1976.02.13: Parecer da Comissão Instaladora dos Serviços do Ministério da Justiça relativo ao projeto de construção do Tribunal de Porto de Mós, indicando algumas retificações e elementos que é necessário apresentar.

1976.04.30: Parecer assinado pelo arquiteto Mário Botelho Gonçalves Vaz da Circunscrição de Urbanização do Centro. Visitou demoradamente o local e acredita que “o futuro edifício não criará problemas de integração”, devendo ser considerados alguns aspetos, como corrigir os alinhamentos previstos no anteplano, e enumera algumas alterações em construções atuais e arruamentos (concretamente, demolições).

1976.06.08: O estudo merece aceitação por parte da Direção dos Serviços de Gestão Urbanística, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização. Ofício assinado pelo subdiretor-geral, Vasco Lobo.

1976.08.25: Parecer em papel da Direção dos Serviços de Construção, assinado pela Comissão de Revisão da DGEMN: engenheiro José Figueiredo Mendes Barata, engenheiro António Manuel Ribeiro, engenheiro José Vaz Saraiva Máximo, arquiteto Fausto Mendes Caiado. Apesar de o projeto ser merecedor de aprovação, devem ser tidos em conta os vários reparos e recomendações apontados, não havendo reservas quanto ao aspeto arquitetónico.