1969.01.17 - Ofício do Centro de Formação Social Rural de Lamego, endereçado à Comissão Coordenadora do Nordeste (CCN). Informa-se que a Escola de Formação Social Rural funciona há 7 anos, debatendo-se com “seríssimas dificuldades”, já que a Quinta de Medelo, onde se encontra instalada, vai ser ocupada com a construção de um Hospital Regional, incluindo escola de enfermagem e residência do corpo clínico. A direção do Centro pretende construir um edifício próprio, para o que já tem terreno. Refere-se o apoio prestado pela Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), a Junta de Ação Social, a Junta de Colonização Interna, o Governo Civil de Viseu e a Câmara Municipal de Lamego. Solicita-se à CCN um subsídio substancial para a construção da escola. Refere-se que o preço do terreno é de 210.000$00. Informa-se ainda que o Centro de Promoção tem também realizado cursos de educação familiar e economia doméstica em várias localidades, tendo beneficiado 259 educandas em 1967 e 430 em 1968.

1969.02.12 - O presidente da Comissão Coordenadora de Obras e Melhoramentos Rurais do Nordeste (CCOMRN), Viriato Campos, informa o diretor da Escola de Formação Social Rural que o Plano de Obras de 1969 já se encontra concluído e só no decorrer do ano se conseguirá saber se haverá saldo disponível.

1969.02.14 - A direção do Centro informa já ter adquirido o terreno por 195.000$00.

1969.12.29 - Ofício do presidente da direção do Centro de Formação Social Rural de Lamego, Cónego Ilídio Augusto Fernandes, endereçado ao Ministro das Obras Públicas (MOP). Refere-se que a Junta de Colonização Interna (JCI) se encontra a prestar assistência para a elaboração do projeto das novas instalações do Centro. Fala-se da urgência da sua rápida construção, já que o edifício onde a escola funciona "além de não oferecer condições, dever ser demolido muito em breve, para no local se fazer a construção de um hospital regional". Remete-se uma perspetiva do projeto e informa-se que se fará seguir um estimativa de custo, assim como o projeto definitivo, assim que concluído. Solicita-se que a obra seja incluída no Plano de comparticipações de 1970.

1970.01.09 - É aberto o processo provisório n.º 14/405 na Divisão de Melhoramentos Urbanos da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DMU).

1970.02.19 - Novo ofício da direção do Centro à CCOMRN, solicitando subsídio para a obra. Refere-se que esta é “um admirável ponto de irradiação para uma zona rural a cem por cento, abrangendo (…) cerca de 20 freguesias populosas dos concelhos de Lamego e Tarouca, bem servidas por estradas, permitindo, no futuro, a organização de uma zona-piloto, em ordem à promoção cultural, profissional e social das populações rurais”.

1970.03.05 - Informação da DGSU, com assinatura ilegível. Refere-se a anterior comparticipação do Estado de 58.000$00 para a “Ampliação da Escola de Formação Social Rural, na Quinta do Poço, em Medelo”, com o processo 161/MU/64 - obra que perde justificação com o novo pedido. Considera-se a construção de novas instalações justificada. O orçamento da obra estima-se em 900.000$00, ao que corresponderia uma comparticipação de 243.000$00 (27%).

1970.03.24 - A CCOMRN remete à DGSU a informação recebida, conforme despacho ministerial de 1970.01.07, pelo que o MOP determinou que a Comissão não elabora plano de comparticipações para 1970.

1970.03.31 - Resumo descritivo do projeto para as novas instalações da Escola de Formação Social Rural de Lamego e Centro de Promoção, com assinatura ilegível. Começa por se indicar as razões pelas quais é necessária a obra, referindo o aumento de frequência de alunos nos últimos anos, “o grande interesse que a Obra está a suscitar em relação a todo o Nordeste” e a construção do novo hospital no local do atual edifício, que “não possui as condições mínimas indispensáveis pedagógicas e habitacionais visto (…) ameaçar ruína e as adaptações feitas para o seu funcionamento serem bastante precárias”.

Descreve-se a organização do programa em vários corpos, que se adaptem o melhor possível ao terreno, “tendo em vista não só o seu bom funcionamento, como dar a cada uma das dependências a orientação mais aconselhável”.

No primeiro corpo, situa-se o Centro de Promoção, “cuja frequência se processa em regime de semi-internato”. O corpo localiza-se junto à principal via de acesso, da qual se afasta para se obter “o isolamento conveniente ao ambiente escolar desejado”. Situam-se, no primeiro piso, o vestíbulo de entrada, secretaria, arquivos, uma pequena sala de espera, gabinete do diretor e dos professores, posto médico e sala de tratamentos e sala de convívio e recreio. No segundo piso, localizam-se as aulas de enfermagem, puericultura, cozinha, costura, refeitório e um compartimento destinado a aulas teóricas.

A Escola de Formação Social Rural desenvolve-se em vários corpos. Um deles integra serviços (lavandaria, dispensa, cozinha, refeitório), ginásio com salão de festas e entrada independente, zona de enfermaria, capela e zona de aulas de costura e teares, com sala de estudo, puericultura, ciclo preparatório. Noutro corpo instalam-se as camaratas, com capacidade para 64 camas e orientação a nascente.

