1974.04 - Memória descritiva e justificativa, assinada pelo arquiteto Manuel Guilherme da Silva Rodrigues (Viseu). Explica-se que, “devido ao acentuado desnível existente na Rua Justino Pinto de Oliveira, o edifício compõe-se de 3 pisos”. O primeiro piso tem uma entrada de 5 metros para a parada e parque de viaturas sobresselentes. Situa-se no mesmo piso um museu de viaturas e uma residência, com 3 quartos, sala comum, cozinha e despensa. No segundo piso, encontra-se o parque de viaturas permanente, com acesso pela Rua Bernardo Pinheiro e Aragão, assim como dependências que estão intimamente ligadas a este”: uma camarata com capacidade para 24 homens, uma camarata de graduados, uma arrecadação de material urgente, a central telefónica e a sala de estar do pessoal geral. A entrada principal abre-se para a mesma rua e encontra-se coberta por um alpendre. Ainda no segundo piso, esta dá acesso a uma sala de aulas, secretaria, gabinete do comandante, zona do pessoal feminino, sala de jogos com bar, refeitório e cozinha. No terceiro piso, localiza-se um salão de festas, preparado para funcionar como “ginário, cinema teatro, colóquios, bailes”. Esta zona dispõe de sanitários para o público, camarins, foyer e duas varandas. A estrutura é em betão armado, formada por vigas e pilares. Sob o ponto de vista arquitetónico, procurou-se uma solução que “embora simples, fosse sóbria e equilibrada de modo a adivinhar-se as funções a que se destina o imóvel em questão”.

1974.05.27 - O vice-presidente da direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lamego (AHBVL), Luís José Pinheiro de Oliveira, solicita ao Ministro do Equipamento Social e Ambiente (MESA) uma comparticipação para a construção de um Quartel, para o qual já possui terreno, e cujo orçamento se estima em 7.000.000$00.

1974.06.24 - O engenheiro diretor dos Serviços de Equipamento da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DSE), A. Pessanha Viegas, informa o engenheiro diretor de Urbanização de Viseu (DGSU/DUV) de que foi aberto o processo definitivo com o número 168/MU/74 e o título: “Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Lamego”.

1975.04.04 - Ofício do presidente da direção da AHBVL, Luís José Pinheiro de Oliveira, endereçado ao MESA. Refere-se a absoluta necessidade da obra, já que o atual quartel “não comporta já o material e viaturas de que atualmente dispõe” e solicita-se informação sobre a situação da apreciação do anteprojeto e subsequente comparticipação.

1975.08.01 - O subdiretor da DGSU, Vasco Lobo, informa o MESA de que, por despacho de 1975.05.16, o Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo (SEHA) determinou a anotação da obra para inclusão em plano futuro.

1975.12.16 - O inspetor A. Maia Gonçalves, da Inspeção do Serviço de Incêndios da Zona Norte (ISIZN) informa a DGSU de que o projeto satisfaz todas as disposições da circular do Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios (CNSI).

1976.02.11 - Informação do arquiteto José Fernando Ribeiro de Sousa, da DUV. Indica-se que, no anteprojeto apresentado pela AHBVL, o edifício se situa num local ligeiramente diferente da proposta do Plano de Pormenor da zona de Fafel, aprovado por despacho do Ministro das Obras Públicas (MOP) de 1964.04.16, ocupando parcialmente o terreno previsto para a Escola Técnica. No entanto, a escola deve já ser implantada noutro local, “dada a construção dos blocos habitacionais levados a cabo pelo Fundo de Fomento da Habitação, no local”. Não se considera inconveniente a alteração da localização.

1976.02.11 - Apreciação favorável do anteprojeto, pelo arquiteto José Fernando Ribeiro de Sousa, da DUV.

Começa por se referir a pendente acentuada para sul do terreno destinado à construção do quartel, à qual o projeto se adapta através da instalação de dependências de menor movimento - oficina, parque de viaturas fora do ativo, museu - num espaço de cave.

Considera-se o projeto aceitável dos pontos de vista funcional e estético.

1976.06.02 - Informação da Comissão de Fiscalização da Direção dos Serviços de Gestão Urbanística (DGSU/DSGU), assinada pelo engenheiro Álvaro Serra, na qual se refere que a localização proposta para o edifício tem parecer favorável da Direção-Geral das Construções Escolares (DGCE) para além da DUV.

