Repartição da Direção-Geral da Justiça solicita ao presidente da CMS que indique quais as obras e adaptações consideradas necessárias para o Tribunal de Justiça da localidade.

1962.03.03: Ofício de Augusto Varanda Júnior dirigido ao chefe da repartição da Direção-Geral da Justiça, enviando plantas do edifício dos Paços do Concelho. Deseja-se com as obras de ampliação todas as repartições dependentes do Ministério da Justiça (algumas então localizadas fora do edifício) ficassem juntas.

1962.05.22: Ofício do arquiteto Amoroso Lopes dirigido ao Diretor-Geral da Justiça. Relata a visita a Soure, tendo contactado com o presidente da CMS. O tribunal ocupa parte do rés-do-chão dos Paços do Concelho, e os serviços do Cartório Notarial funcionam fora do edifício. Comunica algumas soluções para melhorar as dependências e coloca perguntas, tendo como base o programa de outro tribunal que delineou, em Santa Comba Dão.

1962.10.22: Ofício do arquiteto Amoroso Lopes dirigido ao presidente da CMS. Considera que face ao programa que lhe foi facultado e às necessidades, se torna difícil aproveitar o edifício existente; a reconstrução implicaria, na realidade, construir de novo “sobre parte duma construção velha”. Baseia-se num estudo que efetuou, que anulará “sem quaisquer encargos para o Ministério, se outra orientação for dada ao problema, já que, conscientemente, essa é a única atitude que devo assumir para satisfação da minha própria maneira de ser”.

1962.10.23: Ofício do presidente da CMS dirigido ao Ministro da Justiça. Face ao estudo apresentado pelo arquiteto Amoroso Lopes, que obrigaria a dispendiosos trabalhos de demolição e desaterro e levaria a que o edifício ficasse com duas fachadas completamente distintas, pede que o ministro considere “a construção de um Palácio da Justiça noutro local desta Vila (o que foi ordenado ao Senhor Arquitecto Amoroso Lopes corresponde em valor e grandeza a um Palácio da Justiça), e cuja construção viria não só a valorizar o património de Soure como, abrir outras perspectivas à urbanização do burgo, que necessita de novas construções. Construído (…) ficaria completo o conjunto: Palácio, Casa dos Magistrados, Cadeia Comarcã.”

1962.11.13: Informação do Diretor-Geral da Justiça, António Ferreira Pedrosa. O tribunal de Soure encontra-se instalado no edifício dos Paços do Concelho, tendo o município solicitado que se fizessem obras de adaptação para ampliar o tribunal e dotá-lo “de instalações condignas, e instalar ainda, no mesmo edifício, o cartório notarial, que está a funcionar numa casa arrendada”. Foi pedido ao arquiteto Amoroso Lopes que fizesse o estudo das obras a realizar; dado que o arquiteto solicitou indicações concretas sobre as necessidades, António Ferreira Pedrosa elaborou um programa “tal como se se tratasse de um edifício novo”, focando que seriam elementos para obras de adaptação e não para uma construção nova. Na sequência, a CMS considerou que conviria um edifício novo. Porém, o Diretor-Geral da Justiça argumenta a favor da manutenção do tribunal no edifício em que se encontra, defendendo uma organização mais racional do espaço disponível e a prevista ampliação.

1962.11.16: Despacho do ministro João Varela, que considera que “as dificuldades existentes podem, na verdade, ser satisfeitas com maior economia segundo a solução proposta pela Direcção-Geral da Justiça”. A CMS pode contar, para tal, com comparticipação do Ministério da Justiça.

1963.03.16: O arquiteto Amoroso Lopes, de Coimbra, envia o projeto de remodelação do Tribunal Judicial de Soure, elaborado com base no programa e esquema enviados pelo presidente da CMS. O estudo foi, em seguida, encaminhado para o Ministro da Justiça.

1966.04.06: Ofício de Amoroso Lopes relativo aos seus honorários, mencionando que a solução de remodelação do tribunal não tinha sido aprovada pelo Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP).

1966.08.23: A CMS procura entrar em acordo com os proprietários dos terrenos a expropriar para a construção do tribunal.

1966.12.06: O arquiteto Amoroso Lopes tomou conhecimento de que foi aprovado o projeto definitivo do Tribunal Judicial de Soure. Vai proceder à retificação da planta de acordo com dois reparos da Comissão Instaladora dos serviços do Ministério da Justiça.

1972.06.15: O Ministério da Justiça remete à Caixa Geral de Depósitos o cheque no valor de 540.000$00 para a construção do Palácio da Justiça.

1972.07.12: A CMS pagou, no total, 189.240$00 pela aquisição de uma tapeçaria mural segundo cartão do pintor António Dias Charrua (parte à Manufatura de Tapeçarias de Portalegre, parte ao artista).

1978.09.29: Manuel Gonçalves Leal Cordeiro, presidente da CMS, envia ao Diretor de Serviços dos Cofres do Ministério da Justiça o orçamento elaborado pelo Gabinete de Apoio Técnico (GAT) da Figueira da Foz relativo às obras a realizar na Casa da Justiça de Soure. Por não possuir verba para a sua execução, solicita comparticipação. Em anexo encontra-se o orçamento no valor de 296.000$00 e a memória descritiva assinada pelo engenheiro civil Jaime Pereira de Miranda, datados de 10 de julho. Pretende preservar “a boa funcionalidade” do “edifício de construção recente e aspecto marcadamente tradicional”, que foi prejudicado pela “deficiente especialização dos obreiros encarregados de determinadas tarefas durante a construção” e cuja conservação tem sido precária. Há, por exemplo, infiltrações.

1978.12.18: Foi concedido à CMS um subsídio de 296.000$00 para obras de reparação na Casa da Justiça de Soure, pela Comissão Instaladora do Ministério da Justiça.

1979.07.04: Apenas houve um concorrente no concurso (António Maria Coelho de Sousa), com proposta de 350.000$00, o que excede o subsídio de 296.00$00 concedido à CMS.

1979.07.23: Foi concedido à CMS, pela Comissão Instaladora do Ministério da Justiça, um subsídio adicional de 54.000$00.

1979.09.27: Manuel Gonçalves Leal Cordeiro, presidente da CMS, informa o empreiteiro António Maria Coelho de Sousa que o excesso do orçamento apresentado foi aceite, “pelo que poderá dar início aos trabalhos”.

1990.11.23: Memória descritiva assinada por Valdemiro Baptista do GAT da Figueira da Foz, relativa a obras de reparação a levar a cabo no Palácio de Justiça de Soure. Foi executada a pedido da Secção de Património do Ministério da Justiça, solicitada pela CMS. Engloba alterações das instalações elétricas, limpeza de coberturas e beirais (incluindo reparações e substituições), reparação de paredes, juntas de dilatação, tectos, limpeza de paredes, reposição de passeios e soleiras exteriores, pinturas, entre outros. O orçamento importa em 5.031.663$00.

1991.02.14: Firmino da Silva Oliveira Ramalho, presidente da CMS, envia o projeto das obras de reparação do Palácio da Justiça ao Ministro da Justiça, por virem a ser levadas a efeito por esse organismo.

To quote this work:

Ana Mehnert Pascoal for Arquitectura Aqui (2025) Palácio da Justiça. Remodelação do Tribunal Judicial – Soure. Accessed on 03/09/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/60739/palacio-da-justica-remodelacao-do-tribunal-judicial-soure

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).