Palácio da Justiça. Remodelação do Tribunal Judicial – Soure
Processo que integra três capas de papel kraft do Município de Soure contendo documentação textual e gráfica referente a obras e urbanização do Palácio da Justiça de Soure.
Identification
Analysis
1961.07.12: Ofício do presidente da Câmara Municipal de Soure (CMS), Augusto Varanda Júnior, dirigido ao Ministro da Justiça. Dado que a câmara não possui recursos suficientes, solicita um “substancial auxílio” para ampliar as instalações do tribunal, localizadas no edifício dos Paços do Concelho, inaugurado em 1905. Os serviços aumentaram e os processos acumulam-se nos arquivos, sem espaço necessário. Foi excluída “a hipótese da construção de um Palácio da Justiça nesta Vila”.
1962.01.25: Ofício do presidente da CMS, Augusto Varanda Júnior, dirigido ao Ministro da Justiça. Reforça o ofício anterior, e comunica ter recebido recentemente um ofício do juiz da comarca sublinhando o mau estado das dependências, sobretudo os problemas decorrentes das infiltrações devido à chuva torrencial. Solicita a deslocação de um técnico do ministério para estudo do assunto.
1962.02.23: O chefe da Repartição da Direção-Geral da Justiça solicita ao presidente da CMS que indique quais as obras e adaptações consideradas necessárias para o Tribunal de Justiça da localidade.
1962.03.03: Ofício de Augusto Varanda Júnior dirigido ao chefe da repartição da Direção-Geral da Justiça, enviando plantas do edifício dos Paços do Concelho. Deseja-se com as obras de ampliação todas as repartições dependentes do Ministério da Justiça (algumas então localizadas fora do edifício) ficassem juntas.
1962.05.22: Ofício do arquiteto Amoroso Lopes dirigido ao Diretor-Geral da Justiça. Relata a visita a Soure, tendo contactado com o presidente da CMS. O tribunal ocupa parte do rés-do-chão dos Paços do Concelho, e os serviços do Cartório Notarial funcionam fora do edifício. Comunica algumas soluções para melhorar as dependências e coloca perguntas, tendo como base o programa de outro tribunal que delineou, em Santa Comba Dão.
1962.10.22: Ofício do arquiteto Amoroso Lopes dirigido ao presidente da CMS. Considera que face ao programa que lhe foi facultado e às necessidades, se torna difícil aproveitar o edifício existente; a reconstrução implicaria, na realidade, construir de novo “sobre parte duma construção velha”. Baseia-se num estudo que efetuou, que anulará “sem quaisquer encargos para o Ministério, se outra orientação for dada ao problema, já que, conscientemente, essa é a única atitude que devo assumir para satisfação da minha própria maneira de ser”.
1962.10.23: Ofício do presidente da CMS dirigido ao Ministro da Justiça. Face ao estudo apresentado pelo arquiteto Amoroso Lopes, que obrigaria a dispendiosos trabalhos de demolição e desaterro e levaria a que o edifício ficasse com duas fachadas completamente distintas, pede que o ministro considere “a construção de um Palácio da Justiça noutro local desta Vila (o que foi ordenado ao Senhor Arquitecto Amoroso Lopes corresponde em valor e grandeza a um Palácio da Justiça), e cuja construção viria não só a valorizar o património de Soure como, abrir outras perspectivas à urbanização do burgo, que necessita de novas construções. Construído (…) ficaria completo o conjunto: Palácio, Casa dos Magistrados, Cadeia Comarcã.”
1962.11.13: Informação do Diretor-Geral da Justiça, António Ferreira Pedrosa. O tribunal de Soure encontra-se instalado no edifício dos Paços do Concelho, tendo o município solicitado que se fizessem obras de adaptação para ampliar o tribunal e dotá-lo “de instalações condignas, e instalar ainda, no mesmo edifício, o cartório notarial, que está a funcionar numa casa arrendada”. Foi pedido ao arquiteto Amoroso Lopes que fizesse o estudo das obras a realizar; dado que o arquiteto solicitou indicações concretas sobre as necessidades, António Ferreira Pedrosa elaborou um programa “tal como se se tratasse de um edifício novo”, focando que seriam elementos para obras de adaptação e não para uma construção nova. Na sequência, a CMS considerou que conviria um edifício novo. Porém, o Diretor-Geral da Justiça argumenta a favor da manutenção do tribunal no edifício em que se encontra, defendendo uma organização mais racional do espaço disponível e a prevista ampliação.