1976.07.29 - Apreciação do anteprojeto pelo arquiteto chefe da Direção dos Serviços de Equipamento (DGSU/DSE), Raúl Migueis Santa Clara. Notam-se algumas deficiências a corrigir na elaboração do projeto definitivo, nomeadamente relativas a condições de ventilação e iluminação, relação entre espaços e distribuição. Considera-se que a solução arquitetónica é aceitável nas suas linhas gerais, mas que os vãos de janelas são excessivos, inadequados e mal representados. Julga-se a estimativa de 7.000.000$00 baixa para a realização da obra.

1976.10 - Memória descritiva e justificativa, assinada pelo arquiteto Manuel G. Rodrigues (Viseu), relativo a retificações realizadas após parecer da DGSU.

1977.05.13 - Memória descritiva da implantação do quartel, elaborada pelo Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Douro-Sul (GATVD-S).

1977.06.07 - Proposta de comparticipação, assinada pelo adjunto técnico de 1.ª classe da DUV, Eduardo Tudela Laranjeira. Refere-se que, em 1977.05.17, a AHBVL apresentou o levantamento topográfico do terreno, elaborado pelo Gabinete de Apoio Técnico ao Agrupamento de Concelhos do Vale do Douro - Sul (GATVD-S) e que, em 1977.05.30, apresentou o projeto definitivo da obra. Propõe-se a comparticipação de 287.100$00, correspondente a 90% do orçamento estimado para os trabalhos de terraplanagem e custo do projeto.

1977.09.16 - Auto de medição de trabalho n.º 1.

1977.09.05 - O engenheiro diretor da Direção de Equipamento de Viseu (DEV) remete à DSE da Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) o projeto da obra, entregue pela AHBVL em 1977.06.21.

1977.09.07 - A DEV propõe que seja autorizada à entidade peticionária a execução dos trabalhos por administração direta, “em face da dificuldade em conseguir empreiteiro para obra de tão pequeno custo e dos atrasos que adviriam com uma adjudicação por concurso público”.

1977.11.08 - Apreciação do projeto, assinada por Jordão Vieira Dias, engenheiro chefe, Raúl Migueis Santa Clara, arquiteto chefe, Domingos Salvação Barreto, engenheiro eletrotécnico, e Jayme Couvreur, engenheiro técnico da DSE.

Descreve-se que a solução proposta é composta por um edifício de 3 pisos em forma de L, uma parada e uma casa escola. O primeiro piso é semi-enterrado, com acesso pela parada, e destina-se à instrução de inverno e parque de viaturas com oficina. No extremo do corpo, situa-se a casa do permanente. No segundo piso, situa-se parque de viaturas, camarata, balneários, sanitários, sala de estar, central telefónica, sala de aula, gabinete do comandante, instalações do pessoal feminino, refeitório, bar e sanitários. O terceiro piso é constituído por um salão polivalente.

Considera-se o projeto aceitável nos seus aspetos funcional, arquitetónico e construtivo.

O orçamento estima-se em 14.000.000$00.

1977.11.25 - Proposta de comparticipação de 801.000$00.

1977.12.14 - Auto de medição de trabalho n.º 2.

1977.12.19 - Auto de medição de trabalho n.º 3.

1978.01.03 - Ofício do engenheiro diretor da DUV, Carlos Ferreira Pimentel, endereçado à AHBVL, pelo qual informa que só após a concessão da comparticipação se poderá fixar o valor a atribuir à base de licitação para concurso.

1978.02.23 - A direção da AHBVL contacta o presidente do Conselho Administrativo e Técnico da Liga dos Bombeiros Portugueses (CAT-LBP), em seguimento de contacto pessoal no presidente da direção, solicitando a sua interferência para efeitos de comparticipação da obra.

1978.03.01 - A CAT-LBP oficia o Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção (MHUC) sobre a pretenção da AHBVL.

1978.05.23 - Proposta de comparticipação, assinada pelo adjunto técnico da DUV, Eduardo Tuela Laranjeira, referente a um reforço de 11.511.000$00 que, “com as verbas já concedidas, completa os 90% do orçamento” de 13.998.780$00, alterado devido ao aumento dos honorários do projeto e à revisão das medições.

1978.10.10 - A Direção de Equipamento de Viseu, da Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbanos (DGERU/DEV) informa a AHBVL de que foram aprovados o caderno de encargos e programa de concurso.

1978.10.25 - Informação da DEV. Refere-se que a obra recebeu a comparticipação de 12.719.780$00, correspondente a 90% do orçamento aprovado. A entidade comparticipada abriu concurso público com base de licitação de 12.372.960$00, tendo recebido duas propostas de valor superior. O projeto é de 1977.04, pelo que se julga justificada uma desatualização do orçamento. Propõe-se a adjudicação ao empreiteiro José Ermida Lopes & Irmão Ldª pela importância de 14.128.233$00.