Construtivamente, adota-se uma estrutura de betão armado e alvenaria de tijolo na elevação de paredes. Os materiais e acabamentos “serão os considerados mais económicos mas que nos garantam um aspeto digno do conjunto bem como a sua económica conservação”.

O orçamento da obra é de 8.970.000$00.

1970.03.31 - Relatório “da vida e atividades da Escola nos sete anos do seu funcionamento”, em papel com cabeçalho do Centro de Formação Social Rural.

A escola recebeu autorização de funcionamento do Ministério da Educação Nacional em Outubro de 1961 e Alvará em julho de 1964. A escola assemelha-se a outras existentes no país, tendo o objetivo de “preparar as futuras agentes de educação familiar rural”. As idades mínima e máxima para estudar na escola são os 17 e 35 anos, devendo as estudantes ter o 1.º ciclo do liceu. Faculta-se também a possibilidade de frequentar o ano preparatório, com exame de admissão no final. A direção da escola é constituída pelo presidente da Câmara Municipal de Lamego (CML), Justino Pinto de Oliveira, dois sacerdotes da cidade, uma professora do ensino primário e uma ex-delegada da Mocidade Portuguesa no Liceu de Lamego. Entre os professoras, contam-se um engenheiro agrónomo, dois médicos, uma enfermeira, quatro professores primários, dois sacerdotes, o diretor da Biblioteca Municipal e três agentes de Educação Familiar Rural. Desde a abertura da escola, concluíram o curso 33 alunas, “que agora estão a exercer a sua atividade profissional em vários setores de promoção, como a Federação das Casas do Povo, o Plano da Junta Rural de Coimbra, a Obra do AFRIS em Angols, a Obra de Proteção à Rapariga, a Obra do Bem Estar Rural de Baião, o Centro de Promoção Social Rural de Lamego”. Em 1968/69, a escola contou com 46 alunas, 14 das quais estagiárias em várias instituições (Casas do Povo de Bragança, Promoção Social de Braga, Junta Provincial de Povoamento de Angola, Fundação José dos Santos de Torredelta, Instituto de Assistência à Família, Obra de Proteção à Rapariga). As alunas vêm dos distritos de Braga, Porto, Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu.

1970.12.02 - A Direção de Urbanização de Viseu (DGSU/DUV) remete o projeto (recebido em 1970.11.21) à DMU.

1970.12.16 - Abertura do processo definitivo n.º 412/MU/70.

1970.12.29 - Ofício da direção do Centro, endereçado ao MOP, pelo qual se solicita um subsídio extraordinário. Refere-se que o orçamento - de 7.539.900$00 - é “demasiado oneroso para as modestíssimas possibilidades económicas desta diocese”.

1971.01.25 - Informação da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DGSU/DSMU), assinada pelo adjunto técnico principal Jayme Couvreur. Refere-se que o projeto se encontra muito incompleto, não incluindo estudos de estabilidade, de instalações elétricas, pormenores construtivos, medições, orçamento nem caderno de encargos. Considera-se de considerar que a obra seja executada por fases, dado o seu orçamento.

A informação do engenheiro diretor dos Serviços acrescenta que o pedido inicial dizia respeito apenas à Escola, compreendendo agora também os serviços administrativos, internato, infantário, recreio coberto e vedações. Considera-se que a instituição merece o auxílio do Estado.

1971.02.08 - Ofício do diretor da DSMU, Alfredo Fernandes, pelo qual informa a direção do Centro de que “o problema necessita de ser estudado mais profundamente para que se encontre uma solução adequada às possibilidades dessa Direção, dada a envergadura e o montante da obra a realizar”.

1971.04.03 - Resposta do Centro. Informa-se que a estimativa já é uma redução da original e que se considera que se deveriam conjugar “os esforços de todos no sentido de levar a cabo, com a possível brevidade, este empreendimento tal como está concebido”. Caso seja decidido em contrário, refere-se que se poderia construir apenas dois dos pavilhões, referentes ao edifício escolar e ao internato das alunas, com inclusão da capela, no valor de 5.898.900$00.

1971.04.15 - Informação da DSMU, pela qual se propõe a consideração da primeira fase da obra no próximo Plano Ordinário.

1971.04.26 - A DSMU informa o centro de que o assunto só voltará a ser apresentado ao MOP após apresentação do estudo económico concreto das disponibilidades do Centro para fazer face ao empreendimento.

1971.05.16 - A direção do Centro remete o estudo de abastecimento de águas para juntar ao projeto.

Refere-se que o esquema de financiamento é um “assunto extremamente delicado, de tal maneira que viriam a ruir pela base todas as aspirações desta Direção, depois de havermos enfrentado uma luta titânica para vencermos dificuldades sem conta, se neste momento nos faltasse uma ajuda substancial por parte das várias entidades às quais recorremos”. Refere-se ser a escola de utilidade pública, especialmente no seguimento do protocolo de cooperação assinado entre o Ministério das Corporações e Previdência Social (MCPS) e a Secretaria de Estado da Agricultura (SEA) em 1971.01.18. Refere-se que o organograma proposto para o sistema escolar em Portugal prevê a utilização “em mais alta escala dos serviços das profissionais saídas destas escolas, designadamente no contributo a dar na linha de educação social no ensino básico, na formação moral e na educação social da criança e do adolescente para a família, a comunidade, a convivência”. Quanto ao financiamento, informa-se que a instituição não tem quaisquer possibilidades, mas que se supõe que “será possível, durante o tempo da construção, assegurar o contributo de 500.000$00, contando com a generosidade dos professores, das antigas alunas e dum núcleo de pessoas desta região que já vão compreendendo o valor da Obra”.

