1973.05.08 - Ofício do vice-presidente da Caixa Nacional de Pensões (CNP), engenheiro Rafael dos Santos Costa, endereçado ao presidente do Fundo de Fomento da Habitação (FFH), com o qual remete elementos informativos e documentação técnica relativa ao “Conjunto habitacional de Barcelos”.

1973.05.24 - Informação interna ao FFH, endereçada ao diretor dos Serviços de Projetos (DSP) e assinada pelo arquiteto-chefe da Divisão de Urbanização e Edifícios (DUE), Luís Vassalo Rosa, com o assunto “Conjunto Habitacional de Barcelos - 2.º Grupo”. Relatam-se as conclusões de uma reunião com o arquiteto Vasco Croft de Moura. Este indicou que os estudos se encontram em fase preliminar e propôs que “o empreendimento fosse constituído por 32 variantes ao projeto T3 aplicado em Valença e 16 projetos T2, original e repetições”. Informa-se que os projetos de infraestruturas e espaços verdes estão a cargo da Câmara Municipal de Barcelos (CMB). Propõe-se que o acompanhamento da execução do conjunto seja atribuído à Direção de Habitação do Norte (FFH/DHN).

A informação foi acompanhada por um documento com o título “Principais Antecedentes e Situação do Conjunto Habitacional de Barcelos - 2.º Grupo”. Este documento indica que o empreendimento está incluído no Plano de 500 fogos a realizar em cinco centros urbanos do Distrito de Braga (Braga, Guimarães, Barcelos, Vila Nova de Famalicão e Visela), autorizado por despacho do Secretário de Estado do Trabalho e Previdência (SETB) em 1971.05.05. O conjunto habitacional é composto por 48 fogos da categoria 1. Em 1972.10.28, foi celebrada a escritura do Acordo entre a extinta Federação de Caixas de Previdência - Habitações Económicas (FCP-HE) e a CMB, para a construção do conjunto. Em 1972.10.28, foi celebrada a escritura de compra e venda do terreno. Os estudos técnicos foram entregues ao arquiteto Jorge Casco Croft de Moura, que já apresentou um estudo de implantação.

1973.06.23 - O engenheiro L. F. Ranito Catalão, diretor da FFH/DSP, remete ao engenheiro Veiga Faria, diretor da FFH/DHN, os antecedentes relativos ao conjunto a construir. O assunto refere que o conjunto se insere no Programa n.º 7.4/7 - Casas de Renda Económica.

Um dos documentos enviados diz respeito à “Situação dos Empreendimentos já Transferidos da Caixa Nacional de Pensões para o Fundo de Fomento da Habitação”.

1973.07.16 - Após pedido, pela DHN, de envio dos elementos necessários, a DSP indica que o projeto-tipo T2 vai ser especialmente elaborado para Barcelos. Solicita-se que a DHN averigue, junto da CMB, “da necessidade efetiva e atual de levar a efeito a construção do Agrupamento Habitacional em causa, uma vez que se concluiu, há relativamente pouco tempo, um conjunto habitacional promovido pelo FFH, e se tem conhecimento da próxima construção de habitações pela Fundação Salazar”.

1974.01.21 - A DSP informa a DHN de que o projeto deve ser submetido a aprovação ministerial, após a qual deve ser remetido à CMB, dando-lhe conhecimento da abertura do concurso público, a promover pelo FFH.

1974.02.11 - A DHN contacta o arquiteto responsável pelo projeto no seguimento de apreciação desfavorável do mesmo pela CMB. A CMB discorda da deslocação do arruamento de serventia e considera ultrapassada a inclusão de um Centro de Assistência Social-Materna-Infantil, “pois à distância de 200 metros, está em conclusão um infantário de amplas e completas instalações de responsabilidade dos Serviços Sociais do Ministério das Corporações”. 

1974.03.04 - Resposta do arquiteto, onde explica que foi convidado pela FCP-HE para estudar a possibilidade de aplicar projetos que tinha elaborado para Valença do Minho num terreno em Barcelos, com as necessárias adaptações. Desse pedido resultou uma planta de conjunto, de 1972.12, que tem em conta os “condicionamentos do terreno, seus limites, Escola e edifícios vizinhos, distancias a preservar, programa tipológico de fogos T2 e T3 a distribuir com independência pela FCP-HE 48 fogos e pela Câmara Municipal de Barcelos 32 fogos”. A planta teve como base um estudo preliminar de 1971, aprovado pela CMB. Os trabalhos transitaram para o FFH, com o qual o arquiteto reuniu em 1973.05.18 e se entendeu ser de rever o contrato anteriormente feito com a FCP-HE. Não tendo sido contactado desde então sobre o assunto, o arquiteto indica não se encontrar interessado nem ver viável o início dos trabalhos sem que o contrato seja atualizado no que diz respeito a prazos de entrega e honorários e sem que o FFH forneça planta de implantação respeitando os condicionamentos da CMB.

1974.03.18 - Ofício da DHN, endereçado à DSP, sobre questões levantadas pelo arquiteto Croft de Moura. O contrato entre a FCP-HE e o arquiteto indica que não seria necessário elaborar projeto para apreciação, já que se utilizaria um projeto existente. Entretanto, o arquiteto propôs uma variante ao projeto, “de que resultaria a necessidade de elaboração de um adicional ao contrato por alteração do programa”. Questiona-se se esta proposta foi superiormente aceite, já que a CMB considera que não, e indicou que o arquiteto deveria desenvolver o projeto nos termos contratuais.

