Beneficiação do Lar para Pessoas Idosas da Santa Casa da Misericórdia de Lamego
Documentação relativa ao financiamento e acompanhamento da obra de beneficiação e reconstrução do Lar para Pessoas Idosas da Santa Casa da Misericórdia de Lamego. Dois volumes, com o número de processo 305/MU/72.
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Analysis
1972.05 - Memória descritiva e justificativa, assinada por arquiteto com assinatura ilegível, relativa a um “projeto de alterações a executar no Lar para Pessoas Idosas da Santa Casa da Misericórdia de Lamego”. Pretende-se criar uma comunicação entre a sala de convívio e o refeitório, um refeitório para as religiosas, uma comunicação entre a zona de circulação interna e o refeitório, uma instalação sanitária de apoio ao refeitório; abrir-se um corredor de ligação às duas zonas de dormitório, criar-se um quarto de vigilante e uma rouparia, melhorar-se as instalações sanitárias; alterar-se a utilização de alguns compartimentos e criação de novos, nomeadamente: enfermarias, quartos e sala de estar para religiosas, gabinete médico, espaços para tratamento de roupas e arrecadações.
1972.07.11 - Ofício do inspetor-superior da Direção-Geral da Assistência Social (DGAS), Fernando José de Magalhães Cardoso, endereçado ao diretor geral dos Serviços de Urbanização (DGSU). Remete-se o projeto, com orçamento de 692.881$70, autorizado pela Subsecretária de Estado da Saúde e Assistência em 1971.11.24. Informa-se que o projeto foi elaborado por uma das Brigadas Técnicas da DGAS, com base em orientações do Serviço de Proteção aos Diminuídos e Idosos.
1972.08.22 - Abertura do processo definitivo com o número 305/MU/72 e o título “Beneficiação do Lar para Pessoas Idosas em Lamego”.
1974.01.31 - Ofício do provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lamego (SCML), António Fausto Montenegro, endereçado ao Ministro das Obras Públicas. Refere-se que a beneficiação do Lar é “urgentíssima, que se faz sentir de ano para ano, ao passo que os invernos rigorosos desta região tornam as instalações menos seguras e inadaptadas à realidade a que se destinam”. Solicita-se comparticipação da obra e refere-se que o orçamento previsto em 1972 se encontra desatualizado, devido ao agravamento dos custos de mão de obra e materiais de construção.
1974.02.02 - O chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Urbanismo e Habitação (SEUH), Manuel Artur Barbot Veiga de Faria, informa a DGSU que as obras no Lar serão comparticipadas assim que o projeto seja aprovado.
1974.02.26 - Informação, assinada pelo adjunto técnico da Direção de Urbanização de Viseu (DGSU/DUV), Eduardo Tudela Laranjeira. Refere-se que as obras se destinam à remodelação do edifício antigo e a pequenas alterações no edifício novo. O edifício velho “encontra-se em deplorável estado de conservação e carece das obras projetadas a fim de lhe serem dadas as considerações necessárias para o fim a que está a ser utilizado”. Por outro lado, o edifício novo é de construção recente, tendo sido comparticipado pelo Estado, com o número de processo 308/MU/56. As obras foram iniciadas em 1958.01.13 e concluídas em 1959.07.07, com um custo de 538.726$00 e uma comparticipação de 269.400$00. Considera-se o orçamento do projeto desatualizado, tendo-se elaborado um novo, no valor de 780.000$00.
1974.04.13 - Ofício da SCML, endereçado ao Ministro das Obras Públicas. Refere-se o despacho de 1974.03.14 do Ministro, que aprovou o projeto de obras de beneficiação com comparticipação de 50%. Explica-se considerar que, “dada a escassez de mão de obra e a ocupação permanente da que resta nesta localidade, com o desenvolvimento da construção civil nesta área, pôr a obra a concurso ocasionará uma considerável demora e um relativo agravamento dos custos”. Solicita-se que as obras se realizem por administração direta, já que a Administração da Misericórdia conta com técnicos da construção civil, “que orientariam e fiscalizariam a obra com o generoso desinteresse que os vincula a esta Mesa Administrativa”.
1974.04.22 - O engenheiro diretor da DUV, Carlos Ferreira Pimentel, comunica ao diretor da DGSU que considera ser de aprovar o pedido, por se tratar de uma obra de fácil execução e orientação e “por não haver facilidade de desalojar os albergados por forma a facilitar ao empreiteiro o desenvolvimento dos trabalhos”.
1974.05.14 - O engenheiro diretor dos Serviços de Equipamentos (DGSU/DSE), A. Pessanha Viegas, informa a DUV de que foi autorizada a realização da obra por administração direta.
1974.07.02 - A DUV questiona a SCML sobre as alterações verificadas pelo fiscal no local sobre o projeto da obra e orçamento aprovados.
1974.12.31 - Portaria pela qual se concede a comparticipação de 390.000$00.
1975.03.22 - A DUV remete à SCML um novo estudo em planta, alternativo ao apresentado pela entidade beneficiária, que se considerou não corresponder satisfatoriamente “quer às exigências do fim a que se destina, quer à parte técnico-económica”. Refere-se que a Direção só tomou conhecimento das alterações introduzidas pela SCML quando as demolições já haviam sido realizadas.
1976.04.02 - Auto de medição de trabalho n.º 1, correspondente à importância de 61.667$00, da qual podem ser pagos 30.833$00.
1976.07.14 - Auto de medição de trabalho n.º 2, correspondente à importância de 272.138$00, da qual podem ser pagos 139.069$00.
1976.12.14 - Auto de medição de trabalho n.º 3, correspondente à importância de 193.946$00, da qual podem ser pagos 96.973$00.
1977.10.31 - Informação assinada pelo adjunto técnico da DUV, Eduardo Tudela Laranjeira. Indica-se que os trabalhos foram iniciados em 1974.05.20. Refere-se que o edifício velho do lar se encontra concluído, salientando-se que “a obra ficou em muito melhores condições funcionais e hoje, onde estava um velho edifício encontra-se uma obra quase totalmente nova”. Propõe-se que seja concedida a comparticipação de 280.00$00, “sendo 124 contos para reposição da verba caducada e 156 contos para elevação da percentagem de 50 para 70%”.
1977.12.13 - Auto de medição de trabalho n.º 4, correspondente à importância de 23.390$00, da qual podem ser pagos 123.125$00.
1978.02.08 - Proposta de reforço da comparticipação, elaborada na DUV. Indica-se que os trabalhos se encontram concluídos, tendo o seu custo sido muito mais elevado que o inicialmente orçado. Propõe-se a inclusão da verba de 144.000$00 no Plano de Obras para 1978.
1978.07.05 - Informação da DUV. Explica-se que a SCML demoliu totalmente o edifício e que “no seu lugar, com aproveitamento apenas de algumas paredes de alvenaria de granito, [fez nascer] um edifício completamente novo”. Simultaneamente, foi superiormente determinada a elevação geral das percentagens das comparticipações concedidas, o que resultaria num reforço de 156.000$00, ainda não concedido.
1978.10.20 - Auto de medição de trabalho n.º 5 (último), correspondente à importância de 222.859$00, da qual podem ser pagos 156.000$00.
To quote this work:
Catarina Ruivo for Arquitectura Aqui (2025) Beneficiação do Lar para Pessoas Idosas da Santa Casa da Misericórdia de Lamego. Accessed on 05/09/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/64324/beneficiacao-do-lar-para-pessoas-idosas-da-santa-casa-da-misericordia-de-lamego