1971.06 - O Centro informa a DSMU de que elaborou um plano geral de empreendimento, dividido em duas fases. A primeira compreende a execução do tosco de quatro corpos e da Capela (orçamento de 3.350.000$00); a segunda a execução do infantário e dos acabamentos (4.190.000$00).

1971.07 - Ofício do Centro ao Diretor dos Serviços de Educação da FCG. Refere-se ter sido incluída no programa da Escola um disciplina sobre Desenvolvimento Comunitário, tendo sido também criado o Centro de Promoção, “cujos estatutos parecem traduzir o pensamento de nos determinou”. Refere-se que o Centro não tem sede própria, mas dispõe do mobiliário necessário, graças a um subsídio do MOP, concedido pelo Fundo de Desemprego. Solicita-se uma comparticipação de 25%. Salienta-se a importância da obra:

“(…) se tivermos em conta o novo projeto de reforma do ensino, que prevê uma educação social a partir do ensino básico, tudo nos leva a crer que se utilize em mais larga escala o trabalho destas humildes obreiras sociais (…) nos ambientes mais humildes, sejam eles rurais ou citadinos. Infelizmente é bem certo que, não obstante o progresso da humanidade, sempre teremos pobres connosco (Math.26,11)”.

1971.07.29 - O Centro informa a DSMU de que a JCI concederá uma comparticipação de 25%. A FCG pediu esclarecimentos quanto ao valor da obra.

1971.09.20 - O Centro informa a DSMU de que a JCI já concedeu a sua comparticipação de 1.884.975$00 e que a Secretaria de Estado da Saúde e Assistência (SESA) se comprometeu a subsidiar a parte da obra referente ao parque infantil.

1971.10.11 - Despacho ministerial de Rui Sanches.

1971.11.16 - A DSMU informa o Centro de que a obra foi anotada para inclusão em Plano de Melhoramentos Urbanos com a percentagem de 40%.

1972.01.27 - O Centro informa a DGSU de que remeteu para a DUV todos os elementos necessários ao processo de construção das novas instalações. Regere-se que, “com a última invernada”, o edifício existente começou a representar “perigo para a vida das alunas, pelo que já chegamos mesmo a pôr a hipótese de [encerrar a escola] durante algum tempo”.

1972.02.28 - Apreciação do projeto, assinada pelo arquiteto José Fernando Ribeiro de Sousa e pelo engenheiro civil António José Coelho de Araújo, da DUV.

Consideram-se a implantação e a organização do programa criteriosas e apropriadas. No entanto, apontam-se alguns reparos no sentido de se obter uma distribuição funcional “dentro de um espírito de sobriedade e economia”. Consideram-se as ligações entre corpos e pisos insuficientes. Considera-se o ginásio mal situado, junto da zona de serviço, através da qual se faz a única entrada pelo interior. É necessário criar uma entrada especial para o ginásio e um acesso vertical que ligue os três pisos na zona da biblioteca. Nota-se que as camaratas se encontram no interior de cada andar, sem ligação direta para o exterior, o que não se considera aceitável. Quanto ao aspeto estético, indica-se que “o conjunto apresenta um jogo volumétrico e composição de alçados simples e sem grandes pretensões que se nos afigura conduzirão a uma edificação equilibrada e de acordo com a topografia do terreno”. Fazem-se algumas notas relativas à estrutura da obra. Refere-se ser de incluir um sistema de aquecimento central.

Considera-se que o projeto deve ser completado com os elementos necessários, mas que as alterações a realizar pouco afetarão o orçamento. Propõe-se a comparticipação da obra na base de 40%, o que corresponde a 1.320.000$00.

1972.04.03 - O Centro solicita ao MOP que autorize a adjudicação da 1.ª fase da obra.

1972.04.13 - O engenheiro diretor da Direção de Estradas do Distrito de Viseu da Junta Autónoma das Estradas (JAE/DEDV), Luís de Pinto Correia de Sá, informa o presidente da CML de que não se vê inconveniente na execução das obras.

1972.05.06 - Informação da DSMU sobre o pedido de autorização para início de obras. Indica-se que, “dado o valor da obra, será ainda necessário elaborar o parecer da Comissão de Revisão, afim do projeto ser submetido à superior aprovação”. Comunica-se que o Plano de Melhoramentos Urbanos em vigor não comporta a verba necessária, encontrando-se já “muito sobrecarregado especialmente no que se refere a obras das Instituições Particulares”. Considera-se que o plano de 1973 não será mais favorável, já que ainda haverá que “contar com 6 000 contos para o arranque do novo programa de novas igrejas do Patriarcado de Lisboa”, para além das verbas já previstas.

