Sem data e sem assinatura - Memória descritiva do projeto de 32 fogos tipo 3 a construir pela Federação de Caixas de Previdência na cidade de Lamego. Refere-se que o projeto se baseia na repetição de um grupo de habitações já construído (Tomar), tendo-se adaptado o mesmo às características locais e ao terreno. Para esse fim, alterou-se a localização dos acessos às habitações, de forma a “expor o mais possível ao sol as zonas de habitação onde se passa a maior parte do dia”, a sala comum e a cozinha. Disto resultou que as entradas no edifício tivessem de ser situadas nas suas traseiras, para o que se projetou um arruamento privado para acesso dos moradores. Alteraram-se também os tipos de janelas utilizados, de forma a permitir uma maior penetração do sol.

1961.05.03 - O vice-presidente da Federação de Caixas de Previdência - Habitações Económicas (FCP-HE), Rafael dos Santos Costa, solicita ao presidente da Câmara Municipal de Lamego (CML) que remeta uma planta do terreno com indicação da sua posição relativamente à cidade.

1961.12.31 - Ofício do presidente da CML à DCP-HE, no qual indica que o ex-Ministro das Corporações e Previdência Social (Veiga Macedo) prometeu à CML que seria construído em Lamego um bloco de habitações económicas, para o qual se acordou verbalmente a reserva de um terreno com o seu proprietário. No entanto, têm sido feitas várias propostas de aquisição do mesmo terreno, pelo que se apela à urgência no processo.

1962.03.29 - A FCP-HE informa a CML de que não se vê inconveniente à aquisição do terreno e que o assunto vai ser posto à consideração da Direção-Geral da Previdência e Habitações Económicas (DGPHE).

1962.09.13 - O diretor da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) solicita à CML que remeta planta do anteplano de urbanização com indicação do terreno escolhido. Indica-se que a FCP-HE pretende construir, sem encargos para a CML, “casas de renda económica, casas para operários e trabalhadores rurais”. Pretende-se constituir “bairros mistos, isto é, sem que neles se verifique segregação social ou económica, podendo, até, neles ser prevista a construção de habitações de renda livre, de nível mais elevado, moradias ou prédios de apartamentos”.

1962.10.30 - O presidente da CML, Justino Pinto de Oliveira, informa a DGSU de que a FCP-HE se encontra em negociações com a Câmara para a construção de um bairro de casas de renda económica.

1962.12.28 - A FCP-HE informa a CML de que o Ministro das Corporações e Previdência Social (MCPS) autorizou a aquisição do terreno, pelo valor global de 110.000$00. Indica-se que a CML deve adquirir o terreno o mais rapidamente possível.

1963.04.10 - A CML remete à FCP-HE uma cópia da escritura de compra do terreno.

1963.04.06 - A FCP-HE remete exemplares das Bases do Acordo a celebrar com a CML.

1963.04.13 - A CML devolve os documentos, assinados e autenticados. Informa-se que o terreno se encontra na posse definitiva da CML e registado na Conservatória do Registo Predial.

1963.05.21 - A CML solicita à FCP-HE que pague, o mais rapidamente possível, a quantia de 110.000$00, referente ao terreno adquirido.

1963.06.07 - O presidente da FCP-HE, Pedro de Castro e Almeida, informa a CML de que o assunto foi posto à consideração do MCPS.

1963.10.29 - A CML volta a solicitar o pagamento do terreno, indicando que a despesa foi feita com a convicção de que esta seria devolvida ainda em 1963.

1963.10.28 - Ofício do arquiteto Mota Lima, endereçado ao presidente da CML. Informa que foi encarregado de elaborar um projeto para a construção de 32 habitações de renda económica em Lamego. Refere que, em visita ao local, não encontrou um desnível representado no Plano de Urbanização e solicita esclarecimentos.

1963.11.11 - A FCP-HE informa a CML de que o pagamento ainda se encontra pendente de apreciação superior, mas que foi de novo solicitado à DGPHE que esclarecesse o assunto.

1964.02.03 - A FCP-HE informa a CML de que foi autorizada a aquisição dos terrenos pelo MCPS.

1964.02.26 - Certidão da escritura de compra do terreno pela FCP-HE à CML.

1965.10.08 - A FCP-HE informa a CML de que se aguarda o envio do projeto definitivo, que será completado e organizado nos serviços competentes do Organismo.

1966.05.27 - A FCP-HE remete o projeto à CML para aprovação.

1966.06.04 - O presidente da CML remete o projeto para a Comissão de Melhoramentos da Cidade de Lamego.

1966.07.25 - O presidente da Comissão do Plano de Melhoramentos da Cidade de Lamego (CPMCL, que funciona sob a Direção de Urbanização do Distrito de Viseu da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU)), Carlos Ferreira Pimentel, informa a CML que o projeto deve ser revisto de forma a que os acessos se façam pela rua já existente, sendo “conveniente valorizar a fachada principal e evitar que os estendais da roupa se façam sobre a rua principal”.