1978.12.13 - Relatório de visita de fiscalização, realizada pelo agente técnico Tudela Laranjeira. Verificou-se que os trabalhos decorrem a bom ritmo.

1978.12.19 - Auto de medição de trabalho n.º 4, importando em 2.171.000$00, podendo ser paga a importância de 1.953.900$00.

1979.01.24 - Relatório de visita de fiscalização, na qual se verificou que “os trabalhos estavam em franca atividade, com a construção do muro de suporte e com a betonagem de vigas e pilares”.

1979.02.05 - O responsável pela DEV, Carlos Ferreira Pimentel, remete a escritura do contrato da empreitada ao DGERU. A escritura, entre a AHBVL e António José Mesquita Ermida (José Ermida Lopes & Irmão, Ldº), data de 1979.01.25.

1979.04.06 - Auto de medição de trabalho n.º 5, importando em 1.958.889$00, podendo ser paga a importância de 1.763.000$00.

1979.04.27 - Ofício do DGERU, Alberto Pessanha Viegas, endereçado ao diretor-geral do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais (DGGAAL). Informa-se que a obra foi comparticipada com 12.599.000$00 em 1978.09.20 e adjudicada em 1978.12.29.

1979.06.20 - Auto de medição de trabalho n.º 6, importando em 151.113$15, podendo ser paga a importância de 136.000$00.

1979.06.26 - Informação do adjunto técnico da DEV, Eduardo Tudela Laranjeira. Refere-se que, “com o prolongado inverno, os trabalhos que se processavam a descoberto (…) estiveram paralisados”, tendo sido recomeçados logo que o tempo o permitiu. Consideram-se os trabalhos adiantandos, “com estrutura armada (quase totalmente concluída), com paredes (exteriores e divisórias interiores), com eletrificação, com cobertura, etc.”. No Plano de Compromissos - Entidades Particulares, a DEV, em face da escassez de verbas, indicou 3.000.000$00, “com a esperança de que pudesse vir a ser reforçada num possível e próximo Ajustamento”. No entanto, a verba indicada foi reduzida para 1.899.000$00 para 1979. Considera-se necessário um reforço ao escalão em Plano, no máximo possível até 3.000.000$00.

A informação merece a concordância do responsável pela DEV, que indica que, sem reforço, “o empreiteiro, que não tem disponibilidade económica, ver-se-á obrigado a parar a obra”.

1979.07.16 - A DEV informa a AHBVL de que o auto de medição n.º 6 não teve seguimento por não ter cabimento no saldo disponível.

1979.08.11 - A AHBVL informa a DEV de que a obra continua em andamento, mas que se tem conhecimento de que o empreiteiro iniciou outras grandes obras, para a qual poderão ser desviados trabalhadores, paralisando os trabalhos de construção do Quartel. Informa-se ainda que a AHBVL não tem verbas para adiantar ao empreiteiro.

1979.08.14 - Ofício da DEV à DGERU. Refere-se faltar conceder um reforço de 8.972.329$60, previsto no Plano de Compromissos para 1980. Considera-se de antecipar ou conceder por imprevistos cerca de 4.000.000$00 da verba prevista para esse ano.

1979.08.20 - Auto de medição de trabalho n.º 7, importando em 2.473.000$00, podendo ser paga a importância de 2.227.500$00.

1979.11.14 - Auto de medição de trabalho n.º 8, importando em 858.340$00, podendo ser paga a importância de 772.500$00.

1980.04.01 - Informação da DEV. Refere-se que o reforço de até 3.000.000$00 foi autorizado por despacho ministerial de 1979.08.11. Desde novembro do ano anterior, os trabalhos têm estado inativos. Considera-se de conceder um novo reforço, por conta do escalão previsto para 1980, até 2.000.000$00.

1980.04.09 - Auto de medição de trabalho n.º 9, importando em 1.937.458$00, podendo ser paga a importância de 1.797.644$00.

1980.10.01 - Auto de medição de trabalho n.º 11, podendo ser paga a importância de 70.790$00.

1980.10.02 - Auto de medição de trabalho n.º 12, importando em 476.850$00, podendo ser paga a importância de 429.202$00.

1980.10.10 - Ofício da DEV, endereçado à DGSU, pelo qual se solicita um reforço de comparticipação de 3.000.000$00 para 1980.

1980.10.13 - Aditamento ao ofício anterior, pelo qual se informa que o “empreiteiro tem ameaçado paralisar a obra por falta de pagamento”.