1972.05.24 - Parecer da Comissão de Revisão da DSMU. Considera-se que a distribuição dos serviços por três corpos principais e um quarto para o infantário e creche se fez com critério adequado, mas que há alguns reparos a fazer. Refere-se a localização do ginásio, a ausência de balneários e sanitários e a necessidade de criar um novo acesso vertical neste local. Aconselha-se a supressão de uma segunda galeria no corpo das camaratas, de forma a garantir ventilação direta do exterior. Indica-se que o projeto deverá ser revisto, mas que os trabalhos podem ser adjudicados.

1972.09.08 - Ofício da DUV, endereçado à DSMU, no seguimento de concurso público para adjudicação da empreitada com base de licitação de 3.177.947$00. Foram recebidas 5 propostas, sendo a mais baixa de 3.212.000$00. Considera-se de autorizar a adjudicação à firma Viseu Industrial, Ldª, com a proposta mais baixa.

1972.11.20 - Início dos trabalhos.

1973.04.17 - A DUV contacta a Direção dos Serviços de Equipamento (DGSU/DSE). Refere-se não estarem a ser respeitados os limites fixados pelo Decreto-Lei n.º 13/73 de 23 de janeiro nem os determinados pela Direção de Estradas, “que impôs um afastamento de 12m às berma da EN e não ao eixo da mesma como constava do projeto”. Referem-se também deficiências no levantamento do terreno, que levaram a um volume superior ao projetado dos muros de fundação, suporte e respetivo custo. Por estas razões, a DUV não assume responsabilidade pela implantação nem pelos trabalhos a mais necessários.

1973.06.18 - Proposta de comparticipação de 1.320.000$00, elaborada na DSMU, sendo 300.000$00 a conceder ainda em 1973.

1973.10.04 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, relativos à preparação do terreno, a alterações introduzidas no terceiro pavilhão e à construção do infantário. O auto importa em 750.000$00, podendo ser pagos 300.000$00.

1973.11.22 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, que importa em 500.000$00, podendo ser pagos 200.000$00.

1973.11.20 - A DUV solicita à DSE que conceda uma verba de 200.000$00, antecipada no primeiro Ajustamento ao Plano de 1973 - Instituições Particulares.

1974.04.10 - A DUV informa a DGSU de que a entidade comparticipada pretende começar a executar a segunda fase de construção, constituída pelos acabamentos do primeiro corpo, para o que apresentou projetos de abastecimento de água, rede de esgoto doméstico, eletricidade e o orçamento.

1974.04.12 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, que importa em 1.962.000$00, podendo ser pagos 784.800$00.

1974.04.20 - Ofício do Centro, endereçado ao MOP. Indica-se a necessidade de iniciar a segunda fase da obra, já que a escola terá de encerrar temporariamente por risco de ruína se o novo pavilhão não ficar concluído até ao início do ano letivo. Solicita-se que o MOP autorize que as obras de acabamentos sejam iniciadas em regime de administração direta e que a comparticipação respeitante a esse corpo seja concedida integralmente ainda durante 1974. Refere-se que a subida do custo de vida tem vindo a fazer “subir vertiginosamente o preço desta construção” e solicita-se que seja concedido um subsídio de 1.000.000$00 pela Comissão do Nordeste. Solicita-se também que o saneamento da Escola e Centro de Promoção seja incluído na primeira fase do saneamento da cidade de Lamego.

1974.04.27 - Novo ofício do Centro de Promoção Social Rural. Refere-se que, por se ter dado “a mudança do regime, não podemos de momento pensar na concessão de verba”, mas solicita-se, ainda assim, autorização para o início dos trabalhos de acabamento do primeiro corpo.

O Centro de Promoção Social Rural envia comunicações a várias entidades, entre maio e outubro de 1974, nas quais solicita autorização para o início dos trabalhos da 2.ª fase por administração direta.

1974.04.30 - Informação da DUV. Indica-se que não está indicada nenhuma verba para a nova fase dos trabalhos e que a entidade comparticipada só apresentou os projetos relativos a esta em 1974.02. Os projetos encontram-se ainda em revisão, já que a obra não está prevista em Plano.

1974.06.04 - Informação assinada pelo adjunto técnico de 1.ª classe da DUV, Eduardo Tudela Laranjeira. Informa-se que a primeira fase dos trabalhos se encontra em fase de conclusão, havendo “um enorme volume de trabalhos adicionais, executados e que foram julgados indispensáveis”, que se estimam em cerca de 40% do custo da adjudicação. Indica-se considerar-se exígua a verba indicada pelo Centro de 1.400.000$00 para a segunda fase dos trabalhos.

1974.11.20 - Proposta de comparticipação, elaborada nos serviços da DUV. Propõe-se o reforço da comparticipação em 800.000$00, de forma a completar os 40% do custo dos trabalhos realizados na 1.ª fase da obra (5.300.000$00).

1975.01.29 - O Governador Civil de Lamego indica ao diretor da DGSU que a obra em causa não pode ser considerada prioritária “num Distrito onde tantas são as deficiências”. No entanto, alerta-se que o dinheiro já investido será perdido se a obra não for concluída.

1975.02.22 - Informação assinada pelo engenheiro diretor da DUV, Carlos Ferreira Pimentel. Refere-se que a segunda fase da obra foi incluída no 1.º Adicional ao Plano de obras de 1974 com a comparticipação de 400.000$00.