1974.04.03 - Informação do arquiteto-chefe da Divisão de Urbanização e Edifícios (FFH/DUE), Luís Vassalo Rosa, à consideração do diretor da DSP, após reunião com o arquiteto, em 1974.03.29. Considera-se de reelaborar o projeto, com a definição de um programa detalhado e de acordo com as diretivas e normas de execução do FFH, ajustando-se o contrato, se necessário.

1974.05.21 - Ofício da DHN, dirigido à DSP. Considera-se necessário ou anular o contrato e elaborar outro, ou rescindir amigavelmente do contrato com o arquiteto, podendo a DHN desenvolver o projeto.

1974.06.05 - Informação do arquiteto-adjunto da DSP, à consideração do seu diretor, na qual se indica concordar com a rescisão de contrato.

1974.07.31 - Ofício da DHN, assinado pelo engenheiro civil chefe, António Fortuna Pereira, e endereçado ao presidente do FFH, no qual se solicita que a rescisão do contrato seja realizada na sede do FFH, em Lisboa, onde reside o arquiteto.

1974.12.31 - Ofício do engenheiro civil chefe da DHN, António Fortuna Pereira, com o qual remete um dossier com os elementos fundamentais para a abertura do concurso público. Indica que o projeto foi “totalmente elaborado nesta Direção”.

1975.01.14 - Despacho do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, pelo qual aprova o projeto do Agrupamento Habitacional de Barcelos II e autoriza a abertura do concurso público.

1975.04.29 - Despacho do engenheiro diretor dos Serviços de Produção (FFH/DSP), Serafim de Oliveira. Propõe a adjudicação da empreitada ao concorrente Abreus & Sousa, Ldª, pela quantia de 18.037.964$31, com o prazo de execução de 378 dias.

1975.05.07 - Informação elaborada pelo responsável do Setor de Planos Habitacionais (FFH/SPH), Manuel Vicente. Indica-se que a DHN informou que o projeto do Conjunto Habitacional de Barcelos foi totalmente elaborado nessa direção, “conforme previsto no PA/75, tendo-se já procedido à adjudicação da obra”. Considera-se que houve um lapso no processo que levou a que não se rescindisse do contrato com o arquiteto Croft de Moura. Indica-se que é necessário ou rescindir o contrato, ou convertê-lo e aplicá-lo a outro empreendimento.

1975.05.19 - O FFH solicita ao arquiteto que se desloque à sede.

1975.07.08 - Contrato de adjudicação dos trabalhos.

1975.09.08 - Ofício da firma adjudicatária, endereçado ao FFH. Indica-se que os trabalhos se encontram em fase de betonagem de fundações há cerca de 30 dias, “sem que as mesmas se possam realizar em virtude das empresas fornecedoras de cimento a granel não o entregarem”. Assim, a programação de trabalhos inicialmente apresentada encontra-se já desatualizada.

1975.11.22 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 3, na importância de 390.546$50.

1975.12.11 - O engenheiro António de Lemos Cardoso, da Comissão Diretiva do FFH, solicita ao arquiteto que se desloque à sede do mesmo, para se informar relativamente à celebração de novo contrato para um empreendimento a realizar em Cebolais de Cima.

1975.12.22 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 4, na importância de 707.211$60.

1976.01.22 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 5, na importância de 564.471$00.

1976.02.23 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 6, na importância de 903.770$00.

1976.03.22 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 7, na importância de 805.927$10.

1876.04.22 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 8, na importância de 1.115.803$50.

1976.05.22 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 9, na importância de 724.200$00.

1976.06.22 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 10, na importância de 1.090.604$80.

1976.07.22 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 11, na importância de 646.150$00.

1976.08.13 - Informação da DHN, assinada pelo técnico José Augusto Bezerra Sousa Lopes, indicando que a firma adjudicatária solicita prorrogação do prazo de conclusão da obra por 90 dias, por dificuldades na obtenção de materiais. Considera-se que, para além do motivo alegado, o atraso também se deve “à deficiente organização do empreiteiro”, pelo que se propõe a prorrogação de 60 dias.

1976.08.16 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 12, na importância de 563.470$00.

1976.09.22 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 13, na importância de 1.564.746$00.

1976.10.22 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 14, na importância de 1.061.195$10.

1976.11.22 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 15, na importância de 1.937.572$70.

1976.12.17 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 16, na importância de 1.409.406$20.

1977.01.05 - Informação da DHN, na qual se indica que a firma adjudicatária solicitou prorrogação do prazo de conclusão da obra por 60 dias, “alegando falta de pessoal e más condições atmosféricas para execução dos trabalhos de arruamentos”. Considera-se de conceder, mas sem direito a revisão de preços.

1977.01.22 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 17, na importância de 1.394.128$50.

1977.02.11 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 18, na importância de 2.282.051$30.

1977.02.28 - Informação da DHN, sobre proposta da Associação de Moradores do Núcleo do FFH que se “faça o revestimento a taco de eucalipto do pavimento onde se encontra a referida Associação”, onde se ministram aulas a crianças do Bairro. Considera-se de aceitar a proposta.

1977.05.25 - Auto da receção provisória.