1962.11.16: Despacho do ministro João Varela, que considera que “as dificuldades existentes podem, na verdade, ser satisfeitas com maior economia segundo a solução proposta pela Direcção-Geral da Justiça”. A CMS pode contar, para tal, com comparticipação do Ministério da Justiça.
1963.03.16: O arquiteto Amoroso Lopes, de Coimbra, envia o projeto de remodelação do Tribunal Judicial de Soure, elaborado com base no programa e esquema enviados pelo presidente da CMS. O estudo foi, em seguida, encaminhado para o Ministro da Justiça.
1966.04.06: Ofício de Amoroso Lopes relativo aos seus honorários, mencionando que a solução de remodelação do tribunal não tinha sido aprovada pelo Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP).
1966.08.23: A CMS procura entrar em acordo com os proprietários dos terrenos a expropriar para a construção do tribunal.
1966.12.06: O arquiteto Amoroso Lopes tomou conhecimento de que foi aprovado o projeto definitivo do Tribunal Judicial de Soure. Vai proceder à retificação da planta de acordo com dois reparos da Comissão Instaladora dos serviços do Ministério da Justiça.
1972.06.15: O Ministério da Justiça remete à Caixa Geral de Depósitos o cheque no valor de 540.000$00 para a construção do Palácio da Justiça.
1972.07.12: A CMS pagou, no total, 189.240$00 pela aquisição de uma tapeçaria mural segundo cartão do pintor António Dias Charrua (parte à Manufatura de Tapeçarias de Portalegre, parte ao artista).
1978.09.29: Manuel Gonçalves Leal Cordeiro, presidente da CMS, envia ao Diretor de Serviços dos Cofres do Ministério da Justiça o orçamento elaborado pelo Gabinete de Apoio Técnico (GAT) da Figueira da Foz relativo às obras a realizar na Casa da Justiça de Soure. Por não possuir verba para a sua execução, solicita comparticipação. Em anexo encontra-se o orçamento no valor de 296.000$00 e a memória descritiva assinada pelo engenheiro civil Jaime Pereira de Miranda, datados de 10 de julho. Pretende preservar “a boa funcionalidade” do “edifício de construção recente e aspecto marcadamente tradicional”, que foi prejudicado pela “deficiente especialização dos obreiros encarregados de determinadas tarefas durante a construção” e cuja conservação tem sido precária. Há, por exemplo, infiltrações.
1978.12.18: Foi concedido à CMS um subsídio de 296.000$00 para obras de reparação na Casa da Justiça de Soure, pela Comissão Instaladora do Ministério da Justiça.
1979.07.04: Apenas houve um concorrente no concurso (António Maria Coelho de Sousa), com proposta de 350.000$00, o que excede o subsídio de 296.00$00 concedido à CMS.
1979.07.23: Foi concedido à CMS, pela Comissão Instaladora do Ministério da Justiça, um subsídio adicional de 54.000$00.
1979.09.27: Manuel Gonçalves Leal Cordeiro, presidente da CMS, informa o empreiteiro António Maria Coelho de Sousa que o excesso do orçamento apresentado foi aceite, “pelo que poderá dar início aos trabalhos”.
1990.11.23: Memória descritiva assinada por Valdemiro Baptista do GAT da Figueira da Foz, relativa a obras de reparação a levar a cabo no Palácio de Justiça de Soure. Foi executada a pedido da Secção de Património do Ministério da Justiça, solicitada pela CMS. Engloba alterações das instalações elétricas, limpeza de coberturas e beirais (incluindo reparações e substituições), reparação de paredes, juntas de dilatação, tectos, limpeza de paredes, reposição de passeios e soleiras exteriores, pinturas, entre outros. O orçamento importa em 5.031.663$00.
1991.02.14: Firmino da Silva Oliveira Ramalho, presidente da CMS, envia o projeto das obras de reparação do Palácio da Justiça ao Ministro da Justiça, por virem a ser levadas a efeito por esse organismo.
To quote this work:
Ana Mehnert Pascoal for Arquitectura Aqui (2025) Palácio da Justiça. Remodelação do Tribunal Judicial – Soure. Accessed on 03/09/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/60739/palacio-da-justica-remodelacao-do-tribunal-judicial-soure