1975.05.19 - A direção da Escola de Promoção Social Rural remete ao Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo (SEHU), Eduardo Ribeiro Pereira, uma exposição apresentada ao Ministro da Agricultura. Refere-se também ainda não ter sido paga a verba de 835.200$00, relativa ao 4.º auto de medição de trabalhos, sem a qual não é possível continuar os trabalhos.

A exposição ao Ministro da Agricultura começa por referir que a zona de Lamego foi declarada Zona Prioritária de Sensibilização Rural pela Secretaria de Estado da Agricultura. Comenta-se que, “dada a implantação do novo regime, acarretando a modificação de muitas das nossas estruturas agrárias, é normal que o novo projeto tenha necessidade de sofrer alteração”. Por essa razão, a direção reuniu, em 1975.04.13, com “algumas das organizações e elementos mais representativos desta cidade e região, ligados à promoção do meio rural”, na qual se decidiu “alargar a responsabilidade da Comissão Instaladora do Centro de Promoção Rural a mais alguns elementos, sendo posteriormente lembrado o nome do sr. Engenheiro Ângelo de Almeida e a vantagem de nesta mesma comissão ser incluído um Oficial das Forças Armadas”.

1975.08.08 - Portaria do SEHU, pela qual se considera como encargo do Orçamento Geral do Estado do corrente ano o saldo existente no valor de 835.200$00 concedido à Escola de Formação Social Rural de Lamego.

1976.01.02 - Ofício da Escola de Formação Social Rural, endereçado ao Ministro do Equipamento Social e do Ambiente (MESA), engenheiro Veiga de Oliveira. Refere-se a “necessidade urgente de criar postos de trabalho que possam permitir aos retornados ganharem o pão de cada dia”, antes de se solicitar que seja atribuída a comparticipação relativa aos acabamentos do primeiro corpo. Considera-se que “o problema dos retornados veio agudizar mais as nossas carências, inclusivamente com o trabalho que poderemos proporcionar aos próprios”.

1976.02.20 - Proposta de comparticipação da DUV. Informa-se que o orçamento da nova fase da obra é de 1.700.000$00. Propõe-se que seja concedida a comparticipação de 1.275.000$00, correspondente a 75%.

O despacho do diretor da DUV, Carlos Ferreira Pimentel, indica considerar-se de conceder a comparticipação de 1.100.000$00 e de anotar o reforço de 175.000$00. Indica-se ainda julgar-se ser de autorizar a administração direta da obra, “dadas as dificuldades em adjudicar”.

1976.03.23 - O subdiretor da DGSU, Vasco Lobo, informa o SEHU de que os Ministros do Trabalho, das Finanças e do Equipamento Social concederam comparticipação de 1.100.000$00 pelo Fundo de Desemprego, em 1975.12.06, mediante inscrição da nova fase da obra em plano aprovado. Foi também anotado um reforço de 175.000$00 para incluir em futuro plano de comparticipações.

1976.04.13 - Relatório de visita de fiscalização, realizada pelo adjunto técnico Tudela Laranjeira, no qual se indica que os trabalhos foram iniciados em 1976.03.15.

1977.03.04 - O presidente da direção da Escola solicita à GCOM do Distrito de Viseu um reforço de comparticipação para a conclusão da obra. Refere-se ter sido pedida autorização para administração direta, na esperança “que assim a execução da mesma fosse mais rápida e também na preocupação de dar trabalho a alguns desalojados do Ultramar que por aqui se encontravam numa pavorosa situação de desemprego”. No entanto. “Quando se tratou de encontrar os técnicos especializados que a obra requeria, deparamo-nos com o surto das greves que fez adiar os trabalhos de dia para dia, de mês para mês. Por outro lado, algumas fábricas paralisadas ou a trabalhar a meio tempo constituíram outro fator a retardar os trabalhos”.

1977.09.08 - Proposta de comparticipação da DUV, onde se indica que os trabalhos de conclusão do bloco n.º 1 foram iniciados em 1976.03.15 e concluídos em 1977.02.25. Refere-se terem sido realizados trabalhos a mais necessários, mas também alguns executados “sem qualquer compromisso desta direção quanto à possibilidade de serem comparticipados”. A entidade comparticipada pretende agora executar os acabamentos exteriores dos blocos n.º 2 e 3, assim como toda a obra relativa ao infantário, alegando que “estando em funcionamento a parte cultural, se torna indispensável a conclusão do pavilhão do infantário e defender a restante obra contra os efeitos destruidores dos temporais”. Para a realização dos trabalhos, apresentou um orçamento de 2.600.000$00, ao que corresponde uma comparticipação de 1.950.000$00, na base dos 75%.