1980.11.04 - Auto de medição de trabalho n.º 13, importando em 3.262.222$00, podendo ser paga a importância de 2.936.000$00.

1981.05.07 - Informação assinada pelo engenheiro civil Luís António de Amaral Pinheiro, da DEV. Informa-se que a DEV processou os seguintes trabalhos: executados por administração direta - 319.000$00; proposta do empreiteiro - 14.031.458$00 de 14.128.233$10. Refere-se ser necessário prever valores relativos a revisão de preços e a importância de 96.77460, excluída, por lapso, da proposta do empreiteiro.

1981.06.04 - Orçamento de trabalhos a mais e de natureza imprevista no valor de 1.174.810$00, assinado pelo engenheiro civil da DEV, Luís António de Amaral Pinheiro, enviado junto com informação assinada pelo mesmo técnico. Informa-se que a obra se encontra em fase final de construção. Indica-se que os trabalhos constantes do orçamento anexo dizem respeito a erros de medição, a alterações na torre de treinos e à decisão, por parte da AHBVL, de encerrar a varanda contígua ao salão de festas com caixilharia de alumínio. O valor das importâncias em falta corresponde a uma comparticipação de 1.114.426$00, na base de 90%.

1981.09.29 - Ofício da AHBVL, endereçado à DGERU, pelo qual se informam das razões pelas quais a AH decidiu não aplicar multas ao adjudicatário da obra. Refere-se que a direção anterior se demitiu há menos de um ano, considerando-se que o atraso dos trabalhos se devia ao não entendimento entre essa direção e o empreiteiro. Após tomada de posse, a nova direção verificou que o empreiteiro se encontrava em péssimas condições económicas, “em parte devido aos prejuízos ocasionados pela obra em questão”. Indica-se que “somos uma Associação humanitária e como tal não será através de nós que alguém mesmo com culpas fique em situações económica ou outras não desejáveis”.

1983.05.25 - Informação da engenheira química Maria Manuela Falcão da Silva, do Gabinete de Planeamento, Controlo e Coordenação (DGERU/GPCC). Refere-se que, em 1981, a proposta de comparticipação da DEV não teve andamento por esta não ter apresentado informação detalhada sobre a conta final e cálculo da revisão de preços. Os elementos, finalmente enviados pela DEV, não dão cumprimento integral ao solicitado, resumindo-se à relação de trabalhos ainda por executar. Julga-se a revisão de preços, no valor de 1.070.302$00 apresentada de aceitar provisoriamente.

1983.06.21 - Ofício da AHBVL, endereçado ao Governador Civil de Viseu. Informa-se que a direção deliberou, em 1983.05.19, rescindir o contrato com a firma José Ermida Lopes & Irmão, Ldª. Requer-se posse administrativa da obra.

1983.07.04 - Auto de posse administrativa.

1983.11.30 - Informação assinada pela engenheira civil de 2.ª classe, Maria Adelaide de Sousa Jorge, do GPCC, pela qual se propõe a aprovação do valor orçamental de 17.400.000$00 e a autorização da verba de 1.747.000$00, estando 1.337.000$00 previstos no Plano para 1983 e sendo 410.000$00 agora propostos para 1984.

1983.12.20 - Auto de medição de trabalho n.º 14, relativo a trabalhos a mais, importando 866.421$00, podendo ser paga a importância de 760.000$00.

1984.06.19 - Alberto Pessanha Viegas, diretor da DGERU, questiona a DEV sobre a posição da obra. Pergunta-se se a AHBVL já iniciou os trabalhos não executados pelo adjudicatário ou se a comparticipação prevista para a conclusão da obra pode ser libertada.

1984.10.24 - Resposta negativa da DEV. Informa-se que a AHBVL irá apresentar um mapa de trabalhos e orçamento atualizado para pôr a concurso os trabalhos em falta.

1985.02.06 - Novo ofício da DEV, no qual refere que se aguarda despacho nos Serviços Centrais para aprovação de um novo orçamento, para a conclusão dos trabalhos.

1985.07.29 - Informação do GPCC. Refere-se que ficaram por executar trabalhos orçados em 3111.800$00, assim como outros que a AHBVL pretende executar, relativos à recuperação do parque de viaturas. O orçamento para a obra foi elaborado pelo Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Douro-Sul (GATVD-S) e eleva-se a 1.283.460$00. Propõe-se a autorização dos trabalhos de construção civil por executar, orçados em 846.070$00, a revisão do projeto de trabalhos complementares de eletricidade, a autorização de regime de administração direta, a aprovação do orçamento de 17.610.000$00, a autorização da verba de 246.000$00.