1966.07.27 - O vice-presidente da CML, em exercício, António Fausto Montenegro, remete o parecer da CPMCL à FCP-HE.

1966.08.31 - Resposta da FCP-HE, expondo a sua posição. Considera-se que o facto de as entradas se localizarem num arruamento interior, destinado a peões, “não significa que o acesso se não esteja a fazer de facto pela” rua principal. Refere-se que são frequentes as soluções semelhantes “nos melhores e mais atualizados exemplos de arranjo urbanístico, não se conhecendo contraindicações para o príncipio adotado”. Explica-se que a localização das entradas se prende com a intenção de libertar a fachada com melhor orientação solar para as zonas de permanência dos fogos e que se julga ser esta localização mais segura relativamente ao trânsito. Relativamente à valorização da fachada principal, indica-se não se considerar “especialmente mal resolvidas as fachadas, dentro dos condicionalismos económicos que pesaram na elaboração deste projeto”. Considera-se ainda que a larga fenetração da fachada principal “assegurará movimentação e uma certa riqueza perspética ao conjunto”. No entanto, concorda-se que será de “circunscrever a zona de estendal de roupa, evitando que esta atinja a zona desprotegida da varanta, por meio de uma divisória de tipo especial a acrescentar no projeto”. Considera-se esta solução melhor que a transferência do estendal para a fachada norte, cpm pior orientação solar.

1966.11.02 - A CPMCL informa a CML de que se pronunciou sobre o assunto na sua última reunião, referindo que o presidente da CML também assistiu, “julgando por isso que já não haja quaisquer dúvidas”.

1966.11.15 - O vice-presidente da CML solicita à CPMCL que remeta uma minuta da resposta a dar à FCP-HE, por não dispor de habilitações técnicas que permitam formulá-la.

1966.12.13 - A CML solicita à FCP-HE que remeta o projeto valorizado para voltar a ser apreciado.

Remete o projeto à CPMCL em 1967.02.09.

A CPMCL dá o seu parecer favorável em 1967.03.01.

1967.04.18 - A CML solicita à FCP-HE que remeta a documentação necessária à abertura de concurso público de empreitada.

1967.07.28 - Segundo concurso público para adjudicação da empreitada, com base de licitaçao de 2.022.900$00.

1967.08.08 - O chefe dos Serviços Técnicos de Obras (FCP-HE/STO), Gastão Ricou, indica à CML o nome de 3 empreiteiros que poderão ser convidados a apresentar proposta para a construção do agrupamento.

1968.01.10 - O presidente da CML escreve ao presidente da FCP-HE, solicitando a resulção rápida do problema. Explica-se que “a falta de casas é aflitiva e, ultimamente, mais se faz notar pela procura de residências pelos técnicos empregados na barragem do Douro no limite ribeirinho do concelho”. Refere-se que as rendas, já altas, continuam a subir, atingindo “preços exorbitantes”.

1968.06.12 - A FCP-HE refere que os preços obtidos na consulta particular são cerca de 60% superiores ao valor do orçamento, pelo que se procurou interessar outros construtores. A FCP-HE vai voltar a inquirir junto dos construtores se mantêm o valor das suas propostas. Avisa a CML que o valor das rendas terá de ser bastante superior ao previsto.

1968.10.03 - Contrato de adjudicação da empreitada ao empreiteiro engenheiro Alcídio Lusitano Alves Ferreira, por 2.989.500$00.

1968.12.10 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 40.052$50.

1968.01.10 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 106.089$50.

1968.03.03 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 78.321$80.

1968.04.02 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 76.857$90.

1968.05.02 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 162.211$10.

1968.06.02 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 220.618$30.

1968.07.02 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 114.233$30.

1969.08.02 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 178.034$50.

1969.09.10 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 100.692$00.

1969.10.02 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 56.719$80.

1969.11.06 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 112.724$00.

1969.12.04 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 207.562$40.

1970.01.13 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 116.452$90.

1970.02.04 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 90.385$50.

1970.03.10 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 79.363$70.

1970.04.08 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 26.581$40.

1970.05.05 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 89.961$70.

1970.06.03 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 112.255$30.

1970.07.10 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 130.188$50.

1970.08.03 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 34.559$70.

1970.09.09 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 77.613$80.

1970.12.03 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 339.206$00.

1971.03.11 - Auto de vistoria e de medição dos trabalhos, no valor de 205.087$10.

1971.02.16 - Auto de vistoria para efeito de receção provisória. A obra não estava em condições de ser recebida, tendo sido dados 60 dias para a realização dos trabalhos em falta.

1971.05.17 - Auto de vistoria para efeito de receção provisória. Verificou-se que a obra se encontrava em condições de ser recebida.

1971.08.20 - Abertura do concurso para distribuição dos 32 fogos, com renda mensal de 620$00, ou 670$00 para candidatos que não sejam beneficiários da Previdência.