1977.10.26 - Ofício do presidente da direção da Escola, endereçado ao Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção (MHUC), no qual informa que a escola foi visitada pelo Cônsul Geral da República Federal Alemã, no Porto, e pelo Adido da Agricultura para a Península Ibérica, que se dispuseram a “patrocinar perante o Governo da Alemanha Federal, a concessão do apoio financeiro para que esta Obra possa realizar os objetivos que se propõe, a favor desta zona regional do país, por certo uma das mais carecidas”. Conta-se que o apoio se concretize no mobiliário das novas instalações, “num plano quinquenal de sensibilização das comunidades rurais e na implantação de um Instituto Materno-Infantil”. Informa-se que a segunda fase da obra, inicialmente orçamentada em 1.647.275$00, atingiu o valor de 3.993.539$00, “por motivo de uma administração direta, possivelmente mal conduzida, mas em grande parte devido também ao agravamento do material, da falta de artistas e a subida grande que se veio a verificar nos salários”. Solicita-se que a comparticipação concedida na base de 75% se aplique ao valor total da obra.

1977.12.05 - Auto de medição de trabalho n.º 1, relativo ao adiantamento de 50% do escalão concedido em 1977, na importância de 150.000$00.

1977.12.27 - Exposição apresentada à reunião do GCOM pela Escola de Formação Social Rural, pela qual se descreve o processo de financiamento e construção do Centro. Refere-se que a ação da Obra se começou a ampliar, prevendo agora como objetivos a preparação de agentes de educação familiar e promoção comunitária, de promoção agrícola, a realização de cursos para educadoras de infância e implantação de centros de bem estar infantil e a alfabetização dos ambientes mais desprotegidos, através de cursos de cultura popular e criação de escolas comunitárias. Refere-se também que a Escola recebeu apoios de entidades espanholas, francesas e holandesas, estando a União Nacional do Ensino Agrícola Privado, de França, interessada em ajudar na criação de uma Escola de Agricultura. A Alemanha Federal está disposta a apoiar um plano quinquenal de promoção sócio-económica da região. No entanto, ainda não foi possível encontrar quem apoie a conclusão da construção. Solicita-se, pelo GCOM ao MOP, que a comparticipação da 2.ª fase da obra contemple o total do custo da obra e que a comparticipação para a 3.ª fase se mantenha na base dos 50%.

1978.01.27 - Proposta de comparticipação da DUV, na qual se refere ter sido concedida a comparticipação de 1.100.000$00 em 1976.02.23 e o reforço de 175.000$00 em 1977.05.06. A DUV procedeu à medição dos trabalhos adicionais não previstos, tendo concluído que o custo total da obra foi de 2.008.506$00, correspondente a uma comparticipação de 1.506.400$00 e a um reforço de 231.400$00. No entanto, a entidade beneficiária pretende que a obra seja comparticipada de acordo com um valor total mais alto, ao qual corresponderia um reforço de 1.477.224$00. Considera-se “não haver razão bastante para que possa considerar-se que tenha havido uma tão grande subida de preços”.

1978.02.14 - Ofício da Escola, endereçado ao DGSU, Alberto Pessanha Viegas, pelo qual se informa que o Episcopado e do Governo da RFA condicionam o seu apoio à Obra se encontrar livre de dívidas.

1978.02.15 - Ofício do Arcebispo de Lamego, endereçado ao DGSU, pelo que se indica que se considera “equitativo e justo que a percentagem de comparticipação recaia sobre toda a despesa comprovada e não apenas sobre o orçamentado no início desta construção”.

1978.02.28 - O diretor da Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) propõe que a taxa de comparticipação da 3.ª fase da obra seja aumentada de 75% para 80%.

A proposta recebe concordância do SEH em 1978.02.03.

1978.05.05 - Informação da DUV, na qual se refere que a 3.ª fase da obra foi comparticipada em 1977.09.23, tendo depois sido aberto concurso público com base de licitação de 2.520.479$00, que ficou deserto. Foi aberto um segundo concurso com base de licitação 20% superior, que recebeu 4 propostas, sendo a mais baixa de 3.294.060$00. Julga-se de propor superiormente a aprovação da adjudicação ao concorrente Sebastião Gomes Brandão.

1978.08.04 - Memória descritiva e justificativa do projeto de arranjo da zona envolvente da entrada para a Escola de Formação Rural de Lamego, assinada pelo arquiteto Rui Ramos Losa, do Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Douro - Sul (GATVD-S).

1979.05.24 - Ofício da Escola, endereçado à DGERU. Informa-se que a 3.ª fase de construção das novas instalações se encontra em fase de acabamento, sendo agora necessário proceder à última fase, relativa aos acabamentos interiores dos corpos 3 e 4.

1979.06.25 - A DGERU informa que se está a tentar a inclusão da nova fase da obra no plano de 1979, o que dependerá da obtenção de dotação para o efeito.

1979.09.19 - Apreciação da DUV do projeto da 4.ª fase da obra. Refere-se que a 3.ª fase da obra se encontra em curso e que a entidade comparticipada pretende agora beneficiar o acesso da Estrada Nacional para o interior do complexo de edifícios, constituindo esta uma 4.ª fase da obra, incluída no Plano para 1979. Indica-se que a memória descritiva e justificativa é demasiado resumida e que se apresenta apenas uma peça desenhada. Notam-se várias falhas no projeto.

1979.11.29 - Informação da DUV, assinada pelo engenheiro técnico de 1.ª classe, Eduardo Tudella Laranjeira. Indica-se que a entidade peticionária apresentou apenas medições e orçamento de parte da obra, “ficando por apresentar o projeto de eletrificação e os cadernos de encargos”. Considera-se não ser possível fazer uma apreciação do custo da obra segundo o orçamento existente, que apresenta várias deficiências.

