Collective-Use Facilities in
Portugal and Spain 1939-1985

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Posto da Guarda Fiscal da Moita [3]

Dossier contendo separador com documentação textual e gráfica relativa aos estudos para construção de um posto da Guarda Fiscal na Moita.

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Identification

Type of File
CorrespondênciaType of File
Start-End Years
1949-1963
Initial Reference
PT DGEMN:DREL-3667/1

Analysis

First Date Recorded in File
1949.12.18
Last Date Recorded in File
1963.02.22
Intervention / Assessment
Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida Engenheiro DOECGRFA 1952, 1962Person
Reading Note

1949.07.18: Ofício do diretor interino dos Serviços de Obras da Administração do Porto de Lisboa, F. Santos Silva, confirmando que a localização proposta pela Câmara Municipal da Moita para construção de um novo posto fiscal se situa numa parcela de terreno sob jurisdição dessa Administração. Foi consultada a Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, que considerou preferível a localização indicada em planta anexa (na proximidade da estação fluvial e da rua 5 de outubro).

1952.05.02: Perante conversações entre as diversas entidades envolvidas, Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida, engenheiro delegado na Delegação nas Obras de Edifícios de Cadeias, das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas, indaga o delegado do Comando Geral da Guarda Fiscal se os terrenos considerados preferíveis pela DGSU e AGPL satisfazem os fins, e qual a localização considerada mais vantajosa dada a sua proximidade. Este ofício vem na sequência de um despacho do Ministro das Obras Públicas para que as entidades interessadas tratem do assunto, e estas acabam por chegar a acordo.

1962.03.21: Informação assinada pelo Coronel António Patrício Calado, delegado do Comando-Geral da Guarda Fiscal, sobre a aquisição de um terreno com barraca, cuja adaptação se prevê para posto da Guarda Fiscal da Moita. O posto está instalado num edifício de dois pisos arrendado, antigo e sem condições necessárias. Por não haver no local edifícios para melhor instalá-lo, propõe-se aproveitar a proposta da câmara municipal de vender um terreno com c. 100 m2 a um preço vantajoso. O terreno é vantajoso por se localizar “nas proximidades dos locais onde o serviço daquele posto mais se desenvolve”, e está integrado no plano de urbanização da vila.

1962.06.01: Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida não vê inconveniente na aquisição do terreno (havia recebido informação com planta), informando que o Comando Geral da Guarda Fiscal realizará pequenas obras de beneficiação na construção, para adaptação a quartel.

1962.10.03: O posto da Guarda Fiscal encontra-se instalado num edifício alugado na rua 5 de outubro. Estão a ser realizados aterros pela câmara municipal para implantação da futura avenida marginal.

1963.02.22: Foi adquirido o prédio n.º 100 na Moita para os serviços da Guarda Fiscal. A norte e nascente confina com terrenos municipais e a poente com o cais municipal. Trata-se de uma barraca de madeira, que se pretende demolir para construir o novo edifício, e uma parcela de terreno.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2025) Posto da Guarda Fiscal da Moita [3]. Accessed on 22/09/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/66236/posto-da-guarda-fiscal-da-moita-3

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).