1980.05.29 - Ofício do engenheiro diretor da Direção de Equipamento de Viseu (DGERU/DEV), Carlos Ferreira Pimentel, com o qual remete à DGERU um exemplar do mapa de acabamentos e desenhos com a situação dos compartimentos. Informa-se que a obra se encontra em condições de se poder rever as medições e orçamento para se efetuar a revisão do caderno de encargos. Como a entidade comparticipada tem tido dificuldade em elaborar as peças necessárias, propõe-se que a DEV as execute em regime de assistência técnica não remunerada.

1980.06.03 - Memória e cálculos de betão armado, relativos à alteração da entrada da Escola e à abertura de vãos na fachada principal, com assinatura ilegível.

1980.06.19 - Informação da DEV sobre alteração ao aspeto da fachada, que se considera adequada “em face da funcionalidade a dar agora à obra, diferente daquela que foi concebida inicialmente”, dando mais independência ao corpo que se altera. O orçamento estima-se em 143.224$00.

1980.07.04 - Proposta de comparticipação da DEV. Indica-se que a 3.ª fase da obra foi iniciada em 1978.06.27, estando ainda em curso, com exceção do infantário, que já entrou em funcionamento. Refere-se que a entidade comparticipada prioriza a conclusão da 3.ª fase relativamente ao início da 4.ª, para a qual ainda não apresentou novo projeto. A conclusão depende do acabamento do interior do 3.º corpo, onde se instalam os dormitórios, balneários e sanitários. Propõe-se que seja concedida a comparticipação de 5.169.000$00, correspondente a 80%, e que se chame a esta 4.ª fase.

1980.07.18 - Informação da DEV, assinada pelo arquiteto principal Alberto Centeno. A entidade comparticipada pretende proceder a alterações na fachada do edifício 2, que incluem a abertura de janelas nos 2.º e 3.º pisos, na biblioteca e sala 2 e a criação de um novo acesso. Acha-se que a entidade pode ter em vista a modificação da compartimentação interior e informa-se que as modificações são da autoria do autor do projeto original. Consideram-se benéficas as alterações, que beneficiam os espaços interiores e o aspeto arquitetónico.

1980.08.25 - Apreciação do projeto de instalação elétrica, assinada pelo engenheiro eletrotécnico de 1.ª classe da DGERU, Cândido Manuel Pombeiro.

1980.10.07 - Apreciação do projeto de alteração da fachada, assinada pelo arquiteto principal da DGERU, Pelágio da Costa Mota. Considera-se que a obra não pode ser executada com base no estudo apresentado, já que um dos vãos colide com a estrutura do edifício e o acesso previsto para o ginásio não inclui um átrio de distribuição.

1981.01.16 - Apreciação favorável do projeto de abastecimento de água, assinada pelo engenheiro chefe da Divisão dos Serviços de Estudos (DGERU/DSE), Carlos Alberto B. De Morais.

1981.01.21 - O arcebispo de Lamego, António Xavier Monteiro, informa o DGERU de que o Secretário de Estado da Educação aprovou o Curso de Técnicos Agrícolas da Escola de Formação Social Rural, que não se encontra ainda em funcionamento por faltar concluir as instalações.

1981.03.16 - Ofício da Escola ao DGERU. Começa por se referir que, “durante o período do Gonçalvismo, as obras de construção ficaram totalmente paralisadas, por motivos políticos como é do conhecimento de todo o país”. As obras voltam a estar paralisadas, há quase dois anos, desta vez por motivos de ordem burocrática.

1981.04.09 - Apreciação da proposta de revisão de preços, assinada pelo engenheiro civil da DEV Luís António de Amaral Pinheiro.

1981.09.02 - Informação da DEV. Informa-se que a entidade comparticipada abriu concurso limitado para execução da 5.ª fase da obra em 1981.08.28, com base de licitação de 1.102.665$00. A única proposta apresentada representa uma alta de praça de 36%. Embora se considerasse não adjudicar a obra por um valor tão superior, a entidade manifestou muito interesse em fazê-lo, para aproveitar o período de férias escolares. Julga-se de adjudicar a obra a Francisco Pereira Marinho.

1982.11.02 - Informação ao DGERU, pela DEV. Indica-se que as 3.ª e 5.ª fases da obra se encontram concluídas, não estando ainda definida a 6.ª, que se encontra pendente da entrega do projeto de arranjo da envolvente.

1982.11.11 - Auto de receção provisória da 5.ª fase da obra, iniciada em 1981.10.19 e concluída em 1982.08.12.

1983.02.12 - Informação da DEV sobre a 4.ª fase da obra. Refere-se que faltam executar trabalhos de acabamento nos 3.º e 4.ª corpos, pretendendo a entidade comparticipada que sejam iniciados os trabalhos do 3.º, podendo os do 4.º ficar para uma fase posterior. Os trabalhos a realizar incluem acabamentos, instalação elétrica e instalação de painéis solares. O orçamento estima-se em 5.029.000$00. Considera-se que a entidade pode colocar os trabalhos a concurso.

1983.04.07 - Apreciação do projeto de instalação de aquecimento central e aquecimento de águas sanitárias, elaborada pelo engenheiro eletrotécnico chefe de divisão da DSE, A. Campos Machado.

1983.04.08-09 - Datas do Simpósio de Dinamização Rural, organizado pela Obra de Promoção Social Rural de Lamego, no qual participaram representantes de várias instituições e serviços de promoção, nomeadamente: a Direção-Geral da Família, a Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, vários serviços e departamentos de Extensão Rural, Segurança Social, Organização e Recursos Humanos, Comissão de Coordenação da Região Norte, das Regiões do Nordeste Transmontano, da Beira Litoral e Interior, Escola de Educadores Sociais.

1983.08.10 - Ofício da Escola, endereçado ao Secretário de Estado das Obras Públicas (SEOP), José Eugénio Nobre. Informa-se que a Escola tem “as coisas dispostas para estas obras se fazerem no próximo mês de Agosto, ao cuidado de um empreiteiro da nossa inteira confiança e com a colaboração de um grupo alemão do Movimento Internacional dos Companheiros Construtores”. Solicita-se que a obra avance sem desenho nem orçamento, que “traz muito atraso”, sendo o pagamento da comparticipação feita mediante o documento da faturação.

1983.08.23 - A DGERU responde que tal não é possível.

1983.09.06 - Proposta de comparticipação da DEV. Refere-se que foi aprovado um novo orçamento da 4.ª fase da obra, em 1982.05.07, no valor de 6.000.000$00, ao qual corresponde a comparticipação de 3.600.000$00, na base de 60%. Pode-se realizar o concurso para adjudicação dos trabalhos.

1983.12.28 - Ofício do presidente da direção da Escola, endereçado ao DGERU no seguimento da realização do concurso para adjudicação da obra. Solicita-se que a homologação da adjudicação seja breve, de forma a garantir a execução das obras antes do início do ano letivo seguinte.

1984.01.09 - Informação da DEV sobre o concurso realizado, com base de licitação de 5.029.000$00. Recomenda-se a adjudicação da 4.ª fase da obra a Jorge Magalhães dos Santos, pela importância de 6.554.336$00, por ser o concorrente com a proposta mais baixa e o único que concorre sem revisão de preços. 

1984.07.16 - Ofício da Escola de Formação Social Rural, endereçado ao DGERU. Informa-se de uma viagem a Dinamarca e França, onde se contactou de dirigentes da CEE e se viu “a hipótese de, através da nossa Obra de Promoção, se conseguirem apoios para o rápido desenvolvimento da agricultura da nossa região”. Solicita-se antecipação da verba do ano seguinte, por as obras estarem a avançar mais rapidamente que o esperado.

1984.07.31 - O DGERU responde que não é possível encarar o reforço.

1985.03.08 - Informação da DEV. Descreve-se “o aparecimento de grandes humidades no interior do 1.ª piso, pois exteriormente, uma vez que o edifício se situa numa encosta, parte das paredes do referido piso foram construídas (…) não tendo havido então o cuidado de impermeabilizar pela face exterior”. Julga-se necessário proceder à impermeabilização da parede, que se estima em 738.811$00.

1985.05.13 - O presidente da direção da Escola solicita à DGERU que proceda de forma a que a última fase da obra seja posta a concurso rapidamente. Refere-se que os trabalhos são muitos e dispendiosos, pelo que a conclusão da obra deverá demorar, mas refere-se a vontade de que algumas salas de aula fossem concluídas assim que possível, já que as salas atuais “ficam muito longe do referido internato e [o que] facilmente dá origem a quebras de disciplina”.

1985.05.15 - Auto de receção provisória da 4.ª fase da obra, que foi iniciada em 1984.04.01 e concluída em 1984.10.03.

1985.10.07 - Novo ofício da Escola, no seguimento de visita do DGERU, durante a qual informou que a direção poderia contar com 600.000$00 para a finalização da obra. No entanto, a obra ainda não se encontra incluída no Plano de 1985. Refere-se que faltam pequenas correções no projeto de eletrificação, que o presidente da direção se compromete a enviar em breve.

1985.10.28 - Informação da DEV, indica-se que a 6.ª fase não consta do Plano de Obras Novas.

1985.12.13 - Proposta de comparticipação elaborada na DUV. Indica-se que os orçamentos dos trabalhos de construção civil relativos e à instalação elétrica à 6.ª fase da obra foram aprovados pelo DGERU em 1985.11.18. O orçamento da última fase é de 18.000.000$00, ao que corresponde a uma comparticipação de 10.800.000$00, na base de 60%.

1987.07.02 - Auto de receção provisória da 6.ª fase da obra.

1988.11.29 - Informação sobre o custo da obra, assinada pela engenheira civil de 1.ª classe da Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCR), Maria do Céu Cabral Sacadura. Refere-se que o orçamento da obra, incluindo a adjudicação dos trabalhos, a correção de preços e os trabalhos a mais, é de 28.600.000$00, ao que corresponde a comparticipação de 17.160.000$00. A obra encontra-se inscrita no PIDDAC/88, com 585.000.000$00. Encontra-se anotado um reforço de comparticipação de 5.880.000$00. A obra encontra-se concluída.